terça-feira, 29 de julho de 2008

Os Filtros de Água Invisíveis

Apresentei no meu último artigo (A agonia financeira de um Município (9)) o exemplo de como o responsável máximo da Autarquia Sardoalense vem cultivando o “espírito da cigarra”. Num cenário de crise financeira profunda em que o seu (e nosso) Município se encontra mergulhado, a sua única preocupação é viver o dia de hoje (o amanhã ainda vem muito longe e outros que se preocupem com ele) e cultivar a sua imagem de “tipo porreiro”, “gestor moderno” e “trabalhador incansável”.

A manta, que ao longo dos anos tem servido para encobrir a crise financeira, há muito que se revela pequena para tapar tamanha miséria. O que não é possível tapar-se com a manta, tapa-se com um truque de ilusionismo. O truque é simples: INVENTA-SE UMA JUSTIFICAÇÃO PARA A SUA EXISTÊNCIA.

E se alguém se aperceber que a justificação é um logro, o que pode fazer?
- Se estiver abrangido pela “Lei da rolha”, cala-se
(não o fazendo cairá sobre si, ou sobre os seus mais próximos, a ira do visado).
- Se não estiver abrangido por tal lei e ouse denunciar a farsa sujeita-se a outro truque de ilusionismo, porque: “O Presidente da Câmara não mente e é muito deselegante afirmar o contrário”. Invariavelmente, a culpa recai nos Serviços e nos Técnicos. (Digam-me lá se este comportamento não faz lembrar o tal mau “chefe de família” que é capaz de se escudar atrás da inocência de um filho para que lhe desculpem um acto por si cometido?)

Porque não estou, nem nunca estive, abrangido por qualquer “Lei da Rolha”, passo a descrever um dos seus truques de magia:

“ O mistério dos Filtros nos Reservatórios de Valhascos”

(No passado dia 2 de Julho de 2008, eu e o meu colega Pedro Duque pudemos finalmente visitar alguns equipamentos ligados ao tratamento e abastecimento domiciliário de água dispersos pelo Município do Sardoal. Tais visitas surgiram na sequência de um pedido formulado, para o efeito, ao Presidente da Câmara, e após o episódio da concentração de “tirame” nas águas da Barragem da Lapa”. Ainda que, por motivos temporais, não nos tenha sido possível visitar todas as infraestruturas, as visitadas mereceram da nossa parte uma intervenção na Reunião do Executivo Municipal no dia 16 de Julho de 2008, durante o período de Antes da Ordem dos Trabalhos. Incumbido de manifestar a nossa posição sobre o que nos foi possível observar, passo a transcrever o que proferi na altura sobre a visita ao interior dos Reservatórios de Valhascos)

“… Com excepção da Estação de Bombagem e Tratamento da Lapa existem alguns reparos que se julga pertinente efectuar.

Ponto 1 …

Ponto 8 – Os desperdícios de água nos Reservatórios de Valhascos pelo mau funcionamento da válvula/bóia são evidentes.

Em virtude se encontrar avariada a válvula que regula a entrada de água nos reservatórios (água já tratada e proveniente dos Reservatórios de Cabeça das Mós), não é vedada a entrada de água nos reservatórios quando estes se encontram cheios, implicando que a água seja descarregada através do tubo descarregador de superfície e seja lançada numa linha de água que termina na valeta revestida ao longo da Estrada Municipal que liga a Estrada Municipal (Pisco – Mouriscas) e junto ao Cemitério de Cabeça das Mós e a localidade de Valhascos.

Este facto permite aos Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque recuar alguns meses atrás:

- No dia 2 de Outubro de 2007, durante a reunião da Assembleia Municipal um residente em Valhascos, no período de intervenção do público, voltou a trazer à Assembleia um assunto já por si anteriormente trazido em outras reuniões. Segundo aquele munícipe, em alguns dias pela manhã era possível observar-se um grande caudal de água a fluir ao longo da valeta da Estrada Municipal, água essa proveniente dos reservatórios de Valhascos. Como resposta o Senhor Presidente da Câmara repetiu o que antes afirmara: “… a água era resultado das lavagens dos filtros, lavagem essa efectuada pelos funcionários da Câmara”.

- No dia 3 de Outubro de 2007, na reunião do Executivo Municipal, e no Período de Antes da Ordem dos Trabalhos o Vereador Pedro Duque inquiriu o Senhor Presidente sobre o assunto, uma vez que tal denúncia por parte do Munícipe já era recorrente. Como resposta o Senhor Presidente “… informou que o desperdício de água se deve à lavagem dos filtros”. Mais referiu “…que este assunto se verifica mais no Verão porque o consumo é maior e como a conduta de Cabeça das Mós-Valhascos não é suficiente para abastecer Valhascos há a necessidade em situações pontuais, ligar alguns furos e os filtros existentes no depósito”. Perante tal esclarecimento o Vereador Fernando Morais interveio afirmando que também sabe o que é lavagem de filtros e questionou se às 7 horas da manhã se lavam filtros. Em resposta, o Senhor Presidente da Câmara respondeu afirmativamente dado que o funcionário responsável por vezes vai a essa hora. O funcionário tem ordens expressas que sempre que necessário deverá lavar os filtros. Na conclusão deste assunto interveio o Senhor Vice-Presidente admitindo que pontualmente o depósito poderia estar cheio de água e poder deitar por fora.

