No artigo anterior comprometi-me que na Parte 2 da “História de um Sonho” falaria das infraestruturas de lazer, cultura e desportivas de um pequeno bairro de 25 a 30 vivendas unifamiliares que “marcaram” todos aqueles que, como eu, tiveram a sorte de as experimentar e viver, nos longínquos anos de sessenta e setenta do século XX e nas longínquas paragens Africanas.
Tentarei descrever, o melhor possível, as imagens que tenho registado na minha memória.
Desse modo, hoje apenas tratarei do “Clube”.
O “Clube” era uma edificação em forma de um “V” aberto, de um só piso, com uma área de construção aproximada de 300 metros quadrados e localizava-se num extremo do Bairro. Por motivos de segurança só tinha janelas no alçado principal (parte exterior do “V” aberto) e estas eram constituídas por vidros com uma largura aproximada de 10 cm que abriam e fechavam “tipo” persiana horizontal.
A entrada principal processava-se através do vértice do “V”. Um patim semicircular com uma pérgola em betão e adornado por uma trepadeira tinha sempre cadeiras e mesas em fibrocimento que serviam de esplanada sempre que alguém optasse pelo exterior em detrimento do interior.
Abertas as portas envidraçadas de madeira, e de abrir, entrava-se na zona do bar. Um balcão desenvolvendo apenas um quarto de círculo e junto ao canto esquerdo da parede do fundo era a primeira visão que se tinha ao entrar. Do lado direito, uma mesa de matraquilhos fazia a delícia de todos nós (com 1 escudo tirávamos 7 bolas e com as folhas amarrotados do jornal “A Bola” cirurgicamente introduzidas no fundo das balizas jogávamos horas utilizando apenas uma só moeda). A meio da parede do lado direito uma porta abria para o espaço que poderei de classificar de espaço cultural enquanto que a meio da parede do lado esquerdo, uma porta abria para o espaço que poderei classificar de lazer puro.
Começando pela porta localizada na parede interior do bar localizada no lado direito, esta abria para um salão que teria seguramente uma área de 80 metros quadrados. Era neste salão que realizávamos os nossos bailes, as nossas festas e as nossas peças teatrais. Era a “nossa” sala de visitas.
A parede do lado esquerdo estava repleta de troféus desportivos obtidos pelos atletas da Lusalite pela prática do hóquei em patins, tiro e outras. A política desportiva do clube nesta matéria era que as taças conquistadas eram pertença do clube, enquanto os troféus e medalhas pertenciam aos atletas. (O meu contributo enquanto atleta apenas se resumiu a 3 ou 4 taças (tacitas) uma das quais, lembro-me bem, foi obtida quando aos 17 anos ganhei um torneio de tiro ao alvo com pistola de guerra “Walter”. E lembro-me bem porque foi uma prova que ganhei com 51 pontos, um ponto apenas mais que os 2º e 3º classificados. Nestas coisas também é preciso ter alguma sorte.)
No fundo do salão, e do lado oposto à porta de entrada que dava para o bar, localizava-se um palco sobrelevado em cerca de um metro e com uma superfície de uns 20 a 25 metros quadrados. No palco não faltavam as cortinas, de cor castanho claro, o espaço do “ponto”, um piano encostado a um dos lados (coitado do piano, tanto que sofreu com os meus dedos!) e do lado esquerdo dois pequenos camarins.
A parede do lado direito do salão era quase toda ela envidraçada e com portas de abrir para o exterior.
De volta ao bar, a porta que se localizava na parede esquerda abria para uma pequena sala, aí com uns 30 metros quadrados. No centro uma mesa de bilhar livre convidava a umas tacadas e carambolas. Ao redor da mesa de bilhar umas cadeiras de palha ou vime almofadas convidavam à conversa, ao “namorico”, à leitura, estudo e jogos de paciência a dois (xadrez e damas).
Uma nova porta dava para uma sala, agora maior, onde o “ping-pong” e as mesas das cartas (sueca, king e póquer) convidavam mais ao barulho e à confusão. Talvez a maior recordação que tenho daquela sala nem é as “maratonas” de king que fazíamos durante as férias escolares, nem os “trocados” que ganhava ao póquer, nem os torneios de ping-pong que por vezes fazíamos, mas sim quando jogava ping-pong com o “pelicano”. Jogando um pouco melhor que ele, sempre que me encontrasse prestes a ganhar uma partida, tinha de prestar muita atenção aos seus movimentos porque invariavelmente o seu mau perder fazia com que me devolvesse a bola para a mesa e a sua raquete para a minha cabeça (ainda hoje, quando olho para a minha mesa de ping-pong ou para uma raquete, me lembro destes episódios. Carlos, onde quer que estejas um grande abraço para ti.)
