No artigo anterior (Agonia Financeira de um Município 6) apresentei o ponto da situação financeira entre o Município do Sardoal e 12 das suas Associações, conforme revelado nas Prestações de Contas de 2003 a 2007. A apresentação dessas situações pretendiam provar a “notável” tese contabilística dos responsáveis pela Autarquia Sardoalense de como devendo-se e não se pagando não se fica a dever.
E porque me servi de 12 Associações quando elas são 27, entendo ser da mais elementar justiça que aqui apresente o que revelam as Prestações de Contas da Autarquia Sardoalense entre os anos de 2003 a 2007 para as restantes 15 Associações.
Caso 13: Associação de Pais e Encarregados de Educação:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 400,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 14: Associação Recreativa Cultural e Desportiva das 4 Aldeias:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2005 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de
2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 15: Associação de Moradores de Vale das Onegas:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.250,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 250,00€
Caso 16: Associação de Assistência Domiciliária de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 3.990,37€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 3.240,37€
(Nota: aqui está um caso muito claro em que a dívida diminuiu sem que se tenha procedido a qualquer pagamento. O facto remonta ao ano de 2004 em que no dia 1 de Janeiro de 2004 a dívida era de 3.990,37€, na relação dos subsídios e transferências correntes não consta a atribuição de qualquer verba a esta Associação e no dia 31 de Dezembro de 2004 a dívida registada passou a ser de 3.240,37€ mantendo-se desde então.)
Caso 17: Associação para o Progresso do Lugar do Mivaqueiro:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 18: Centro Cultural Educativo de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 374,10€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 374,10€
Caso 19: Fábrica da Igreja da Freguesia de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 300,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.246,99€
Caso 20: Fábrica da Igreja da Freguesia de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 16.626,56€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 8.313,28€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.488,91€
(Nota: aqui está outro caso que merece alguma análise: No dia 1 de Janeiro de 2003 a dívida da Autarquia era de 16.626,56€. Nesse ano de 2003 não existe qualquer registo de subsídio ou transferência corrente na Prestação de Contas de 2003 e no dia 31 de Dezembro de 2003 a dívida passava para 1.488,91€. No ano de 2004 foi então atribuído um subsídio de 8.313,28€ mantendo-se inalterada a dívida de 1.488,91€ que se mantém desde então.)
Caso 21: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 3.491,58€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 3.491,58€
Caso 22: Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 4.289,67€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.000,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 3.289,67€
Caso 23: Rancho Folclórico “Os Resineiros” de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 2.992,78€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 24: GETAS – Centro Cultural de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 10.375,02€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 3.591,36€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
(Nota: Mais um claro exemplo em como não se pagando reduz-se a dívida.
No dia 1 de Janeiro de 2003 a dívida da Autarquia era de 10.375,02€. Na Prestação de Contas de 2003 não existe qualquer referência sobre o pagamento de qualquer subsídio ou transferência corrente a esta Associação. No dia 31 de Dezembro de 2003 a dívida passava então para 2.693,52€. No ano de 2004 a dívida foi reduzida com o pagamento de uma transferência corrente no valor de 1.795,68€, passando a dívida para 897,84€ no dia 31 de Dezembro de 2004. Nos anos de 2006 e 2007 foram efectuadas transferências correntes no valor de 897,84€ cada.)
Caso 25: Grupo Desportivo de Alcaravela:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 2.932,93€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 37.812,56€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 5.333,75€
Caso 26: Grupo Desportivo “Os Lagartos” do Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 65.482,85€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 5.841,30€
Caso 27: Filarmónica União Sardoalense:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 85.800,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Diante dos 27 casos identificados claramente se constata que no Universo das Associações do Município do Sardoal há quem seja filho e há quem seja enteado. Quando a fartura não abunda são muito poucos os filhos e bastantes os enteados.
(No próximo artigo apresentarei o 3º exemplo que comprova a Agonia Financeira do meu Município. Até lá faço votos para que o Grupo Desportivo de Alcaravela e o Grupo Desportivo “Os Lagartos” do Sardoal não “fechem as portas”. Pela 1ª vez em muitos anos o Município do Sardoal arrisca-se seriamente a não ter uma única equipa a competir em campeonatos promovidos pela Associação de Futebol de Santarém em qualquer que seja a categoria desde infantis a seniores. Faço votos ainda que a viagem, dita de estudo, ao estrangeiro, promovida pela Autarquia Sardoalense e que terá a partida na próxima 6ª feira seja a mais saudável possível e que decorra sem incidentes. Quanto às dívidas por liquidar, quanto aos equipamentos de protecção individual e colectivos dos funcionários, quanto às necessidades do Município por solucionar, ficarão para o regresso da viagem. Não há nada que não se resolva com uma boa mentira ou com uma boa promessa.)
quarta-feira, 16 de julho de 2008
domingo, 13 de julho de 2008
Agonia Financeira de um Município (6)
No artigo anterior (Agonia Financeira de um Município 5) apresentei um exemplo em como algumas dívidas assumidas, perante terceiros, pela Autarquia Sardoalense, são atiradas para o campo do esquecimento. O exemplo apresentado tratava um subsídio de 10.000 € atribuído à Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, em reunião de Câmara realizada no ano de 2004, para ajuda na construção da Capela de Venda Nova. Inaugurada a Capela no dia 16 de Setembro de 2007 o subsídio ainda não saiu dos cofres do Município.
Passo a apresentar outro exemplo de dívidas que a Autarquia Sardoalense prefere “esquecer”.
Exemplo 2: O Protocolo assinado, durante o ano de 1997, entre o Município e algumas Associações previa que a Autarquia Sardoalense atribuísse anualmente um subsídio a essas Associações. Esse subsídio tinha por finalidade “ … o apoio ao pagamento das despesas necessárias ao desenvolvimento normal das suas actividades podendo ser analisada a possibilidade de celebração de Protocolos de colaboração financeira extraordinária, mediante a apresentação prévia de programas concretos de iniciativas sócio-culturais, que pelo seu interesse e custo possam justificar essa celebração…”
Este Protocolo surgiu numa altura em que a Autarquia já havia celebrado anteriormente outros protocolos de colaboração financeira com: Grupo Desportivo de Alcaravela; Grupo Desportivo “os Lagartos” do Sardoal; GETAS – Centro Cultural de Sardoal; Filarmónica União Sardoalense; Rancho Folclórico “os Resineiros” de Alcaravela e Rancho Folclórico “os Camponeses” de Valhascos.
Os subsídios a atribuir seriam anuais, tacitamente renováveis por igual período, caso não fossem denunciados os protocolos, por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 60 dias, ressalvando-se a possibilidade da actualização da sua componente financeira, sempre que se justificasse.