- Hoje sabe-se que a única apreciação verdadeira ao desperdício da água foi feita pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara no dia 3 de Outubro de 2007. Da visita efectuada aos Reservatórios os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque não observaram a remota possibilidade do desperdício da água ser originária da lavagem de filtros, porque simplesmente não os viram.

- Hoje sabe-se que, por desleixo ou irresponsabilidade de alguém, a válvula de controle de admissão de água nos reservatórios que há largos meses (se calhar anos) se encontra avariada, não é arranjada nem substituída por uma torneira nova, implicando que logo que os reservatórios se encontrem cheios, têm vindo a ser desperdiçados e lançados à rua, centenas ou mesmo milhares de metros cúbicos de água tratada que poderiam ser evitadas com um investimento de 3 ou 4 dezenas de euros.

- Hoje sabe-se que os esclarecimentos efectuados pelo Senhor Presidente da Câmara quer em reunião da Assembleia Municipal no dia 2 de Outubro de 2007, quer em reunião do Executivo Municipal no dia 3 de Outubro de 2007, não foram verdadeiros.

Desse modo os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque lamentam a postura do Senhor Presidente em todo este caso, ao mesmo tempo que esperam que em futuras situações similares o Senhor Presidente reúna todas as informações necessárias antes de emitir a sua opinião sobre o assunto.

Para a conclusão deste ponto os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque solicitam ao Senhor Presidente que com carácter de urgência providencie para que o desperdício da água tratada a partir dos Reservatórios de Valhascos seja anulada, mandando reparar ou substituir a bóia reguladora da admissão da água.”

Diante desta intervenção a resposta do Presidente da Câmara foi o silêncio absoluto.


[Esclarecimento: Sei agora, que na intervenção que fiz durante a reunião do Executivo Municipal no dia 16 de Julho de 2008, não fui verdadeiro numa data, ao lembrar a reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 2 de Outubro de 2007, durante a qual o Presidente da Câmara faltou à verdade ao esclarecer o Munícipe que os desperdícios de água se deviam à lavagem dos filtros. A reunião da Assembleia Municipal foi realizada sim, mas no dia 27 de Setembro de 2007 e não no dia 2 de Outubro conforme eu, erradamente, afirmara. Pelo facto apresento as minhas desculpas, é que, eu também erro.
Aquilo que eu deveria ter dito, e que consta das actas das reuniões da Assembleia Municipal, é que o Munícipe:
- No dia 18 de Abril de 2007 já questionara o Presidente da Câmara sobre “qual a razão para que, após um ano depois de ter trazido àquela Assembleia Municipal o caso, a água proveniente dos reservatórios continuava a correr pela valeta, implicando que nada havia sido feito para resolver o problema”;
- E no dia 27 de Setembro de 2007 voltou a questionar o Presidente da Câmara sobre o mesmo assunto.
- A resposta do Presidente da Câmara sobre o desperdício da água foi sempre a mesma: - O desperdício era devido à lavagem dos filtros!


Conforme se pode verificar, ao trocar a data da reunião da Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2007 para 2 de Outubro de 2007 e independentemente do assunto tratado ter sido aquele que descrevi, não fui rigoroso, pelo que manda o bom senso que peça desculpa pelo erro. Quanto ao mais mantenho tudo o que afirmei.
A propósito: será que caso eu tivesse afirmado o que aqui hoje revelo não teria sido mais “mauzinho” para com o chefe da família Sardoalense? Será fácil de ver, por isso, que não houve qualquer premeditação na troca das datas da reunião da Assembleia Municipal.]

Quanto às ilações que se podem tirar sobre “o mistério da lavagem dos filtros nos Reservatórios de Valhascos” deixo a cada um tal tarefa.

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (9)

Julgo que todos nós já observámos situações que nos indignam. Uma das situações que mais me indigna é saber que, numa família apresentando profundas dificuldades financeiras, o chefe dessa família tem comportamentos irresponsáveis. Em vez de se esforçar por eliminar os problemas financeiros da sua família, adopta uma postura de absoluta passividade e decide entregar tal tarefa à sorte ou à esmola alheia, ao mesmo tempo que adopta um tipo de vida diferente do seu agregado familiar, reservando a este a tarefa de carregar o fardo da desgraça. E é vê-los bem falantes enquanto “alimentam” um qualquer vício (ou vícios) que geralmente possuem.