Para mim, o clube só tinha um reparo: a instalação sanitária dos homens era nas traseiras e no exterior. Sempre que estivesse a chover, até lá chegarmos, havia molha pela certa. Quanto ao mais, não consigo ficar indiferente diante da individualização e estanquicidade dos seus espaços.
Simplesmente notável a forma como o clube havia sido projectado que permitia a sua utilização desde o mais novo ao mais velho e sem haver necessidade de se ter numa das mãos um copo ou uma garrafa. Sem televisão ou computadores era a nossa imaginação e a nossa política social que dava vida àquele espaço. E que vida meus amigos. E que vida!
No próximo artigo falarei do Ringue e do Jardim.
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
A História de um Sonho - Parte 1
- Eco Eco 1 para Papa Foxtrot, diga se me escuta. Kapa!
- Papa Foxtrot para Eco Eco 1 à escuta. Kapa!
- Eco Eco 1 a passar Matacuane. Kapa!
- Papa Foxtrot entendido. Kapa!
Durante os 7 anos que estudei no Liceu Pêro de Anaia, na Beira (Moçambique), as minhas viagens diárias, entre a casa e a escola, separadas por cerca de 30 quilómetros, eram permanentemente acompanhadas por estas comunicações via rádio entre a carrinha de transporte dos alunos (filhos dos empregados da Fábrica da Lusalite no Dondo) e a Torre de Controle do Bairro da própria Fábrica.
Quando, em Agosto de 1968, o meu pai entrou ao serviço daquela empresa, aquela linguagem começou por me ser muito estranha, mas depressa me habituei a ela. E quando não era o motorista negro a fazê-lo (saudoso Balira) eram os próprios alunos que o substituíam, numa lógica de que todos os ocupantes da carrinha deveriam entendê-la e usá-la.
E não era difícil. Eco Eco 1 era a designação por que era tratada a nossa carrinha Mercedes (azul clara e com cerca de 20 lugares). Eco Eco 2 era a carrinha Volkswagen que transportava os filhos do Administrador da Lusalite (Engº Jorge Jardim) de entre os quais figurava a colunável Cinha Jardim e as suas irmãs (Kanicha, Carmo, Mituxa, Avelina, Miguel, Luisinha…). Papa Foxtrot era a Torre de Controlo localizada no interior do Bairro da Empresa. Lima Rómeo era o Jeep da Segurança que vulgarmente designávamos por Jeep da Ronda. A intenção destas comunicações era saber-se sempre onde se encontravam as carrinhas de transporte dos estudantes e eram consequência directa da guerra colonial que se desenvolvia algumas centenas de quilómetros mais a Norte. A prevenção aconselhava assim que, sempre que as carrinhas passassem por determinados locais, deveriam comunicar. Era á saída da Escola Industrial, do Liceu, dos Colégios dos Maristas, Camões e Nossa Senhora dos Anjos, das localidades de Matacuane, Manga e Nova Maceira, para além do Quartel da AD (Automóveis Destruídos resultantes da guerra).
Tudo isto serve de introdução a uma história que passarei a contar e que envolve um Bairro com cerca de 20 a 30 famílias e de como a visão de um grande homem (Engº Jorge Pereira Jardim) conseguiu criar condições para que todos os residentes nesse bairro, independentemente da sua idade, gostassem de viver. Muitos de nós que ainda hoje estamos vivos temos saudades desses tempos, porque as infraestruturas desportivas e de lazer que nos eram concedidas passados 40 anos, no meu caso (estou velho!) continuam actuais e poderiam, e deveriam, ser adoptadas, pelo menos, em duas das Freguesias do meu Concelho: Alcaravela e Valhascos.
Para que se perceba a dimensão do meu pensamento, 33 anos após a independência de Moçambique, a maioria das infraestruturas de lazer ainda hoje existem, conforme se pode constatar caso efectuemos uma "viagem" através do Google Earth.
A cerca de 30 quilómetros a Norte da cidade da Beira, à entrada da Vila do Dondo e do lado direito da Estrada Nacional que ligava a cidade da Beira à Rodésia (Zimbabwe) localizava-se a Fábrica de Fibrocimento da Lusalite. Junto a esta, um Bairro de vivendas unifamiliares albergava alguns funcionários que aí trabalhavam (trabalhadores essencialmente brancos).
Com uma disposição rectangular, o Bairro apresentava num dos seus vértices um conjunto de infraestruturas culturais, de lazer e desportivas de apoio aos trabalhadores e seus familiares, de fazer inveja a muitas vilas deste País.
(No próximo artigo em "A História de um Sonho - Parte 2" falarei do Clube, do Ringue, do Jardim, dos Campos de Ténis e de Tiro ao alvo, da Capela, da Sede dos Escuteiros e da Floresta.)
- Papa Foxtrot para Eco Eco 1 à escuta. Kapa!
- Eco Eco 1 a passar Matacuane. Kapa!
- Papa Foxtrot entendido. Kapa!
