Dando sequência à minha tese sobre o que penso quanto ao conhecimento que os nossos Deputados Municipais detinham aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2010, deposito hoje o meu olhar sobre os próprios documentos.
Para que a minha abordagem ao tema seja o mais responsável possível convido-o(a) a fazer, comigo, um pequeno “aquecimento” consultando a acta da reunião do Executivo Municipal realizada no dia 18 de Dezembro de 2009 (através do sítio do Município www.cm-sardoal.pt), na qual se pode perceber o pensamento de quem foi eleito para governar (autor dos Documentos) e de quem foi eleito para fiscalizar e colaborar com quem governa.
Concluída a primeira “etapa”, convido-o(a) a fazer um novo exercício: façam uma leitura aos próprios Documentos (uma vez mais através do sítio do Município www.cm-sardoal.pt).
Para os menos entendidos nesta matéria de orçamentos e previsões, julgo ser pertinente referir que o facto de uma despesa ou receita apresentar uma determinada previsão, não se pode acusar de má gestão, quem tem o dever de a gerir, se a sua execução não for atingida. Uma previsão de 50 € pode ser transformada numa execução de 5 € ou numa execução de 50.000 €. Assim sendo, toda a argumentação que possa girar em torno de valores previstos para a execução desta ou daquela despesa e desta ou daquela receita, à partida, não tem qualquer sentido lógico. A argumentação política que se possa efectuar sobre tais valores, quer a favor, quer contra, é pura perda de tempo não só para quem argumenta, mas também para todos aqueles que têm de “gramar” com tais argumentos.
Os Documentos Previsionais que todos os anos os governantes das nossas Autarquias apresentam, servem para mostrar a sua vitalidade financeira diante de todos os compromissos que assumiram ou venham a assumir, mas também servem para revelar os objectivos estratégicos gizados para o futuro desse Município.
Assim, trazendo esta perspectiva para o nosso caso em particular (Autarquia do Sardoal), a análise dos Documentos Previsionais para o ano de 2010 deve cingir-se a dois níveis: previsão da vitalidade financeira para o ano de 2010 e objectivos estratégicos.
Vitalidade Financeira
Conforme descrevi no meu ultimo artigo, a vitalidade financeira da Autarquia do Sardoal é muito débil: “os ovos não chegam para tantas omeletas. Por muito que seja a vontade do “cozinheiro”, com a despensa vazia, não há como cozinhar”. Não tenho qualquer espécie de dúvidas quanto à boa vontade e aos sonhos do “cozinheiro”, mas a realidade é muito dura e, na história da humanidade, só houve um HOMEM que conseguiu o milagre da multiplicação e já lá vão dois mil anos.
- Será que é por “capricho” ou “má vontade” de quem dirige, que as entidades a quem a Autarquia do Sardoal há muito deve (Associações, Juntas de Freguesias, fornecedores e outros) vêem não se concretizar todas as promessas que lhes são feitas no que concerne à rápida regularização da dívida?
- Será que é por “capricho” ou “má vontade” de quem dirige que vão sendo adiadas, ano após ano, toda uma panóplia de necessidades, desde a recuperação do edifício da Câmara Municipal até à conclusão de obras há muito dadas como concluídas, passando pela renovação do parque auto da autarquia (possivelmente um dos mais obsoletos de todas as autarquias do País), melhoria das condições de trabalho dos funcionários, implementação de projectos estratégicos essenciais ao reforço da qualidade de vida dos Sardoalenses, etc?
Se formos isentos na nossa apreciação, facilmente concluiremos que é o dinheiro quem dita as regras. Ou se tem, ou não se tem. A autarquia do Sardoal simplesmente… não tem. Perante este facto indesmentível não é o capricho ou a má vontade de alguém que têm ditado certas regras.
Porque a Autarquia do Sardoal não tem dinheiro que lhe permita fazer face às obrigações mínimas a que se encontra comprometida (Compromissos bancários, encargos com pessoal, custos de operação e manutenção de serviços e investimentos) ano após ano, a elaboração dos Documentos Previsionais funcionam como a formulação de um sonho daquilo que se gostaria que acontececesse, mesmo sabendo-se que são infinitamente baixas as probabilidades de poderem vir a acontecer.
Para que se perceba a dimensão do sonho gostaria de transcrever o que se encontra escrito na Prestação de Constas de 2008 e o agora previsto nos Documentos Previsionais para 2010.
Na Prestação de Contas de 2008 (Relatório de Gestão, pág. 22) pode ler-se: “ …as Despesas Correntes embora tenham diminuído, estão demasiadamente altas para a estrutura desta Autarquia, ou seja, continuam cerca de 16% mais elevadas que as receitas correntes violando o princípio do equilíbrio imposto pelo POCAL de forma evidente. Isto implica que as Receitas de Capital financiem as Despesas Correntes. Assim as Despesas em investimento são cada vez mais pequenas…”
Nos Documentos Previsionais para 2010 pode ler-se na página 8: “…As Despesas Correntes são suportadas na sua globalidade pelas Receitas Correntes, permitindo ainda uma libertação de verba para financiamento das Despesas de Capital, assegurando desta forma os princípios clássicos do Equilíbrio Orçamental…”
Era óptimo que isto pudesse acontecer, contudo, isto não passa do tal sonho lindo!
Quando em tempos menos conturbados tal não foi possível, não é em tempos difíceis que atravessamos que tal será atingido. Julgo mesmo que tal a acontecer seria inédito neste Concelho. Com base nos dados que possuo, desde 1995 que as Despesas Correntes sempre foram superiores às Receitas Correntes, tendo havido sempre a necessidade de se utilizarem Receitas de Capital para fazer face à diferença registada entre as Receitas e as Despesas Correntes. (1995 = +40%; 1996 = +23%; 1997 = +26%; 1998 = +37%; 1999 = +19%; 2000 = +24%; 2001 = +14%; 2002 = +18%; 2003 = +21%; 2004 = +22%; 2005 = +20%; 2006 = +32%; 2007 = +16%; 2008 = +16%; 2009 = +? %).
Tal como eu dizia no artigo anterior, não existe nada de novo nesta Previsão, com excepção da variável Águas do Centro, que os outros anteriores não apresentavam. E a inclusão desta nova variável não trará as vantagens financeiras que muitos defenderam e possivelmente ainda defendem. Segundo o meu pensamento podem agravar ainda mais a já frágil estrutura financeira da Autarquia.
Avaliando finalmente os dados que permitem aferir da vitalidade financeira do Município do Sardoal para o ano de 2010, depois de analisar mais detalhadamente as propostas apresentadas, e colocando de parte alguns erros e omissões (alguns de palmatória), não tenho dúvidas ao afirmar estar diante de um sonho lindo. Sonhar é importante, todavia, mais do que sonhar, é preciso saber sonhar. Infelizmente, para todos nós, a vitalidade financeira da Autarquia Sardoalense é de tal modo débil que só nos resta sonhar, para podermos fugir do pesadelo da falta de dinheiro, essencial às nossas reais necessidades. Nem a receita extraordinária expectável de 1,098 M€, para o ano de 2010, proveniente da Águas do Centro, como compensação pelo investimento próprio realizado pela Autarquia na Construção da Barragem da Lapa, poderá significar a “tal viragem” para que os sonhos se transformem em realidade. Moral da História: o ano de 2010 será igual a todos aqueles que o precederam. E isso é mau?
Dissecar individualmente as propostas de investimento preconizadas está fora do âmbito deste artigo. A sua concretização é de tal modo remota que muito dificilmente poderão ser concretizadas. A prioridade de outros compromissos mais relevantes, por falta do “vil metal”, impedirá a sua realização. Porém, porque julgo pertinente, não compreendo porque foram previstas obras que a outros compete (Exemplo: remodelação e ampliação da ETAR do Sardoal da competência exclusiva das Águas do Centro) e não foram previstas outras (Exemplo: Se as ETAR´s de Cabeça das Mós, Panascos e Vale das Onegas não fazem parte do acordo com as Águas do Centro, não deveria ser previsto as suas reabilitações dadas as más condições de funcionamento em que se encontram? Se é propósito criarem-se Zonas Industriais nas Freguesias, será que não se deveria prever a aquisição de terrenos para esses fins?).
(No próximo artigo abordarei a minha visão sobre os objectivos estratégicos que posso extrair de todo o conteúdo dos Documentos Previsionais e alguns comentários de quem tinha o dever de os analisar e aprovar. De entre eles permitam-me destacar a Declaração de Voto dos Vereadores do PS que votaram contra os Documentos Previsionais. Depois de tecerem várias críticas sobre a necessidade do Orçamento dever ser mais realista (que concordo), de manifestar preocupação com as despesas previstas com o Pessoal (que discordo. O que seria do Concelho do Sardoal se a Câmara Municipal não fosse responsável por mais de 200 salários, quando tirando a Santa Casa da Misericórdia com cerca de 100, o que resta é residual?), de manifestar preocupação pelo facto da Câmara prever investir apenas 50.000 € na ampliação da Zona Industrial (que discordo. Um euro na ampliação da actual Zona Industrial já é demasiado para as posses da Autarquia), é referido a dado passo: “…os Sardoalenses têm hoje maior consciência desse facto e a resposta de esperança e mudança já começou a ser dada designadamente através do resultado obtido pelo PS Sardoal nas últimas eleições…”. Simplesmente lapidar!!! Mantendo-se o ritmo de recuperação de 116 votos de quatro em quatro anos, 2025 é já aí!)
...
A MINHA VAIA DA SEMANA vai para as estações de televisão pública e privadas que não se cansam de passar, a toda a hora, peças “macabras de desgraça e dor” do povo Haitiano. É importante que todos nós possamos ter consciência da dimensão da desgraça, mas será que não se está a abusar com a filmagem macabras dos corpos e do sangue das vítimas? Quantos de nós, durante esta semana, não sentimos um enorme desconforto, durante a refeição do almoço ou do jantar, olhar para o ecran da sua televisão e assistir a tais cenas macabras? Basta!
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O MEU APLAUSO DA SEMANA vai para a Comunidade Internacional que se uniu em torno de um objectivo comum: ajudar um País pobre, sem pensar nas contrapartidas do seu meneio. É fantástico ver Países que de há muito se encontram de costas voltadas darem as mãos em torno de uma causa verdadeiramente humanitária! A humanidade agradece.
Até para a semana!
domingo, 17 de janeiro de 2010
domingo, 10 de janeiro de 2010
Jogos de Poder (2)
No meu último artigo, a dado passo referi:
“…Quantos dos 19 elementos que compreendem a Assembleia Municipal do Sardoal, aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2010 conheciam o suficiente para poderem emitir uma opinião avalizada sobe os mesmos? As intervenções de ambas as partes foram esclarecedoras quanto a esta questão. Poucos. Muito poucos…
…Comprometo-me a revelar a minha visão sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2010, logo que os conheça (espero pela sua publicação no site da Câmara Municipal) e a forma como os mesmos foram tratados por quem tinha o dever de os analisar e aprovar…”
Quando em Junho de 2004 aceitei o convite para me candidatar à Presidência da Câmara Municipal de Sardoal, desde logo percebi que a responsabilidade dos meus actos políticos deveriam passar, obrigatoriamente, por um conhecimento, tão profundo quanto possível, da saúde financeira do Município. Sem mais elementos que os disponibilizados através dos Documentos Previsionais e Prestação de Contas desde 2003, deitei mãos à obra.