A primeira experiência que tive oportunidade de observar foi em Moçambique (1963-1965)era eu um menino. O meu pai trabalhava numa cantina no mato, a 10 quilómetros de Marromeu. Enquanto o chefe de família negro “derretia” o seu salário na sua bicicleta, no seu rádio, no seu vestuário e nos seus vícios (tabaco, bebida e mulheres), a sua própria mulher tinha de alimentar toda a família à custa da força dos seus braços, empunhando uma enxada de Sol a Sol. Era ela que se incumbia de “pôr a comida na mesa” e de fazer autênticos milagres para que os seus filhos vestissem “qualquer coisa”. Ainda hoje nutro uma profunda admiração pela mulher negra moçambicana, especialmente as “Sena”.

À medida que fui crescendo e vivendo tive oportunidade de observar comportamentos similares protagonizados por alguns chefes de família, em outras paragens, outros continentes e em outros tempos. A indignação aumenta quando sentimos que o modo de vida que esses chefes de família têm se suporta na filosofia da cigarra. Enquanto “cantam”, os seus dependentes são obrigados a suportar a dor da impotência por sozinhos não poderem contrariar a condição da miséria para onde são lançados.

Julgo ser dispensável referir qual é, geralmente, o fim da maioria dessas famílias.

Depois desta introdução convido-vos a regressarem comigo ao tema do meu artigo.

O quarto exemplo que comprova a “Agonia Financeira” do meu Município assenta no facto do seu responsável máximo ser portador do “espírito da cigarra”. Diante de um cenário de crise financeira, tem um comportamento de um qualquer mau chefe de família. A sua preocupação incide no cultivar da sua imagem no dia de hoje. O dia de amanhã ainda vem muito longe….

Este comportamento em vez de aliviar a Agonia agrava-a ainda mais. Por certo alguns pensarão:

- Será que a irresponsabilidade advém do desconhecimento que tem sobre a realidade financeira do seu Município?

- É claro que não.

Sou dos que acreditam que embora o Presidente da Autarquia Sardoalense não conheça (porque não quer conhecer) a verdadeira extensão de todo o problema financeiro em que o seu Município se encontra mergulhado, o que sabe, seria mais do que suficiente para tomar medidas que a situação, há muito, exige.

Ele recusa-se a implementar qualquer tipo de medidas porque sabe que é um chefe de família a prazo. E se está a prazo, para quê preocupar-se em adoptar medidas que poderão “beliscar” a sua imagem de “tipo porreiro” e “gestor moderno”. Em 30 de Abril de 2003, dizia ao jornal regional “O Mirante” que não gostava de exposição pública, dispensava os discursos e procurava fugir do protagonismo. Segundo ele, “…Se eu pudesse ter à minha beira um presidente para fazer os discursos, participar em cerimónias e para receber as pessoas, seria o ideal. O outro presidente para trabalhar seria eu”. (Penso que diante desta afirmação, conhecendo nós a personagem, é de nos lavarmos em lágrimas de tanto rirmos)

Vamos a factos:

Facto 1 – Não há verbas para nada, mas … (nos próximos artigos abordarei algumas situações que merecem serem aqui registadas)

No entanto, para a Viagem (dita de estudo) ao estrangeiro, que se encontra neste momento a decorrer, para a constituição de um fundo de maneio que permita ao funcionário (com a categoria de Engenheiro Técnico de Restauro) que incorpora a comitiva e sobre quem recai a responsabilidade de proceder aos pagamentos das portagens, entradas dos parques de campismo, parque temático, etc (os jovens que se encarreguem de levar comida e algum dinheiro no bolso) foi aprovado em reunião de Câmara (com os votos contra dos Vereadores da Oposição), a verba de 7.500€.

Para pagamento das ajudas de custo a todos os funcionários e Presidente da Câmara que fazem parte da comitiva da Viagem foram também aprovados, em reunião do Executivo Municipal, reforços financeiros no valor aproximado de 9.000 €. Destes, 1.600€ ficarão reservados ao próprio Presidente da Câmara. (Para quem uma vez disse que não recebia ajudas de custo nas viagens de estudo ao estrangeiro, é caso para se pensar se quando o disse não estava a cruzar os dedos debaixo da mesa.)

Quanto aos custos globais desta viagem que anualmente rondam os 30 a 40 mil euros são, segundo o pensamento do Presidente da Câmara, um excelente investimento. Para quem? Para os jovens? Para uma “corte” que não se cansará de elogiar as vestes do rei que vai nu? Para quem será? Dá-se um rebuçado a quem acerte na resposta. (Mas um só. Dois rebuçados fariam, de certeza, um rombo muito sério nas minhas finanças, por isso, fico-me por apenas um só rebuçado.)