Durante os 7 anos que estudei no Liceu Pêro de Anaia, na Beira (Moçambique), as minhas viagens diárias, entre a casa e a escola, separadas por cerca de 30 quilómetros, eram permanentemente acompanhadas por estas comunicações via rádio entre a carrinha de transporte dos alunos (filhos dos empregados da Fábrica da Lusalite no Dondo) e a Torre de Controle do Bairro da própria Fábrica.
Quando, em Agosto de 1968, o meu pai entrou ao serviço daquela empresa, aquela linguagem começou por me ser muito estranha, mas depressa me habituei a ela. E quando não era o motorista negro a fazê-lo (saudoso Balira) eram os próprios alunos que o substituíam, numa lógica de que todos os ocupantes da carrinha deveriam entendê-la e usá-la.
E não era difícil. Eco Eco 1 era a designação por que era tratada a nossa carrinha Mercedes (azul clara e com cerca de 20 lugares). Eco Eco 2 era a carrinha Volkswagen que transportava os filhos do Administrador da Lusalite (Engº Jorge Jardim) de entre os quais figurava a colunável Cinha Jardim e as suas irmãs (Kanicha, Carmo, Mituxa, Avelina, Miguel, Luisinha…). Papa Foxtrot era a Torre de Controlo localizada no interior do Bairro da Empresa. Lima Rómeo era o Jeep da Segurança que vulgarmente designávamos por Jeep da Ronda. A intenção destas comunicações era saber-se sempre onde se encontravam as carrinhas de transporte dos estudantes e eram consequência directa da guerra colonial que se desenvolvia algumas centenas de quilómetros mais a Norte. A prevenção aconselhava assim que, sempre que as carrinhas passassem por determinados locais, deveriam comunicar. Era á saída da Escola Industrial, do Liceu, dos Colégios dos Maristas, Camões e Nossa Senhora dos Anjos, das localidades de Matacuane, Manga e Nova Maceira, para além do Quartel da AD (Automóveis Destruídos resultantes da guerra).
Tudo isto serve de introdução a uma história que passarei a contar e que envolve um Bairro com cerca de 20 a 30 famílias e de como a visão de um grande homem (Engº Jorge Pereira Jardim) conseguiu criar condições para que todos os residentes nesse bairro, independentemente da sua idade, gostassem de viver. Muitos de nós que ainda hoje estamos vivos temos saudades desses tempos, porque as infraestruturas desportivas e de lazer que nos eram concedidas passados 40 anos, no meu caso (estou velho!) continuam actuais e poderiam, e deveriam, ser adoptadas, pelo menos, em duas das Freguesias do meu Concelho: Alcaravela e Valhascos.
Para que se perceba a dimensão do meu pensamento, 33 anos após a independência de Moçambique, a maioria das infraestruturas de lazer ainda hoje existem, conforme se pode constatar caso efectuemos uma "viagem" através do Google Earth.
A cerca de 30 quilómetros a Norte da cidade da Beira, à entrada da Vila do Dondo e do lado direito da Estrada Nacional que ligava a cidade da Beira à Rodésia (Zimbabwe) localizava-se a Fábrica de Fibrocimento da Lusalite. Junto a esta, um Bairro de vivendas unifamiliares albergava alguns funcionários que aí trabalhavam (trabalhadores essencialmente brancos).
Com uma disposição rectangular, o Bairro apresentava num dos seus vértices um conjunto de infraestruturas culturais, de lazer e desportivas de apoio aos trabalhadores e seus familiares, de fazer inveja a muitas vilas deste País.
(No próximo artigo em "A História de um Sonho - Parte 2" falarei do Clube, do Ringue, do Jardim, dos Campos de Ténis e de Tiro ao alvo, da Capela, da Sede dos Escuteiros e da Floresta.)
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
Caro Dr. Fernando Vasco
No passado dia 23 de Outubro tive a oportunidade de ler o artigo que publicou no seu blogue (www.sardoalps.blogspot.com) sob o título “Sardoal no quadro de honra dos Municípios Devedores do Distrito de Santarém”.
Sendo este o seu primeiro artigo, após ter sido escolhido, pelos militantes do PS de Sardoal, para candidato do PS do Sardoal à Presidência da Câmara Municipal de Sardoal, nas próximas eleições Autárquicas, a realizar no próximo ano, naturalmente, enquanto alguém que reside e trabalha no Sardoal, não poderia deixar de merecer a minha especial atenção.
A razão é simples: Caso Vossa Excelência seja eleito, enquanto Sardoalense, eu estarei sempre dependente do seu sucesso ou insucesso. Por isso, tudo o que eu puder contribuir para o seu sucesso, creia-me disponível para o fazer.
Assim, aqui vai a minha primeira prestação.