Aquando da campanha eleitoral que decorreu em Outubro de 2005, entendi revelar algumas conclusões dos meus estudos. Essa revelação tinha um triplo propósito: dar a saber a debilidade financeira da Autarquia, puxar para mim a atenção do eleitorado e justificar a razão das minhas propostas eleitorais não serem ambiciosas. Dizia eu, na altura, que: como as transferências da administração central eram quase totalmente absorvidas pelas despesas obrigatórias, às quais não havia fuga possível (compromissos bancários e despesas com o pessoal) e as receitas da autarquia serem muito débeis, sem o recurso ao crédito, a gestão dos restantes compromissos era tarefa de Hércules.
Durante os três anos que fui Vereador, então com mais elementos do que os que anteriormente dispunha, pude confirmar quão certo eu estava no formular da minha tese.
Após me ter retirado, em Outubro de 2008, entendi que era tempo de “encerrar os estudos”, fechar os livros e dar espaço a outros. E assim fiz. Até que…
No passado dia 28 de Dezembro, durante a reunião da Assembleia Municipal, à medida que ia ouvindo as intervenções dos Deputados eleitos aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais e Orçamento para o ano de 2010, percebi que era chegada a hora de intervir, “oferecer” os meus conhecimentos e apelar à responsabilidade de quem zela pelos meus interesses, enquanto Sardoalense.
Decido intervir porque é perceptível que de entre os 19 Deputados Municipais existe quem ser capaz de não se “deixar levar” pela “religião do grupo onde se insere”, ser capaz de colocar os interesses do Concelho à frente dos interesses do seu grupo e ser, ainda, capaz de influenciar outros.
Começo então:
- Na análise de qualquer Orçamento ou Documentos Previsionais de qualquer Autarquia, mais do que a existência dos erros e omissões que os mesmos podem conter, é o sentido que os mesmos apontam que deverá orientar muita da discussão que os mesmos poderão gerar.
- Porque a discussão sobre o sentido estratégico da acção governativa local exige mais esforço que a identificação dos erros e omissões que os Documentos encerram, ano após ano, temos assistido a debates políticos inócuos que se centraram numa primeira fase nos valores das grandeza dos números (enquanto uns desvalorizavam, outros valorizavam) e nos últimos anos pela argumentação política ambígua onde a crispação por vezes impera e o mais importante é que o meu grupo se evidencie perante o outro.
- Após ter lido os Documentos Previsionais e o Orçamento para o ano de 2010, sinto-me à vontade para afirmar que, muito dificilmente, haverá alguém capaz de identificar o verdadeiro sentido estratégico que revelam. Lá diz o ditado: “Sem ovos, e sem galinhas que os possam pôr, não se podem fazer omeletas, por mais vontade que possamos ter". A vontade é muita, o pior é que os ovos são poucos.
Para que se perceba a leitura que eu faço dos documentos e o seu sentido estratégico, segundo a minha óptica, torna-se imperativo que previamente partilhe alguns conhecimentos que possuo.
- Sabiam que… se nos cofres da Autarquia apenas “entrarem” as transferências previstas e acordadas da Administração Central (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação Fixa no IRS) e não “entrarem” fundos provenientes de empréstimos bancários e de projectos co-financiados, o Município do Sardoal só consegue gerar em receitas próprias e outros subsídios ou transferências pontuais, pouco mais de um milhão de euros?! Se pegarmos nas Prestações de Contas de 2007 e 2008 (publicadas no site da Câmara Municipal) e fizermos uma simples conta de merceeiro facilmente concluímos que em 2007 esse valor foi de 1,4 Milhões de Euros e em 2008 foi de 1,3 Milhões de Euros.
- Estes resultados não são muito diferentes dos que identifiquei nas Prestações de Contas dos anos anteriores, pelo que, não tendo havido qualquer alteração estrutural que pudesse derivar no acréscimo das receitas sobrantes, é expectável que os resultados dos anos de 2009 que agora terminou e o ano de 2010 que agora começa, revelem valores semelhantes ou mesmo inferiores dada a conjuntura económica em que todos temos estado “mergulhados”.
- Sabiam que … a Autarquia após cumprir com os encargos financeiros prioritários (compromissos bancários e despesas de pessoal) caso não proceda a empréstimos apenas possui cerca de um milhão de euros para fazer face aos outros compromissos, desde a aquisição de um simples lápis até à comparticipação própria que lhe cabe na execução de um qualquer investimento, passando pelo combustível, pagamento de dívidas pendentes, etc, etc?! Uma vez mais, pegando nas Prestações de Contas de 2007 e 2008 e efectuando outra simples conta de merceeiro concluiremos que as Transferências dos Fundos certos e provenientes da Administração Central já não chegam para fazer face às tais Despesas ditas prioritárias.
- A confirmação desta tese está nos próprios Documentos Previsionais para o ano de 2010 que agora se discutiu e aprovou. A previsão dessas Transferências certas são de 3,9 M€, a previsão com as Despesas com o Pessoal são de 3,6 M€ e os Compromissos Bancários são de 0,9 M€. Será que é assim muito difícil de perceber que o tal milhão de euros é cada vez mais curto para os compromissos obrigatórios?
- Se o cenário já não era muito agradável, passou a constar do “cardápio” dos compromissos obrigatórios uma variável nova: os pagamentos à Águas do Centro pelo tratamento das águas e dos esgotos. Alguém conhece a sua dimensão?
- Recorrendo-me dos meus apontamentos de 2006, quando estudei o processo de adesão, consigo ler que, de acordo com o contrato que a Autarquia aprovou, no 1º ano de exercício do contrato, a Câmara Municipal de Sardoal compromete-se a pagar à Águas do Centro, no mínimo, 373.000 m³ de água tratada e 116.000 m³ de esgotos tratados. Se utilizar as tarifas adoptadas pelas Águas do Centro e após intervenção do IRAR, para o ano de 2009 para o Município de Pampilhosa da Serra (0,5631 € por metro cúbico para o tratamento da água e 0,5756 € por metro cúbico para o tratamento das águas residuais), não será muito difícil perceber que o pagamento dos tais caudais mínimos (pelos quais sempre me bati pela sua anulação) poderá representar cerca de 0,3 M€. É fácil perceber que diante deste novo compromisso o “tal” milhão encolhe ainda mais.
- Seria com estes conhecimentos que se deveria ter partido para o debate dos Documentos Previsionais para o ano de 2010.
(Continuo para a semana então já com os olhos postos nos Documentos Previsionais e na leitura que eu faço do seu sentido estratégico. Desde já deixo em suspenso uma pergunta que ninguém abordou: Se do programa eleitoral do Partido que governa a Autarquia (PSD) consta a criação de Zonas Industriais nas Freguesias do Concelho, onde é que elas irão ser criadas? Se nos Documentos não existe qualquer previsão para a aquisição de terrenos para tais fins (só existe previsão de aquisição de terrenos para o saneamento, conservação da natureza, pavilhão multiusos e vias de transporte), que terrenos a Autarquia já possui para o efeito?)
...
O meu arrepio da semana.
Esta semana todos tivemos conhecimento que a cidade de Évora ficou privada de água durante, aproximadamente, dois dias, por se ter verificado que a água apresentava elevada concentração de alumínio. Não dei muita importância ao caso até à passada 6ª feira quando ao ler o edital nº1 de 20101 (publicado no site da Câmara Municipal de Sardoal) e respeitante às análises realizadas à qualidade da água para consumo humano, durante o 4º trimestre de 2009, pude constatar que das 4 análises efectuadas à concentração de alumínio se verificou que para uma concentração máxima de 200 microgramas por litro se tinham obtido resultados entre 190 e 430 microgramas por litro. De acordo com o relatório técnico tinha havido problemas na remoção do alumínio da água e que a sua correcção passava pela regulação das bombas doseadoras.
A curiosidade impeliu-me para uma busca na Internet para perceber qual havia sido a concentração de alumínio na água que originara a suspensão no abastecimento de água à população de Évora. Não foi difícil encontrar esse número: 350 microgramas por litro. De acordo com a Empresa responsável pela distribuição da água tal valor tinha sido apurado na água bruta e que à saída das torneiras os valores já poderiam apresentar-se inferior aos máximos admissíveis, mas por precaução entendeu-se suspender o abastecimento de água à população até à sua normalização.
Perceberam? 350 Microgramas por litro fizeram suspender o abastecimento de água à população de Évora e por cá só agora sei que no trimestre passado uma análise à nossa água revelou 430 (!!!) microgramas por litro e, que eu saiba, durante aquele período só a localidade de São Simão esteve uns dias privada de água por causa de uns problemas no seu reservatório (página 3 da acta da reunião de Câmara de 23/2009).
Entendi ir um pouco mais longe e fui à procura dos editais da Autarquia referentes às análises de água nos outros trimestres do ano de 2009 e disponíveis no site da Câmara. O que descobri? Que no primeiro trimestre de 2009 das 3 análises realizadas, o valor máximo de concentração de alumínio na água foi de 71 microgramas por litro (muito bom), que no segundo trimestre das duas análises realizadas uma revelou 380 (!!!) microgramas por litro e que no terceiro trimestre das duas análises efectuadas uma indicou 300 (!!!) microgramas por litro.
É por estas e por outras que desde que vim para o Sardoal em 1991 me recuso a beber água da rede pública!
...
O meu agradecimento da semana vai para o “Getas”.
Obrigado pela vossa visita e pelos votos de um bom ano que me desejaram a mim e à Gina. Os intrépidos “Cantadores dos Reis” daquela noite gelada são o testemunho vivo de uma Associação activa, merecedora de todos os elogios e encómios. Bem hajam e obrigado.
...
E hoje nevou!!!
“…Quantos dos 19 elementos que compreendem a Assembleia Municipal do Sardoal, aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2010 conheciam o suficiente para poderem emitir uma opinião avalizada sobe os mesmos? As intervenções de ambas as partes foram esclarecedoras quanto a esta questão. Poucos. Muito poucos…
…Comprometo-me a revelar a minha visão sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2010, logo que os conheça (espero pela sua publicação no site da Câmara Municipal) e a forma como os mesmos foram tratados por quem tinha o dever de os analisar e aprovar…”
Quando em Junho de 2004 aceitei o convite para me candidatar à Presidência da Câmara Municipal de Sardoal, desde logo percebi que a responsabilidade dos meus actos políticos deveriam passar, obrigatoriamente, por um conhecimento, tão profundo quanto possível, da saúde financeira do Município. Sem mais elementos que os disponibilizados através dos Documentos Previsionais e Prestação de Contas desde 2003, deitei mãos à obra.
Aquando da campanha eleitoral que decorreu em Outubro de 2005, entendi revelar algumas conclusões dos meus estudos. Essa revelação tinha um triplo propósito: dar a saber a debilidade financeira da Autarquia, puxar para mim a atenção do eleitorado e justificar a razão das minhas propostas eleitorais não serem ambiciosas. Dizia eu, na altura, que: como as transferências da administração central eram quase totalmente absorvidas pelas despesas obrigatórias, às quais não havia fuga possível (compromissos bancários e despesas com o pessoal) e as receitas da autarquia serem muito débeis, sem o recurso ao crédito, a gestão dos restantes compromissos era tarefa de Hércules.