E assim foram atribuídos os seguintes subsídios anuais:
- No valor de 300.000$00 (1.496,39€) às seguintes Associações: Associação de Moradores de Andreus, Associação Cultural e Desportiva de Valhascos; Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós; Associação Recreativa da Presa; Associação Recreativa e Cultural de Panascos.
- No valor de 200.000$00 (997,60€) ao Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal.
- No valor de 150.000$00 (748,20€) ao Centro Educativo de Santiago de Montalegre.
- No valor de 100.000$00 (498,80€) às seguintes Associações: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”; Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova; Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro; Associação de Melhoramentos de S. Simão; Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal.
Sendo do meu conhecimento que nenhum dos Protocolos acima descritos foi denunciado por qualquer das partes e validado em reuniões do Executivo Municipal, com facilidade se comprova que a Autarquia decide não cumprir com o pagamento dos Subsídios às Associações ao mesmo tempo que não assume tais dívidas.
Caso 1: Associação de Moradores de Andreus:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 299,28€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 4.439,68€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 2: Associação Cultural e Desportiva de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 12.506,18€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 3: Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 4: Associação Recreativa da Presa:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.745,79€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,79€
Caso 5: Associação Recreativa e Cultural de Panascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 997,60€
Caso 6: Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 7.332,31€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 7.332,31€
Caso 7: Associação dos Amigos de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 374,10€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 374,10€
Caso 8: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”: - Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,80€
Caso 9: Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 10.249,40€ (inclui o subsídio para a construção da Capela já inaugurada há um ano)
Caso 10: Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 249,40€
Caso 11: Associação de Melhoramentos de S. Simão:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.496,39€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.496,39€
Caso 12: Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.249,40€
Todos os valores acima apresentados foram extraídos dos documentos das Prestações de Contas de 2003 a 2007. Mesmo que alguns valores inicialmente previstos nos Protocolos de 1997 possam eventualmente ter sido revistos (que desconheço) não deixa de causar alguma perplexidade a situação financeira entre o Município do Sardoal e algumas Associações.
Simplesmente notável a tese contabilística dos responsáveis pela Autarquia Sardoalense: “Deve-se? Não se paga! Logo, como não se paga, não se fica a dever.”
(Julgo ser de inteira justiça que publique, também, o ponto da situação financeira entre a Autarquia e as outras Associações que hoje aqui não referi. Fá-lo-ei na próxima 4ªfeira.)
Passo a apresentar outro exemplo de dívidas que a Autarquia Sardoalense prefere “esquecer”.
Exemplo 2: O Protocolo assinado, durante o ano de 1997, entre o Município e algumas Associações previa que a Autarquia Sardoalense atribuísse anualmente um subsídio a essas Associações. Esse subsídio tinha por finalidade “ … o apoio ao pagamento das despesas necessárias ao desenvolvimento normal das suas actividades podendo ser analisada a possibilidade de celebração de Protocolos de colaboração financeira extraordinária, mediante a apresentação prévia de programas concretos de iniciativas sócio-culturais, que pelo seu interesse e custo possam justificar essa celebração…”
Este Protocolo surgiu numa altura em que a Autarquia já havia celebrado anteriormente outros protocolos de colaboração financeira com: Grupo Desportivo de Alcaravela; Grupo Desportivo “os Lagartos” do Sardoal; GETAS – Centro Cultural de Sardoal; Filarmónica União Sardoalense; Rancho Folclórico “os Resineiros” de Alcaravela e Rancho Folclórico “os Camponeses” de Valhascos.
Os subsídios a atribuir seriam anuais, tacitamente renováveis por igual período, caso não fossem denunciados os protocolos, por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 60 dias, ressalvando-se a possibilidade da actualização da sua componente financeira, sempre que se justificasse.
E assim foram atribuídos os seguintes subsídios anuais:
- No valor de 300.000$00 (1.496,39€) às seguintes Associações: Associação de Moradores de Andreus, Associação Cultural e Desportiva de Valhascos; Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós; Associação Recreativa da Presa; Associação Recreativa e Cultural de Panascos.
- No valor de 200.000$00 (997,60€) ao Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal.
- No valor de 150.000$00 (748,20€) ao Centro Educativo de Santiago de Montalegre.
- No valor de 100.000$00 (498,80€) às seguintes Associações: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”; Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova; Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro; Associação de Melhoramentos de S. Simão; Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal.
Sendo do meu conhecimento que nenhum dos Protocolos acima descritos foi denunciado por qualquer das partes e validado em reuniões do Executivo Municipal, com facilidade se comprova que a Autarquia decide não cumprir com o pagamento dos Subsídios às Associações ao mesmo tempo que não assume tais dívidas.
Caso 1: Associação de Moradores de Andreus:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 299,28€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 4.439,68€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 2: Associação Cultural e Desportiva de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 12.506,18€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 3: Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€
Caso 4: Associação Recreativa da Presa:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.745,79€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,79€
Caso 5: Associação Recreativa e Cultural de Panascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 997,60€
Caso 6: Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 7.332,31€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 7.332,31€
Caso 7: Associação dos Amigos de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 374,10€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 374,10€
Caso 8: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”: - Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,80€
Caso 9: Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 10.249,40€ (inclui o subsídio para a construção da Capela já inaugurada há um ano)
Caso 10: Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 249,40€
Caso 11: Associação de Melhoramentos de S. Simão:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.496,39€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.496,39€
Caso 12: Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.249,40€
Todos os valores acima apresentados foram extraídos dos documentos das Prestações de Contas de 2003 a 2007. Mesmo que alguns valores inicialmente previstos nos Protocolos de 1997 possam eventualmente ter sido revistos (que desconheço) não deixa de causar alguma perplexidade a situação financeira entre o Município do Sardoal e algumas Associações.
Simplesmente notável a tese contabilística dos responsáveis pela Autarquia Sardoalense: “Deve-se? Não se paga! Logo, como não se paga, não se fica a dever.”
(Julgo ser de inteira justiça que publique, também, o ponto da situação financeira entre a Autarquia e as outras Associações que hoje aqui não referi. Fá-lo-ei na próxima 4ªfeira.)
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Agonia Financeira de um Município (5)
Continuando a analisar a “Agonia Financeira” da tal “família falida” e da forma como ela gere a solução das dívidas por si assumidas, hoje abordarei o cenário daquelas dívidas que a família tudo faz para as esquecer.
Facto 4 – Algumas dívidas, assumidas pelo Município perante terceiros, são atiradas para o campo do esquecimento por força da “ligação afectiva” que os mesmos têm à Autarquia ou ao Executivo Autárquico em funções.
