Banda Gástrica

A “guerrilha política” protagonizada esta semana pelos responsáveis dos dois maiores Partidos Políticos, há muito que era esperada e apenas foi surpresa para alguns mais distraídos.

Agora que o PEC 2 se revela um fracasso face aos objectivos pretendidos, basta-me recuperar dois artigos por mim aqui escritos (“A Barca do Inferno 2”, de 21 de Fevereiro de 2010 e “A solução é Cavar” de 18 de Abril), para se perceber quão céptico eu estava quanto ao seu sucesso.

A recordação destes artigos serve, também, para provar que todos estes incidentes políticos protagonizados pelos responsáveis dos dois maiores partidos portugueses já há muito era expectável e apenas se estranha que tivesse levado tanto tempo a revelar-se. E, como diz o Povo, “a Procissão ainda vai no Adro”, porque “Casa sem pão…”

Na guerra pelo Poder tudo vale e tudo tem valido. E se esse poder tem a sua origem na vontade de alguém expressa no tempo suficiente para ele desenhar um simples X numa pequena folha de papel, nada como saber gerir-lhe essa vontade. Antes do X dizendo-lhe o que ele gostaria de ouvir. Depois do X iludindo-o e apontando a outros a razão do seu insucesso.

Quando um País é pobre e a vida se alimenta de sonhos, só existem duas saídas ao cidadão comum: ou apostam na sorte do jogo (será que Portugal não é dos Países com maior número de apostas no euromilhões?) ou apostam num salário sem riscos. Sendo ínfimas as probabilidades de sucesso na aposta do jogo, depressa se viram para aposta do salário sem risco. E aqui, o patrão Estado evidencia-se em todo o seu esplendor, porque ele é o Patrão dos Patrões. Sem desprimor para a figura do Presidente da República, o limite é a cadeira do Primeiro-ministro e o caminho até ela que está ao alcance de qualquer um. Nesse caminho, existem muitas cadeiras apetecíveis e tudo vale para as ocupar, porque a procura é muito superior à oferta.

Porque será que a esmagadora maioria dos nossos políticos, em toda a sua vida, apenas conheceram o Patrão Estado? A que riscos pessoais alguma vez foram sujeitos, sem que para tal a garantia do Patrão Estado não estivesse sempre presente? E assim “cresceram” e foram “educados”.

Enquanto o erro do Empresário fica com ele, o erro dos assalariados do Patrão Estado é corrigido, obrigatoriamente, pelos contribuintes. Será que, assim, não é cómodo ser-se assalariado do Patrão Estado?

E porque na Lei da Sobrevivência de qualquer político apenas conta a tal cruz num pedaço de papel, nada como, criar um “monstro” que a irá desenhar. Habituado a farto alimento e pouco fazer para o merecer, quando falta comida, o “monstro” pragueja e inquieta quem o alimenta. Hoje, quando os seus “tratadores” começam a perceber que as prateleiras da despensa começam a ficar vazias e sem alternativas para as voltarem a encher sabem que só existe uma saída para debelar o apetite voraz do monstro: aplicar-lhe uma “banda gástrica”.

Na raiz da guerrilha política jaz o conhecimento segundo o qual, o “monstro” não irá perdoar a quem lhe coloque a “banda gástrica” e o tratador que o fizer perderá as regalias que ele lhe concede.

Esta é a realidade com que o PS e o PSD se debatem. Ambos têm conhecimento da necessidade de se proceder à redução das Despesas do Estado só que nenhum quer ficar com o ónus de tal “responsabilidade”, uma vez que nessa redução poderão ser incluídos cortes na máquina salarial do Estado. O que era uma batata quente que, até há pouco tempo, se poderia passar de mão para mão, sem queimar, tornou-se numa pedra incandescente que só a sua proximidade já queima.

Nesta contenda política, de um lado está Sócrates que percebe ter atingido o ponto a partir do qual, basta o seu respirar para granjear rejeições por parte de quem o elegeu, do outro lado está Passos Coelho que percebe que a fraqueza de Sócrates o fortalece, enquanto que, pelo meio, estamos todos nós, um povo sem esperança no futuro.