Do seu artigo que acima faço referência, e do seu todo, retenho apenas os três primeiros parágrafos que a seguir transcrevo:
“ O Município do Sardoal encontra-se em 2º lugar de entre os Municípios Ribatejanos que mais tempo médio demora a pagar aos seus Fornecedores.
Segundo dados disponíveis, on line, pela Direcção Geral da Administração Local o município do Sardoal aumentou de 286 para 307 o tempo médio de pagamento aos seus fornecedores. http://www.dgaa.pt/default.asp?s=12448
No 1º Lugar do Ranking Ribatejano encontra-se Santarém com 425 dias.”
Diante desta informação a minha curiosidade impeliu-me a certificar tais números. E o que vi?
Vi uma extensa “lista negra” na qual figuram os Municípios Portugueses que apresentaram uma dívida a fornecedores superior a 90 dias, no primeiro semestre deste ano de 2008.
A lista é liderada pelo Município de Aveiro que passou de um prazo médio de pagamento de 549 dias para 1.980 dias.
Em 10º lugar, aparece o Município do Cartaxo que passou de um prazo médio de pagamento de 358 para 529 dias.
Em 12º lugar, aparece o Município de Lisboa que passou de um prazo médio de pagamento de 352 para 519 dias.
Em 19º lugar, aparece o Município de Santarém que passou de um prazo médio de pagamento de 364 para 425 dias.
E, em 36º lugar, aparece (infelizmente) o Município do Sardoal que passou de um prazo médio de pagamento de 286 para 307 dias.
Perante esta informação, ocorre-me perguntar-lhe:
1º O Município do Cartaxo já não pertence ao Distrito de Santarém?
2º Se ainda pertence, ao colocar o Município de Santarém em 1º lugar e o Município do Sardoal em 2º e ignorando o Município do Cartaxo fê-lo porque “não leu bem a lista” ou porque apenas se quis referir aos Municípios liderados pela cor não rosa?
Vá lá Senhor Doutor não custa emendar o erro.
Eu quero acreditar que quando em Lisboa pensa no meu Concelho ou que quando pontualmente se desloca ao Sardoal, no seu pensamento os interesses dos Sardoalenses se sobrepõem aos da “tribo” a que pertence. “…Não basta sê-lo, há que parecê-lo”.
Independentemente de eu estar, ou não, de acordo com os restantes parágrafos do seu artigo (os meus artigos publicados neste blogue, as actas das reuniões de Câmara e toda a minha conduta enquanto Vereador não deixam margem para quaisquer dúvidas) entendi que a omissão que protagonizou no seu artigo merecia o meu reparo.
Vá lá Senhor Doutor faça um esforço e corrija o erro. Não se esqueça que não podendo votar em si, a sua eleição para Presidente da Câmara Municipal do Sardoal, depende do meu voto e dos Sardoalenses com residência no Sardoal.
Um abraço
Fernando Morais
Sendo este o seu primeiro artigo, após ter sido escolhido, pelos militantes do PS de Sardoal, para candidato do PS do Sardoal à Presidência da Câmara Municipal de Sardoal, nas próximas eleições Autárquicas, a realizar no próximo ano, naturalmente, enquanto alguém que reside e trabalha no Sardoal, não poderia deixar de merecer a minha especial atenção.
A razão é simples: Caso Vossa Excelência seja eleito, enquanto Sardoalense, eu estarei sempre dependente do seu sucesso ou insucesso. Por isso, tudo o que eu puder contribuir para o seu sucesso, creia-me disponível para o fazer.
Assim, aqui vai a minha primeira prestação.
Do seu artigo que acima faço referência, e do seu todo, retenho apenas os três primeiros parágrafos que a seguir transcrevo:
“ O Município do Sardoal encontra-se em 2º lugar de entre os Municípios Ribatejanos que mais tempo médio demora a pagar aos seus Fornecedores.
Segundo dados disponíveis, on line, pela Direcção Geral da Administração Local o município do Sardoal aumentou de 286 para 307 o tempo médio de pagamento aos seus fornecedores. http://www.dgaa.pt/default.asp?s=12448
No 1º Lugar do Ranking Ribatejano encontra-se Santarém com 425 dias.”
Diante desta informação a minha curiosidade impeliu-me a certificar tais números. E o que vi?
Vi uma extensa “lista negra” na qual figuram os Municípios Portugueses que apresentaram uma dívida a fornecedores superior a 90 dias, no primeiro semestre deste ano de 2008.
A lista é liderada pelo Município de Aveiro que passou de um prazo médio de pagamento de 549 dias para 1.980 dias.
Em 10º lugar, aparece o Município do Cartaxo que passou de um prazo médio de pagamento de 358 para 529 dias.
Em 12º lugar, aparece o Município de Lisboa que passou de um prazo médio de pagamento de 352 para 519 dias.
Em 19º lugar, aparece o Município de Santarém que passou de um prazo médio de pagamento de 364 para 425 dias.