Durante os três anos que fui Vereador, então com mais elementos do que os que anteriormente dispunha, pude confirmar quão certo eu estava no formular da minha tese.
Após me ter retirado, em Outubro de 2008, entendi que era tempo de “encerrar os estudos”, fechar os livros e dar espaço a outros. E assim fiz. Até que…
No passado dia 28 de Dezembro, durante a reunião da Assembleia Municipal, à medida que ia ouvindo as intervenções dos Deputados eleitos aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais e Orçamento para o ano de 2010, percebi que era chegada a hora de intervir, “oferecer” os meus conhecimentos e apelar à responsabilidade de quem zela pelos meus interesses, enquanto Sardoalense.
Decido intervir porque é perceptível que de entre os 19 Deputados Municipais existe quem ser capaz de não se “deixar levar” pela “religião do grupo onde se insere”, ser capaz de colocar os interesses do Concelho à frente dos interesses do seu grupo e ser, ainda, capaz de influenciar outros.
Começo então:
- Na análise de qualquer Orçamento ou Documentos Previsionais de qualquer Autarquia, mais do que a existência dos erros e omissões que os mesmos podem conter, é o sentido que os mesmos apontam que deverá orientar muita da discussão que os mesmos poderão gerar.
- Porque a discussão sobre o sentido estratégico da acção governativa local exige mais esforço que a identificação dos erros e omissões que os Documentos encerram, ano após ano, temos assistido a debates políticos inócuos que se centraram numa primeira fase nos valores das grandeza dos números (enquanto uns desvalorizavam, outros valorizavam) e nos últimos anos pela argumentação política ambígua onde a crispação por vezes impera e o mais importante é que o meu grupo se evidencie perante o outro.
- Após ter lido os Documentos Previsionais e o Orçamento para o ano de 2010, sinto-me à vontade para afirmar que, muito dificilmente, haverá alguém capaz de identificar o verdadeiro sentido estratégico que revelam. Lá diz o ditado: “Sem ovos, e sem galinhas que os possam pôr, não se podem fazer omeletas, por mais vontade que possamos ter". A vontade é muita, o pior é que os ovos são poucos.
Para que se perceba a leitura que eu faço dos documentos e o seu sentido estratégico, segundo a minha óptica, torna-se imperativo que previamente partilhe alguns conhecimentos que possuo.
- Sabiam que… se nos cofres da Autarquia apenas “entrarem” as transferências previstas e acordadas da Administração Central (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação Fixa no IRS) e não “entrarem” fundos provenientes de empréstimos bancários e de projectos co-financiados, o Município do Sardoal só consegue gerar em receitas próprias e outros subsídios ou transferências pontuais, pouco mais de um milhão de euros?! Se pegarmos nas Prestações de Contas de 2007 e 2008 (publicadas no site da Câmara Municipal) e fizermos uma simples conta de merceeiro facilmente concluímos que em 2007 esse valor foi de 1,4 Milhões de Euros e em 2008 foi de 1,3 Milhões de Euros.
- Estes resultados não são muito diferentes dos que identifiquei nas Prestações de Contas dos anos anteriores, pelo que, não tendo havido qualquer alteração estrutural que pudesse derivar no acréscimo das receitas sobrantes, é expectável que os resultados dos anos de 2009 que agora terminou e o ano de 2010 que agora começa, revelem valores semelhantes ou mesmo inferiores dada a conjuntura económica em que todos temos estado “mergulhados”.
- Sabiam que … a Autarquia após cumprir com os encargos financeiros prioritários (compromissos bancários e despesas de pessoal) caso não proceda a empréstimos apenas possui cerca de um milhão de euros para fazer face aos outros compromissos, desde a aquisição de um simples lápis até à comparticipação própria que lhe cabe na execução de um qualquer investimento, passando pelo combustível, pagamento de dívidas pendentes, etc, etc?! Uma vez mais, pegando nas Prestações de Contas de 2007 e 2008 e efectuando outra simples conta de merceeiro concluiremos que as Transferências dos Fundos certos e provenientes da Administração Central já não chegam para fazer face às tais Despesas ditas prioritárias.
- A confirmação desta tese está nos próprios Documentos Previsionais para o ano de 2010 que agora se discutiu e aprovou. A previsão dessas Transferências certas são de 3,9 M€, a previsão com as Despesas com o Pessoal são de 3,6 M€ e os Compromissos Bancários são de 0,9 M€. Será que é assim muito difícil de perceber que o tal milhão de euros é cada vez mais curto para os compromissos obrigatórios?
- Se o cenário já não era muito agradável, passou a constar do “cardápio” dos compromissos obrigatórios uma variável nova: os pagamentos à Águas do Centro pelo tratamento das águas e dos esgotos. Alguém conhece a sua dimensão?
- Recorrendo-me dos meus apontamentos de 2006, quando estudei o processo de adesão, consigo ler que, de acordo com o contrato que a Autarquia aprovou, no 1º ano de exercício do contrato, a Câmara Municipal de Sardoal compromete-se a pagar à Águas do Centro, no mínimo, 373.000 m³ de água tratada e 116.000 m³ de esgotos tratados. Se utilizar as tarifas adoptadas pelas Águas do Centro e após intervenção do IRAR, para o ano de 2009 para o Município de Pampilhosa da Serra (0,5631 € por metro cúbico para o tratamento da água e 0,5756 € por metro cúbico para o tratamento das águas residuais), não será muito difícil perceber que o pagamento dos tais caudais mínimos (pelos quais sempre me bati pela sua anulação) poderá representar cerca de 0,3 M€. É fácil perceber que diante deste novo compromisso o “tal” milhão encolhe ainda mais.
- Seria com estes conhecimentos que se deveria ter partido para o debate dos Documentos Previsionais para o ano de 2010.
(Continuo para a semana então já com os olhos postos nos Documentos Previsionais e na leitura que eu faço do seu sentido estratégico. Desde já deixo em suspenso uma pergunta que ninguém abordou: Se do programa eleitoral do Partido que governa a Autarquia (PSD) consta a criação de Zonas Industriais nas Freguesias do Concelho, onde é que elas irão ser criadas? Se nos Documentos não existe qualquer previsão para a aquisição de terrenos para tais fins (só existe previsão de aquisição de terrenos para o saneamento, conservação da natureza, pavilhão multiusos e vias de transporte), que terrenos a Autarquia já possui para o efeito?)
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O meu arrepio da semana.
Esta semana todos tivemos conhecimento que a cidade de Évora ficou privada de água durante, aproximadamente, dois dias, por se ter verificado que a água apresentava elevada concentração de alumínio. Não dei muita importância ao caso até à passada 6ª feira quando ao ler o edital nº1 de 20101 (publicado no site da Câmara Municipal de Sardoal) e respeitante às análises realizadas à qualidade da água para consumo humano, durante o 4º trimestre de 2009, pude constatar que das 4 análises efectuadas à concentração de alumínio se verificou que para uma concentração máxima de 200 microgramas por litro se tinham obtido resultados entre 190 e 430 microgramas por litro. De acordo com o relatório técnico tinha havido problemas na remoção do alumínio da água e que a sua correcção passava pela regulação das bombas doseadoras.
A curiosidade impeliu-me para uma busca na Internet para perceber qual havia sido a concentração de alumínio na água que originara a suspensão no abastecimento de água à população de Évora. Não foi difícil encontrar esse número: 350 microgramas por litro. De acordo com a Empresa responsável pela distribuição da água tal valor tinha sido apurado na água bruta e que à saída das torneiras os valores já poderiam apresentar-se inferior aos máximos admissíveis, mas por precaução entendeu-se suspender o abastecimento de água à população até à sua normalização.
Perceberam? 350 Microgramas por litro fizeram suspender o abastecimento de água à população de Évora e por cá só agora sei que no trimestre passado uma análise à nossa água revelou 430 (!!!) microgramas por litro e, que eu saiba, durante aquele período só a localidade de São Simão esteve uns dias privada de água por causa de uns problemas no seu reservatório (página 3 da acta da reunião de Câmara de 23/2009).
Entendi ir um pouco mais longe e fui à procura dos editais da Autarquia referentes às análises de água nos outros trimestres do ano de 2009 e disponíveis no site da Câmara. O que descobri? Que no primeiro trimestre de 2009 das 3 análises realizadas, o valor máximo de concentração de alumínio na água foi de 71 microgramas por litro (muito bom), que no segundo trimestre das duas análises realizadas uma revelou 380 (!!!) microgramas por litro e que no terceiro trimestre das duas análises efectuadas uma indicou 300 (!!!) microgramas por litro.
É por estas e por outras que desde que vim para o Sardoal em 1991 me recuso a beber água da rede pública!
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O meu agradecimento da semana vai para o “Getas”.
Obrigado pela vossa visita e pelos votos de um bom ano que me desejaram a mim e à Gina. Os intrépidos “Cantadores dos Reis” daquela noite gelada são o testemunho vivo de uma Associação activa, merecedora de todos os elogios e encómios. Bem hajam e obrigado.
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E hoje nevou!!!
domingo, 3 de janeiro de 2010
Jogos de Poder
No artigo que aqui publiquei no dia 6 de Outubro de 2009, e quando fazia uma antevisão do que poderia ser o advir das eleições autárquicas que se iriam realizar no dia 11, a dado passo escrevi: “…Para os lugares elegíveis (Assembleia Municipal do Sardoal) existem novos protagonistas em cena. Qualquer deles poderá trazer às próximas reuniões da Assembleia Municipal um novo espírito que não aquele que agora terminou, com menos crispação, mais racionalidade e responsabilidade…”
Sabendo, por alguém, que no dia 28 de Dezembro se realizaria uma reunião da Assembleia Municipal que, de entre outros pontos, abordaria a aprovação do Orçamento da Autarquia para o Ano de 2010, entendi assistir aos seus trabalhos. (Porque é que a página da Autarquia Sardoalense na Internet continua a não estar devidamente actualizada? Porque é que não foi feito qualquer registo relativamente à realização da reunião da Assembleia e o último edital publicado, até hoje, foi o número 37, de 15 de Dezembro, não considerando o aviso sobre a qualidade da água publicado em 30 de Dezembro, sabendo-se que houve outros editais emitidos após 15 de Dezembro, um dos quais, o número 38, publicado no Jornal de Abrantes que dava conta da subdelegação de todas as competências atribuídas ao Presidente da Câmara a favor do Vereador Joaquim Serras?).
Após ter assistido com muita atenção ao dirimir das partes em confronto, sobre os diferentes assuntos tratados, não me custa admitir que não gostei. De uma forma geral, não consegui perceber qual o verdadeiro contributo que emergiu daquela reunião no que concerne ao futuro do meu Concelho. Senão vejamos:
- Sobre a ausência do Presidente da Câmara aquando da instalação da Assembleia no dia da tomada de posse dos órgãos eleitos, a oposição quis saber as razões que a justificaram. Assistia-lhes tal direito. Depois do Presidente da Câmara se justificar (não interessa se bem, se mal) porquê insistir no tema mesmo depois do Presidente da Assembleia ter declarado que o Presidente da Câmara lhe tinha justificado a falta e ele a tinha compreendido e aceite? Será que a insistência no tema não evidenciava um menor respeito pela figura que presidia ao órgão? Será que de, ora avante, sempre que algum membro falte a uma reunião deve de justificar publicamente a sua falta? Eu penso que não.