Sou dos que acreditam que o Orçamento de Estado para 2011 irá ser aprovado com a abstenção do PSD, porque Portugal não tendo o OE aprovado e “vivendo” de duodécimos não poderá contrair os empréstimos imprescindíveis para o equilíbrio das suas contas uma vez que as suas receitas são inferiores às suas despesas.

Só vislumbro uma possibilidade real do Orçamento de Estado não ser aprovado, que é a do Governo apresentar uma proposta irrealista e irresponsável, mesmo tida como tal aos olhos da Comunidade Europeia. Porque me recuso a acreditar que tal cenário venha a acontecer (os portugueses não perdoariam ao PS), uma vez que o OE tenha a concordância e o aval da CE, ao PSD só lhe restará abster-se, propalando aos 4 ventos que não tem qualquer responsabilidade naquele Orçamento e que a sua atitude deverá ser entendida, uma vez mais, enquanto patriótica, ao mesmo tempo que íntimamente vai contando os dias que o recolocarão, de novo, no governo.

O PSD sabe que a actual situação recomenda, como alguém dizia, que se “faça de morto” e não tenho dúvidas que é o que acontecerá até Cavaco Silva, já no seu segundo mandato de PR poder dissolver o Parlamento e marcar eleições antecipadas lá para o Verão de 2011. E do mesmo modo que o PSD o sabe, também o PS não o desconhece, tudo fazendo para “reanimar” quem se quer passar por morto.

E ainda há quem não acredite que o FMI venha "aterrar" no Aeroporto da Portela, mesmo quando os responsáveis máximos deste País tudo fazem para que a passadeira vermelha que lhes irá ser estendida esteja o mais limpa possível...

(P.S. – A visita que o nosso Presidente da República, em boa hora, efectuou esta semana ao Sardoal, promoveu em todos nós um orgulho que há muito não sentíamos. Para ele o nosso obrigado e... venha mais vezes! Apenas uma questão: “Será que era necessário tanta segurança, que até para um paraplégico passar com o seu carro em frente do parque de estacionamento do Centro Cultural, quando Cavaco Silva se encontrava no seu interior, os agentes de serviços junto à rotunda que o conheciam e sabiam que era o único caminho que tinha para ir para sua casa, tiveram de questionar previamente os seus superiores, uma vez que as ordens recebidas os impediam de deixar passar qualquer viatura?”



Em matéria do Concelho apenas duas notas muito breves: as Festas do Concelho e a política local.
Quanto ás Festas, tirando um ou outro percalço (a doença súbita de uma artista convidada e o voltar de costas do público às manifestações musicais de 5º feira à noite), estiveram bem, pelo que é justo felicitar os seus organizadores. Acredito que se fizeram as omeletas para os ovos disponíveis, se calhar, até se excederam um pouco.
Já quanto à política autárquica que venho acompanhando através da leitura das actas das reuniões de câmara publicadas no sítio da Internet, foi com surpresa, que li que, a duração conjunta das duas reuniões do Executivo Municipal do Sardoal realizadas durante o passado mês de Agosto, foi de apenas (!!!) uma hora e trinta e cinco minutos (no dia 8, entre as 9:40 e as 10:15 e no dia 20, entre as 9:45 e 10:45). Será que, à imagem do que acontece no cenário político nacional, a oposição local também quer passar “por morta”?)

13º Mês

Para os que pensavam que a poeira da instabilidade financeira do País tendia a assentar, nada como um espirro dado lá para as bandas da Europa para levantar e adensar ainda mais essa poeira.

Já não é possível esconder-se que a sobrevivência económica de Portugal depende, exclusivamente, da vontade dos investidores estrangeiros. Por muito que o Governo tente “abafar” os sinos da desgraça, as badaladas são tantas que já não existe abafo para tanto decibel produzido.