E, em 36º lugar, aparece (infelizmente) o Município do Sardoal que passou de um prazo médio de pagamento de 286 para 307 dias.
Perante esta informação, ocorre-me perguntar-lhe:
1º O Município do Cartaxo já não pertence ao Distrito de Santarém?
2º Se ainda pertence, ao colocar o Município de Santarém em 1º lugar e o Município do Sardoal em 2º e ignorando o Município do Cartaxo fê-lo porque “não leu bem a lista” ou porque apenas se quis referir aos Municípios liderados pela cor não rosa?
Vá lá Senhor Doutor não custa emendar o erro.
Eu quero acreditar que quando em Lisboa pensa no meu Concelho ou que quando pontualmente se desloca ao Sardoal, no seu pensamento os interesses dos Sardoalenses se sobrepõem aos da “tribo” a que pertence. “…Não basta sê-lo, há que parecê-lo”.
Independentemente de eu estar, ou não, de acordo com os restantes parágrafos do seu artigo (os meus artigos publicados neste blogue, as actas das reuniões de Câmara e toda a minha conduta enquanto Vereador não deixam margem para quaisquer dúvidas) entendi que a omissão que protagonizou no seu artigo merecia o meu reparo.
Vá lá Senhor Doutor faça um esforço e corrija o erro. Não se esqueça que não podendo votar em si, a sua eleição para Presidente da Câmara Municipal do Sardoal, depende do meu voto e dos Sardoalenses com residência no Sardoal.
Um abraço
Fernando Morais
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
A Aventura continua
No dia 30 de Março deste ano, se bem se recordam, parti para uma aventura diferente de todas aquelas que antes experimentara: abri uma janela para a blogosfera através do “Três Bicas”.
Disse na altura que em “Três Bicas” teria a oportunidade de, para além de partilhar experiências vividas com outras culturas, línguas e modos de vida que formaram o homem que hoje sou, ser também um encontro com os meus pensamentos em algumas áreas, especialmente aquelas que envolvem questões sociais e políticas.
Confesso que no início desta aventura nunca esteve subjacente a ideia de escrever para os números, todavia, sete meses depois, não consigo ficar indiferente diante das 4.000 visitas que acederam ao “Três Bicas” para conhecerem o conteúdo dos meus artigos e “lerem os meus pensamentos”.
Fazendo uma retrospectiva aos assuntos que tratei ao longo destes 7 meses, não me custa reconhecer que talvez tenha “abusado” nos temas que envolvem a política local. Mas será que “vestindo o casaco” de Vereador de um Município com profundas fragilidades a todos os níveis, qual reservatório de água furado, eu poderia ficar indiferente? Será que não era o meu dever identificar tais furos e solicitar que outras mãos disponíveis pudessem ajudar a tapá-los? (Uma mão só poderá tapar mais do que um furo, se os seus afastamentos e dimensões couberem na sua palma. Se cada um de nós só tem duas mãos, é fácil de ver que nesta tarefa todos faziam e fazem falta).
Sou capaz de admitir que em alguns artigos talvez tenha sido polémico, contudo, sincero.
Hoje, que escrevo o 50º artigo reforço a ideia de que a aventura deverá continuar. Ainda tenho muito chão para caminhar, por isso preocupa-me o futuro. Do passado, só quero reter a experiência que me permita evitar as “armadilhas” que esse chão por descobrir possa conter.
Para mim, viver, significa arriscar permanentemente a vida. Se tenho de arriscar permanentemente a minha vida, a melhor forma que encontrei para a viver é ter sonhos e lutar por eles. O sucesso para se atingir qualquer objectivo tem sempre o seu início no interior da nossa consciência, razão pela qual constantemente afirmo que sou escravo dela
Quantos de nós não experimentámos já erguerem-se barreiras nos caminhos dos nossos sonhos? Quando jovens adolescentes, era o “estudar para quê”? Mais tarde “trabalhar para quê? Morre-se e fica cá tudo”.
A “cola” que me liga à sociedade a que pertenço tem a marca da “Democracia”. Isto vale por dizer, e de uma forma muita sintética, que eu, enquanto indivíduo, tenho os mesmos direitos e os mesmos deveres que qualquer outro membro dessa sociedade.
Se tenho os mesmos direitos e os mesmos deveres e ainda sou capaz de sonhar, será que não devo disponibilizar alguns desses sonhos ao serviço da minha comunidade, para que ela fique mais forte? Será que a força de qualquer comunidade não se mede pela capacidade que ela tem em sonhar e gerar dinâmicas que permitam ir em busca dos seus sonhos?
Permitam-me que aqui transcreva o que há muito venho afirmando:
- Mais do que uma mudança das pessoas que têm conduzido o destino de todos nós, o que realmente precisamos é de uma revolução no interior de nós próprios. De que vale falar-se em políticas de contenção das dívidas, políticas de investimento, políticas disto e daquilo se o mais importante é esquecido?