(No próximo artigo abordarei o caso do Reservatório de Valhascos que, por não haver 30 ou 40 Euros necessários para o arranjo da bóia reguladora da entrada de água, tem feito com que, desde 2006, milhares de metros cúbicos de águas tratadas, para abastecimento à população, sejam lançadas para a rua. Quando inquirido sobre a causa que pudesse estar na origem de tal desperdício de água, a justificação dada pelo Presidente da Câmara foi que a mesma se devia à lavagem de filtros. O mistério(?) dos filtros fica para o próximo artigo.)

domingo, 20 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (8)

Nos artigos anteriores apresentei dois exemplos que traduzem o estado caótico das finanças da Autarquia Sardoalense que a tem conduzido a uma Agonia Financeira da qual muito dificilmente poderá sair nos próximos 6 a 8 anos, a não ser que um milagre ocorra.

O terceiro exemplo que hoje trago prende-se com o “espírito financeiro” instituído: O fornecedor não apresenta mais disponibilidade para fiar? Procura-se outro. Os credores querem falar com os responsáveis da Autarquia? Os responsáveis não estão.

Os sinais da existência de uma situação de falência no seio de uma família revelam-se quando ela busca continuamente novos fornecedores em substituição dos que já possui e decide fugir dos antigos e habituais fornecedores quando chega a hora de cumprir com os seus compromissos (pagando o que ficou a dever).

Se dúvidas existissem, a leitura dos fornecedores inscritos na Lista das Dívidas de Curto Prazo que a Prestação de Contas que a Autarquia Sardoalense apresentou, e relativa ao ano de 2007, fala por si. Em 31 de Dezembro de 2007 eram vários os fornecedores a quem o Município devia para o mesmo artigo fornecido ou serviço prestado. Compulsando as Prestações de Contas desde o ano de 2003 constata-se que quase todos anos nessa lista aparecem novos fornecedores cujo artigo ou serviço prestado o Município já adquiria no passado a outros fornecedores ainda com dívidas pendentes. Coincidências? Serviços mais económicos? É claro que não. Os números das dívidas acumuladas falam por si.

Deixo aos meus leitores uma questão: Sabendo que “a família” não consegue gerar receitas para a vida que faz, sabendo que alguns credores de tanto esperarem pelo pagamento cortam o crédito à Autarquia Sardoalense, recorrem-se dos meios que as leis lhes consagram e exigem os pagamentos “a mal” e alguns chegam a cobrar até os respectivos juros de mora (ainda há algumas semanas em reunião do executivo municipal foi aprovada uma alteração ao orçamento que previa um reforço previsional da despesa num código contabilístico para se pagar 2.500 € de juros de mora a um fornecedor que se “cansou de esperar”), sabendo que “o chefe dessa família” nada faz para inverter este tipo de gestão financeira, qual poderá ser o futuro do Município do Sardoal?

(No próximo artigo demonstrarei como um chefe de uma família falida, na ânsia de negar, aos seus e aos outros, a agonia financeira em que se encontra a sua família, para que todos pensem que até é um bom chefe de família, é capaz de mentir diante de evidências e de pedir dinheiro emprestado para ele ir de férias acompanhado de uma corte muito especial.)

Nota importante deste dia 20 de Julho de 2008: As duas mulheres da minha vida festejam hoje o seu aniversário. Para a Gina e para a Neuza aqui lhes deixo um grande beijo de parabéns. A vida deu-me amigos e uma família onde a Felicidade impera e o Amor governa. Dou Graças a Deus por me ter concedido aquilo que todo o homem ambiciona: partilhar a vida com quem ame e seja amado. Concedeu-me uns bons pais, uma fantástica esposa e uma não menos fantástica filha a quem muito amo e de quem muito me orgulho.

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (7)

No artigo anterior (Agonia Financeira de um Município 6) apresentei o ponto da situação financeira entre o Município do Sardoal e 12 das suas Associações, conforme revelado nas Prestações de Contas de 2003 a 2007. A apresentação dessas situações pretendiam provar a “notável” tese contabilística dos responsáveis pela Autarquia Sardoalense de como devendo-se e não se pagando não se fica a dever.

E porque me servi de 12 Associações quando elas são 27, entendo ser da mais elementar justiça que aqui apresente o que revelam as Prestações de Contas da Autarquia Sardoalense entre os anos de 2003 a 2007 para as restantes 15 Associações.

