Coincidências

“A Câmara Municipal de Sardoal, por proposta do seu Presidente, Fernando Moleirinho, aprovou por unanimidade a Constituição de uma Comissão Municipal que, com carácter de urgência, possa analisar e discutir o chamado Livro Verde para a Reforma Administrativa, o qual poderá trazer algumas alterações na organização territorial do Concelho do Sardoal, designadamente a extinção de duas Freguesias.

Esta Comissão, votada na Reunião do Executivo Municipal de 3 de Novembro de 2011, será coordenada pelo Presidente da Câmara que poderá designar outros membros da Vereação e por dois representantes de cada Órgão Autárquico (Assembleia e Juntas de Freguesia), sendo que um deles será o respectivo Presidente do Órgão que designará o outro representante.” (in. "www.cm-sardoal.pt")

Depois de ler no site da Câmara Municipal a informação acima transcrita e por, previamente à publicação do meu último artigo, ter havido um silêncio público generalizado (quer de quem governa quer de quem é oposição) sobre a possibilidade real do Concelho do Sardoal ir ficar reduzido, para muito breve, a apenas duas freguesias, (conforme vontade expressa do Governo traduzida para o Documento Verde da Reforma da Administração Local, nomeadamente na Organização do território já conhecida desde 26 de Setembro), só posso interpretar tal decisão agora tomada como uma simples coincidência (?) de “causa e efeito”.

No meu último artigo referia que os prazos concedidos a todos os responsáveis envolvidos neste processo eram de tal modo curtos (discussão pública e aprovação na Assembleia Municipal entre 1 de Novembro de 2011 e 31 de Janeiro de 2011), que todo o tempo que se viesse a perder jamais seria recuperado.

Talvez não seja tarde a constituição desta Comissão, conquanto a mesma incida toda a sua atenção no modo como passará a ser a gestão das Freguesias que serão agregadas às que permanecerão activas, relegando para um segundo plano a análise e discussão de um documento que não admite discussão. (Por mais “amigo” que seja o Governo, jamais poderá aceitar cedências porque as mesmas colocariam em causa os compromissos exigidos e aceites por quem nos está a “matar a fome”. E como quem paga manda, logo…)

O Concelho do Sardoal, com uma área de 92,1 Km² e uma população de 3.948 habitantes (censos de 2011) integra o grupo dos Municípios classificados de nível 3, uma vez que possui menos de 100 habitantes / Km². Todos os Concelhos de nível 3 só poderão manter as suas freguesias caso essas apresentem, no mínimo, 500 habitantes (APR - Freguesias Predominantemente Rurais) ou 1.000 habitantes (APU - Freguesias Predominantemente Urbanas).

Olhando para os dados publicados na DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) o Concelho de Sardoal possui 4 Freguesias:

Alcaravela – APR – 36,8 Km² - 909 habitantes (Censos 2011);
Santiago de Montalegre – APR – 17,0 Km² - 224 habitantes (Censos 2011);
Sardoal – AMU (Área Maioritariamente Urbana) – 30,0 Km² - 2.414 habitantes (Censos 2011);
Valhascos – APR – 8,4 Km² - 401 habitantes (Censos 2011).

Perante estes dados é claro que as Freguesias de Santiago de Montalegre e Valhascos não cumprindo com os mínimos exigidos, serão agregadas às outras duas Freguesias que apresentam valores superiores a esses mínimos.

São estes os critérios e não outros. Poder ser envolvido o critério que trata as distâncias entre as Freguesias e a Sede do Concelho (Alcaravela = 4,3 Km; Santiago de Montalegre = 6,6 Km; Sardoal = 0 Km e Valhascos = 2,5 Km) é pura perda de tempo. (Este critério só se aplica a Municípios de nível 2 (população entre 100 e 500 Habitantes / Km²)).

Assim, nada mais resta à Comissão agora criada senão estudar a forma como as agregações poderão ser efectuadas de modo que, as Freguesias de Valhascos e Santiago de Montalegre possam continuar a ver respeitadas as suas identidades, toponímia, história, cultura e as suas populações continuem a merecer (no mínimo) a atenção que antes detinham por parte dos seus autarcas mais directos.

Enquanto residente na Freguesia de Sardoal, não me choca que a minha Freguesia passe a designar-se por FREGUESIA DE SARDOAL e VALHASCOS, que a sua bandeira seja renovada e nela passem a constar os actuais brasões oficiais de armas destas duas Freguesias, etc., caso não veja comprometida a “ligação” que actualmente existe entre mim e a Junta de Freguesia a que pertenço. A propósito, que “ligação” é essa? Será que alguém que reside na minha Freguesia consegue identificar com toda a clareza as competências que estão atribuídas à Junta e à Câmara? Sinceramente…eu não consigo.

A “eliminação” destas duas Freguesias não deverá ser tarefa fácil, por isso, cabe à Comissão agora criada encontrar os caminhos que facilitem o processo de agregação.

Face à dimensão e potencialidades das Freguesias em confronto Sardoal/Valhascos e Alcaravela/Santiago de Montalegre é expectável que a Comissão venha a ter de suportar algumas “dores de cabeça” de modo a poder contentar todas as partes envolvidas.

Não será preferível que os nossos destinos sejam traçados por nós e não por outros? (Se consigo antever alguma passividade na reunião Sardoal/Valhascos, já na reunião Alcaravela/Santiago de Montalegre essa passividade poderá não ser tão simples. Uma Freguesia como a de Alcaravela já de si bastante debilitada e incapaz de “acudir” às necessidades dos seus Fregueses espalhados por um extenso território, passar a ter, de repente, a responsabilidade de ter de dividir o muito pouco que tem por outros que não têm nada, não deverá ser fácil. Não nos poderemos esquecer que a Freguesia de Santiago de Montalegre há muitos anos que tem estado abandonada a si própria. Deve ser das poucas Freguesias do país que não tem um simples metro de colector de esgotos domésticos (nem na adesão do Município à Águas do Centro foi colocada a hipótese de tal acontecer nos próximos 30 anos!!!) e onde para além de água domiciliária, iluminação pública, algumas ruas asfaltadas… tudo falta. Porquê? 13 habitantes por Km² é a resposta.)

O dia 31 de Janeiro de 2012 aproxima-se rapidamente.


Cara ou Coroa

A decisão da Autarquia Sardoalense em atribuir à Rua F (transversal entre a Rua 5 de Outubro e a Rua Lúcio Serras Pereira) o nome de "Dr. Álvaro Passarinho" merece a minha inteira concordância e o meu aplauso. Cara ou Coroa? CARA!