A Lei da Rolha e a do Garrote

A Rolha

Quando o País atravessa um dos momentos mais difíceis (se não o mais difícil) dos últimos 34 anos, o Parlamento, sob proposta do Partido do Governo, entendeu discutir os estatutos do maior partido da oposição. Em causa estavam duas propostas de alteração estatutárias, propostas por Pedro Santana Lopes, durante o Congresso do PSD que se realizou no passado fim-de-semana em Mafra. Quem nos governa (?), governando-se, não podia arranjar melhor tema para dar largas à exteriorização do seu saber (?) e sentido de responsabilidade (?) perante todos nós. GENIAL!!!

As propostas da polémica, que foram aprovadas por uma esmagadora maioria dos congressistas presentes em Mafra (352 votos a favor, 76 votos contra e 102 abstenções), compreendiam um conjunto de sanções disciplinares para os militantes que entendessem violar os deveres que os estatutos lhes consagram. Assim, foi determinada a expulsão dos militantes que apoiem, sejam mandatários ou protagonizem candidaturas adversárias às apresentadas ou apoiadas pelo PSD e a punição com suspensão de membros do partido até dois anos ou com expulsão os militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, directrizes e regulamentos do PSD, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições.

Durante muitos anos fui militante do PSD e do mesmo modo que ninguém me apontou uma pistola à cabeça quando entrei, também ninguém o fez quando saí. Entrei porque acreditava na filosofia política e no projecto. Saí, porque embora continuasse a acreditar na filosofia política não acreditava no projecto. E esse projecto tratava a visão que o Partido tinha do meu País em geral e do meu Concelho em particular. Se durante muitos anos me mantive hesitante entre o sai e não sai, foi Santana Lopes que me “abriu” a porta de saída. Não concordei com a sua visão política para o País e percebendo o “entusiasmo” dos meus “companheiros” diante dessa visão, a par de uma visão local da qual já era contestatário, percebi que estava a mais e saí. Não me arrependo de o ter feito porque, felizmente ou infelizmente, o tempo veio dar-me razão.

Se eu hoje ainda fosse militante laranja e fosse um dos congressistas com direito de voto, teria juntado o meu hipotético voto àqueles que votaram a favor da aplicação das sanções disciplinares propostas por Santana Lopes. O sucesso de qualquer sociedade depende do equilíbrio entre os direitos e os deveres de todos os indivíduos que a compõem.

Não estranho as “jogadas políticas” que de imediato se geraram em torno da denominada “Lei da Rolha”. Para os defensores da política do governo, as propostas serviram de analgésico no alívio das dores provocadas pelo “engolimento forçado de enormes sapos” que têm vindo a suportar diante das desastrosas acções governativas e a possibilidade de poderem perder o poder caso se manifestem contra as decisões do “Chefe”.

Se não encontro palavras para dizer quanto estranho as vozes de alguns militantes do PSD contra as medidas estatutárias aprovadas (será que o insucesso do partido não advém em larga medida por muitos, na ânsia do poder pessoal, não aceitarem serem preteridos em favor de outros, e não olharem a meios para atingirem tais fins?), quando ouço os três candidatos à cadeira do poder manifestarem-se de igual modo quanto às mesmas, por muita simpatia que possa ter mesmo por um deles (PPC) só consigo emitir o seguinte pensamento: - Quem não é capaz de governar a sua casa, dificilmente será capaz de governar a dos outros. Será que no governo de uma casa não deverá haver ordem e onde cada um deverá ser portador de direitos e deveres? Será que no governo de uma casa não prevalece o todo sobre a parte?

Como é que eu posso acreditar num Partido, na hora de decidir o meu voto, cujo líder está disposto a aceitar com um sorriso nos lábios que os seus militantes e naturais apoiantes, na hora dos combates políticos se juntem aos seus adversários?

Organizem-se meus senhores e quem não gostar da comida que lhe servem só deverá ter duas opções: ou cala-se e coloca-a à beira do prato ou procura outro restaurante.