Caso 13: Associação de Pais e Encarregados de Educação:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 400,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 14: Associação Recreativa Cultural e Desportiva das 4 Aldeias:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2005 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de
2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 15: Associação de Moradores de Vale das Onegas:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.250,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 250,00€

Caso 16: Associação de Assistência Domiciliária de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 3.990,37€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 3.240,37€
(Nota: aqui está um caso muito claro em que a dívida diminuiu sem que se tenha procedido a qualquer pagamento. O facto remonta ao ano de 2004 em que no dia 1 de Janeiro de 2004 a dívida era de 3.990,37€, na relação dos subsídios e transferências correntes não consta a atribuição de qualquer verba a esta Associação e no dia 31 de Dezembro de 2004 a dívida registada passou a ser de 3.240,37€ mantendo-se desde então.)

Caso 17: Associação para o Progresso do Lugar do Mivaqueiro:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 18: Centro Cultural Educativo de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 374,10€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 374,10€

Caso 19: Fábrica da Igreja da Freguesia de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 300,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.246,99€

Caso 20: Fábrica da Igreja da Freguesia de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 16.626,56€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 8.313,28€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.488,91€
(Nota: aqui está outro caso que merece alguma análise: No dia 1 de Janeiro de 2003 a dívida da Autarquia era de 16.626,56€. Nesse ano de 2003 não existe qualquer registo de subsídio ou transferência corrente na Prestação de Contas de 2003 e no dia 31 de Dezembro de 2003 a dívida passava para 1.488,91€. No ano de 2004 foi então atribuído um subsídio de 8.313,28€ mantendo-se inalterada a dívida de 1.488,91€ que se mantém desde então.)

Caso 21: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 3.491,58€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 3.491,58€

Caso 22: Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 4.289,67€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.000,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 3.289,67€

Caso 23: Rancho Folclórico “Os Resineiros” de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 2.992,78€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 24: GETAS – Centro Cultural de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 10.375,02€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 3.591,36€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
(Nota: Mais um claro exemplo em como não se pagando reduz-se a dívida.
No dia 1 de Janeiro de 2003 a dívida da Autarquia era de 10.375,02€. Na Prestação de Contas de 2003 não existe qualquer referência sobre o pagamento de qualquer subsídio ou transferência corrente a esta Associação. No dia 31 de Dezembro de 2003 a dívida passava então para 2.693,52€. No ano de 2004 a dívida foi reduzida com o pagamento de uma transferência corrente no valor de 1.795,68€, passando a dívida para 897,84€ no dia 31 de Dezembro de 2004. Nos anos de 2006 e 2007 foram efectuadas transferências correntes no valor de 897,84€ cada.)

Caso 25: Grupo Desportivo de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 2.932,93€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 37.812,56€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 5.333,75€

Caso 26: Grupo Desportivo “Os Lagartos” do Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 65.482,85€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 5.841,30€

Caso 27: Filarmónica União Sardoalense:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 85.800,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Diante dos 27 casos identificados claramente se constata que no Universo das Associações do Município do Sardoal há quem seja filho e há quem seja enteado. Quando a fartura não abunda são muito poucos os filhos e bastantes os enteados.

(No próximo artigo apresentarei o 3º exemplo que comprova a Agonia Financeira do meu Município. Até lá faço votos para que o Grupo Desportivo de Alcaravela e o Grupo Desportivo “Os Lagartos” do Sardoal não “fechem as portas”. Pela 1ª vez em muitos anos o Município do Sardoal arrisca-se seriamente a não ter uma única equipa a competir em campeonatos promovidos pela Associação de Futebol de Santarém em qualquer que seja a categoria desde infantis a seniores. Faço votos ainda que a viagem, dita de estudo, ao estrangeiro, promovida pela Autarquia Sardoalense e que terá a partida na próxima 6ª feira seja a mais saudável possível e que decorra sem incidentes. Quanto às dívidas por liquidar, quanto aos equipamentos de protecção individual e colectivos dos funcionários, quanto às necessidades do Município por solucionar, ficarão para o regresso da viagem. Não há nada que não se resolva com uma boa mentira ou com uma boa promessa.)

domingo, 13 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (6)

No artigo anterior (Agonia Financeira de um Município 5) apresentei um exemplo em como algumas dívidas assumidas, perante terceiros, pela Autarquia Sardoalense, são atiradas para o campo do esquecimento. O exemplo apresentado tratava um subsídio de 10.000 € atribuído à Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, em reunião de Câmara realizada no ano de 2004, para ajuda na construção da Capela de Venda Nova. Inaugurada a Capela no dia 16 de Setembro de 2007 o subsídio ainda não saiu dos cofres do Município.

Passo a apresentar outro exemplo de dívidas que a Autarquia Sardoalense prefere “esquecer”.

