Boas Entradas

Depois de “passar os olhos” pelo Programa do XIX Governo Constitucional e de conhecer os “ecos” do seu debate no Parlamento, sou obrigado a concluir que tinha razão quando aqui apelei ao voto no Passos Coelho e no Partido que o apoiava. Nem o facto de, dentro de alguns meses, poder ver parte do meu 13º mês “sacrificado” me esfria a expectativa de acreditar que Portugal tem, finalmente, o timoneiro que há muito esperávamos.

O que mais se destaca na matriz do programa do governo é o seu compromisso pelo respeito dos dinheiros públicos na hora de os utilizar.

Já começou a desinfestação da praga de “boys” e “girls” que se atropelavam nos corredores do poder, que o digam os lugares de Governadores Civis, de Directores-Adjuntos dos Centros Distritais de Segurança Social e tantos outros que se seguirão. Embora poucos soubessem o que realmente faziam, todos sabíamos como as suas benesses “sangravam” os cofres públicos. Agora, numa nova realidade laboral, vamos ver quantos deles conseguem atingir o tipo de vida que até agora evidenciavam.

Mas para além desses “boys” e “girls” que pululavam pelos corredores do poder, há outros, que continuam a deambular pelos corredores das Parcerias Público-Privadas. Também estes não são esquecidos. A páginas 22 do Programa do Governo pode ler-se:

“…- Proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) em vigor e promover posteriormente a renegociação nos casos em que se conclua não estar salvaguardado o interesse do Estado. Serão utilizados os instrumentos jurídicos fundamentados na alteração anormal e imprevisível das circunstâncias.

- Adoptar o princípio segundo o qual não pode haver execução nem pagamento das PPP antes do visto do Tribunal de Contas, tornando-se impossível que o Estado tenha de pagar indemnizações caso o Tribunal de Contas decida não visar um contrato.”

Como se justifica a indiferença de um governo diante da decisão do Tribunal de Contas em não aprovar contratos que ele entendeu promover? Só encontro uma justificação: “Pelo meio existiam “boys” e “girls” que era urgente servir”.

Muito mais poderia aqui escrever sobre o impacto positivo que o Programa de Governo provocou em mim, desde a abolição do facilitismo na educação até à indiferença e disponibilidade em serem votados ao abandono todos daqueles que, à sombra das finanças públicas, até hoje, sempre colocaram os seus direitos à frente dos seus deveres, nem que para tal fossem sacrificados os direitos de outros.

A coisa promete!


CARA ou COROA

Na passada 3ª feira, voltei a assistir a uma Reunião da Assembleia Municipal do meu Concelho, um ano depois de ali ter ido pela última vez. O terceiro e último ponto da ordem de trabalhos (Implicações do Memorando da Troyka no Município do Sardoal) aguçou-me o “apetite”.

Do debate que se estabeleceu entre os Autarcas, confesso que me “soube a pouco”. Por ausência do Presidente da Câmara, coube ao seu Vice-Presidente expor as suas ideias quanto às respostas que estão a ser implementadas ou preparadas para que sejam minimizados os efeitos que o Memorando vai trazer ao Concelho do Sardoal.

Se o que ouvi permite perceber que existe uma preocupação na redução de custos de alguns serviços e bens, sem que a mesma carregue consigo a criação de um conjunto de nuvens cinzentas que obscureçam o clima social do Município, a “camisa de varas” que o endividamento do Município coloca sobre os ombros dos nossos governantes locais, pouca margem de movimentos lhes concedem para além de poderem dar alguns “passitos” e sonharem.

Não é preciso ser-se um profundo conhecedor das ciências da economia e finanças públicas para perceber que quem, deste sempre, relegou para um plano secundário a necessidade de procurar receitas adicionais àquelas que a estrutura do Estado mensalmente transferia ao dia 15 de cada mês, consegue agora contornar, com alguma agilidade, a redução dessas receitas certas e uma vez que as mesmas eram sempre potenciadas até ao último centavo (quando a moeda era o escudo) ou cêntimo (nos tempos do euro).

Não basta a intenção de se reduzirem despesas, quando o grosso dessas despesas é absorvido pelos compromissos bancários e despesas com o pessoal. O que sobra é de tal forma pouco, que mal chega para reduzir dívidas de curto prazo pendentes, quanto mais acudir a necessidades de funcionamento de toda a “máquina” (por muito que doa a alguém este meu pensamento, os resultados disponíveis no site da Autarquia e relativos à prestação de Contas de 2010 são claros nesta matéria). A saída será obrigatoriamente “inventarem-se” outras receitas. O pior, é que tal necessidade surge numa altura em que a conjuntura social e financeira do Concelho não é a mais favorável. Todavia, algo tem de ser feito e… já.

Durante a reunião tive a oportunidade, de no período atribuído ao público presente, emitir o meu pensamento sobre este assunto. Ainda que as minhas ideias possam ter caído em “saco roto” (possivelmente até poderei estar errado), cumpri o meu dever. Mesmo que, para mim, tal debate de ideias tenha sido limitativo em matéria de tempo e contributos dos autarcas presentes, não deixou de ser positivo. Passo a aguardar, com algum interesse, futuros desenvolvimentos sobre esta matéria, contudo… CARA!


O INE já começou a divulgar os resultados preliminares dos Censos de 2011. Quanto ao Concelho do Sardoal, de 4.104 habitantes em 2001, passou agora para 3.948no corrente ano.

São várias as leituras que poderão ser feitas relativamente à redução da população no Concelho de Sardoal, quando comparada com outros Concelhos que viram aumentadas as suas populações como Vila de Rei (passou de 3.354 em 2001, para 3.449 em 2011) ou Constância (passou de 3.815 em 2001, para 4.058 em 2011) ou outros que viram reduzidas as suas populações, como Abrantes (passou de 42.235 em 2001, para 39.362 em 2011) ou Mação (passou de 8.442 em 2001, para 7.383 em 2011), contudo o que me ocorre é recordar toda a minha indignação e revolta contra as previsões projectadas no estudo financeiro da Águas do Centro quanto ao crescimento irreversível da população do Concelho de Sardoal e aquando da Adesão do Município do Sardoal àquele Sistema Multimunicipal dos sistemas em alta do abastecimento de água e ETAR´s do Concelho.

De acordo com o Estudo Financeiro elaborado pela Águas do Centro, o Concelho de Sardoal em 2002 tinha uma população de 4.999 habitantes e no ano de 2030 tal número atingiria os 6.448 habitantes. Pegando nestes números e através de uma simples operação matemática, tal cenário projectado colocaria no presente ano de 2011 uma população equivalente a 5.395 habitantes (crescimento constante de 0,85% ao ano).

E agora, senhores Autarcas que aprovaram o contrato de Adesão sem que, para o efeito, tivessem exigido a reparação dos erros que o mesmo encerrava e que na altura tudo fizeram para ignorar os reparos apontados pela única pessoa que havia estudado o teor desse contrato, que dizeis? Será que continuais a defender que o vosso voto teve por objectivo defender os interesses do Concelho que havíeis jurado defender? Nunca é tarde para a reparação de um erro. Neste caso particular acredito que alguma coisa ainda pode ser feita. Até lá… COROA!

(Para aqueles que o tempo entendeu apagar alguns registos de memória, que tal uma visita aos artigos aqui por mim escritos durante o mês de Maio de 2008 com o título “Um Negócio da China”?)