Exemplo 1: A Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, na pessoa do seu associado mais entusiasta (Sr. Eduardo Pereira), depois de muito porfiar durante alguns anos, o ano de 2004 trouxe-lhes aquilo porque mais sonharam: a construção da Capela da Venda Nova. Porque o empreendimento envolvia custos relevantes para os fundos da própria Comissão, a solução encontrada foi efectuar-se um peditório. A esse peditório a Autarquia Sardoalense respondeu em reunião de Câmara com a atribuição de um subsídio de 10.000 Euros.
Quando nesse dia de 2004 a Autarquia atribuía o subsídio de 10.000 Euros à Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, já se encontrava em dívida para com essa mesma Associação, e há mais de um ano, de 249,40 € (conforme Prestação de Contas de 2003, que já dava conta desta dívida no dia 31 de Dezembro de 2002).
O tempo passou e a obra nasceu. No dia 16 de Setembro de 2007, pelas 15 horas da tarde, teve lugar a inauguração da Capela de Venda Nova.
No dia 31 de Dezembro de 2007 a Autarquia ainda não havia entregue à Associação os 249,40€ que lhe devia há mais de 5 anos, nem os 10.000 Euros para a construção da Capela que para o efeito aprovara em reunião de Câmara no ano de 2004.
Será que se a localidade de Venda Nova tivesse um número significativo de eleitores, os 10.249,40 Euros não teriam já sido pagos há muito pela Autarquia Sardoalense?
O mais certo é que ainda neste momento, a dívida ainda se encontre por liquidar à Associação. Para aqueles que gostam de fazer apostas, por tudo e por nada, têm aqui um bom motivo para promoverem uma nova aposta: Em que ano a Autarquia Sardoalense liquidará a dívida que tem para com a Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova?
Digam-me lá se durante algum tempo os responsáveis pela atribuição do subsídio não ficaram bem na fotografia? Só que a fotografia já começa a ficar descolorida. Se a Autarquia não tinha intenção de pagar porque é que não prometeu 50 Mil ou mesmo 100 Mil Euros? A fotografia sempre teria ficado melhor.
(No próximo artigo outros exemplos que mostram algumas das dívidas que são atiradas para o campo do esquecimento.)
Facto 4 – Algumas dívidas, assumidas pelo Município perante terceiros, são atiradas para o campo do esquecimento por força da “ligação afectiva” que os mesmos têm à Autarquia ou ao Executivo Autárquico em funções.
Exemplo 1: A Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, na pessoa do seu associado mais entusiasta (Sr. Eduardo Pereira), depois de muito porfiar durante alguns anos, o ano de 2004 trouxe-lhes aquilo porque mais sonharam: a construção da Capela da Venda Nova. Porque o empreendimento envolvia custos relevantes para os fundos da própria Comissão, a solução encontrada foi efectuar-se um peditório. A esse peditório a Autarquia Sardoalense respondeu em reunião de Câmara com a atribuição de um subsídio de 10.000 Euros.
Quando nesse dia de 2004 a Autarquia atribuía o subsídio de 10.000 Euros à Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, já se encontrava em dívida para com essa mesma Associação, e há mais de um ano, de 249,40 € (conforme Prestação de Contas de 2003, que já dava conta desta dívida no dia 31 de Dezembro de 2002).
O tempo passou e a obra nasceu. No dia 16 de Setembro de 2007, pelas 15 horas da tarde, teve lugar a inauguração da Capela de Venda Nova.
No dia 31 de Dezembro de 2007 a Autarquia ainda não havia entregue à Associação os 249,40€ que lhe devia há mais de 5 anos, nem os 10.000 Euros para a construção da Capela que para o efeito aprovara em reunião de Câmara no ano de 2004.
Será que se a localidade de Venda Nova tivesse um número significativo de eleitores, os 10.249,40 Euros não teriam já sido pagos há muito pela Autarquia Sardoalense?
O mais certo é que ainda neste momento, a dívida ainda se encontre por liquidar à Associação. Para aqueles que gostam de fazer apostas, por tudo e por nada, têm aqui um bom motivo para promoverem uma nova aposta: Em que ano a Autarquia Sardoalense liquidará a dívida que tem para com a Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova?
Digam-me lá se durante algum tempo os responsáveis pela atribuição do subsídio não ficaram bem na fotografia? Só que a fotografia já começa a ficar descolorida. Se a Autarquia não tinha intenção de pagar porque é que não prometeu 50 Mil ou mesmo 100 Mil Euros? A fotografia sempre teria ficado melhor.
(No próximo artigo outros exemplos que mostram algumas das dívidas que são atiradas para o campo do esquecimento.)
domingo, 6 de julho de 2008
Agonia Financeira de um Município (4)
Continuando a analisar a “Agonia Financeira” de uma “família falida”, facilmente se pode confirmar que logo que essa família é “premiada” com uma receita extraordinária para uma despesa definida, a solução é esquecer essa despesa e aplicar essa receita numa outra despesa julgada, por si, mais prioritária.
Facto 2 – Algumas receitas correntes extraordinárias, recebidas ao longo dos últimos anos para fins definidos, são utilizadas para outros fins que não os devidos.
No passado dia 26 de Junho, durante a reunião da Assembleia Municipal, um Deputado Municipal, líder e porta-voz da bancada que tem por missão “desculpar”, “branquear” e “validar” incompetências, quando dissertava sobre a sua experiência enquanto membro da Comissão restrita da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco) do Município do Sardoal, não se coibiu de acusar o Governo da República. Segundo aquele Deputado, os Membros da CPCJ do Sardoal, para poderem cumprir com as suas obrigações, são obrigados a custear o pagamento até de uma simples folha de papel A4 e terem de utilizar as suas próprias viaturas. A sua indignação não se direccionava para o Presidente da Câmara ali presente e postado diante de si, mas para o Governo que não cumpria com as suas obrigações ao não transferir as verbas destinadas a tais despesas.
Não pude deixar de emitir um sorriso.
- Acompanhem-me!
O Artigo 14º (Apoio Logístico) da Lei 147/99, de 01 de Setembro, que criou as CPCJ, refere:
1.- As instalações e os meios materiais de apoio, nomeadamente um fundo de maneio, necessários ao funcionamento das Comissões de protecção são assegurados pelo Município, podendo, para o efeito, ser celebrados protocolos de cooperação com os Serviços do Estado representados na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
2.- O fundo de Maneio destina-se a suportar despesas ocasionais e de pequeno montante resultantes de acções das comissões de protecção junto das crianças e jovens, suas famílias ou pessoas que têm a sua guarda de facto.
Quais as receitas, através de transferências correntes, que o Município do Sardoal já recebeu até ao momento e ao abrigo da Lei 147/99, de 01/09?
