2012 - Odisseia em Portugal

Agora que o Natal de 2011 já passou, os nossos olhos já estão voltados para o ano de 2012.

Há muito que somos fustigados pelas mais variadas profecias sobre o que poderá ser o ano de 2012, desde “annu terribilis” a “ano de oportunidades”, a escolha é vasta.

Aquele que até há bem pouco tempo era um País de ócios, e onde os “Chicos espertos” tinham um lugar de modelo na sociedade, está prestes a mudar de rumo, não por vontade própria, mas vergada ante a vontade de outros.

Será pura perda de tempo, e mesmo perigoso, olharmos para trás à medida que caminhamos em frente. Para olharmos para trás e sem risco de tropeçarmos nos obstáculos que se erguem à nossa frente, só temos uma solução: Parar. Só que ao pararmos, o risco de sermos ultrapassados por outros é enorme. Então o que fazer? CAMINHAR EM FRENTE, SEM PARAR, EVITANDO COMETER OS ERROS DO PASSADO.

Bem sei que custa não olhar para trás e deixar de identificar um a um todos aqueles que nos atiraram para o pântano em que nos encontramos. Mas será que, pensando bem, também todos nós, sem excepção, não temos uma quota-parte de responsabilidade pelo empurrão que levámos? Será que quando aplaudíamos os "vendedores de sonhos" e de “banha da cobra” já não nos estávamos a pôr a jeito para melhor sermos empurrados? Quantos de nós, não hesitámos, por um só segundo, colocar os interesses do presente à frente dos interesses do futuro? Sempre soubemos que o futuro não se conquista com o recurso ao ócio, mas todos nós o elegemos na hora de fazermos opções.

Agora, que o ócio deixou de fazer parte das nossas opções, só temos uma saída: CAMINHAR EM FRENTE e… VENCER!

Por isso não será difícil de prever que, o Ano de 2012 que já espreita, será, acima de tudo, um ANO DE MUDANÇAS. Essas mudanças dependerão essencialmente do modo como passaremos a olhar para o vil metal que nos chocalhará nos bolsos.

Uma coisa é certa: VAMOS REAPRENDER DE COMO BEM-FAZER OPERAÇÕES DE SOMAR E SUBTRAIR e VAMOS PASSAR MAIS TEMPO NO INTERIOR DAS NOSSAS CASAS. Uma vez que não podemos fugir a estes dois desígnios, nada melhor que “desenterrarmos” os nossos velhos manuais de aritmética e voltarmos a entender o valor da prova dos 9 e, para além disso, aproveitarmos o facto de passarmos mais tempo no interior dos nossos lares e reforçarmos o espírito de família (que aos poucos, sem nos apercebermos, fomos perdendo) e as nossas competências profissionais, actualizando-nos gratuitamente através da maior biblioteca técnica do Mundo que dá pelo nome de Internet.

É verdade, que nem todos pensamos da mesma maneira e serão muitos aqueles que não se cansarão de vir para a rua reclamar pelos seus direitos (eu disse “direitos” e não “deveres”. Quanto aos “deveres” é outra conversa). Será que as suas manifestações de revolta conseguirão trazer de volta o passado? Não creio.

Desta vez, quem dá as cartas, não são aqueles senhores que se sentam, à vez, nos Palácios de S. Bento ou Belém e que costumavam cantar as músicas que mais lhes convinham que o Povo dançasse. Agora a história é outra: Quem tem o dinheiro é que manda e como esses senhores do “roda bota fora” são uns “tesos” e precisam do dinheiro de outros para “fazer flores”, só têm de fazer uma coisa: calar e obedecer!

Quando os nossos bolsos estão vazios até atiramos a dignidade para a valeta mais próxima.

Para todos aqueles que estão determinados a resistir e “nadar contra a corrente” só me ocorre um velho ditado popular: “CABRA QUE BERRA, BOCADO QUE PERDE!” Desta vez, a corrente é mais forte que os músculos dos nossos braços. Apenas os "vendedores de sonhos" e os "vendedores da banha da cobra" conseguem dizer o contrário. Pudera, sem isso, como sobreviveriam?

UM BOM ANO DE 2012 PARA PORTUGAL, MOÇAMBIQUE, CANADÁ E RESTO DO MUNDO, QUE A PAZ GOVERNE E A POBREZA SE ERRADIQUE!