Esta semana ficámos a saber que diante do aumento galopante da dívida pública e dos fracos sinais de recuperação do tecido económico, os investidores já cobram taxas de juro a Portugal muito próximos aos cobrados à Grécia.

Para muitos, os números valem o que valem, mas quando se refere que, até final de Agosto, Portugal se endividou a um ritmo de 2,5 milhões de euros por hora e que só até 15 de Setembro Portugal já emitiu quase tantas emissões de dívida (30.645 milhões de euros) do que as que havia emitido para os anos de 2008 e 2009 juntos (34.937 milhões de euros), algo não está bem. E não está bem por muitos e variados motivos. De entre eles destaco o facto da recessão se ter evidenciado em 2008 e alguém continuar a fazer-nos crer que tudo está bem (em 17 de Maio último o nosso PM não se cansava de afirmar que “… Portugal foi um dos primeiros países europeus a sair da recessão técnica e uma das economias que melhor resistiu à crise em 2009…”).

Basta de mentiras! Os investidores estrangeiros não são tão estúpidos para “engolirem” tão grandes patranhas!

Então, se Portugal está assim em tão bom caminho, que justificações podemos encontrar para que os investidores internacionais continuem a não acreditar em nós?

O DESEMPREGO. Aumentou ou diminuiu? De acordo com o IEFP no fim de Agosto estavam inscritos na categoria de desempregados, nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 549.654 indivíduos, o que corresponde a 86,5% de um total de 635.618 pedidos de emprego (fora os que por aí pululam e não querem saber do IEFP, digo eu). De acordo ainda com o IEFP, estes números revelam ainda que “…apesar desta evolução anual crescente, continua a assistir-se à tendência da sua desaceleração", realçando que se verificou em Agosto "um crescimento muito ligeiro que não ultrapassou os 0,3 por cento". Logo o desemprego AUMENTOU!

As receitas que o Estado cobrou para fazer face aos seus compromissos, foram suficientes ou insuficientes para as suas necessidades de despesa? Se o Estado “foi obrigado” a reduzir benefícios há muito instituídos, a aumentar os impostos e endividar-se da forma como o tem feito, só existe uma explicação: AS DESPESAS DO ESTADO SÃO SUPERIORES ÀS RECEITAS.

O Governo tem privilegiado mais o Estado Social ou o Tecido Empresarial do País? As recentes medidas tomadas pelo Governo na área do conhecimento mais rigoroso sobre os beneficiários (que aplaudi em devido tempo) revelam como ao longo dos anos tem sido cega a acção do governo nesta área, ao mesmo tempo que é mais fácil comprar-se um submarino por 500 milhões de euros do que abrir uma linha de crédito com juros bonificados às empresas exportadoras, já para não falar dos apoios financeiros a empresas tecnicamente falidas. O TECIDO EMPRESARIAL QUE SE DANE, porque se não houver “guita” suficiente para o Estado Social (porque é este que “determina” quem governa), tudo se arranja com mais um aumento de impostos ou um novo empréstimo ao estrangeiro.

O fulgor financeiro era tanto que até parecia que a padeira de Aljubarrota havia regressado da tumba. Ele era Aeroportos, TGV´s, Pontes sobre o Tejo, Auto-estradas, etc, etc. Aos poucos, vamos vendo que o Aeroporto já foi (alguém fala dele?); a 3ª Travessia do Tejo e o Troço de TGV entre Lisboa e o Poceirão, já foi… voltou a ser…e já foi outra vez! Algumas Auto-estradas também já foram e outras que até aqui eram SCUT (sem custos para o utilizador), estão a deixar de o ser. Porquê? Porque não há dinheiro e os investidores estrangeiros percebem muito bem tais sinais.

E aos poucos o “pilim” vai escasseando nos cofres até que… não havendo alternativa, a solução é aumentar os impostos (já foi feito) e reduzir as despesas (pouco tem sido feito). Dizia o governo esta semana que: “…os objectivos da dívida e do défice estão perfeitamente calendarizados e definidos no PEC..." e adianta que "serão tomadas todas as medidas que sejam necessárias para os atingir".