- Em 2003 o valor das receitas foi de 3.004 €
- Em 2004 o valor das receitas foi de 10.273 €
- Em 2005 o valor das receitas foi de 15.918 €
- Em 2006 o valor das receitas foi de 10.946 €
- Em 2007 o valor das receitas foi de 11.285 €
Diante dos valores atrás descritos e extraídos das Prestações de Contas respectivas, o Município do Sardoal, desde 2003, já recebeu 48.726€. O Município de Mação, ao que me informaram, possui uma viatura própria para a actividade da CPCJ. Será que 50.000€ não chegaria para comprar uma viatura para uso dos membros da CPCJ do Sardoal; pagar os custos do uso do carro; comprar papel A4 e pagar telefonemas ou despesas ocasionais de pequeno montante dos seus membros? É claro que chegaria. Só que… onde se arranjariam as verbas necessárias para custear certas despesas irresponsáveis, por exemplo, viagens de estudo (viagens de quê?) a França?
Há algo, ainda, que não posso deixar de referir: Será que não tenho razão quando denuncio o comportamento menos responsável da bancada que apoia o governo autárquico instalado há 15 anos? O Deputado Municipal que se indignou pelo facto do Município não receber verbas que pudessem colmatar algumas despesas assumidas pelos membros da CPCJ do Município do Sardoal, foi o mesmo que aprovou as Prestações de Contas de 2005, 2006 e 2007 “sem pestanejar”, chegando mesmo a referir que, enquanto o Tribunal de Contas não se pronunciasse desfavoravelmente sobre as mesmas, não via razões objectivas para não as aprovar. Se dúvidas ainda havia quanto ao facto dos Deputados Municipais do Sardoal eleitos na lista do PSD aprovarem as Prestações de Contas sem se darem ao trabalho de analisarem os documentos que as compõem, a intervenção do seu líder e porta-voz no passado dia 28 de Junho torna-se por demais esclarecedora. Digam-me lá se estas atitudes não configuram um claro branqueamento e validação de incompetências? Neste, como em muitos outros casos valia mais estar-se calado.
Será que este tipo de comportamento ajuda “a família” a tirá-la da grave crise financeira em que se encontra? A leitura que posso fazer é que tal comportamento a agrava.
Em conclusão, a redução das dívidas de curto prazo e a terceiros advém, também, do uso de receitas em despesas distintas das definidas nas próprias receitas. Neste caso, à custa dos membros da CPCJ que são obrigados a pagar do seu próprio bolso para cumprirem a nobre tarefa para a qual foram convidados.
(No próximo artigo outros factos.)
Facto 2 – Algumas receitas correntes extraordinárias, recebidas ao longo dos últimos anos para fins definidos, são utilizadas para outros fins que não os devidos.
No passado dia 26 de Junho, durante a reunião da Assembleia Municipal, um Deputado Municipal, líder e porta-voz da bancada que tem por missão “desculpar”, “branquear” e “validar” incompetências, quando dissertava sobre a sua experiência enquanto membro da Comissão restrita da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco) do Município do Sardoal, não se coibiu de acusar o Governo da República. Segundo aquele Deputado, os Membros da CPCJ do Sardoal, para poderem cumprir com as suas obrigações, são obrigados a custear o pagamento até de uma simples folha de papel A4 e terem de utilizar as suas próprias viaturas. A sua indignação não se direccionava para o Presidente da Câmara ali presente e postado diante de si, mas para o Governo que não cumpria com as suas obrigações ao não transferir as verbas destinadas a tais despesas.
Não pude deixar de emitir um sorriso.
- Acompanhem-me!
O Artigo 14º (Apoio Logístico) da Lei 147/99, de 01 de Setembro, que criou as CPCJ, refere:
1.- As instalações e os meios materiais de apoio, nomeadamente um fundo de maneio, necessários ao funcionamento das Comissões de protecção são assegurados pelo Município, podendo, para o efeito, ser celebrados protocolos de cooperação com os Serviços do Estado representados na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
2.- O fundo de Maneio destina-se a suportar despesas ocasionais e de pequeno montante resultantes de acções das comissões de protecção junto das crianças e jovens, suas famílias ou pessoas que têm a sua guarda de facto.
Quais as receitas, através de transferências correntes, que o Município do Sardoal já recebeu até ao momento e ao abrigo da Lei 147/99, de 01/09?
- Em 2003 o valor das receitas foi de 3.004 €
- Em 2004 o valor das receitas foi de 10.273 €
- Em 2005 o valor das receitas foi de 15.918 €
- Em 2006 o valor das receitas foi de 10.946 €
- Em 2007 o valor das receitas foi de 11.285 €
Diante dos valores atrás descritos e extraídos das Prestações de Contas respectivas, o Município do Sardoal, desde 2003, já recebeu 48.726€. O Município de Mação, ao que me informaram, possui uma viatura própria para a actividade da CPCJ. Será que 50.000€ não chegaria para comprar uma viatura para uso dos membros da CPCJ do Sardoal; pagar os custos do uso do carro; comprar papel A4 e pagar telefonemas ou despesas ocasionais de pequeno montante dos seus membros? É claro que chegaria. Só que… onde se arranjariam as verbas necessárias para custear certas despesas irresponsáveis, por exemplo, viagens de estudo (viagens de quê?) a França?
Há algo, ainda, que não posso deixar de referir: Será que não tenho razão quando denuncio o comportamento menos responsável da bancada que apoia o governo autárquico instalado há 15 anos? O Deputado Municipal que se indignou pelo facto do Município não receber verbas que pudessem colmatar algumas despesas assumidas pelos membros da CPCJ do Município do Sardoal, foi o mesmo que aprovou as Prestações de Contas de 2005, 2006 e 2007 “sem pestanejar”, chegando mesmo a referir que, enquanto o Tribunal de Contas não se pronunciasse desfavoravelmente sobre as mesmas, não via razões objectivas para não as aprovar. Se dúvidas ainda havia quanto ao facto dos Deputados Municipais do Sardoal eleitos na lista do PSD aprovarem as Prestações de Contas sem se darem ao trabalho de analisarem os documentos que as compõem, a intervenção do seu líder e porta-voz no passado dia 28 de Junho torna-se por demais esclarecedora. Digam-me lá se estas atitudes não configuram um claro branqueamento e validação de incompetências? Neste, como em muitos outros casos valia mais estar-se calado.
Será que este tipo de comportamento ajuda “a família” a tirá-la da grave crise financeira em que se encontra? A leitura que posso fazer é que tal comportamento a agrava.