Exemplo 2: O Protocolo assinado, durante o ano de 1997, entre o Município e algumas Associações previa que a Autarquia Sardoalense atribuísse anualmente um subsídio a essas Associações. Esse subsídio tinha por finalidade “ … o apoio ao pagamento das despesas necessárias ao desenvolvimento normal das suas actividades podendo ser analisada a possibilidade de celebração de Protocolos de colaboração financeira extraordinária, mediante a apresentação prévia de programas concretos de iniciativas sócio-culturais, que pelo seu interesse e custo possam justificar essa celebração…”
Este Protocolo surgiu numa altura em que a Autarquia já havia celebrado anteriormente outros protocolos de colaboração financeira com: Grupo Desportivo de Alcaravela; Grupo Desportivo “os Lagartos” do Sardoal; GETAS – Centro Cultural de Sardoal; Filarmónica União Sardoalense; Rancho Folclórico “os Resineiros” de Alcaravela e Rancho Folclórico “os Camponeses” de Valhascos.

Os subsídios a atribuir seriam anuais, tacitamente renováveis por igual período, caso não fossem denunciados os protocolos, por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 60 dias, ressalvando-se a possibilidade da actualização da sua componente financeira, sempre que se justificasse.

E assim foram atribuídos os seguintes subsídios anuais:

- No valor de 300.000$00 (1.496,39€) às seguintes Associações: Associação de Moradores de Andreus, Associação Cultural e Desportiva de Valhascos; Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós; Associação Recreativa da Presa; Associação Recreativa e Cultural de Panascos.
- No valor de 200.000$00 (997,60€) ao Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal.
- No valor de 150.000$00 (748,20€) ao Centro Educativo de Santiago de Montalegre.
- No valor de 100.000$00 (498,80€) às seguintes Associações: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”; Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova; Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro; Associação de Melhoramentos de S. Simão; Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal.

Sendo do meu conhecimento que nenhum dos Protocolos acima descritos foi denunciado por qualquer das partes e validado em reuniões do Executivo Municipal, com facilidade se comprova que a Autarquia decide não cumprir com o pagamento dos Subsídios às Associações ao mesmo tempo que não assume tais dívidas.

Caso 1: Associação de Moradores de Andreus:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 299,28€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 4.439,68€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 2: Associação Cultural e Desportiva de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 12.506,18€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 3: Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 4: Associação Recreativa da Presa:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.745,79€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,79€

Caso 5: Associação Recreativa e Cultural de Panascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 997,60€

Caso 6: Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 7.332,31€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 7.332,31€

Caso 7: Associação dos Amigos de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 374,10€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 374,10€

Caso 8: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”: - Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,80€

Caso 9: Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 10.249,40€ (inclui o subsídio para a construção da Capela já inaugurada há um ano)

Caso 10: Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 249,40€

Caso 11: Associação de Melhoramentos de S. Simão:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.496,39€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.496,39€

Caso 12: Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.249,40€

Todos os valores acima apresentados foram extraídos dos documentos das Prestações de Contas de 2003 a 2007. Mesmo que alguns valores inicialmente previstos nos Protocolos de 1997 possam eventualmente ter sido revistos (que desconheço) não deixa de causar alguma perplexidade a situação financeira entre o Município do Sardoal e algumas Associações.

Simplesmente notável a tese contabilística dos responsáveis pela Autarquia Sardoalense: “Deve-se? Não se paga! Logo, como não se paga, não se fica a dever.”

(Julgo ser de inteira justiça que publique, também, o ponto da situação financeira entre a Autarquia e as outras Associações que hoje aqui não referi. Fá-lo-ei na próxima 4ªfeira.)

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (5)

Continuando a analisar a “Agonia Financeira” da tal “família falida” e da forma como ela gere a solução das dívidas por si assumidas, hoje abordarei o cenário daquelas dívidas que a família tudo faz para as esquecer.

Facto 4 – Algumas dívidas, assumidas pelo Município perante terceiros, são atiradas para o campo do esquecimento por força da “ligação afectiva” que os mesmos têm à Autarquia ou ao Executivo Autárquico em funções.

Exemplo 1: A Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, na pessoa do seu associado mais entusiasta (Sr. Eduardo Pereira), depois de muito porfiar durante alguns anos, o ano de 2004 trouxe-lhes aquilo porque mais sonharam: a construção da Capela da Venda Nova. Porque o empreendimento envolvia custos relevantes para os fundos da própria Comissão, a solução encontrada foi efectuar-se um peditório. A esse peditório a Autarquia Sardoalense respondeu em reunião de Câmara com a atribuição de um subsídio de 10.000 Euros.

Quando nesse dia de 2004 a Autarquia atribuía o subsídio de 10.000 Euros à Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, já se encontrava em dívida para com essa mesma Associação, e há mais de um ano, de 249,40 € (conforme Prestação de Contas de 2003, que já dava conta desta dívida no dia 31 de Dezembro de 2002).

O tempo passou e a obra nasceu. No dia 16 de Setembro de 2007, pelas 15 horas da tarde, teve lugar a inauguração da Capela de Venda Nova.