Todos nós, precisamos de sonhar e ir em busca dos nossos sonhos.
Será que é aceitável que alguém pretendendo efectuar uma construção num deserto ou num pântano o faça adoptando as mesmas fundações utilizadas para um solo rochoso, apenas pelo simples facto de considerar uma perda de tempo e energias efectuarem-se previamente estudos geológicos ao terreno? Será que a deontologia profissional de qualquer engenheiro, quando chamado a subscrever um projecto de edificação não o obriga a conhecer primeiro as características de resistência do solo onde a mesma deverá ser implantada? Para os “leigos e curiosos” se a edificação foi feita em Alguidares de Cima ou Alguidares de Baixo também poderá ser feita no Sardoal. Será que pode? E se a edificação no fim apresentar patologias graves, a quem deverão ser pedidas responsabilidades? Será que todos nós não estamos já cansados de assistirmos permanentemente à absolvição da culpa, porque a culpa nunca é minha, mas do outro?
Não tenho dons premonitórios que me permitam aqui descrever todos os caminhos certos a utilizar para que todos nós possamos voltar a sonhar. Os que conheço e que fortemente me condicionam são: o amor à família, o respeito aos outros, a justiça, a confiança e o inconformismo à adversidade. Tudo isto envolvido numa enorme Fé em Deus.
EU TENHO SONHOS!
Disse na altura que em “Três Bicas” teria a oportunidade de, para além de partilhar experiências vividas com outras culturas, línguas e modos de vida que formaram o homem que hoje sou, ser também um encontro com os meus pensamentos em algumas áreas, especialmente aquelas que envolvem questões sociais e políticas.
Confesso que no início desta aventura nunca esteve subjacente a ideia de escrever para os números, todavia, sete meses depois, não consigo ficar indiferente diante das 4.000 visitas que acederam ao “Três Bicas” para conhecerem o conteúdo dos meus artigos e “lerem os meus pensamentos”.
Fazendo uma retrospectiva aos assuntos que tratei ao longo destes 7 meses, não me custa reconhecer que talvez tenha “abusado” nos temas que envolvem a política local. Mas será que “vestindo o casaco” de Vereador de um Município com profundas fragilidades a todos os níveis, qual reservatório de água furado, eu poderia ficar indiferente? Será que não era o meu dever identificar tais furos e solicitar que outras mãos disponíveis pudessem ajudar a tapá-los? (Uma mão só poderá tapar mais do que um furo, se os seus afastamentos e dimensões couberem na sua palma. Se cada um de nós só tem duas mãos, é fácil de ver que nesta tarefa todos faziam e fazem falta).
Sou capaz de admitir que em alguns artigos talvez tenha sido polémico, contudo, sincero.
Hoje, que escrevo o 50º artigo reforço a ideia de que a aventura deverá continuar. Ainda tenho muito chão para caminhar, por isso preocupa-me o futuro. Do passado, só quero reter a experiência que me permita evitar as “armadilhas” que esse chão por descobrir possa conter.
Para mim, viver, significa arriscar permanentemente a vida. Se tenho de arriscar permanentemente a minha vida, a melhor forma que encontrei para a viver é ter sonhos e lutar por eles. O sucesso para se atingir qualquer objectivo tem sempre o seu início no interior da nossa consciência, razão pela qual constantemente afirmo que sou escravo dela
Quantos de nós não experimentámos já erguerem-se barreiras nos caminhos dos nossos sonhos? Quando jovens adolescentes, era o “estudar para quê”? Mais tarde “trabalhar para quê? Morre-se e fica cá tudo”.
A “cola” que me liga à sociedade a que pertenço tem a marca da “Democracia”. Isto vale por dizer, e de uma forma muita sintética, que eu, enquanto indivíduo, tenho os mesmos direitos e os mesmos deveres que qualquer outro membro dessa sociedade.
Se tenho os mesmos direitos e os mesmos deveres e ainda sou capaz de sonhar, será que não devo disponibilizar alguns desses sonhos ao serviço da minha comunidade, para que ela fique mais forte? Será que a força de qualquer comunidade não se mede pela capacidade que ela tem em sonhar e gerar dinâmicas que permitam ir em busca dos seus sonhos?
Permitam-me que aqui transcreva o que há muito venho afirmando:
- Mais do que uma mudança das pessoas que têm conduzido o destino de todos nós, o que realmente precisamos é de uma revolução no interior de nós próprios. De que vale falar-se em políticas de contenção das dívidas, políticas de investimento, políticas disto e daquilo se o mais importante é esquecido?
Todos nós, precisamos de sonhar e ir em busca dos nossos sonhos.