Em conclusão, a redução das dívidas de curto prazo e a terceiros advém, também, do uso de receitas em despesas distintas das definidas nas próprias receitas. Neste caso, à custa dos membros da CPCJ que são obrigados a pagar do seu próprio bolso para cumprirem a nobre tarefa para a qual foram convidados.
(No próximo artigo outros factos.)
quarta-feira, 2 de julho de 2008
Agonia Financeira de um Município (3)
Já provei que é falso invocar-se que os graves problemas financeiros da Autarquia Sardoalense são um mal que afecta a generalidade dos Municípios de pequena dimensão e localizados no “interior esquecido” do nosso País.
Continuando a abordar a Agonia Financeira do Município do Sardoal e adoptando a informação já prestada que, após a Autarquia cumprir com os compromissos obrigatórios (Despesas com o Pessoal e Encargos Financeiros), o que sobra da totalidade das receitas anuais da Autarquia não chega para pagar a totalidade das dívidas de curto prazo que possui. Imaginemos uma família que após o Banco cobrar a prestação da sua habitação o que lhe resta não chega para pagar as dívidas que assumiu perante outros. Que saída resta a essa família? Julgo que qualquer pessoa que pretendesse ajudar essa família perguntaria sempre se a situação era pontual ou já se arrastava há algum tempo para perceber o tempo necessário para que tal situação de “falência” pudesse ser corrigida de modo que essa família voltasse a ter uma vida normal.
É assim que se chega a um conhecimento que não deixa de ser “doloroso”.
Prova 2 – É real a impossibilidade de, nos próximos 6 a 8 anos, e de uma forma natural, o Município do Sardoal poder controlar as suas Dívidas de Curto Prazo sem que estas comprometam toda a sua actividade.
Acompanhem-me numa “visita” a um passado recente.
No Controle Orçamental das Despesas da Prestação de Contas de 2003 o Executivo Camarário assumia que, no dia 31 de Dezembro de 2003, os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e Não Pagos apresentavam um valor de 3,555 M€.
Na Prestação de Contas de 2004 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,602 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 1,361 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2004 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 3,314 M€.
Na Prestação de Contas de 2005 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,205 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,548 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2005 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 2,657 M€.
Na Prestação de Contas de 2006 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,176 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,476 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2006 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 1,965 M€.
Na Prestação de Contas de 2007 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 0,750 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,819 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2007 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 2,035 M€.
Numa primeira leitura podemos ver que, de uma Dívida de Curto Prazo de 3,555 M€ em 31 de Dezembro de 2003, a Autarquia Sardoalense passou essa dívida para 2,034 M€ no dia 31 de Dezembro de 2007. Em 4 anos foi possível reduzir-se em 1,521 M€ a Dívida de Curto Prazo, valor esse que é equivalente a 43% do valor total. Caso essa média se mantivesse, dentro de 5-6 anos julgo que seria possível à Autarquia Sardoalense atingir os níveis de endividamento de Curto Prazo da Autarquia de Constância (exemplo a seguir).
De repente ocorre-me fazer uma pergunta: “- A redução da dívida de curto prazo protagonizada pela Autarquia Sardoalense no valor de 1,521 M€ foi feita à custa de quê?”
Facto 1 – Contracção de Empréstimos a Médio Longo Prazo só para pagar Dívidas de Curto Prazo que já se tornavam “incómodas” (Valnor, Comunidade Urbana do Médio Tejo e ADSE) no montante global de 0,599 M€. (Já verificaram que caso a Autarquia Sardoalense não tivesse recorrido ao “artifício” de transformar a Dívida de Curto Prazo em Dívida de Longo Prazo, a redução da Dívida de Curto Prazo nos últimos 4 anos seria de 0,922 M€? Neste caso, já repararam que para a Autarquia Sardoalense atingir os níveis de endividamento da Autarquia de Constância seriam necessários, ainda, mais 11-12 anos. Espantoso!)
Convido-vos agora a reflectirem em outros factos que contribuíram para a redução dos outros 0,922 M€.
(No próximo artigo descreverei os outros factos que julgo terem contribuído para tal redução.)
Continuando a abordar a Agonia Financeira do Município do Sardoal e adoptando a informação já prestada que, após a Autarquia cumprir com os compromissos obrigatórios (Despesas com o Pessoal e Encargos Financeiros), o que sobra da totalidade das receitas anuais da Autarquia não chega para pagar a totalidade das dívidas de curto prazo que possui. Imaginemos uma família que após o Banco cobrar a prestação da sua habitação o que lhe resta não chega para pagar as dívidas que assumiu perante outros. Que saída resta a essa família? Julgo que qualquer pessoa que pretendesse ajudar essa família perguntaria sempre se a situação era pontual ou já se arrastava há algum tempo para perceber o tempo necessário para que tal situação de “falência” pudesse ser corrigida de modo que essa família voltasse a ter uma vida normal.
É assim que se chega a um conhecimento que não deixa de ser “doloroso”.
Prova 2 – É real a impossibilidade de, nos próximos 6 a 8 anos, e de uma forma natural, o Município do Sardoal poder controlar as suas Dívidas de Curto Prazo sem que estas comprometam toda a sua actividade.
Acompanhem-me numa “visita” a um passado recente.
No Controle Orçamental das Despesas da Prestação de Contas de 2003 o Executivo Camarário assumia que, no dia 31 de Dezembro de 2003, os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e Não Pagos apresentavam um valor de 3,555 M€.
Na Prestação de Contas de 2004 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,602 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 1,361 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2004 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 3,314 M€.
Na Prestação de Contas de 2005 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,205 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,548 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2005 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 2,657 M€.
Na Prestação de Contas de 2006 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 1,176 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,476 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2006 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 1,965 M€.
Na Prestação de Contas de 2007 pode “ler-se” o seguinte:
1.- Da dívida pendente, a Autarquia conseguiu amortizar durante esse ano 0,750 €;
2.- Assumiu uma nova dívida de 0,819 M€;
3.- No dia 31 de Dezembro de 2007 os Compromissos (de Curto Prazo) Assumidos e não pagos apresentavam um valor de 2,035 M€.
Numa primeira leitura podemos ver que, de uma Dívida de Curto Prazo de 3,555 M€ em 31 de Dezembro de 2003, a Autarquia Sardoalense passou essa dívida para 2,034 M€ no dia 31 de Dezembro de 2007. Em 4 anos foi possível reduzir-se em 1,521 M€ a Dívida de Curto Prazo, valor esse que é equivalente a 43% do valor total. Caso essa média se mantivesse, dentro de 5-6 anos julgo que seria possível à Autarquia Sardoalense atingir os níveis de endividamento de Curto Prazo da Autarquia de Constância (exemplo a seguir).