- Após ter explicado à Assembleia, e quando instado pela oposição, sobre o “papel” de uma funcionária da Autarquia que se havia aposentado e que continuava a frequentar as instalações da Autarquia, o Presidente da Câmara cometeu um “deslize” ao afirmar que, a pessoa em questão tinha toda liberdade para frequentar as instalações porque tem a sua autorização e que, quem manda é ele. Será que existe alguém que duvida da autoridade do Presidente da Câmara? Se não existe, qual a razão para o próprio a evidenciar? Mesmo que se pense, há coisas que não se dizem.
- Quais os ganhos políticos da bancada da oposição quando questiona o Presidente da Câmara sobre se confirma que os únicos processos judiciais que a Autarquia tem em curso nos tribunais são aqueles que ele descreve na informação que lhes apresenta? Das duas uma: ou alguém tem conhecimento que outros processos existem e julga pertinente questionar as razões que suportam a sua não presença na lista apresentada e questiona explicitamente o Presidente da Câmara nesse sentido ou se cala. Que interesses objectivos me poderão trazer, enquanto Munícipe, se a Autarquia tem 2, 5 ou 20 processos judiciais em curso, a não ser, eventualmente, os seus resultados finais?
- De que forma poderão contribuir para o debate construtivo as estratégias dos grupos opositores em que são raras as intervenções em que um não continue a abusar do cliché do “mais do mesmo” enquanto o outro procura identificar bodes expiatórios para justificar os insucessos locais. A mim já cansa!
- A estratégia gizada pelos grupos do PSD e do PS para que sejam os últimos a intervir em cada assunto em discussão já atinge as raias do ridículo. De uma vez por todas que se defina a prioridade das intervenções. Será que é por eu falar por último que a minha voz será mais ouvida? Será que, um grupo, que detém a maioria no interior de outro grupo, não tem o privilégio de chamar a si certos direitos? E em democracia, será que os direitos dos vencidos não são devidamente salvaguardados? Se a última intervenção "fere a honra" dos adversários, para que servem as intervenções na defesa da honra?
- A discussão de qualquer tema deve passar, obrigatoriamente, pelo seu conhecimento através de um estudo prévio. Quantos dos 19 elementos que compreendem a Assembleia Municipal do Sardoal, aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2010 conheciam o suficiente para poderem emitir uma opinião avalizada sobe os mesmos? As intervenções de ambas as partes foram esclarecedoras quanto a esta questão. Poucos. Muito poucos.
Não me custa admitir que o novo Presidente da Assembleia eleito superou as minhas melhores expectativas quanto ao que dele esperava, mas naquela reunião não foi devidamente acompanhado pelos demais. Possivelmente até foi, e nesse caso, eu estou errado.
Comprometo-me a revelar a minha visão sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2010, logo que os conheça (espero pela sua publicação no site da Câmara Municipal) e a forma como os mesmos foram tratados por quem tinha o dever de os analisar e aprovar.
A MINHA VAIA DA SEMANA vai para a tensão institucional que está instalada entre o Governo e a Presidência da República. Cá para mim há ali algo que não “bate bem”. Serão resquícios de mau perder? Enquanto isso a caravana do desemprego e do pessimismo vai engrossando e o País começa a dividir-se em dois: o Estado e aqueles que dele dependem e os outros que para além de terem de se sustentar a si próprios têm de sustentar o Estado e, implicitamente, todos aqueles que directamente deles dependem. Convenhamos que é obra!
O MEU APLAUSO DA SEMANA vai para o Presidente da Assembleia Municipal do Sardoal. Quem conseguiu resistir firme, sem manifestar qualquer vontade em interromper, a dissertação da declaração de voto apresentada pela bancada do PS é digno de todos os elogios. É certo que no fim justificou que é sua intenção cultivar o debate responsável (que já tardava) e onde o tempo não será elemento condicionador, porém convenhamos que é preciso ter muita paciência para ouvir intervenções daquele tipo. Perdoe-me o seu autor e amigo, mas dos longos minutos que durou a sua intervenção apenas percebi “mais do mesmo… mais do mesmo… mais do mesmo…”. Uma vez mais deve ser por eu ser duro de ouvido e não perceber nada do assunto que me faz emitir semelhante juízo. Será?
Até para a semana!
Sabendo, por alguém, que no dia 28 de Dezembro se realizaria uma reunião da Assembleia Municipal que, de entre outros pontos, abordaria a aprovação do Orçamento da Autarquia para o Ano de 2010, entendi assistir aos seus trabalhos. (Porque é que a página da Autarquia Sardoalense na Internet continua a não estar devidamente actualizada? Porque é que não foi feito qualquer registo relativamente à realização da reunião da Assembleia e o último edital publicado, até hoje, foi o número 37, de 15 de Dezembro, não considerando o aviso sobre a qualidade da água publicado em 30 de Dezembro, sabendo-se que houve outros editais emitidos após 15 de Dezembro, um dos quais, o número 38, publicado no Jornal de Abrantes que dava conta da subdelegação de todas as competências atribuídas ao Presidente da Câmara a favor do Vereador Joaquim Serras?).
Após ter assistido com muita atenção ao dirimir das partes em confronto, sobre os diferentes assuntos tratados, não me custa admitir que não gostei. De uma forma geral, não consegui perceber qual o verdadeiro contributo que emergiu daquela reunião no que concerne ao futuro do meu Concelho. Senão vejamos:
- Sobre a ausência do Presidente da Câmara aquando da instalação da Assembleia no dia da tomada de posse dos órgãos eleitos, a oposição quis saber as razões que a justificaram. Assistia-lhes tal direito. Depois do Presidente da Câmara se justificar (não interessa se bem, se mal) porquê insistir no tema mesmo depois do Presidente da Assembleia ter declarado que o Presidente da Câmara lhe tinha justificado a falta e ele a tinha compreendido e aceite? Será que a insistência no tema não evidenciava um menor respeito pela figura que presidia ao órgão? Será que de, ora avante, sempre que algum membro falte a uma reunião deve de justificar publicamente a sua falta? Eu penso que não.
- Após ter explicado à Assembleia, e quando instado pela oposição, sobre o “papel” de uma funcionária da Autarquia que se havia aposentado e que continuava a frequentar as instalações da Autarquia, o Presidente da Câmara cometeu um “deslize” ao afirmar que, a pessoa em questão tinha toda liberdade para frequentar as instalações porque tem a sua autorização e que, quem manda é ele. Será que existe alguém que duvida da autoridade do Presidente da Câmara? Se não existe, qual a razão para o próprio a evidenciar? Mesmo que se pense, há coisas que não se dizem.
- Quais os ganhos políticos da bancada da oposição quando questiona o Presidente da Câmara sobre se confirma que os únicos processos judiciais que a Autarquia tem em curso nos tribunais são aqueles que ele descreve na informação que lhes apresenta? Das duas uma: ou alguém tem conhecimento que outros processos existem e julga pertinente questionar as razões que suportam a sua não presença na lista apresentada e questiona explicitamente o Presidente da Câmara nesse sentido ou se cala. Que interesses objectivos me poderão trazer, enquanto Munícipe, se a Autarquia tem 2, 5 ou 20 processos judiciais em curso, a não ser, eventualmente, os seus resultados finais?
- De que forma poderão contribuir para o debate construtivo as estratégias dos grupos opositores em que são raras as intervenções em que um não continue a abusar do cliché do “mais do mesmo” enquanto o outro procura identificar bodes expiatórios para justificar os insucessos locais. A mim já cansa!
- A estratégia gizada pelos grupos do PSD e do PS para que sejam os últimos a intervir em cada assunto em discussão já atinge as raias do ridículo. De uma vez por todas que se defina a prioridade das intervenções. Será que é por eu falar por último que a minha voz será mais ouvida? Será que, um grupo, que detém a maioria no interior de outro grupo, não tem o privilégio de chamar a si certos direitos? E em democracia, será que os direitos dos vencidos não são devidamente salvaguardados? Se a última intervenção "fere a honra" dos adversários, para que servem as intervenções na defesa da honra?
- A discussão de qualquer tema deve passar, obrigatoriamente, pelo seu conhecimento através de um estudo prévio. Quantos dos 19 elementos que compreendem a Assembleia Municipal do Sardoal, aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2010 conheciam o suficiente para poderem emitir uma opinião avalizada sobe os mesmos? As intervenções de ambas as partes foram esclarecedoras quanto a esta questão. Poucos. Muito poucos.
Não me custa admitir que o novo Presidente da Assembleia eleito superou as minhas melhores expectativas quanto ao que dele esperava, mas naquela reunião não foi devidamente acompanhado pelos demais. Possivelmente até foi, e nesse caso, eu estou errado.
Comprometo-me a revelar a minha visão sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2010, logo que os conheça (espero pela sua publicação no site da Câmara Municipal) e a forma como os mesmos foram tratados por quem tinha o dever de os analisar e aprovar.
A MINHA VAIA DA SEMANA vai para a tensão institucional que está instalada entre o Governo e a Presidência da República. Cá para mim há ali algo que não “bate bem”. Serão resquícios de mau perder? Enquanto isso a caravana do desemprego e do pessimismo vai engrossando e o País começa a dividir-se em dois: o Estado e aqueles que dele dependem e os outros que para além de terem de se sustentar a si próprios têm de sustentar o Estado e, implicitamente, todos aqueles que directamente deles dependem. Convenhamos que é obra!
O MEU APLAUSO DA SEMANA vai para o Presidente da Assembleia Municipal do Sardoal. Quem conseguiu resistir firme, sem manifestar qualquer vontade em interromper, a dissertação da declaração de voto apresentada pela bancada do PS é digno de todos os elogios. É certo que no fim justificou que é sua intenção cultivar o debate responsável (que já tardava) e onde o tempo não será elemento condicionador, porém convenhamos que é preciso ter muita paciência para ouvir intervenções daquele tipo. Perdoe-me o seu autor e amigo, mas dos longos minutos que durou a sua intervenção apenas percebi “mais do mesmo… mais do mesmo… mais do mesmo…”. Uma vez mais deve ser por eu ser duro de ouvido e não perceber nada do assunto que me faz emitir semelhante juízo. Será?
Até para a semana!
domingo, 27 de dezembro de 2009
Próspero Ano Novo
Mais um ano prestes a terminar, para que outro lhe suceda.
Ao ano que agora termina, cada um de nós terá dele as recordações de como o mesmo influenciou positiva ou negativamente as suas vidas. Ao que está prestes a “nascer” é a esperança de tempos melhores que nos faz ansiar por ele.
Caso os 5 dias que faltam para o seu “fim” não sejam muito diferentes do que os que os precederam, recordarei o ano de 2009 como tendo sido o ano da conclusão do curso da minha filha. Outras coisas boas me aconteceram como tendo tido o privilégio de ter podido trabalhar, ter tido saúde e ter sido feliz entre as pessoas de quem gosto e que gostam de mim. Diante de tanta “fortuna”, alguns “pequenos percalços” menos bons que tive de viver já foram atirados para o poço do esquecimento. Deles apenas guardo a sua experiência.