No dia 31 de Dezembro de 2007 a Autarquia ainda não havia entregue à Associação os 249,40€ que lhe devia há mais de 5 anos, nem os 10.000 Euros para a construção da Capela que para o efeito aprovara em reunião de Câmara no ano de 2004.

Será que se a localidade de Venda Nova tivesse um número significativo de eleitores, os 10.249,40 Euros não teriam já sido pagos há muito pela Autarquia Sardoalense?

O mais certo é que ainda neste momento, a dívida ainda se encontre por liquidar à Associação. Para aqueles que gostam de fazer apostas, por tudo e por nada, têm aqui um bom motivo para promoverem uma nova aposta: Em que ano a Autarquia Sardoalense liquidará a dívida que tem para com a Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova?

Digam-me lá se durante algum tempo os responsáveis pela atribuição do subsídio não ficaram bem na fotografia? Só que a fotografia já começa a ficar descolorida. Se a Autarquia não tinha intenção de pagar porque é que não prometeu 50 Mil ou mesmo 100 Mil Euros? A fotografia sempre teria ficado melhor.

(No próximo artigo outros exemplos que mostram algumas das dívidas que são atiradas para o campo do esquecimento.)

domingo, 6 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (4)

Continuando a analisar a “Agonia Financeira” de uma “família falida”, facilmente se pode confirmar que logo que essa família é “premiada” com uma receita extraordinária para uma despesa definida, a solução é esquecer essa despesa e aplicar essa receita numa outra despesa julgada, por si, mais prioritária.

Facto 2 – Algumas receitas correntes extraordinárias, recebidas ao longo dos últimos anos para fins definidos, são utilizadas para outros fins que não os devidos.

No passado dia 26 de Junho, durante a reunião da Assembleia Municipal, um Deputado Municipal, líder e porta-voz da bancada que tem por missão “desculpar”, “branquear” e “validar” incompetências, quando dissertava sobre a sua experiência enquanto membro da Comissão restrita da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco) do Município do Sardoal, não se coibiu de acusar o Governo da República. Segundo aquele Deputado, os Membros da CPCJ do Sardoal, para poderem cumprir com as suas obrigações, são obrigados a custear o pagamento até de uma simples folha de papel A4 e terem de utilizar as suas próprias viaturas. A sua indignação não se direccionava para o Presidente da Câmara ali presente e postado diante de si, mas para o Governo que não cumpria com as suas obrigações ao não transferir as verbas destinadas a tais despesas.

Não pude deixar de emitir um sorriso.

- Acompanhem-me!

O Artigo 14º (Apoio Logístico) da Lei 147/99, de 01 de Setembro, que criou as CPCJ, refere:
1.- As instalações e os meios materiais de apoio, nomeadamente um fundo de maneio, necessários ao funcionamento das Comissões de protecção são assegurados pelo Município, podendo, para o efeito, ser celebrados protocolos de cooperação com os Serviços do Estado representados na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

2.- O fundo de Maneio destina-se a suportar despesas ocasionais e de pequeno montante resultantes de acções das comissões de protecção junto das crianças e jovens, suas famílias ou pessoas que têm a sua guarda de facto.


Quais as receitas, através de transferências correntes, que o Município do Sardoal já recebeu até ao momento e ao abrigo da Lei 147/99, de 01/09?

- Em 2003 o valor das receitas foi de 3.004 €
- Em 2004 o valor das receitas foi de 10.273 €
- Em 2005 o valor das receitas foi de 15.918 €
- Em 2006 o valor das receitas foi de 10.946 €
- Em 2007 o valor das receitas foi de 11.285 €

Diante dos valores atrás descritos e extraídos das Prestações de Contas respectivas, o Município do Sardoal, desde 2003, já recebeu 48.726€. O Município de Mação, ao que me informaram, possui uma viatura própria para a actividade da CPCJ. Será que 50.000€ não chegaria para comprar uma viatura para uso dos membros da CPCJ do Sardoal; pagar os custos do uso do carro; comprar papel A4 e pagar telefonemas ou despesas ocasionais de pequeno montante dos seus membros? É claro que chegaria. Só que… onde se arranjariam as verbas necessárias para custear certas despesas irresponsáveis, por exemplo, viagens de estudo (viagens de quê?) a França?