Será que todas estas medidas que ultimamente têm sido implementadas, desde o fecho das escolas e unidades de saúde (mas será que somos todos assim tão tó-tós ao ser afirmado que estas acções implicam numa melhor prestação dos serviços para quem os usa?) até à redução da comparticipação estatal para alguns medicamentos, não resultam do facto do Estado necessitar de reduzir as suas despesas correntes primárias?

Caso todas estas medidas não cheguem (será que ainda existe margem de manobra?) e perante a necessidade de ser cumprida a redução do défice para o valor previsto no PEC para este ano (7,3%), que alternativas restam ao governo para além da redução das remunerações dos funcionários públicos?

Se nestes tempos conturbados, alguns Países Europeus já intervieram nos ordenados da função pública: a Letónia “cortou” em 20%; a Irlanda “cortou” em 10%; a Espanha “cortou” em 5%; a Grécia “cortou” em 30% o décimo terceiro mês e em 60% o décimo quarto mês, será que o Governo não irá fazer o papel de vítima (malandros! O que a Comunidade Europeia nos obriga!) e intervir já este ano nos salários e remunerações estatais, por exemplo, reduzindo o valor do 13º mês para os funcionários e pensionistas? (Por exemplo, de acordo com alguns economistas, o corte do 13º mês, corresponderia a uma redução da despesa do estado em cerca de 1.400 milhões de euros, equivalente a 1% do PIB).

A hipótese, segundo a qual, o 13º mês dos funcionários públicos, pensionistas e reformados não seja totalmente pago este ano, vai sendo cada vez mais real!

Enquanto o 13º mês para o pobre serve para nivelar um desequilíbrio orçamental mantido a custo durante meses, para os outros serve como oportunidade para uma nova extravagância. A acontecer, não será isso injusto?

A vida é mais dura para os pobres. São sempre eles que têm de pagar os erros dos seus governantes.


(P.S. Na próxima 4ª feira, o Sardoal comemorará o seu 479º aniversário. Linda idade! PARABENS!!!

Para “apagar as velas” não poderíamos ter melhor “convidado”, do que sua Ex.ª o Presidente da República, por “culpa” da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal, que este ano, ao comemorar o seu 500º aniversário, mostra que o caminho se faz, caminhando.

A nova unidade de apartamentos que a Santa Casa da Misericórdia de Sardoal em boa hora deu corpo, e que o Presidente da República inaugurará, é um exemplo para todos nós, ao vivermos num tempo de lamúrias e inércias. Porque esta nova edificação permitirá que mais idosos deste Concelho possam viver os seus últimos dias com toda a dignidade que merecem, tiro o meu chapéu à SCMS por ser capaz de fazer em silêncio aquilo que outros dizem que fazem, não fazendo. Bem Hajam!)

Quanto à oportunidade de termos connosco no dia 22 de Setembro o mais alto dignatário da Nação, espero que os nossos governantes consigam sensibilizá-lo para os problemas que nos têm "perseguido" ao longo dos anos e que ele, através da sua posição, possa contribuir positivamente para as suas resoluções para breve.

Roleta Russa

Foi com alguma apreensão que acompanhei os recentes tumultos sociais que eclodiram num maravilhoso País que dá pelo nome de Moçambique. O que terá levado um Povo pouco dado à violência e muito tolerante a manifestar-se da forma como o fez?

As notícias que nos chegaram deram conta que a semente que gerou tamanha ira foi a possibilidade dos aumentos promovidos pelo Governo Moçambicano sobre os bens de consumos essenciais, poderem agravar a já débil “saúde financeira” da esmagadora maioria das famílias que compõem o tecido populacional Moçambicano, em que dia após dia tudo fazem para afastar o espectro da fome. Sem uma estrutura social de apoio é cada um por si.