Cara ou Coroa

1. No passado dia 26 de Outubro, chamei aqui a atenção para a necessidade do Jantar de Natal dos Idosos e Reformados que todos os anos a Autarquia Sardoalense promove dever ser identificado enquanto uma actividade Acessória, dadas as profundas limitações financeiras que vive, e com isso não se realizar este ano. Uma vez que tal actividade não se realizou… Cara ou Coroa? CARA!

2. Esta Semana, a Assembleia Municipal de Sardoal irá discutir (?) e aprovar (sem qualquer sombra de dúvida ou reparo) o Orçamento da Câmara para o ano de 2012. Do que já me foi possível perceber (através da acta da reunião do executivo Municipal realizada no passado dia 14 de Dezembro, e já disponível no site da Câmara Municipal), parece que lá para as bandas da Praça da República ou se continua a ter “Mais Olhos que Barriga” ou se acredita que o tal “annu terribilis de 2012” é apenas para os outros.

Ainda hoje, passados que são mais de 3 anos depois de ter colocado de lado a política activa no meu concelho, continuo sem perceber, a razão de se elaborarem orçamentos que, em boa verdade, ninguém acredita (nem os seus autores, quanto mais os outros) e que estão na base de despesismos incontroláveis que atiram qualquer economia, seja ela pública ou privada, para o charco. Porquê? Será que, não seria preferível elaborar-se um Orçamento mais próximo da realidade e caso condições excepcionais ocorressem e conduzissem a um acréscimo de receitas/despesas superiores ao aprovado, proceder-se à sua devida correcção?

Porque julgo pertinente, aqui deixo um simples gráfico, com a utilização de apenas 4 variáveis, que confirmam a minha tese de “Mais Olhos que Barriga”. Para quando a correcção deste conceito? Cara ou Coroa? COROA!



UM BOM ANO DE 2012 PARA OS MEUS CONTERRÂNEOS SARDOALENSES!

FELIZ NATAL

O Cardápio (2)

Com a devida vénia do jornal “Correio da Manhã” da passada 5ª Feira passo a transcrever um artigo do jornalista Paulo Pinto Mascarenhas publicado na página 30 (Política):

“Encher bem a barriga no Parlamento”

Há dois restaurantes de luxo na Assembleia da República reservados a deputados e respectivos convidados. Por cerca de 10 euros por pessoa podem experimentar no almoço buffet, do restaurante do edifício novo do Parlamento, um belo arroz de tamboril com gambas e umas salsichas em couve lombarda. Mas tem também direito a uma mesa de fritos, a outra vegetariana, mais uma de doces e frutas ou de queijos. Tudo isto antecedido, se assim o entender, de uma bela sopa de cebola. Este é um menu normal, não é dia de festa, mas sabendo que nem todos os deputados almoçam como deve ser, fomos ver os preços nos bares a que têm acesso e também na cantina, onde vão sobretudo os funcionários da casa.
Começando pela cantina, por apenas 3,80€ têm acesso a uma refeição completa, incluindo iguarias como um arroz de polvo – “malandrinho”, como convém – ou à dieta de vitela simples, mais sonhos de peixe. Sopa de ervilhas ou Juliana de legumes também constam da variada ementa.
Já nos bares de serviço, para uma refeição ligeira, o Correio Indiscreto aconselha o belo prego, a bifana ou o hambúrguer da casa a apenas 1,01€. Os croquetes também são em conta: 0,40 cêntimos cada um. Pode optar, é claro, por uma sandes mista a 0,66 ou em forma de tosta a 0,76. Tudo isto pode ser regado com uma cerveja a 0,55 ou a uma mini a 0,40. Já percebeu porque é que eles engordam?” (sic)

Nem a propósito a oportunidade deste artigo quando, uns dias antes da sua publicação eu já havia feito referência ao “cardápio” à disposição dos nossos 230 deputados instalados na Assembleia da República.