Há algo, ainda, que não posso deixar de referir: Será que não tenho razão quando denuncio o comportamento menos responsável da bancada que apoia o governo autárquico instalado há 15 anos? O Deputado Municipal que se indignou pelo facto do Município não receber verbas que pudessem colmatar algumas despesas assumidas pelos membros da CPCJ do Município do Sardoal, foi o mesmo que aprovou as Prestações de Contas de 2005, 2006 e 2007 “sem pestanejar”, chegando mesmo a referir que, enquanto o Tribunal de Contas não se pronunciasse desfavoravelmente sobre as mesmas, não via razões objectivas para não as aprovar. Se dúvidas ainda havia quanto ao facto dos Deputados Municipais do Sardoal eleitos na lista do PSD aprovarem as Prestações de Contas sem se darem ao trabalho de analisarem os documentos que as compõem, a intervenção do seu líder e porta-voz no passado dia 28 de Junho torna-se por demais esclarecedora. Digam-me lá se estas atitudes não configuram um claro branqueamento e validação de incompetências? Neste, como em muitos outros casos valia mais estar-se calado.

Será que este tipo de comportamento ajuda “a família” a tirá-la da grave crise financeira em que se encontra? A leitura que posso fazer é que tal comportamento a agrava.

Em conclusão, a redução das dívidas de curto prazo e a terceiros advém, também, do uso de receitas em despesas distintas das definidas nas próprias receitas. Neste caso, à custa dos membros da CPCJ que são obrigados a pagar do seu próprio bolso para cumprirem a nobre tarefa para a qual foram convidados.

(No próximo artigo outros factos.)

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Agonia Financeira de um Município (3)

Já provei que é falso invocar-se que os graves problemas financeiros da Autarquia Sardoalense são um mal que afecta a generalidade dos Municípios de pequena dimensão e localizados no “interior esquecido” do nosso País.

Continuando a abordar a Agonia Financeira do Município do Sardoal e adoptando a informação já prestada que, após a Autarquia cumprir com os compromissos obrigatórios (Despesas com o Pessoal e Encargos Financeiros), o que sobra da totalidade das receitas anuais da Autarquia não chega para pagar a totalidade das dívidas de curto prazo que possui. Imaginemos uma família que após o Banco cobrar a prestação da sua habitação o que lhe resta não chega para pagar as dívidas que assumiu perante outros. Que saída resta a essa família? Julgo que qualquer pessoa que pretendesse ajudar essa família perguntaria sempre se a situação era pontual ou já se arrastava há algum tempo para perceber o tempo necessário para que tal situação de “falência” pudesse ser corrigida de modo que essa família voltasse a ter uma vida normal.

É assim que se chega a um conhecimento que não deixa de ser “doloroso”.

Prova 2 – É real a impossibilidade de, nos próximos 6 a 8 anos, e de uma forma natural, o Município do Sardoal poder controlar as suas Dívidas de Curto Prazo sem que estas comprometam toda a sua actividade.

Acompanhem-me numa “visita” a um passado recente.

No Controle Orçamental das Despesas da Prestação de Contas de 2003 o Executivo Camarário assumia que, no dia 31 de Dezembro de 2003, os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e Não Pagos apresentavam um valor de 3,555 M€.

Na Prestação de Contas de 2004 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,602 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 1,361 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2004 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 3,314 M€.

Na Prestação de Contas de 2005 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,205 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,548 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2005 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 2,657 M€.

Na Prestação de Contas de 2006 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,176 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,476 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2006 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 1,965 M€.

Na Prestação de Contas de 2007 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 0,750 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,819 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2007 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 2,035 M€.

Numa primeira leitura podemos ver que, de uma Dívida de Curto Prazo de 3,555 M€ em 31 de Dezembro de 2003, a Autarquia Sardoalense passou essa dívida para 2,034 M€ no dia 31 de Dezembro de 2007. Em 4 anos foi possível reduzir-se em 1,521 M€ a Dívida de Curto Prazo, valor esse que é equivalente a 43% do valor total. Caso essa média se mantivesse, dentro de 5-6 anos julgo que seria possível à Autarquia Sardoalense atingir os níveis de endividamento de Curto Prazo da Autarquia de Constância (exemplo a seguir).

De repente ocorre-me fazer uma pergunta: “- A redução da dívida de curto prazo protagonizada pela Autarquia Sardoalense no valor de 1,521 M€ foi feita à custa de quê?”

Facto 1 – Contracção de Empréstimos a Médio Longo Prazo só para pagar Dívidas de Curto Prazo que já se tornavam “incómodas” (Valnor, Comunidade Urbana do Médio Tejo e ADSE) no montante global de 0,599 M€. (Já verificaram que caso a Autarquia Sardoalense não tivesse recorrido ao “artifício” de transformar a Dívida de Curto Prazo em Dívida de Longo Prazo, a redução da Dívida de Curto Prazo nos últimos 4 anos seria de 0,922 M€? Neste caso, já repararam que para a Autarquia Sardoalense atingir os níveis de endividamento da Autarquia de Constância seriam necessários, ainda, mais 11-12 anos. Espantoso!)

Convido-vos agora a reflectirem em outros factos que contribuíram para a redução dos outros 0,922 M€.

(No próximo artigo descreverei os outros factos que julgo terem contribuído para tal redução.)