Será que é aceitável que alguém pretendendo efectuar uma construção num deserto ou num pântano o faça adoptando as mesmas fundações utilizadas para um solo rochoso, apenas pelo simples facto de considerar uma perda de tempo e energias efectuarem-se previamente estudos geológicos ao terreno? Será que a deontologia profissional de qualquer engenheiro, quando chamado a subscrever um projecto de edificação não o obriga a conhecer primeiro as características de resistência do solo onde a mesma deverá ser implantada? Para os “leigos e curiosos” se a edificação foi feita em Alguidares de Cima ou Alguidares de Baixo também poderá ser feita no Sardoal. Será que pode? E se a edificação no fim apresentar patologias graves, a quem deverão ser pedidas responsabilidades? Será que todos nós não estamos já cansados de assistirmos permanentemente à absolvição da culpa, porque a culpa nunca é minha, mas do outro?
Não tenho dons premonitórios que me permitam aqui descrever todos os caminhos certos a utilizar para que todos nós possamos voltar a sonhar. Os que conheço e que fortemente me condicionam são: o amor à família, o respeito aos outros, a justiça, a confiança e o inconformismo à adversidade. Tudo isto envolvido numa enorme Fé em Deus.
EU TENHO SONHOS!
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
O Fim de um Ciclo Político
Agora que estão passadas 72 horas após de ter tomado a decisão de rescindir o meu mandato de Vereador da Câmara Municipal de Sardoal, entendo que é chegada a hora de me justificar junto de todos aqueles que me apoiaram de uma forma directa e que fizeram parte da minha equipa (eleitos e não eleitos nas Autárquicas de 2005) e de uma forma indirecta todos os Sardoalenses anónimos, independentemente de me terem, ou não, concedido o seu voto de confiança.
Em Junho/Julho de 2004 pelo político mais extraordinário que tive o privilégio de conhecer até hoje fui incumbido de uma missão: “Direccionar toda a minha conduta e dinâmica política num só objectivo: Contribuir para o engrandecimento do Concelho do Sardoal. Quanto maior fosse a minha entrega ao Sardoal, aos Sardoalenses e à Democracia maiores seriam os dividendos que o Partido Socialista obteria”.
Um simples aperto de mão selou aquele acordo e o projecto “ Em Primeiro o Sardoal” nasceu.
O que fiz desde aquele dia até há alguns dias atrás está registado na memória de muitos e quanto aos meus actos políticos a história se encarregará de os julgar.
Em consciência não sei se estive certo em todas as decisões que tomei, independentemente das centenas, ou mesmo milhares, de horas que ao longo destes 4 anos investi no estudo dos processos da Autarquia Sardoalense para que na hora de decidir fosse o mais justo possível. Todavia, no que concerne à missão de que fui incumbido não aceito que haja alguém que ouse afirmar que não pugnei pelo meu Concelho e pela igualdade entre os Sardoalenses ou que ouse pôr em causa o respeito que o Partido Socialista sempre me mereceu.
Até que alguém se lembrou um dia (há um ano?) que ser-se Presidente da Câmara do Sardoal era capaz de ser interessante. Uma boa estratégia poderia facilmente conduzir a tal objectivo. A estratégia até nem seria muito difícil de concretizar, bastariam apenas dois passos:
- Primeiro passo: apagar a figura do Fernando Morais.
- Segundo passo: construir uma teia em torno dos militantes socialistas capaz de os “atrair”, dado serem estes os portadores da chave para entrar no “reino da candidatura”.
(Pode ser que um dia revele como se apaga uma figura e se constrói tal teia).
Convido-vos agora a conhecerem os factos que ocorreram nos últimos dias da semana passada e que estiveram na base da minha demissão:
- 10 de Outubro (6ª Feira)
Sou informado que o Presidente da Concelhia do PS do Sardoal tem intenções de apresentar a sua disponibilidade, durante a reunião da Concelhia do PS do Sardoal a realizar no dia seguinte, para ser candidato à Presidência da Câmara Municipal do Sardoal, sendo o primeiro subscritor da sua candidatura o meu colega Vereador Pedro Duque.
Pretendendo conhecer melhor os contornos desta candidatura, contactei, pela hora do almoço, o primeiro subscritor da proposta que me garantiu que de facto existia tal intenção por parte do Dr. Fernando Vasco, que o seu acto enquanto subscritor dessa candidatura nada tinha de vinculativo à mesma, que era um procedimento normal em candidaturas partidárias, que estaria disposto a validar todas as outras candidaturas que entretanto aparecessem e que não fizesse juízos de valor errados a seu respeito.
Durante a tarde desse dia começaram-me a chegar informações sobre o modo como estava a decorrer a subscrição da candidatura entre os militantes do Sardoal e desde logo constatei que algo não “jogava” bem. (A teia entrara em acção).
- 11 de Outubro (Sábado)
Um casamento em Cortes (Leiria) fez com que deixasse o Sardoal pela manhã e apenas regressasse à noite.