Agora, diante desta nova informação tentei ir um pouco mais longe para perceber quanto contribuímos nós, através dos nossos impostos, para o equilíbrio entre as despesas e as receitas de tais acepipes. E o que descobri? Que o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2012 prevê em matéria de Despesas Correntes para os Serviços de Restaurante, Refeitório e Cafetaria o montante de 743.665€ e que em matéria de Receitas Correntes na Venda de Senhas de Refeição o montante é de 216.100€. Bem procurei nas outras rubricas das Receitas Correntes sinais de outras receitas afectas ao serviço de Restauração, mas apenas encontrei Outras Receitas Correntes no valor de 14.200€.

Sabendo todos nós que o ano de 2012 nos espera um ano terrível e que, por exemplo, em matéria de Serviços de Restauração o IVA de 23% nos irá assustar sempre que tivermos de puxar pelas nossas carteiras nesses locais, esta notícia não passa indiferente a qualquer um. Com que então os sacrifícios são para todos! Quais todos?

“Não basta dizermos quão salgado é o suor que nos corre na testa. É preciso prová-lo e bebê-lo!”


Cara ou Coroa

No Cara ou Coroa de hoje gostaria de destacar a reunião que a Comissão Municipal do Sardoal, criada para analisar e discutir os possíveis efeitos que o Livro Verde para a Reforma Administrativa irá provocar no Concelho do Sardoal, levou a efeito na passada 6ª feira no Centro Cultural do Sardoal. A reunião pública para a qual se encontravam convidados, por Edital emitido pela junta de Freguesia de Sardoal, todos os residentes na Freguesia de Sardoal, teve por objectivo auscultar as mais diversas opiniões sobre a possibilidade da Freguesia de Sardoal poder vir a agregar as actuais Freguesias de Valhascos e Santiago de Montalegre.

À hora marcada para o início da Reunião (21:00 horas), para além do Vice-presidente da Câmara Municipal, do representante da Junta de Freguesia e de uma funcionária da Autarquia a quem era incumbida a responsabilidade de secretariar a referida reunião, eram 3 e só 3, os fregueses que ocupavam as cadeiras disponibilizadas para o público convidado. Independentemente da Freguesia de Sardoal apresentar, de acordo com o último Censos, 2.414 habitantes, foi com esses 3 que a reunião se iniciou 15 minutos depois da hora estabelecida. No decurso da reunião, a esses 3 fregueses ainda foi possível juntar outros 3 (sendo um deles o Presidente da Assembleia Municipal e uma Deputada Municipal).

É certo que a forma como foi divulgada a reunião talvez não tenha sido a mais eficiente (nem no site da Junta de Freguesia de Sardoal, nem da Câmara Municipal existe qualquer referência à sua existência), mas que diabo, apenas 6 interessados em manifestar a sua opinião, não será um número demasiado escasso para o assunto em análise? Da população em geral até se pode compreender o seu afastamento a este tipo de iniciativas (os nossos políticos tudo têm feito para a manter afastada dos “assuntos que só a eles lhes diz respeito”), mas que dizer dos nossos eleitos locais? Será que a sua ausência se deveu ao facto da reunião não poder ser acompanhada do “normal pagamento” das senhas de presença?

Pela pertinência do assunto e iniciativa da Comissão: CARA!!!

Pelo desinteresse manifestado pelo público e, em especial, pelos nossos eleitos que primaram pela ausência (Executivo Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Sardoal): COROA!!!

A propósito sobre a reunião em particular, apenas posso aqui manifestar as minhas conclusões:

1º Enquanto Freguês da Freguesia de Sardoal não vejo qualquer inconveniência na possibilidade da minha Freguesia poder agregar as Freguesias vizinhas de Valhascos e Santiago de Montalegre.

2º Se cada um de nós for capaz de se questionar, de uma forma desapaixonada, a razão da existência das Juntas de Freguesia (os tempos mudaram e as comunicações já não são uma barreira difícil de transpor como o eram há alguns anos), e pensar nas vezes que recorreu aos serviços da sua Junta de Freguesia (este ano “visitei” a minha por duas vezes: emissão de um certificado de residência e licença do meu “canito”) possivelmente concluirá que a sua existência não é assim tão indispensável como alguns fazem crer.

3º Será que alguns serviços que algumas Juntas de Freguesia executam não poderão ser efectuados facilmente pelas Câmaras Municipais?