Desconheço as razões que levaram o Governo Moçambicano a aumentar os bens de consumo (a imprensa aponta o dedo ao FMI) porém o facto de ter dado um passo atrás em alguns dos aumentos previstos revela alguma responsabilidade.

Quando a barriga está vazia, a cabeça não pensa e as forças não abundam. Que futuro poderá ter um País quando a sua população tem fome?

Aqui chegado dou por mim a pensar:

- Será que em Portugal estamos livres de tais tumultos sociais?

Alguém dirá que tal é impensável, não só porque somos um povo de brandos costumes (e os Moçambicanos não o são?), que estamos na Comunidade Europeia (que tudo faria para que tal não acontecesse), blá blá… blá blá…

Eu não tenho tanta certeza assim. Observemos de uma forma neutral o nosso País:

- Cerca de 5 Milhões de portugueses vivem do Estado (3,5 milhões de reformados + 675 mil funcionários públicos + 390 mil com Rendimento Mínimo de Inserção Social + 352 mil com subsídio de Desemprego + 105 mil com subsídio de doença);

- De acordo com algumas estimativas a população portuguesa actualmente é de 10,674 milhões, dividindo-se por uma estrutura etária tal (com menos de 15 anos = 15,6%; dos 15 aos 24 anos = 12,6%; dos 25 aos 49 anos = 37,2%; dos 50 aos 64 anos = 17,5%; dos 65 aos 79 anos = 13,2% e com mais de 80 anos = 3,8%) que permite perceber que são poucos, muito poucos, os que “alimentam a máquina devoradora do Estado”.

- Depois de pagos os salários e as prestações sociais, ao Estado, pouco sobra para investir. Assim, o investimento só se consegue à custa de endividamentos ao estrangeiro, com custos cada vez maiores ao nível dos juros a cobrar.

- No meio destas águas turbulentas navegam alguns Portugueses que envergando a capa da política tudo fazem para que, em caso da nau se afundar, a sua sobrevivência esteja garantida. E é vê-los a “jogar” o jogo da “roleta russa”. Nesse jogo apenas se preocupam em apontar a pistola a uma cabeça (que nunca a sua), rodar o tambor da pistola e premir o gatilho. Quando se cansam, nada mais conveniente do que “emprestar”, temporariamente, a pistola a outro “camarada de armas”. O maior gozo que esse “jogo” lhes dá é saberem que os esperam reformas milionárias pelos excelentes “resultados desportivos”. Quanto aos outros… bem… a barca é pequena e nem todos cabem. Por isso…

Será que este povo de tão brandos costumes irá permanecer, por muito mais tempo, indiferente ao facto de ver a sua cabeça servir de alvo (ou troféu de caça) de um qualquer “jogo de roleta russa”?


(P.S. – Para nos “distrairmos”, esta semana tivemos o já aguardado despedimento do seleccionador nacional de futebol e mais um episódio do folhetim “Casa Pia”.

Quanto ao despedimento de Carlos Queirós, que já previa no meu último artigo, conhecido o conteúdo do Acórdão do ADoP há qualquer coisa que não bate certo. Se os factos que envolveram o seleccionador nacional e os médicos da ADoP ocorreram no dia 16 de Maio porque é que só agora se entendeu accionar o processo? Será que quem mandou suspender todo o processo (porque possivelmente era “chato” a selecção chegar à África do Sul com um novo seleccionador) não deveria assumir as suas responsabilidades e demitir-se automaticamente do cargo? Quem quer que tenha sido (nem que seja o Presidente da República ou o Primeiro Ministro) que se demita já!

Quanto aos “doutos” conselheiros da Disciplina da FPF também deveriam ir dar uma curva ao bilhar grande. O Conselho deu como provado o seguinte: “«18. E depois o arguido (Carlos Queirós) disse ainda pelo menos: “Porque é que estes gajos não vão, a esta hora, fazer o controlo na c--- da mãe do Luís Horta?» 19. O arguido não conhecia pessoalmente o Dr. Luís Horta nem a mãe dele. 20. Estas palavras foram ouvidas pelo menos pelos três médicos da ADoP e pelo Dr Nuno Campos”.