O que me reservará o próximo ano?
Todos os anos, por esta altura, formulo sempre a mesma questão, porém não me recordo de uma só vez em que me tenha sentido tão angustiado como agora.
É cada vez mais nebuloso o futuro da minha comunidade e do meu País.
Os “sinais” que temos vindo a receber ano após ano, e em particular durante o ano que agora termina, são claros e inequívocos: aqueles que nós incumbimos de nos mostrarem o caminho que deveremos trilhar têm-nos conduzido para um precipício impossível de evitar. Esta “condução” é de tal forma brutal e ultrajante que nos enfeitiça quais cordeiros a caminho do matadouro. Todos o sabemos, incluindo eles próprios, e nada fazemos para evitar este “suicídio colectivo”:
- Eles são… alguns autarcas a governarem as suas Autarquias sem o mínimo de respeito pelos seus Munícipes, como se de coisa própria se tratasse, malbaratando verbas confiadas à sua guarda. Tudo serve para alimentar o seu poder, orgulho e vaidade pessoal.
- Eles são… os profissionais da política que nada sabendo fazer para “ganhar” a vida de outra forma, mesmo não recebendo a confiança dos eleitores (sabe-se lá porquê!) são “premiados” pelos seus “compadres” para nos governarem à mesma só que em lugares de nomeação.
- Eles são… os labirintos da justiça onde os ricos e poderosos se perdem, em contraste com os pobres onde ela faz por se revelar eficiente.
- Eles são… os nossos capitães que “anestesiados” para não voltarem a ter “tentações” vêem-se agora despojados da força que outrora possuíam.
- Eles são… os governantes da nossa Nação que mesmo sabendo estarem errados em algumas decisões que adoptam são capazes de faltar à verdade apenas e só para que o poder não lhes escape das mãos.
- Eles são… os políticos sem poder que à força de o quererem tudo fazem para não o merecerem.
- Eles são, (por fim)… todos nós, a quem já vai faltando forças para dizer basta, porque as que restam já mal chegam para nos defenderem das agruras que a vida nos concede, ao mesmo tempo que esperamos que alguém, por nós, pegue numa vassoura e "limpe a casa".
Neste cenário, o que poderei desejar para 2010?
Para além de saúde, paz, amor, dinheiro e sucesso profissional, que são da praxe, para o ano de 2010 eu já me satisfazia caso percebesse que o nosso caminho em direcção ao abismo já havia sido interrompido, mesmo sem que ainda não se tivesse iniciado o seu retrocesso.
- Que por vontade própria e imperativos de consciência todos os que se sintam a mais no processo governativo local ou nacional passem o testemunho a outros mais capazes;
- Que cessem as experiências dos aeroportos e dos TGV´s sem que se percebam muito bem as suas reais valias face aos nossos parcos recursos financeiros;
- Que a justiça corte, de uma vez por todas, o cordão umbilical que a liga ao poder político e que seja cega na hora de utilizar os pratos da sua balança;
- Que a responsabilidade não seja para os outros, mas para nós também;
- Por fim, que cessem os jogos de guerra do poder nos quais por vezes uns ganham enquanto que outros são sempre os mesmos a perder. NÓS.
PARA TODOS UM FELIZ ANO DE 2010
O MEU APLAUSO e A MINHA VAIA DA SEMANA vão para as Autarquias que nesta época, através dos seus sítios na Internet, enviaram, ou não, aos seus Munícipes, votos de Boas Festas. Após uma breve busca pelos Municípios que se localizam á nossa volta, pude verificar que se alguns foram capazes de lembrar esta época, outros nem uma só palavra escreveram sobre o assunto. De entre eles figura, infelizmente, o meu. Não só não o fez através daquele meio ou de qualquer outro que eu saiba (Porquê? Será que o ano passado não o fez? Não me recordo se o fez através do seu sítio da Internet, mas fê-lo através da distribuição do seu Boletim Municipal, uns dias antes do Natal. Nele pôde ler-se a mensagem de Boas Festas que o Presidente da Autarquia endereçava a todos os Sardoalenses? E este ano, porquê o silêncio?).
Em contraponto ao silêncio de muitos, julgo dever aplaudir o gesto promovido por outros que nesta época não se esqueceram dos Munícipes que os acabaram de eleger para um mandato de quatro anos (2009-2013). De uma forma simples, endereçaram votos de BOAS FESTAS.
Permitam-me que, por nesta época se terem lembrado dos seus Municípes endereçando-lhes votos de Boas Festas, destaque o Município de Constância de maioria CDU, o Município de Mação de maioria PSD e o Município de Ourém de maioria PS. (Como se pode constatar, uma vez mais, o problema na jaz na génese dos partidos, mas sim de quem dirige.)
Ao ano que agora termina, cada um de nós terá dele as recordações de como o mesmo influenciou positiva ou negativamente as suas vidas. Ao que está prestes a “nascer” é a esperança de tempos melhores que nos faz ansiar por ele.
Caso os 5 dias que faltam para o seu “fim” não sejam muito diferentes do que os que os precederam, recordarei o ano de 2009 como tendo sido o ano da conclusão do curso da minha filha. Outras coisas boas me aconteceram como tendo tido o privilégio de ter podido trabalhar, ter tido saúde e ter sido feliz entre as pessoas de quem gosto e que gostam de mim. Diante de tanta “fortuna”, alguns “pequenos percalços” menos bons que tive de viver já foram atirados para o poço do esquecimento. Deles apenas guardo a sua experiência.
O que me reservará o próximo ano?
Todos os anos, por esta altura, formulo sempre a mesma questão, porém não me recordo de uma só vez em que me tenha sentido tão angustiado como agora.
É cada vez mais nebuloso o futuro da minha comunidade e do meu País.
Os “sinais” que temos vindo a receber ano após ano, e em particular durante o ano que agora termina, são claros e inequívocos: aqueles que nós incumbimos de nos mostrarem o caminho que deveremos trilhar têm-nos conduzido para um precipício impossível de evitar. Esta “condução” é de tal forma brutal e ultrajante que nos enfeitiça quais cordeiros a caminho do matadouro. Todos o sabemos, incluindo eles próprios, e nada fazemos para evitar este “suicídio colectivo”:
- Eles são… alguns autarcas a governarem as suas Autarquias sem o mínimo de respeito pelos seus Munícipes, como se de coisa própria se tratasse, malbaratando verbas confiadas à sua guarda. Tudo serve para alimentar o seu poder, orgulho e vaidade pessoal.
- Eles são… os profissionais da política que nada sabendo fazer para “ganhar” a vida de outra forma, mesmo não recebendo a confiança dos eleitores (sabe-se lá porquê!) são “premiados” pelos seus “compadres” para nos governarem à mesma só que em lugares de nomeação.
- Eles são… os labirintos da justiça onde os ricos e poderosos se perdem, em contraste com os pobres onde ela faz por se revelar eficiente.
- Eles são… os nossos capitães que “anestesiados” para não voltarem a ter “tentações” vêem-se agora despojados da força que outrora possuíam.
- Eles são… os governantes da nossa Nação que mesmo sabendo estarem errados em algumas decisões que adoptam são capazes de faltar à verdade apenas e só para que o poder não lhes escape das mãos.
- Eles são… os políticos sem poder que à força de o quererem tudo fazem para não o merecerem.
- Eles são, (por fim)… todos nós, a quem já vai faltando forças para dizer basta, porque as que restam já mal chegam para nos defenderem das agruras que a vida nos concede, ao mesmo tempo que esperamos que alguém, por nós, pegue numa vassoura e "limpe a casa".
Neste cenário, o que poderei desejar para 2010?
Para além de saúde, paz, amor, dinheiro e sucesso profissional, que são da praxe, para o ano de 2010 eu já me satisfazia caso percebesse que o nosso caminho em direcção ao abismo já havia sido interrompido, mesmo sem que ainda não se tivesse iniciado o seu retrocesso.
- Que por vontade própria e imperativos de consciência todos os que se sintam a mais no processo governativo local ou nacional passem o testemunho a outros mais capazes;
- Que cessem as experiências dos aeroportos e dos TGV´s sem que se percebam muito bem as suas reais valias face aos nossos parcos recursos financeiros;
- Que a justiça corte, de uma vez por todas, o cordão umbilical que a liga ao poder político e que seja cega na hora de utilizar os pratos da sua balança;
- Que a responsabilidade não seja para os outros, mas para nós também;
- Por fim, que cessem os jogos de guerra do poder nos quais por vezes uns ganham enquanto que outros são sempre os mesmos a perder. NÓS.
PARA TODOS UM FELIZ ANO DE 2010
O MEU APLAUSO e A MINHA VAIA DA SEMANA vão para as Autarquias que nesta época, através dos seus sítios na Internet, enviaram, ou não, aos seus Munícipes, votos de Boas Festas. Após uma breve busca pelos Municípios que se localizam á nossa volta, pude verificar que se alguns foram capazes de lembrar esta época, outros nem uma só palavra escreveram sobre o assunto. De entre eles figura, infelizmente, o meu. Não só não o fez através daquele meio ou de qualquer outro que eu saiba (Porquê? Será que o ano passado não o fez? Não me recordo se o fez através do seu sítio da Internet, mas fê-lo através da distribuição do seu Boletim Municipal, uns dias antes do Natal. Nele pôde ler-se a mensagem de Boas Festas que o Presidente da Autarquia endereçava a todos os Sardoalenses? E este ano, porquê o silêncio?).
Em contraponto ao silêncio de muitos, julgo dever aplaudir o gesto promovido por outros que nesta época não se esqueceram dos Munícipes que os acabaram de eleger para um mandato de quatro anos (2009-2013). De uma forma simples, endereçaram votos de BOAS FESTAS.
Permitam-me que, por nesta época se terem lembrado dos seus Municípes endereçando-lhes votos de Boas Festas, destaque o Município de Constância de maioria CDU, o Município de Mação de maioria PSD e o Município de Ourém de maioria PS. (Como se pode constatar, uma vez mais, o problema na jaz na génese dos partidos, mas sim de quem dirige.)
domingo, 20 de dezembro de 2009
FELIZ NATAL
A poucos dias de passarmos mais um Natal, sinto-me invadido pelo espírito que esta quadra normalmente nos concede.
Este é o tempo da introspecção e da avaliação de quanto afortunados somos por termos nascido e termos partilhado o nosso mundo com outros, dando destaque àqueles que mais convivem connosco, em especial a nossa família e amigos mais próximos. É neste clima de paz e bem-estar que não nos cansamos de desejarmos um Feliz Natal a todos aqueles que estimamos, ao mesmo tempo que parecemos esquecer alguns problemas que normalmente nos acompanham e preocupam.
O “TRÊS BICAS” não foge à regra e, por isso, DESEJA A TODOS OS SARDOALENSES E AMIGOS UM FELIZ NATAL e que a saúde e boa disposição imperem.