De repente ocorre-me fazer uma pergunta: “- A redução da dívida de curto prazo protagonizada pela Autarquia Sardoalense no valor de 1,521 M€ foi feita à custa de quê?”
Facto 1 – Contracção de Empréstimos a Médio Longo Prazo só para pagar Dívidas de Curto Prazo que já se tornavam “incómodas” (Valnor, Comunidade Urbana do Médio Tejo e ADSE) no montante global de 0,599 M€. (Já verificaram que caso a Autarquia Sardoalense não tivesse recorrido ao “artifício” de transformar a Dívida de Curto Prazo em Dívida de Longo Prazo, a redução da Dívida de Curto Prazo nos últimos 4 anos seria de 0,922 M€? Neste caso, já repararam que para a Autarquia Sardoalense atingir os níveis de endividamento da Autarquia de Constância seriam necessários, ainda, mais 11-12 anos. Espantoso!)
Convido-vos agora a reflectirem em outros factos que contribuíram para a redução dos outros 0,922 M€.
(No próximo artigo descreverei os outros factos que julgo terem contribuído para tal redução.)
domingo, 29 de junho de 2008
Agonia Financeira de um Município (2)
No artigo anterior (Agonia Financeira de um Município 1) formulei uma questão que se prendia com a Prova 1, a qual assenta na desmistificação de que os Problemas Financeiros da Autarquia Sardoalense se inserem num cenário normal no panorama da generalidade dos Municípios Portugueses. Para poder provar a minha tese entendi recorrer-me de dois Municípios que se encontram na área geográfica do Município do Sardoal: os Municípios de Abrantes e de Constância.
Para que a análise comparativa pudesse ser a mais lógica possível, seleccionei oito variáveis e atribuí-lhes os dados correspondentes aos três Municípios. As variáveis seleccionadas foram: Superfície; População (o mais actualizada possível); o número de eleitores inscritos (dados inscritos no site do Governo Civil de Santarém); as Receitas Totais e Despesas Totais no ano de 2007 (Prestação de Contas); Dívidas a Curto, Médio e Longo Prazo em 31/12/2007 (Prestação de Contas; Despesas com Pessoal e Compromissos Bancários no ano de 2007 (Prestação de Contas).
São surpreendentes os resultados obtidos:
O valor da Dívida a Terceiros e de Curto Prazo apurado pelo Município do Sardoal, no dia 31 de Dezembro de 2007, era igual ao apurado pelo Município de Abrantes para o mesmo dia. Sabendo que o Município de Abrantes, em comparação com o Município do Sardoal, possui uma população e um número de eleitores 10 vezes superior, uma superfície 8 vezes superior e uma Dívida a Longo Prazo de apenas 3,5 vezes superior, a constatação de que as Dívidas de Curto Prazo de ambas são iguais permite formular uma hipótese: ou o Município de Abrantes tem sido muito “poupadinho” ou o Município de Sardoal tem sido muito “esbanjador”.
O valor da Dívida a Terceiros e de Curto Prazo apurado pelo Município do Sardoal, no dia 31 de Dezembro de 2007, era 13 vezes superior (!!!) ao apurado pelo Município de Constância naquele mesmo dia. Sabendo que o Município de Constância, em comparação com o Município do Sardoal, possui uma população, um número de eleitores e uma superfície muito próximo do registado pelo Município do Sardoal e que a Dívida de Médio e Longo Prazo do Município de Constância ainda consegue ser inferior à registada pelo Município de Sardoal em cerca de 30%, o que se pode dizer é que a comparação financeira entre estes dois Municípios é, simplesmente, arrepiante (!!!).
Outro resultado que se pode extrair prende-se com a disponibilidade financeira dos três Municípios após cumpridos os seus compromissos principais em matéria de Despesa: Compromissos com o Pessoal e Compromissos Bancários sobre Empréstimos realizados:
- O Município de Constância após cumpridos os seus Compromissos com o Pessoal e com as Entidades Bancárias, das verbas restantes da totalidade das receitas obtidas durante o ano de 2007, apenas 4% correspondiam às suas Dívidas de Curto Prazo.
- O Município de Abrantes após cumpridos os seus Compromissos com o Pessoal e com as Entidades Bancárias, das verbas restantes da totalidade das receitas obtidas durante o ano de 2007, apenas 11% correspondiam às suas Dívidas de Curto Prazo.
- O Município de Sardoal após cumpridos os seus Compromissos com o Pessoal e com as Entidades Bancárias, das verbas restantes da totalidade das receitas obtidas durante o ano de 2007, 137% (!!!) correspondiam às suas Dívidas de Curto Prazo.
A conclusão óbvia que se tira da minha Prova 1 é que, afinal, é FALSO quando alguém para justificar a profunda debilidade financeira da Autarquia Sardoalense, ousa invocar a dimensão do Município, a sua interioridade e a conjuntura Nacional e Internacional como as razões que jazem por detrás dessa debilidade.
(No próximo artigo: Prova 2 – A impossibilidade real de, nos próximos 6 a 8 anos, e de uma forma natural, o Município do Sardoal poder controlar as suas Dívidas de Curto Prazo sem que estas comprometam toda a sua actividade.)
Para que a análise comparativa pudesse ser a mais lógica possível, seleccionei oito variáveis e atribuí-lhes os dados correspondentes aos três Municípios. As variáveis seleccionadas foram: Superfície; População (o mais actualizada possível); o número de eleitores inscritos (dados inscritos no site do Governo Civil de Santarém); as Receitas Totais e Despesas Totais no ano de 2007 (Prestação de Contas); Dívidas a Curto, Médio e Longo Prazo em 31/12/2007 (Prestação de Contas; Despesas com Pessoal e Compromissos Bancários no ano de 2007 (Prestação de Contas).
São surpreendentes os resultados obtidos:
O valor da Dívida a Terceiros e de Curto Prazo apurado pelo Município do Sardoal, no dia 31 de Dezembro de 2007, era igual ao apurado pelo Município de Abrantes para o mesmo dia. Sabendo que o Município de Abrantes, em comparação com o Município do Sardoal, possui uma população e um número de eleitores 10 vezes superior, uma superfície 8 vezes superior e uma Dívida a Longo Prazo de apenas 3,5 vezes superior, a constatação de que as Dívidas de Curto Prazo de ambas são iguais permite formular uma hipótese: ou o Município de Abrantes tem sido muito “poupadinho” ou o Município de Sardoal tem sido muito “esbanjador”.