4º Será que são assim tão poucos os casos em que depois de se tirar para um lado as verbas necessárias ao pagamento dos Autarcas eleitos nas Assembleias de Freguesia (Presidente, Tesoureiro, Secretário e Deputados da Assembleia de Freguesia) o que sobra para o outro lado quase que nem dá para mandar “cantar um cego”, quanto mais fazer obra reclamada pela população?

5º Alguém dirá que se perde um factor de proximidade entre a população e os seus autarcas. Não penso assim. Será que o papel desempenhado actualmente pelos Deputados Municipais, que na maioria dos casos se resume a “corpo presente” durante as reuniões da Assembleia Municipal não deveria ser revisto? Será que em muitos casos as Associações não prestam um serviço social, à comunidade onde se inserem, superior ao desempenhado pelos autarcas locais eleitos?


6º Hoje das 4.259 Freguesias existentes estão prestes a “desaparecer” cerca de 2.493. Amanhã desaparecerão as restantes. Será que a sua eliminação poderá representar, para todos nós, um sentimento de abandono relativamente aos órgãos do poder? Eu penso que mais abandonados do que hoje já nos encontramos não deverá ser possível, por isso…

O Cardápio

A inquietação que me invade face à instabilidade social e económica do meu País e a possibilidade do meu trabalho o permitir, contribuíram para que tivesse acompanhado com alguma atenção a discussão no Parlamento do O.E. para 2012.

Após alguns dias e longas horas de audição, foram várias as ilações que retirei de tudo o que vi e/ou ouvi:

- Os deputados que apoiam o governo sentam-se em “cadeiras mais altas” do que os outros e por isso olham os outros de “cima para baixo”;

- Os deputados que se sentam nas “cadeiras mais baixas” comportam-se de forma distinta conquanto já tenham experimentado, ou não, sentar-se nas “cadeiras mais altas”. Para os que já se sentaram nas “cadeiras do poder” comportam-se como alguém que quando sentado nelas teve ataques de amnésia que os impediu de fazerem o que deveriam ter feito e agora um novo ataque de amnésia inverteu os campos impedindo-os de se lembrarem do que então fizeram e não deveriam ter feito. Para os outros, para quem essas cadeiras não passam de um sonho jamais atingível, tudo vale para “partir as pernas às cadeiras mais altas” (- Porque será que gritam tanto?)

- Dos 230 deputados eleitos e com assento Parlamentar se ouvi a intervenção de 25% deles foi muito, o que me leva a pensar, o que estariam a fazer os outros 75% para além de se exibirem na hora das votações cujos resultados já são conhecidos desde antes da entrada na A.R. do O.E. de 2012?

- Embora fosse capaz de pontualmente dar algum crédito a algumas posições defendidas pelos deputados ditos de esquerda, o facto da sua sobrevivência política depender da insatisfação continuada de uma camada muito específica da população portuguesa que lhes “exige” uma “cegueira absoluta” em matéria de finanças do Estado e se a isto juntarmos uma “agressividade verbal” difícil de perceber nos dias de hoje, fazem com que, analisando melhor essas tais posições elas me soem a falso. (A teoria não combina com a prática. Que o digam os pais dessas filosofias.)

- Uma vez que a proposta do OE para 2012 entrou na AR ao abrigo da “Lei da Pescada” (antes do ser já o era), cumpriu-se a Lei, o OE para 2012 foi aprovado e todos saíram bem na “fotografia”.

E agora, vem a parte pior para os outros que não tiveram a oportunidade de participar directamente na sua discussão (NÓS!). O que nos reserva o próximo ano é uma incógnita que todos gostaríamos de conhecer, mas as probabilidades para que seja um ano péssimo em matéria de finanças e paz social são elevadíssimas, pelo que não será difícil de prever que, o que nos espera, não será nada bom.

Concordo com a tese segundo a qual, todos deveremos partilhar o insucesso financeiro que o nosso País atravessa, mas será que alguém em boa verdade acredita que tal poderá ser possível? TODOS? QUAIS TODOS?