O Garrote

Durante esta semana conheceu-se um pouco melhor do que poderá ser a versão final do PEC (Plano de Estabilidade e Crescimentos para uns ou Plano de Emagrecimento das nossas Carteiras para outros).

Das medidas conhecidas ao nível do impacto financeiro existem três que me merecem alguma atenção: as Despesas com o Pessoal, a Saúde e a Consultadoria e Lei de Programação Militar.

O Governo projecta poupar 1.467 M€ com o recurso a uma forte contenção salarial (para já com o congelamento dos salários da Função Pública durante os anos de 2010 e 2011) e com a admissão de um funcionário por cada dois (já “soou” que o dois poderá passar para três) que deixem o serviço por aposentação ou outro motivo. Não acredito nestes números! Os salários até podem ser congelados durante quatro anos mas a regra dos dois ou três que saem por cada um que entre não será cumprida. A máquina é complexa e é necessária na hora do voto.
- Quem desconhece que existem categorias profissionais no funcionalismo público que estão a mais? Para estes por cada um que sai deveriam sair todos os outros.
- Quem desconhece que existem categorias profissionais na função pública que não conseguem satisfazer as necessidades dos cidadãos? Para estes, por cada um que existe deveriam de entrar mais dois ou três.
- Ali há muito voto!...

Com a Saúde, através do controlo de despesas, nomeadamente na política de medicamentos, o Governo projecta poupar nos próximos quatro anos 715 M€. Não tenho conhecimentos suficientes que me permitam perceber a lógica deste número, mas o número arrepia. Porque não acredito que no espírito da proposta esteja a possibilidade de ser colocada em causa a saúde dos portugueses, a revelação desta proposta é a confirmação de que as indústrias farmacêuticas e o Estado sempre tiveram uma relação muito especial: enquanto um assalta o galinheiro o outro fica à porta. Alguém poderá dizer que tal se deve à “paciência” que a indústria farmacêutica tem tido pela morosidade no pagamento das dívidas do Estado que por vezes chega a ser de anos. É dos livros da Escola Primária que se alguém me incumbe de uma tarefa e eu sei que o seu pagamento só se irá realizar passados dois ou três anos, tenho duas saídas: ou não executo a tarefa ou cobro com juros. As farmacêuticas ou acabavam ou cobravam juros. Alguém é capaz de imaginar a dimensão desses juros? Eu não sou. Se tivesse que apostar, diria que é muitas vezes superior àqueles que o Estado teria de pagar caso recorresse à banca para satisfazer de pronto a dívida.

Relativamente à Consultadoria e Lei de Programação Militar existe uma projecção de poupança em cerca de 367 M€.
- Quantos milhões são pagos anualmente aos grandes escritórios de advogados para “fabricarem” todas aquelas leis que alimentam diariamente o Diário da República? Será que na estrutura do Estado não existem técnicos habilitados capazes de substituir as “linhas de montagem jurídica” lideradas por ilustres advogados com posição de destaque nos dois maiores partidos, para que as “encomendas” se perpetuem e não comprometam o “negócio”?
- Será que precisamos de tanta legislação que por vezes se chega a contradizer?
- Será que não reside, também, na dificuldade de gerir tanta legislação, a permeabilidade à corrupção da nossa sociedade?

Quanto às demais medidas previstas e conhecidas no PEC, na parte que me toca directamente (com o aumento dos meus impostos) só lamento ter de pagar para tudo ficar na mesma, se não pior.
- Quem me garante que daqui a quatro anos não estamos pior?
- Quais são os sinais económicos de crescimento que se projectam?
- Porque é que os meus impostos têm de continuar a apoiar a implantação da economia chinesa em Portugal em detrimento da economia nacional? Quais foram os benefícios reais que Portugal tirou até hoje deste “negócio da china”? TIRO-LHE O CHAPÉU DR. ALBERTO JOÃO JARDIM!
- Porque é que temos de construir o TGV para transporte exclusivo de alguns turistas excêntricos dispostos a usufruirem de uma viagem entre Madrid e Lisboa mais cara e mais longa do que a protagonizada por avião?
- Porquê?... Porquê?... Porquê?...

-E o precipício tão perto...