O valor da Dívida a Terceiros e de Curto Prazo apurado pelo Município do Sardoal, no dia 31 de Dezembro de 2007, era 13 vezes superior (!!!) ao apurado pelo Município de Constância naquele mesmo dia. Sabendo que o Município de Constância, em comparação com o Município do Sardoal, possui uma população, um número de eleitores e uma superfície muito próximo do registado pelo Município do Sardoal e que a Dívida de Médio e Longo Prazo do Município de Constância ainda consegue ser inferior à registada pelo Município de Sardoal em cerca de 30%, o que se pode dizer é que a comparação financeira entre estes dois Municípios é, simplesmente, arrepiante (!!!).
Outro resultado que se pode extrair prende-se com a disponibilidade financeira dos três Municípios após cumpridos os seus compromissos principais em matéria de Despesa: Compromissos com o Pessoal e Compromissos Bancários sobre Empréstimos realizados:
- O Município de Constância após cumpridos os seus Compromissos com o Pessoal e com as Entidades Bancárias, das verbas restantes da totalidade das receitas obtidas durante o ano de 2007, apenas 4% correspondiam às suas Dívidas de Curto Prazo.
- O Município de Abrantes após cumpridos os seus Compromissos com o Pessoal e com as Entidades Bancárias, das verbas restantes da totalidade das receitas obtidas durante o ano de 2007, apenas 11% correspondiam às suas Dívidas de Curto Prazo.
- O Município de Sardoal após cumpridos os seus Compromissos com o Pessoal e com as Entidades Bancárias, das verbas restantes da totalidade das receitas obtidas durante o ano de 2007, 137% (!!!) correspondiam às suas Dívidas de Curto Prazo.
A conclusão óbvia que se tira da minha Prova 1 é que, afinal, é FALSO quando alguém para justificar a profunda debilidade financeira da Autarquia Sardoalense, ousa invocar a dimensão do Município, a sua interioridade e a conjuntura Nacional e Internacional como as razões que jazem por detrás dessa debilidade.
(No próximo artigo: Prova 2 – A impossibilidade real de, nos próximos 6 a 8 anos, e de uma forma natural, o Município do Sardoal poder controlar as suas Dívidas de Curto Prazo sem que estas comprometam toda a sua actividade.)
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Agonia Financeira de um Município (1)
Há algum tempo atrás propus-me provar que não é correcta a apreciação que alguns “teimam” em afirmar que os problemas financeiros da Autarquia Sardoalense são um mal geral que toca todas as Autarquias e que os mesmos advêm, em grande medida, da conjuntura económica nacional e internacional e, ainda, das estratégias governamentais traçadas que têm votado ao abandono os Municípios do interior, privilegiando aqueles que se localizam junto ao Litoral. Em defesa desta tese, aqueles que têm governado este Município nos últimos 15 anos, reforçam-na ao afirmarem que a situação está controlada e que se ela fosse tão má decerto que o Sardoal não apresentaria ainda alguma capacidade de endividamento junto da banca, contrariamente a muitos outros Municípios deste País que há muito perderam tal possibilidade.
Eu não penso assim. A perspectiva que tenho sobre o estado financeiro da Autarquia Sardoalense é a de que o mesmo é gravíssimo. Um fortíssimo endividamento a terceiros de curto prazo e uma ténue liquidez financeira que se torna impotente para o solucionar, conduz o Município do Sardoal para uma asfixia financeira brutal que tudo condiciona.
Para reforçar o meu pensamento sobre esta matéria, o jornal regional “O Mirante”, no passado dia 19 de Junho publicou a Lista do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (dívidas de curto prazo) nos Municípios que integram o Distrito de Santarém. Dos 23 Municípios a Direcção Geral das Autarquias Locais, e correspondente ao ano de 2007, colocava o Sardoal em 3º lugar com um prazo médio de pagamento de 286 dias, apenas ultrapassado pelos Municípios de Santarém (364 dias) e Cartaxo (358 dias). Constância (7 dias) e Benavente (17 dias) merecem destaques honrosos, dado serem os únicos que, de acordo com a DGAL, cumprem o prazo limite de 30 dias. A título de curiosidade, os Municípios de Abrantes e Mação apresentam 52 dias e 162 dias, respectivamente. Como desconheço a forma como a DGAL apurou estes resultados reservo-me o direito de não os comentar, mas tão só de os registar.
Porque os pressupostos que estiveram na base da criação da asfixia financeira da Autarquia Sardoalense continuam actuais (as opções estratégicas adoptadas por quem governa a Autarquia, privilegiam o retorno político pessoal em detrimento do sucesso do Município como um todo) entendo chegar o momento de partilhar com os meus leitores as provas que sustentam a minha tese de que o Município do Sardoal atravessa uma agonia financeira sem fim à vista e com possibilidade real de se agravar.
Prova 1
Qual a situação dos Municípios “vizinhos” do Sardoal, relativamente ao seu endividamento de curto prazo quando comparados com os resultados obtidos pela Autarquia Sardoalense durante o ano de 2007 e constantes nas suas Prestações de Contas?
Da “navegação” na Internet por mim efectuada consegui ter acesso a dois sítios (Município de Abrantes e Constância) nos quais se encontram disponíveis para leitura/consulta os seus resultados financeiros obtidos durante o ano de 2007.
Conheçamos, então, o valor do endividamento de curto prazo dos Municípios do Sardoal, Constância e Abrantes registados nas suas Prestações de Contas de 2007:
- Município do Sardoal
- Superfície = 92 Km2
- População = 3.992 (2004)
- Eleitores = 3.673 (2007)
- Receitas Totais no ano de 2007 = 4,83 M€
- Despesas Totais no ano de 2007 = 4,86 M€
- Dívida a Médio e Longo Prazo (31/12/2007) = 5,88 M€
- Dívida de Curto Prazo (31/12/2007) = 2,06 M€
- Despesas c/ Pessoal e Compromissos Bancários (2007) = 3,36 M€
Conclusão: Os resultados registados na Prestação de Contas de 2007 do Município do Sardoal concluem que a dívida a terceiros e de curto prazo no dia 31 de Dezembro de 2007, correspondiam a 137,3% da verba sobrante da totalidade das receitas após cumpridas as duas despesas principais e obrigatórias: compromissos com o pessoal e compromissos bancários sobre empréstimos.
- Município de Constância
- Superfície = 80 Km2
- População = 3.796 (2004)
- Eleitores = 3.398 (2007)
- Receitas Totais no ano de 2007 = 6,71 M€
- Despesas Totais no ano de 2007 = 5,28 M€
- Dívida a Médio e Longo Prazo (31/12/2007) = 4,16 M€
- Dívida de Curto Prazo (31/12/2007) = 0,16 M€
- Despesas c/ Pessoal e Compromissos Bancários (2007) = 2,22 M€
Conclusão: Os resultados registados na Prestação de Contas de 2007 do Município de Constância concluem que a dívida a terceiros e de curto prazo no dia 31 de Dezembro de 2007, correspondiam a 3,6% da verba sobrante da totalidade das receitas, após cumpridas as duas despesas principais e obrigatórias: compromissos com o pessoal e compromissos bancários sobre empréstimos.