São várias as informações que vamos tendo quanto às certezas de que nem todos serão atingidos nestes tempos de crise. De entre elas, e porque julgo pertinente convido o meu leitor a ler a publicação do Diário da Assembleia da República de 24 de Junho de 2011 que a seguir revelo:





Após ter lido o teor da publicação, questionei-me o porquê de tais “mordomias” uma vez que a pessoa em causa não consta da lista dos deputados eleitos e actualmente com assento parlamentar. Assim, dei por mim a fazer algumas pesquisas no site da Assembleia da República sobre as suas Despesas (desde a entrada de Portugal no Euro em 2002 e não considerando as subvenções aos Partidos Políticos aquando das eleições para a A.R. e Autárquicas, 900 milhões de euros é um número interessante e os 95 milhões de euros previstos para 2012 também não deixam de ser outro número interessante) e as razões que sustentam algumas “mordomias” como a anteriormente publicada. E não é que existe justificação legal para as mesmas?

A resposta encontrei-a no campo reservado à Remuneração dos deputados para o ano de 2010 e lá estão previstas as tais “mordomias” para aqueles que em tempos foram Presidentes da Assembleia da República. Pese as buscas que fiz, goraram-se todas as minhas tentativas para saber o que fazem para merecerem tais “favores” de todos nós. E se goraram essas tentativas foi por certo por erro meu, pois deverão fazer qualquer coisa.

Diante do “cardápio” das Remunerações dos Deputados (que elegemos sem os conhecer e que depois de eleitos a esmagadora maioria deles não consegue dar-se a conhecer), dei por mim a pensar se os cortes, que agora foram aprovados nos salários da função pública e que a eles também tocará nos seus vencimentos base, também incidirão sobre os outros abonos suplementares a que têm direito.

Eis o “cardápio” em vigor durante o ano de 2010:

REMUNERAÇÕES DOS DEPUTADOS

As remunerações, para o ano de 2010 – vencimentos mensais e despesas de representação mensais, consagradas em Lei são as seguintes:

Presidente da A. R.
Vencimento (*) = 6.104,26€
Vencimento (**) = 5.799,05€
Despesa de Representação (*) = 2.370,07€
Total (*) = 8.474,34€

Vice-Presidente da A. R. ou Membro da A.R.
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 925,81€
Total (*) = 4.740,98€

Presidente do Grupo Parlamentar ou Secretário da Mesa da A.R.
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 740,65€
Total (*) = 4.555,82€

Presidente da Comissão Parlamentar ou Vice-Presidente do Grupo Parlamentar ou Vice-Secretário da Mesa da A.R.
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 555,49€
Total (*) = 4.370,66€

Deputado
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 370,32€
Total (*) = 4.185,49€

* Tributáveis IRS
** O vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos foi reduzido a título excepcional em 5%, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, de acordo com os art.ºs 11.º e 20.º, n.º 4 da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho.
a) A remuneração total ilíquida mensal está sujeita à redução remuneratória nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE 2011).
Nos meses de Junho e de Novembro de cada ano os Deputados têm direito a um Vencimento Extraordinário (tributável de IRS) de montante correspondente ao vencimento mensal.
O vencimento do Presidente da Assembleia da República é 80% do vencimento do Presidente da República. Os vencimentos dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, Secretários da Mesa, Vice-Secretários da Mesa, Presidentes de Grupo Parlamentar, Vice-Presidentes de Grupo Parlamentar, Presidentes de Comissão e Deputados estão fixados em 50% do vencimento do Presidente da República.

Outros Abonos e Direitos

A. DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES

Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efectuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efectivo da Assembleia da República.

Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares. *

Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana. *

Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.*

Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.*

Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe económica e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

B. DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,36 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respectivas sedes de concelho.*

Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas inter-ilhas por 0,36 € *

C. DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO
a) Em território nacional - 376,32€/mês *
b) Nos círculos de emigração
Europa - 5.411,36 €/ano
Fora da Europa - 12.897,49 €/ano
* Valor reduzido desde 29/12/2010 em 10% cfr. n.º 4 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.

D. DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

E. DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL
– 133,66 €/dia a título de ajudas de custo.
** Valor reduzido desde 29/12/2010 em 20% cfr. Alínea a) do n.º 3 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.

F. DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL
Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa.
Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto.

G. COMUNICAÇÕES
No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes electrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas actividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.

H. SEGURO DE VIDA
Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida.

I. CUIDADOS DE SAÚDE
Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente.
O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde.
Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui protecção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

J. PENSÕES
Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de protecção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua actividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril de 1985 (1), até Outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de Outubro de 2005, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).


- UFF estava a ver que a lista nunca mais acabava!