Quando confrontado sobre tamanha ordinarice, CQ “defendeu-se” (no seu depoimento de 01.08.2010) argumentando que “… de acordo com a sua cultura e raízes africanas, há um vernáculo, um calão, «vai para a conamaim», ou foste colocado em c--- da mãe» que significa ir para longe, estar longe… sem que com isso se queira com ela ofender essa pessoa…”.

Nascidos no mesmo ano e tendo crescido juntos em Moçambique (ainda que afastados algumas centenas de quilómetros um do outro e sem nunca nos termos cruzado) confirmo que Carlos Queirós tem razão ao descrever o verdadeiro significado de “conamaim”, mas não tem razão ao querer “colar” o termo à injúria por si produzida. Nesse País imenso era a comunidade branca que utilizava esse calão sempre que se queria referir a um local muito longínquo e difícil de descrever. Quanto à comunidade negra, conamaim nada significava, todavia, "mandar" alguém, numa forma baixa e ordinária, para a “porta que abriu o outro ao mundo” (em chissena é “conguamaco”) é a maior ofensa que alguém pode fazer a outrem. É aqui que considero que diante de tamanha ordinarice os doutos conselheiros foram ingénuos e não são merecedores das cadeiras que ocupam. Será que C.Q. ao invocar alguém perfeitamente identificado, independentemente de não a conhecer, poderá atribuir o mesmo significado a um local longínquo?

Se para um “burro” isso seria impensável, o que dizer de quem é professor.

Relativamente ao Processo da Casa Pia a única coisa de bom que o mesmo produziu é que, para os que não acreditavam, não é nenhum estatuto social alguém molestar sexualmente uma criança, antes pelo contrário, é CRIME e merecedor de PRISÃO.

Quanto ao mais, alguém de bom senso acredita que “aquela gente” que o tribunal agora julgou e condenou, voltará a ver o Sol, aos quadradinhos? Eu não acredito!)

A Lei 3/2010

Numa semana dominada pela leitura da sentença do Processo da Casa Pia (para que termine definitivamente ainda faltarão quê: 5 anos?... 10 anos?... 15 anos?...) e do Processo do Seleccionador Nacional movido pela ADoP (não é preciso sermos adivinhos para percebermos que o desfecho aqui vai ser muito mais rápido: despedimento), já para não falarmos da prestação da selecção nacional no jogo que realizou contra o Chipre, emergiu uma notícia que passou despercebida a muita gente: Entrou em vigor na passada 4ª feira (1 de Setembro) a Lei n.º 3/2010.

E que Lei é esta que eu dou tamanha atenção? Passa a ser obrigatório o pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer prestação pecuniária.

Do mesmo modo que ao longo dos tempos venho criticando a actuação do Governo liderado por José Sócrates reconheço que esta medida merece que o elogie.

De uma forma muito sintética: “ … O Estado e demais entidades públicas, incluindo as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais, estão obrigados ao pagamento de juros de mora (presentemente e com base no Despacho n.º 597/2010 é de 8,00%) pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária (para além de 30 dias após a data de aceitação da dívida), independentemente da sua fonte...”

Embora a Lei n.º 3/2010 tenha sido aprovada em 12 de Março e publicada em 27 de Abril, a sua entrada em vigor apenas ocorreu no passado dia 1 de Setembro de modo que o Estado e as Entidades Públicas pudessem normalizar as dívidas que tinham pendentes à data.

Se houve quem percebeu a dimensão desta Lei, também houve por certo quem a poderá ter menosprezado ignorando-a numa lógica de que quando ela entrar em vigor logo se verá. Por isso não será de estranhar que a mesma possa ter eco a partir de agora. A Lei não refere que os juros de mora se aplicam apenas sobre dívidas assumidas após a entrada em vigor da Lei, o que implica que a mesma se aplica a todas as Dívidas assumidas e não liquidadas pelo Estado e Entidades Públicas. (Por exemplo: Quando nos cofres de algumas Autarquias já escasseiam as moedas e a tal dívida que há anos não era paga porque o seu valor era superior ao valor das moedas disponíveis, o que vai acontecer quando esse valor a pagar for inflacionado com juros de mora?).