- Município de Abrantes
- Superfície = 713 Km2
- População = 41.326 (2004)
- Eleitores = 36.979 (2007)
- Receitas Totais no ano de 2007 = 28,73 M€
- Despesas Totais no ano de 2007 = 28,3 M€
- Dívida a Médio e Longo Prazo (31/12/2007) = 21,03 M€
- Dívida de Curto Prazo (31/12/2007) = 2,06 M€
- Despesas c/ Pessoal e Compromissos Bancários (2007) = 10,36 M€
Conclusão: Os resultados registados na Prestação de Contas de 2007 do Município de Abrantes concluem que a dívida a terceiros e de curto prazo no dia 31 de Dezembro de 2007, correspondiam a 11,2% da verba sobrante da totalidade das receitas após cumpridas as duas despesas principais e obrigatórias obrigatórias: compromissos com o pessoal e compromissos bancários sobre empréstimos.
Convido-vos a relerem os dados que acima apresentei sobre os 3 Municípios, comparem os dados inscritos e formulem os vossos próprios raciocínios. No meu próximo artigo conhecereis os meus.
(No próximo artigo: Conclusão da Prova 1)
Eu não penso assim. A perspectiva que tenho sobre o estado financeiro da Autarquia Sardoalense é a de que o mesmo é gravíssimo. Um fortíssimo endividamento a terceiros de curto prazo e uma ténue liquidez financeira que se torna impotente para o solucionar, conduz o Município do Sardoal para uma asfixia financeira brutal que tudo condiciona.
Para reforçar o meu pensamento sobre esta matéria, o jornal regional “O Mirante”, no passado dia 19 de Junho publicou a Lista do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (dívidas de curto prazo) nos Municípios que integram o Distrito de Santarém. Dos 23 Municípios a Direcção Geral das Autarquias Locais, e correspondente ao ano de 2007, colocava o Sardoal em 3º lugar com um prazo médio de pagamento de 286 dias, apenas ultrapassado pelos Municípios de Santarém (364 dias) e Cartaxo (358 dias). Constância (7 dias) e Benavente (17 dias) merecem destaques honrosos, dado serem os únicos que, de acordo com a DGAL, cumprem o prazo limite de 30 dias. A título de curiosidade, os Municípios de Abrantes e Mação apresentam 52 dias e 162 dias, respectivamente. Como desconheço a forma como a DGAL apurou estes resultados reservo-me o direito de não os comentar, mas tão só de os registar.
Porque os pressupostos que estiveram na base da criação da asfixia financeira da Autarquia Sardoalense continuam actuais (as opções estratégicas adoptadas por quem governa a Autarquia, privilegiam o retorno político pessoal em detrimento do sucesso do Município como um todo) entendo chegar o momento de partilhar com os meus leitores as provas que sustentam a minha tese de que o Município do Sardoal atravessa uma agonia financeira sem fim à vista e com possibilidade real de se agravar.
Prova 1
Qual a situação dos Municípios “vizinhos” do Sardoal, relativamente ao seu endividamento de curto prazo quando comparados com os resultados obtidos pela Autarquia Sardoalense durante o ano de 2007 e constantes nas suas Prestações de Contas?
Da “navegação” na Internet por mim efectuada consegui ter acesso a dois sítios (Município de Abrantes e Constância) nos quais se encontram disponíveis para leitura/consulta os seus resultados financeiros obtidos durante o ano de 2007.
Conheçamos, então, o valor do endividamento de curto prazo dos Municípios do Sardoal, Constância e Abrantes registados nas suas Prestações de Contas de 2007:
- Município do Sardoal
- Superfície = 92 Km2
- População = 3.992 (2004)
- Eleitores = 3.673 (2007)
- Receitas Totais no ano de 2007 = 4,83 M€
- Despesas Totais no ano de 2007 = 4,86 M€
- Dívida a Médio e Longo Prazo (31/12/2007) = 5,88 M€
- Dívida de Curto Prazo (31/12/2007) = 2,06 M€
- Despesas c/ Pessoal e Compromissos Bancários (2007) = 3,36 M€
Conclusão: Os resultados registados na Prestação de Contas de 2007 do Município do Sardoal concluem que a dívida a terceiros e de curto prazo no dia 31 de Dezembro de 2007, correspondiam a 137,3% da verba sobrante da totalidade das receitas após cumpridas as duas despesas principais e obrigatórias: compromissos com o pessoal e compromissos bancários sobre empréstimos.
- Município de Constância
- Superfície = 80 Km2
- População = 3.796 (2004)
- Eleitores = 3.398 (2007)
- Receitas Totais no ano de 2007 = 6,71 M€
- Despesas Totais no ano de 2007 = 5,28 M€
- Dívida a Médio e Longo Prazo (31/12/2007) = 4,16 M€
- Dívida de Curto Prazo (31/12/2007) = 0,16 M€
- Despesas c/ Pessoal e Compromissos Bancários (2007) = 2,22 M€
Conclusão: Os resultados registados na Prestação de Contas de 2007 do Município de Constância concluem que a dívida a terceiros e de curto prazo no dia 31 de Dezembro de 2007, correspondiam a 3,6% da verba sobrante da totalidade das receitas, após cumpridas as duas despesas principais e obrigatórias: compromissos com o pessoal e compromissos bancários sobre empréstimos.
- Município de Abrantes
- Superfície = 713 Km2
- População = 41.326 (2004)
- Eleitores = 36.979 (2007)
- Receitas Totais no ano de 2007 = 28,73 M€
- Despesas Totais no ano de 2007 = 28,3 M€
- Dívida a Médio e Longo Prazo (31/12/2007) = 21,03 M€
- Dívida de Curto Prazo (31/12/2007) = 2,06 M€
- Despesas c/ Pessoal e Compromissos Bancários (2007) = 10,36 M€
Conclusão: Os resultados registados na Prestação de Contas de 2007 do Município de Abrantes concluem que a dívida a terceiros e de curto prazo no dia 31 de Dezembro de 2007, correspondiam a 11,2% da verba sobrante da totalidade das receitas após cumpridas as duas despesas principais e obrigatórias obrigatórias: compromissos com o pessoal e compromissos bancários sobre empréstimos.
Convido-vos a relerem os dados que acima apresentei sobre os 3 Municípios, comparem os dados inscritos e formulem os vossos próprios raciocínios. No meu próximo artigo conhecereis os meus.
(No próximo artigo: Conclusão da Prova 1)
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