Este é o tempo da introspecção e da avaliação de quanto afortunados somos por termos nascido e termos partilhado o nosso mundo com outros, dando destaque àqueles que mais convivem connosco, em especial a nossa família e amigos mais próximos. É neste clima de paz e bem-estar que não nos cansamos de desejarmos um Feliz Natal a todos aqueles que estimamos, ao mesmo tempo que parecemos esquecer alguns problemas que normalmente nos acompanham e preocupam.
O “TRÊS BICAS” não foge à regra e, por isso, DESEJA A TODOS OS SARDOALENSES E AMIGOS UM FELIZ NATAL e que a saúde e boa disposição imperem.
domingo, 13 de dezembro de 2009
Revolução na Construção (6)
A Segurança Contra Incêndios em Edifícios foi no passado um parente pobre na hora de se projectar uma obra nova: era ela que tinha de se adaptar à arquitectura e não o contrário.
Os nossos métodos construtivos tradicionais nunca foram muito pródigos em promoverem e desenvolverem incêndios. Os elementos construtivos utilizados, com uma elevada resistência ao fogo, sempre impediram que, mesmo que um foco de incêndio eclodisse, a sua propagação apenas dependeria do “combustível depositado” no interior dos edifícios, nomeadamente, mobiliário, materiais, equipamentos e outros.
Ao longo dos anos, com excepção do incêndio do Chiado, em Lisboa, em 1988 (?), Portugal quando comparado com outros Países, onde os rigores do frio obrigam a um outro método construtivo assente numa inércia térmica mais fraca, em condições normais, não é muito dado à eclosão de incêndios em edifícios. Quando se fala em condições normais não se incluem todas as situações que envolvem edifícios devolutos, deficiente uso na utilização dos edifício e negligência por acumulação desordenada de matéria combustível. Têm sido estas situações que, na maioria dos casos, têm contribuído para os casos que vamos tendo conhecimento.
Por isso estabelecia-se que, na hora de se projectar a construção de um edifício o mais importante era a sua concepção arquitectónica. Só após a execução do projecto de arquitectura é que se pensava nos projectos de especialidades que o complementariam e, de entre eles, lá estava a Segurança Contra Incêndios, caso a legislação assim o obrigasse.
Hoje tudo é diferente. Já não existe arquitecto algum que se feche dentro de si na hora de projectar um edifício. A sua componente criativa é limitada de tal forma por uma série de condicionantes que, caso as mesmas sejam alheadas, poderão comprometer seriamente a exequibilidade do projecto. De entre elas destaca-se a Segurança Contra Incêndios em Edifícios que o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008, veio estabelecer o seu regime jurídico.
Do novo regime jurídico do SCIE é possível extraírem-se algumas exigências que pelas suas singularidades merecem de mim uma atenção especial: a implantação de guardas junto aos beirados dos edifícios e a instalação de bocas-de-incêndio.
Os números 4 e 5 do artigo 10.º da Portaria nº 1532/2008 determinam: “ Em edifícios com altura não superior a 28 m, as coberturas devem ter uma guarda exterior em toda a sua periferia, com as alturas acima delas iguais às definidas para as paredes de empena no nº 2 do artigo anterior (0,60 m), independentemente da existência ou não dos “guarda-fogos”. No caso das guardas previstas possuírem elementos de fixação metálicos ou de outro tipo, o espaçamento das aberturas deve ser igual ou inferior a 0,12 m”.
(Comentário: A traça arquitectónica das habitações com coberturas com vertentes inclinadas vai sofrer uma alteração de fundo. Todos aqueles que enveredem pela opção de construírem edifícios com coberturas tradicionais onde ressaltam as telhas cerâmicas de aba e canudo com beirados simples ou à “antiga portuguesa” não se poderão esquecer que ao longo de toda a periferia da cobertura, incluindo beirado, vão ter que elevar uma guarda de protecção com 0,6 m de altura mínima. Alternativa? Cobertura horizontal com terraço acessível e uma parede periférica (platibanda) com uma altura mínima de 1,20 m.)
Os números 4 e 5 do artigo 12.º da Portaria nº 1532/2008 determinam: “ As bocas-de-incêndio devem ser instaladas, embutidas em caixa própria e devidamente protegidas e sinalizadas, nas paredes exteriores do edifício ou nos muros exteriores delimitadores do lote ou ainda sob passeios, junto aos lancis. Nas paredes exteriores do edifício ou nos muros exteriores delimitadores do lote, as bocas-de-incêndio devem ser instaladas a uma cota de nível entre 0,6 e 1,0 m acima do pavimento, devendo prever-se uma por cada 15 m de comprimento de parede, ou fracção, quando esta exceder os 7,5 m”.
(Comentário: Sabendo que o Decreto Lei entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009, que a instalação das bocas-de-incêndio na esmagadora maioria dos casos tem de ser feita pela entidade gestora da rede pública de abastecimento de água, quais são os Municípios deste País que já possuem uma tabela de taxas para o efeito? Olhando para o cenário de muitos espaços urbanos já poderemos imaginar a forma como a lei nesta matéria vai poder ser implementada. Simplesmente… não vai. E não vai porque se o diâmetro da boca de saída é de 50 mm, se a conduta da sua “alimentação” não poderá apresentar um diâmetro inferior àquele e a conduta da rede pública deverá apresentar, para a optimização da boca-de-incêndio um diâmetro mínimo de 75 a 90 mm, já dá para perceber o meu pensamento quando são inúmeras as condutas de distribuição de águas públicas existentes que não apresentam tal diâmetro. Pelo menos, no meu Concelho a “moda” é de 63 mm. É a oportunidade para muitos Concelhos criarem uma rede de bocas-de-incêndio sem que para tal tenham que despender um único cêntimo e, porque não dizê-lo, terem oportunidade de verem emergir uma nova fonte de receitas por via das taxas que terão de cobrar para o efeito. No caso particular do Sardoal é a possibilidade de se corrigir o cenário dramático de tal rede no Centro Histórico da Vila, que denunciei enquanto Vereador e que aqui, neste meu cantinho, também já dei conta em 9 de Maio deste ano).
Muito mais poderia aqui referir sobre a revolução que está em marcha na forma como as novas construções estão a ser orientadas, contudo cada caso é um caso e a matéria apenas interessará por certo a quem pretenda trilhar tal caminho. Para esses o conselho é só um: não decidam nada sem antes se informarem junto de quem possua o conhecimento necessário à decisão, que são os técnicos devidamente habilitados e credenciados para o efeito.
Post Script um: Hoje não me apetece aplaudir ao vaiar quem quer que seja. E não me apetece porque na sequência de uma informação dando-me conta que as Águas do Centro já haviam assumido em pleno o sistema em alta do abastecimento de água e tratamento dos esgotos do Concelho do Sardoal, umas breves pesquisas na Internet, conduziram-me a um estado de tristeza que tem sido difícil de debelar.
Desde que em Junho de 2006 decidi encetar uma “luta” no sentido de poder ver corrigidas os erros e lacunas que o contrato de Adesão do Município do Sardoal à Águas do Centro enfermava, para que esta última assumisse por um prazo de 30 anos a responsabilidade pelo sistema em alta das Águas e Esgotos do Concelho, tinha uma leve esperança que, passados estes anos, tais erros e lacunas fossem corrigidas no tempo.
Hoje lembro-me:
- Das muitas horas que passei a analisar o contrato e procurar juntar informação que permitisse elucidar todos aqueles que tinham a responsabilidade de aprovar tal contrato;
- Do tempo que levei a transcrever o contrato, palavra por palavra, para que ele fosse dado a conhecer aos Sardoalenses, ainda que através do blog do Partido a que estava associado;
- Da forma como fui ignorado e incompreendido na hora do mesmo ser aprovado pela Assembleia Municipal;
- Do modo como alguém que aprovou tal Adesão, vir mais tarde a público, confirmar todos os meus receios de como tal Adesão poderá penalizar fortemente o Concelho do Sardoal caso não haja lugar à correcção dos erros e lacunas que o mesmo enfermava.
Perante tal informação decidi efectuar hoje uma pesquisa sobre o assunto através da Internet. O que pude ler?
- No site da Águas de Portugal que, no dia 27 de Outubro de 2009, os Concelhos de Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha aprovaram finalmente o contrato de Adesão. Mais é referido que o investimento nesses Concelhos será de 14,2 M€ para as Águas e 14,5 M€ para o Saneamento (se inicialmente o investimento previsto à data da aprovação da Adesão em Junho de 2006, quando estudei o dossier, era de 19,104 M€ para as Águas e 12,02 M€ para o Saneamento, o que terá mudado sabendo que o Concelho de Alcanena agora já não figura e a previsão de investimento para o seu saneamento era de 2,75 M€?);
- No site da Câmara Municipal do Sardoal, a acta da reunião do Executivo Municipal no dia 3 de Novembro revela: “… O Presidente da Câmara deu a conhecer, em suporte de papel, o contrato de fornecimento de água, assinado em 27 de Outubro do corrente ano com a empresa Águas do Centro. A Câmara Municipal tomou conhecimento.” A acta da reunião do Executivo Municipal no dia 17 de Outubro revela: “… O Senhor Vereador Fernando Vasco referiu que no seu entendimento, da análise que fez ao contrato assinado com a Águas do Centro entende que existem premissas que irão prejudicar os Sardoalenses. O preço da água vai ser aumentado, não por culpa da Câmara mas por causa das Águas do Centro e que tem a ver também com as infraestruturas e a qualidade da água…O Senhor Presidente da Câmara referiu que temos que viver com as realidades e melhorá-las. A adesão às Águas do Centro foi uma boa decisão, considerando não só o que se paga mas também o que se deixa de gastar em termos de funcionários e equipamentos…”. Posso não ter visto bem, mas sobre o contrato, que terá uma durabilidade de quase duas gerações, nada mais vi.
- Nos sites da Câmara Municipal de Mação e Vila Nova da Barquinha a não ser que tenha visto mal, nada vi referido sobre a Adesão. Possivelmente quando forem publicadas as Actas das últimas reuniões acredito que algo se poderá ler.
- No site da Câmara Municipal do Entroncamento e na acta reunião do Executivo Municipal realizado no dia 16 de Novembro (folhas 5 a folhas 7) pude saber mais qualquer coisa sobre a Adesão conjunta dos quatro Concelhos e a forma como a Autarquia do Entroncamento abordou tal assunto comparativamente com a do Sardoal (uma entendeu ratificar o acordo e a outra, positivamente, ignorou tal procedimento). Também pude ver como algumas preocupações que então manifestei em Junho de 2006, relativamente a eventual falta de pagamentos por parte da Autarquia que poderiam implicar no corte de abastecimento de água à população, foram agora de novo abordadas.
Para terminar este assunto entendo revelar o porquê da minha tristeza. Ela não tem a ver como eu, directamente, posso ser prejudicado com este “negócio”. A tarifa da água não me deverá penalizar grandemente (a preços de 2006, a Águas do Centro já previa cobrar em 2008, por cada metro cúbico de água tratada à saída dos reservatórios 0,5199 € e por cada metro cúbico de esgoto à entrada das Estações de Tratamento de Esgotos 0,5314 €) mesmo que a Câmara entenda cobrar 1,50 € ou mesmo 2,00 € por cada metro cúbico de água (este mês por 7 metros cúbicos paguei 3,95 €!!!). No dia em que tal suceda, eu e todos aqueles que possuímos furos (atenção! O meu encontra-se devidamente legalizado) passaremos a racionar mais a água da rede pública. E os que não têm tal alternativa? A minha tristeza é para os meus conterrâneos que não têm tal alternativa e para quem no futuro no governo desta Autarquia tenha de recorrer a fundos extraordinários para efectuar os pagamentos devidos à Concessionária (as receitas dos seus Munícipes serão claramente insuficientes) sob pena desta poder cortar o abastecimento de água à população. E quando as receitas são exíguas... (nem quero pensar!)
