Passados que são mais de 3 anos após ter aqui publicado no “Três Bicas” um conjunto de artigos que intitulei de “Um Negócio da China” e que tratavam o Contrato de Adesão da Autarquia Sardoalense ao Sistema Multimunicipal da “Águas do Centro, S.A.” para os sistemas em alta do Abastecimento de Água ao Concelho e Tratamento dos Esgotos, penso estarem reunidas as condições para que hoje possa concluir todos os meus pensamento sobre esta matéria e que aqui descrevi entre 7 de Maio de 2008 (Um Negócio da China (1)) e 8 de Junho de 2008 (Um Negócio da China (10)).
Durante todo este tempo, muita coisa aconteceu: Abandonei a política activa em 13 de Outubro de 2008; a Câmara Municipal de Sardoal assinou formalmente o Contrato com a Águas do Centro em 27 de Outubro de 2009 e a Águas do Centro deu início à sua actividade efectiva no Concelho a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Também ao longo de todo este tempo, a única Entidade (Assembleia Municipal de Sardoal) com poder para autorizar alterações ao Contrato nunca foi chamada a intervir, pelo que, de acordo com a Lei, o Contrato em vigor é o que foi aprovado pelo Executivo Municipal, em 01 de Junho de 2006, e pela Assembleia Municipal, no dia 28 de Junho do mesmo ano.
Para aqueles que se recordam do que eu então escrevi (para os outros e caso o assunto lhes mereça interesse convido-os a lerem os referidos artigos que se encontram no arquivo deste Blogue) o contrato era péssimo para o Concelho do Sardoal e o mesmo, na defesa dos superiores interesses do Concelho, deveria ser revisto.
Se na altura poderiam ser colocadas algumas "reservas", independentemente da "força dos dados" disponíveis, por não se conhecer, com todo o rigor, o número de habitantes do Concelho e o Volume de Água domiciliária distribuída, hoje tais dados já são conhecidos. Confirmou-se pelo Censos de 2011 que a população do Concelho de Sardoal desceu para o número 3.984 e a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) divulgou em 30 de Setembro de 2011 um estudo sobre a qualidade da água distribuída no ano de 2010 em Portugal, no qual é revelado que durante aquele ano a Câmara Municipal de Sardoal (Entidade Gestora do Sistema em Baixa do Concelho de Sardoal) distribuiu 809 metros cúbicos de água por dia.
De acordo com a ERSAR, no que respeita aos dados da qualidade da água para consumo humano durante o ano de 2010 no Concelho do Sardoal, são os seguintes os dados revelados:
Entidade Gestora – CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL
Zonas de Abastecimento (nº) – 11
População abastecida (Hab.) – 4.043
Volume distribuído (m3/dia) – 809
Nº de análises em falta - 0
Nº de análises regulamentares – 1.013
Nº de análises efectuadas – 1.019
Nº de análise efectuadas com VP – 801
Nº de análises em cumprimento ao VP – 783
Admitindo que estes dados não apareceram por acaso e que os mesmos foram fornecidos por quem de direito (Câmara Municipal de Sardoal), existem dois que merecem uma atenção especial: o número de população abastecida e o volume de água distribuído. Quanto à população, vem na linha de todo o meu pensamento quando referia que era impossível que o número de habitantes inscrito no contrato (superior a 5.000 habitantes) estivesse correcto. Todavia, é o número revelado sobre o volume de água distribuída por dia, durante o ano de 2010, que me deixa "assustado", uma vez que o cenário é agora muito mais negro do que eu imaginava.
Com uma simples operação podemos concluir que o volume de águas distribuído à população do Sardoal, durante o ano de 2010, poderá ter sido de 295.285 m3.
Se o Contrato previa, para o ano de 2010, que a Câmara Municipal de Sardoal pagasse à Águas do Centro um caudal mínimo de 379.000 m3 (independentemente de o não ter utilizado), diante do valor indicado no parágrafo anterior, a Autarquia Sardoalense poderá ter pago, a mais, cerca de 84.000 m3 de água que não utilizou.
Adoptando o valor cobrado pela Águas do Centro pelo abastecimento público de água em alta durante o ano de 2010 (0,5631 €/m3), poderá facilmente concluir-se que tal diferença, sobre o que poderá ter sido pago a mais, poderá rondar os 47.000€.
A partir daqui, quaisquer que sejam os cenários realistas que se possam fazer, conduzir-nos-ão sempre a resultados mais negros do que aqueles que eu inicialmente previra.
Pondo de lado todos os outros erros que o contrato encerra e incidindo a minha única atenção no pagamento de caudais mínimos anuais de água distribuída em alta pela Águas do Centro, para que a Câmara de Sardoal possa satisfazer tais pagamentos, o preço das tarifas a cobrar aos Munícipes deverá ter de atingir valores muito superiores aos actualmente cobrados.
E aqui entra a “pescadinha de rabo na boca”: Quanto maiores forem os aumentos na factura da água a apresentar aos Munícipes Sardoalense, menores serão os consumos e maior terá de ser o esforço financeiro da Autarquia para cumprir com tais pagamentos. O problema agrava-se ainda mais, dada a profunda debilidade financeira da Autarquia.
Eis um cenário que poderá ser formulado: Se o Contrato prevê que no horizonte do projecto (30 anos) a Câmara Municipal de Sardoal terá de pagar à Águas do Centro 12.495.000 m3 de água fornecida em alta, caso o volume de água distribuída seja equivalente à revelada pela ERSAR durante o ano de 2010, implicaria que, no fim do contrato poderão ser pagos, pela Autarquia Sardoalense cerca de 3,76 milhões de m3 de água que nunca consumiu, que a preços de 2010 equivaleriam a cerca de 2,12 milhões de euros!!!
E relativamente aos outros custos, o que dizer? O Tratamento dos Esgotos… Todo o sistema em baixa de distribuição de água… Todo o sistema em baixa da rede de colectores domésticos… Análises... Custos directos e indirectos associados à cobrança das Facturas... Investimentos em ampliações de novas redes... etc.
INFELIZMENTE TIVE RAZÃO EM TODO ESTE PROCESSO.
Esta não é a hora de alguém querer tirar dividendos políticos e “puxar a si” créditos que não lhes pertence.
Esta é a hora de todos os autarcas do Concelho de Sardoal, e a uma só voz, pugnarem pelos seus direitos e exigirem a correcção dos erros que o Contrato encerra. (No (Negócio da China (10) aqui publicado, em de 8 de Junho de 2008, apresentei a minha visão sobre os mesmos, se os quiserem "aproveitar"...). Será que a "filosofia" do novo inquilino de S. Bento não "facilitaria" tal revisão?
Os homens passam e as instituições permanecem. Nesta história que eu agora termino é fácil perceber a quem é que o futuro reserva dissabores, se os homens de hoje não corrigirem o que está errado.
(Post Scriptum: Para que toda esta “história” fique concluída, apresento o teor da Acta da reunião do Executivo Municipal do Sardoal, que em 01 de Junho de 2006 aprovou o contrato de Adesão do Concelho do Sardoal ao Sistema Multimunicipal da Águas do Centro, S.A. para que esta última entidade se responsabilizasse durante 30 anos pelo sistema em alta do abastecimento de água e tratamento dos Esgotos do Concelho do Sardoal.)
Sem comentários:
Enviar um comentário