- Será que era correcto que na sequência de um fornecimento de um material ou prestação de um serviço a uma Entidade Pública um empresário tivesse que “mendigar” o que lhe era devido trilhando labirintos de falsas promessas, muitas vezes tratado como se de um vulgar pedinte se tratasse?

- Será que era correcto que um empresário sendo credor do Estado, para cumprir com o próprio Estado em matéria de impostos, tivesse de recorrer ao crédito para que não fosse penalizado em caso de incumprimento?

- Quantas dívidas se vão arrastando pelos “corredores” das Autarquias Locais apenas porque de um lado existe a vontade de alguém ganhar dinheiro com a venda de um bem ou serviço e do outro alguém, que não tendo possibilidade de pagar esse bem ou serviço, vai iludindo o pagamento com promessas de aquisição de mais bens ou serviços?

- Será que uma das saídas para a crise não é o próprio Estado passar a ser tão rigoroso na hora de pagar as suas dívidas como o é na hora de receber o que lhe é devido? (Se uma Autarquia não emite uma Licença de Construção, uma Ligação de um Ramal de Esgotos, etc, sem que antes o Munícipe proceda ao seu pagamento, porque é que, de igual modo, não procede ao pagamento de uma factura apresentada por uma empresa sobre um bem ou serviço já efectuado?)

- Quantas empresas neste País não encerraram as suas portas porque o Estado se “esqueceu” de lhes pagar o que lhes devia e os juros que a Banca lhes cobravam se tornaram insustentáveis?

- Porque é que as Empresas privadas tinham de suportar desmandos eleitoralistas de alguns políticos que invocando falta de liquidez financeira que não lhes permitia satisfazer as suas dívidas, em paralelo, eram capazes de “esbanjar” dinheiros que diziam não possuir, na hora de “afirmarem” as suas capacidades de liderança?

A implementação da Lei irá trazer muitos amargos de boca a todas as Autarquias que ao longo dos anos conseguiram lidar com Dívidas a Terceiros impossíveis de eliminar sem o recurso a empréstimos de longo prazo (que a Lei agora lhes veda) ao mesmo tempo que os seus responsáveis, para "continuarem a alimentar a máquina” optavam por aumentar ainda mais essa dívida e, quem viesse atrás que resolvesse o seu pagamento. Até quando mais isto poderia durar?

Quem não tem dinheiro, não tem vícios.

P.S. – A este propósito da entrada em vigor da obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária, lembro-me muito bem das minhas preocupações, enquanto responsável político local, sobre as dívidas acumuladas e registadas nas Prestações de Contas da Câmara Municipal do Sardoal dos exercícios entre 2003 e 2007. Até das hostes dos meus “pares” recebi críticas porque as minhas preocupações não “davam votos” e não deveria ser tão “contabilístico”. Pois é! O resultado está aí.

Nesta matéria, desconheço o ponto da situação do meu Concelho (deixei de fazer os “trabalhos de casa” e não é o facto da Prestação de Contas de 2009 revelar uma dívida a terceiros de 1,52 Milhões de Euros distribuída por 293 entidades diferentes quando em 2008 tal dívida era de 2,06 Milhões de Euros distribuída por 328 entidades que me permite emitir qualquer juízo de valor sobre esta matéria).

Direi mais, o facto de neste mandato haver nomeações para cargos políticos e contratação de serviços por ajuste directo, nunca antes efectuados, com os respectivos acréscimos nas despesas que os mesmos promovem, levam-me a concluir que ou se está diante de uma pujança financeira nunca antes vivida ou diante de um acto irreflectido. Recuso-me a pensar na segunda hipótese, uma vez que os responsáveis sabem seguramente os possíveis efeitos da implementação desta Lei que agora entrou em vigor.