Além do mais... daqui a 30 anos já terei 85, se ainda por cá andar.
Como é que uma Autarquia é capaz de celebrar um contrato desta dimensão e com esta duração (30 ou 35 anos?) e é capaz de não a revelar aos seus Munícipes? Será que eticamente não o deveria fazer? O que se esconde por detrás de tal contrato para que nenhum dos quatro Concelhos o tenha feito, até ao momento, através dos seus sites da Internet? Ou será que vi mal?
BOAS FESTAS
Os nossos métodos construtivos tradicionais nunca foram muito pródigos em promoverem e desenvolverem incêndios. Os elementos construtivos utilizados, com uma elevada resistência ao fogo, sempre impediram que, mesmo que um foco de incêndio eclodisse, a sua propagação apenas dependeria do “combustível depositado” no interior dos edifícios, nomeadamente, mobiliário, materiais, equipamentos e outros.
Ao longo dos anos, com excepção do incêndio do Chiado, em Lisboa, em 1988 (?), Portugal quando comparado com outros Países, onde os rigores do frio obrigam a um outro método construtivo assente numa inércia térmica mais fraca, em condições normais, não é muito dado à eclosão de incêndios em edifícios. Quando se fala em condições normais não se incluem todas as situações que envolvem edifícios devolutos, deficiente uso na utilização dos edifício e negligência por acumulação desordenada de matéria combustível. Têm sido estas situações que, na maioria dos casos, têm contribuído para os casos que vamos tendo conhecimento.
Por isso estabelecia-se que, na hora de se projectar a construção de um edifício o mais importante era a sua concepção arquitectónica. Só após a execução do projecto de arquitectura é que se pensava nos projectos de especialidades que o complementariam e, de entre eles, lá estava a Segurança Contra Incêndios, caso a legislação assim o obrigasse.
Hoje tudo é diferente. Já não existe arquitecto algum que se feche dentro de si na hora de projectar um edifício. A sua componente criativa é limitada de tal forma por uma série de condicionantes que, caso as mesmas sejam alheadas, poderão comprometer seriamente a exequibilidade do projecto. De entre elas destaca-se a Segurança Contra Incêndios em Edifícios que o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008, veio estabelecer o seu regime jurídico.
Do novo regime jurídico do SCIE é possível extraírem-se algumas exigências que pelas suas singularidades merecem de mim uma atenção especial: a implantação de guardas junto aos beirados dos edifícios e a instalação de bocas-de-incêndio.
Os números 4 e 5 do artigo 10.º da Portaria nº 1532/2008 determinam: “ Em edifícios com altura não superior a 28 m, as coberturas devem ter uma guarda exterior em toda a sua periferia, com as alturas acima delas iguais às definidas para as paredes de empena no nº 2 do artigo anterior (0,60 m), independentemente da existência ou não dos “guarda-fogos”. No caso das guardas previstas possuírem elementos de fixação metálicos ou de outro tipo, o espaçamento das aberturas deve ser igual ou inferior a 0,12 m”.
(Comentário: A traça arquitectónica das habitações com coberturas com vertentes inclinadas vai sofrer uma alteração de fundo. Todos aqueles que enveredem pela opção de construírem edifícios com coberturas tradicionais onde ressaltam as telhas cerâmicas de aba e canudo com beirados simples ou à “antiga portuguesa” não se poderão esquecer que ao longo de toda a periferia da cobertura, incluindo beirado, vão ter que elevar uma guarda de protecção com 0,6 m de altura mínima. Alternativa? Cobertura horizontal com terraço acessível e uma parede periférica (platibanda) com uma altura mínima de 1,20 m.)
Os números 4 e 5 do artigo 12.º da Portaria nº 1532/2008 determinam: “ As bocas-de-incêndio devem ser instaladas, embutidas em caixa própria e devidamente protegidas e sinalizadas, nas paredes exteriores do edifício ou nos muros exteriores delimitadores do lote ou ainda sob passeios, junto aos lancis. Nas paredes exteriores do edifício ou nos muros exteriores delimitadores do lote, as bocas-de-incêndio devem ser instaladas a uma cota de nível entre 0,6 e 1,0 m acima do pavimento, devendo prever-se uma por cada 15 m de comprimento de parede, ou fracção, quando esta exceder os 7,5 m”.
(Comentário: Sabendo que o Decreto Lei entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009, que a instalação das bocas-de-incêndio na esmagadora maioria dos casos tem de ser feita pela entidade gestora da rede pública de abastecimento de água, quais são os Municípios deste País que já possuem uma tabela de taxas para o efeito? Olhando para o cenário de muitos espaços urbanos já poderemos imaginar a forma como a lei nesta matéria vai poder ser implementada. Simplesmente… não vai. E não vai porque se o diâmetro da boca de saída é de 50 mm, se a conduta da sua “alimentação” não poderá apresentar um diâmetro inferior àquele e a conduta da rede pública deverá apresentar, para a optimização da boca-de-incêndio um diâmetro mínimo de 75 a 90 mm, já dá para perceber o meu pensamento quando são inúmeras as condutas de distribuição de águas públicas existentes que não apresentam tal diâmetro. Pelo menos, no meu Concelho a “moda” é de 63 mm. É a oportunidade para muitos Concelhos criarem uma rede de bocas-de-incêndio sem que para tal tenham que despender um único cêntimo e, porque não dizê-lo, terem oportunidade de verem emergir uma nova fonte de receitas por via das taxas que terão de cobrar para o efeito. No caso particular do Sardoal é a possibilidade de se corrigir o cenário dramático de tal rede no Centro Histórico da Vila, que denunciei enquanto Vereador e que aqui, neste meu cantinho, também já dei conta em 9 de Maio deste ano).
Muito mais poderia aqui referir sobre a revolução que está em marcha na forma como as novas construções estão a ser orientadas, contudo cada caso é um caso e a matéria apenas interessará por certo a quem pretenda trilhar tal caminho. Para esses o conselho é só um: não decidam nada sem antes se informarem junto de quem possua o conhecimento necessário à decisão, que são os técnicos devidamente habilitados e credenciados para o efeito.
Post Script um: Hoje não me apetece aplaudir ao vaiar quem quer que seja. E não me apetece porque na sequência de uma informação dando-me conta que as Águas do Centro já haviam assumido em pleno o sistema em alta do abastecimento de água e tratamento dos esgotos do Concelho do Sardoal, umas breves pesquisas na Internet, conduziram-me a um estado de tristeza que tem sido difícil de debelar.
Desde que em Junho de 2006 decidi encetar uma “luta” no sentido de poder ver corrigidas os erros e lacunas que o contrato de Adesão do Município do Sardoal à Águas do Centro enfermava, para que esta última assumisse por um prazo de 30 anos a responsabilidade pelo sistema em alta das Águas e Esgotos do Concelho, tinha uma leve esperança que, passados estes anos, tais erros e lacunas fossem corrigidas no tempo.
Hoje lembro-me:
- Das muitas horas que passei a analisar o contrato e procurar juntar informação que permitisse elucidar todos aqueles que tinham a responsabilidade de aprovar tal contrato;
- Do tempo que levei a transcrever o contrato, palavra por palavra, para que ele fosse dado a conhecer aos Sardoalenses, ainda que através do blog do Partido a que estava associado;
- Da forma como fui ignorado e incompreendido na hora do mesmo ser aprovado pela Assembleia Municipal;
- Do modo como alguém que aprovou tal Adesão, vir mais tarde a público, confirmar todos os meus receios de como tal Adesão poderá penalizar fortemente o Concelho do Sardoal caso não haja lugar à correcção dos erros e lacunas que o mesmo enfermava.
Perante tal informação decidi efectuar hoje uma pesquisa sobre o assunto através da Internet. O que pude ler?
- No site da Águas de Portugal que, no dia 27 de Outubro de 2009, os Concelhos de Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha aprovaram finalmente o contrato de Adesão. Mais é referido que o investimento nesses Concelhos será de 14,2 M€ para as Águas e 14,5 M€ para o Saneamento (se inicialmente o investimento previsto à data da aprovação da Adesão em Junho de 2006, quando estudei o dossier, era de 19,104 M€ para as Águas e 12,02 M€ para o Saneamento, o que terá mudado sabendo que o Concelho de Alcanena agora já não figura e a previsão de investimento para o seu saneamento era de 2,75 M€?);
- No site da Câmara Municipal do Sardoal, a acta da reunião do Executivo Municipal no dia 3 de Novembro revela: “… O Presidente da Câmara deu a conhecer, em suporte de papel, o contrato de fornecimento de água, assinado em 27 de Outubro do corrente ano com a empresa Águas do Centro. A Câmara Municipal tomou conhecimento.” A acta da reunião do Executivo Municipal no dia 17 de Outubro revela: “… O Senhor Vereador Fernando Vasco referiu que no seu entendimento, da análise que fez ao contrato assinado com a Águas do Centro entende que existem premissas que irão prejudicar os Sardoalenses. O preço da água vai ser aumentado, não por culpa da Câmara mas por causa das Águas do Centro e que tem a ver também com as infraestruturas e a qualidade da água…O Senhor Presidente da Câmara referiu que temos que viver com as realidades e melhorá-las. A adesão às Águas do Centro foi uma boa decisão, considerando não só o que se paga mas também o que se deixa de gastar em termos de funcionários e equipamentos…”. Posso não ter visto bem, mas sobre o contrato, que terá uma durabilidade de quase duas gerações, nada mais vi.
- Nos sites da Câmara Municipal de Mação e Vila Nova da Barquinha a não ser que tenha visto mal, nada vi referido sobre a Adesão. Possivelmente quando forem publicadas as Actas das últimas reuniões acredito que algo se poderá ler.
- No site da Câmara Municipal do Entroncamento e na acta reunião do Executivo Municipal realizado no dia 16 de Novembro (folhas 5 a folhas 7) pude saber mais qualquer coisa sobre a Adesão conjunta dos quatro Concelhos e a forma como a Autarquia do Entroncamento abordou tal assunto comparativamente com a do Sardoal (uma entendeu ratificar o acordo e a outra, positivamente, ignorou tal procedimento). Também pude ver como algumas preocupações que então manifestei em Junho de 2006, relativamente a eventual falta de pagamentos por parte da Autarquia que poderiam implicar no corte de abastecimento de água à população, foram agora de novo abordadas.
Para terminar este assunto entendo revelar o porquê da minha tristeza. Ela não tem a ver como eu, directamente, posso ser prejudicado com este “negócio”. A tarifa da água não me deverá penalizar grandemente (a preços de 2006, a Águas do Centro já previa cobrar em 2008, por cada metro cúbico de água tratada à saída dos reservatórios 0,5199 € e por cada metro cúbico de esgoto à entrada das Estações de Tratamento de Esgotos 0,5314 €) mesmo que a Câmara entenda cobrar 1,50 € ou mesmo 2,00 € por cada metro cúbico de água (este mês por 7 metros cúbicos paguei 3,95 €!!!). No dia em que tal suceda, eu e todos aqueles que possuímos furos (atenção! O meu encontra-se devidamente legalizado) passaremos a racionar mais a água da rede pública. E os que não têm tal alternativa? A minha tristeza é para os meus conterrâneos que não têm tal alternativa e para quem no futuro no governo desta Autarquia tenha de recorrer a fundos extraordinários para efectuar os pagamentos devidos à Concessionária (as receitas dos seus Munícipes serão claramente insuficientes) sob pena desta poder cortar o abastecimento de água à população. E quando as receitas são exíguas... (nem quero pensar!)
Além do mais... daqui a 30 anos já terei 85, se ainda por cá andar.
Como é que uma Autarquia é capaz de celebrar um contrato desta dimensão e com esta duração (30 ou 35 anos?) e é capaz de não a revelar aos seus Munícipes? Será que eticamente não o deveria fazer? O que se esconde por detrás de tal contrato para que nenhum dos quatro Concelhos o tenha feito, até ao momento, através dos seus sites da Internet? Ou será que vi mal?
BOAS FESTAS
domingo, 6 de dezembro de 2009
Revolução na construção (5)
Muito se poderia ainda dizer sobre as exigências regulamentares no capítulo das envolventes das nossas casas (paredes, pavimentos, tectos, portas e janelas), todavia estando tais exigências reservadas às novas construções, não faz qualquer sentido aqui descrevê-las, tanto mais que estes meus artigos se destinam essencialmente a todos aqueles que já possuem casa própria construída há alguns anos.
Antes de aprofundar os meus conhecimentos na temática da eficiência térmica dos edifícios, na hora de comprar um equipamento assentava sempre a minha escolha em duas premissas base: o seu preço e a “fama” da marca. Quanto mais barato, melhor. Se ao preço ainda se pudesse aliar a fama positiva que o equipamento tinha no mercado, convenhamos que era ouro sobre azul.
Hoje o meu comportamento é diferente. Na hora de comprar um equipamento já não basta termos em consideração o seu preço, a garantia e a sua marca. Hoje há uma nova informação que deve ser tida em consideração: o seu rendimento energético (eficiência). Quanto maior for a sua eficiência menor serão as perdas de energia utilizadas e consequentemente mais económico será o seu uso.
Exemplo 1: Imaginando que necessito de comprar um esquentador com uma capacidade de 14 litros, deverei perceber qual a sua eficiência a carga nominal e a sua eficiência a 30% da carga nominal. Quanto maiores os valores, mais económico se torna o seu uso e maior será o seu contributo na hora de se determinar a classe energética da fracção. Por vezes 1% de diferença pode ser o suficiente para que uma fracção não apresente uma classe energética superior.
Exemplo 2: Na hora de se escolher um aparelho de ar condicionado, mais do que o seu preço ou marca é importantíssimo que se perceba o seu consumo e eficiências (COP para o aquecimento do ar e EER para o seu arrefecimento).
Para concluir a vertente energética das nossas habitações, julgo de toda a pertinência que aqui deixe um conselho muito útil: É muito importante que guardemos todas as especificações técnicas dos equipamentos que adquirirmos (esquentadores, caldeiras, painéis solares e aparelhos de produção de ar quente e frio, etc).
Tendo em conta que todo o acto de aluguer ou venda de qualquer fracção habitacional ou de serviços existente tem de passar obrigatoriamente pela emissão de um Certificado Energético, a entrega de tal informação ao perito qualificado encarregue da elaboração de tal certificado é imprescindível para a determinação rigorosa da Classe Energética da Fracção. Na sua ausência, o perito é obrigado a adoptar valores alternativos e definidos em Notas Técnicas os quais são, geralmente, penalizadores. Isto é, por ausência de informação precisa, a uma Fracção pode ser atribuída uma classe energética inferior à real. Sabendo-se que uma Fracção habitacional ou de serviços poderá apresentar as seguintes classes energéticas (da menor, à maior); G; F; E; D; C; B-; B; A e A+, poderá fazer toda a diferença a sua classe na hora de se proceder ao seu aluguer ou alienação. De momento não existe qualquer penalização à classe energética de uma fracção existente (as fracções novas já não podem apresentar uma classe energética inferior a B-), mas quem nos garante que num futuro próximo tal não venha a acontecer por força das quotas de emissão de CO2 a que Portugal possa vir a estar sujeito e resultantes de um eventual tratado que venha a “nascer” na Cimeira de Copenhaga?
(No próximo artigo, Revolução na Construção (6): Segurança contra incêndio).
O MEU APLAUSO DA SEMANA: Para as manifestações populares que vi acontecerem em muitos locais do Mundo chamando a atenção dos governantes mundiais que se irão reunir na Cimeira de Copenhaga para os efeitos devastadores que o aquecimento global tem trazido a um ponto do universo chamado Terra. O futuro das nossas gerações está nas nossas mãos e depende em grande medida na preservação do nosso planeta.
A MINHA VAIA DA SEMANA: vai por inteiro para todos os políticos que são incapazes de pedir desculpa diante de um erro por si cometido. Não deve haver português algum que não perceba que o Ministro Vieira da Silva cometeu um erro muito grave ao afirmar que as escutas em que se envolveu o nosso P.M. foi um caso de espionagem política. E a gravidade da afirmação é de tal modo enorme que, a confirmar-se, era um sinal que a nossa sociedade já não possuía lei nem ordem. Isto é, sem um sistema judicial independente e acima de quaisquer interesses estavam abertas as portas ao caos social e ao regresso ao “farwest” americano do século XIX. Se já foi grave o autor de tais palavras não apresentar desculpas pelo facto (nem que para tal apresentasse uma justificação difícil de convencer), antes pelo contrário, no Parlamento voltou a reforçar tal afirmação, julgo que o nosso P.M. ao não se demarcar de tal afirmação teve uma prestação pior que o seu Ministro. Pergunto:
- Que diabo, custava alguma coisa pedir-se desculpa? Será que os deputados da oposição não eram obrigados a “meter a viola no saco”?
- Porque será que um político nunca erra e o erro é sempre do outro político?
- Alguém duvida que é por atitudes destas que os políticos vão perdendo toda a credibilidade?
Ainda falamos nós dos políticos da nossa praça! Livra! Ao pé de outros não passam de verdadeiros santinhos!
Antes de aprofundar os meus conhecimentos na temática da eficiência térmica dos edifícios, na hora de comprar um equipamento assentava sempre a minha escolha em duas premissas base: o seu preço e a “fama” da marca. Quanto mais barato, melhor. Se ao preço ainda se pudesse aliar a fama positiva que o equipamento tinha no mercado, convenhamos que era ouro sobre azul.
Hoje o meu comportamento é diferente. Na hora de comprar um equipamento já não basta termos em consideração o seu preço, a garantia e a sua marca. Hoje há uma nova informação que deve ser tida em consideração: o seu rendimento energético (eficiência). Quanto maior for a sua eficiência menor serão as perdas de energia utilizadas e consequentemente mais económico será o seu uso.
Exemplo 1: Imaginando que necessito de comprar um esquentador com uma capacidade de 14 litros, deverei perceber qual a sua eficiência a carga nominal e a sua eficiência a 30% da carga nominal. Quanto maiores os valores, mais económico se torna o seu uso e maior será o seu contributo na hora de se determinar a classe energética da fracção. Por vezes 1% de diferença pode ser o suficiente para que uma fracção não apresente uma classe energética superior.
Exemplo 2: Na hora de se escolher um aparelho de ar condicionado, mais do que o seu preço ou marca é importantíssimo que se perceba o seu consumo e eficiências (COP para o aquecimento do ar e EER para o seu arrefecimento).
Para concluir a vertente energética das nossas habitações, julgo de toda a pertinência que aqui deixe um conselho muito útil: É muito importante que guardemos todas as especificações técnicas dos equipamentos que adquirirmos (esquentadores, caldeiras, painéis solares e aparelhos de produção de ar quente e frio, etc).
Tendo em conta que todo o acto de aluguer ou venda de qualquer fracção habitacional ou de serviços existente tem de passar obrigatoriamente pela emissão de um Certificado Energético, a entrega de tal informação ao perito qualificado encarregue da elaboração de tal certificado é imprescindível para a determinação rigorosa da Classe Energética da Fracção. Na sua ausência, o perito é obrigado a adoptar valores alternativos e definidos em Notas Técnicas os quais são, geralmente, penalizadores. Isto é, por ausência de informação precisa, a uma Fracção pode ser atribuída uma classe energética inferior à real. Sabendo-se que uma Fracção habitacional ou de serviços poderá apresentar as seguintes classes energéticas (da menor, à maior); G; F; E; D; C; B-; B; A e A+, poderá fazer toda a diferença a sua classe na hora de se proceder ao seu aluguer ou alienação. De momento não existe qualquer penalização à classe energética de uma fracção existente (as fracções novas já não podem apresentar uma classe energética inferior a B-), mas quem nos garante que num futuro próximo tal não venha a acontecer por força das quotas de emissão de CO2 a que Portugal possa vir a estar sujeito e resultantes de um eventual tratado que venha a “nascer” na Cimeira de Copenhaga?
(No próximo artigo, Revolução na Construção (6): Segurança contra incêndio).
O MEU APLAUSO DA SEMANA: Para as manifestações populares que vi acontecerem em muitos locais do Mundo chamando a atenção dos governantes mundiais que se irão reunir na Cimeira de Copenhaga para os efeitos devastadores que o aquecimento global tem trazido a um ponto do universo chamado Terra. O futuro das nossas gerações está nas nossas mãos e depende em grande medida na preservação do nosso planeta.
A MINHA VAIA DA SEMANA: vai por inteiro para todos os políticos que são incapazes de pedir desculpa diante de um erro por si cometido. Não deve haver português algum que não perceba que o Ministro Vieira da Silva cometeu um erro muito grave ao afirmar que as escutas em que se envolveu o nosso P.M. foi um caso de espionagem política. E a gravidade da afirmação é de tal modo enorme que, a confirmar-se, era um sinal que a nossa sociedade já não possuía lei nem ordem. Isto é, sem um sistema judicial independente e acima de quaisquer interesses estavam abertas as portas ao caos social e ao regresso ao “farwest” americano do século XIX. Se já foi grave o autor de tais palavras não apresentar desculpas pelo facto (nem que para tal apresentasse uma justificação difícil de convencer), antes pelo contrário, no Parlamento voltou a reforçar tal afirmação, julgo que o nosso P.M. ao não se demarcar de tal afirmação teve uma prestação pior que o seu Ministro. Pergunto:
- Que diabo, custava alguma coisa pedir-se desculpa? Será que os deputados da oposição não eram obrigados a “meter a viola no saco”?
- Porque será que um político nunca erra e o erro é sempre do outro político?
- Alguém duvida que é por atitudes destas que os políticos vão perdendo toda a credibilidade?
Ainda falamos nós dos políticos da nossa praça! Livra! Ao pé de outros não passam de verdadeiros santinhos!
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