Pelas 19:30 desse dia, a Senhora Dª Maria Francelina Chambel (sem sombra de qualquer dúvida a militante socialista mais distinta da Secção do Sardoal) encontra-me num café e num recanto do mesmo informou-me que estivera presente na reunião da Concelhia que validou a proposta da candidatura proposta pelo Presidente da Concelhia e que, por sua iniciativa pessoal entendera propor que o Fernando Morais também devesse ser candidato se assim ele o entendesse.
Em resposta à proposta apresentada, a Comissão Política Concelhia do PS Sardoal entendeu que caso eu pretendesse voltar a disponibilizar-me para ser candidato do PS, deveria apresentar ao Presidente da Concelhia do PS, no prazo máximo de 5 dias, uma declaração por escrito nesse sentido. A minuta dessa declaração foi passada para um papel e ela era a portadora do mesmo, entregando-ma de seguida.
Aberto o papel e escrito a letras maiúsculas e a azul pude ler: “ACEITO SER CANDIDATO A CANDIDATO A PRESIDENTE DA CÂMARA DENTRO DAS ORIENTAÇÕES DA COMISSÃO CONCELHIA DO PS DE SARDOAL, DE ACORDO COM OS ESTATUTOS DO PARTIDO SOCIALISTA”.
(Reservo-me o direito de aqui revelar o meu pensamento ao ler tal teor quando me lembrei que iniciara todo este processo com um simples aperto de mão.)
- 12 de Outubro (Domingo)
O Centro Social dos Bombeiros Municipais do Sardoal realizou a 1ª Prova de BTT e eu, respondendo ao convite que amavelmente me fizeram (enquanto Vereador) para almoçar com os participantes, lá participei no evento. No decurso do mesmo, o meu colega Vereador Pedro Duque perguntou-me se “já havia tido algum feed back da reunião do dia anterior” ao que respondi que aquele não era o melhor local para se conversar sobre o assunto e que durante a semana haveria oportunidade para tal. Era o 2º contacto que tinha sobre a reunião de realizada no dia anterior.
Pelas 19:30 acedo à minha caixa de correio electrónico e vejo que tinha uma mensagem de um amigo Sardoalense (independente) que me questionava se já tinha tido acesso ao blog do PS do Sardoal. Se não o fizera, que o fizesse e que estivesse preparado para uma surpresa.
Aberto o blog pude ler que o nº 2 da Lista da candidatura era ocupado por Pedro Duque, que a candidatura era apoiada pela grande maioria dos membros da CPC (13 em 15 membros) e dos militantes do PS/Sardoal, conforme documento subscritor da candidatura entregue na Mesa durante a reunião de Sábado. Fernando Vasco adiantava ainda no blog do PS do Sardoal (ou deveria dizer, do seu blog?) que a lista quanto aos cabeças de lista se encontra praticamente concluída e compreende na sua maioria independentes, etc, etc.
Sendo SENHOR DOS MEUS PENSAMENTOS e ESCRAVO DA MINHA CONSCIÊNCIA a resposta à ética (ou à falta dela) que os dirigentes do Partido Socialista do Sardoal decidiram “presentear-me” (o voto do silêncio foi cumprido à risca) não poderia ser outra que não aquela que tomei: a renúncia do meu mandato de Vereador.
Se o fiz, não foi por me sentir magoado. Fi-lo, porque o respeito que o Partido Socialista me merece assim me obrigou. Era a única forma de agradecer a confiança que, um dia, o Partido Socialista depositou nas minhas mãos.
Caso continuasse como Vereador ou aceitasse ser candidato à Presidência da Câmara nos moldes propostos, era o “cabo dos trabalhos”. Quem verdadeiramente me conhece sabe que não sei ser um "pau mandado". Nunca o fui, não será à beira de atingir os 54 anos que vou agora mudar tal comportamento.
Para sair de vez desta história resta-me agradecer a todos aqueles, sem excepção, que comigo privaram e comungaram o espírito do projecto “Em Primeiro o Sardoal”. Todos merecem que aqui registe os seus nomes, permitam-me, contudo, que individualize três pelo que para mim representaram: Paulo Homem Fonseca; Maria Francelina Chambel e Jorge Manuel Dias.
-Bem hajam amigos e até sempre!
-Para mim esta página está definitivamente virada!
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Já não sou Vereador
É verdade!
Formalizei hoje, junto do Presidente da Assembleia Municipal do Sardoal a minha renúncia do cargo de Vereador da Cãmara Municipal do Sardoal.
Em primeiro lugar quero descansar todos os meus amigos que estou bem de saúde e os meus "parafusos" estão "operacionais".
Em segundo lugar, para os que quizerem aprofundar as minhas razões, convido-os a visitarem o site do PS Sardoal (www.sardoalps.blogspot.com).
E por agora fico-me por aqui...
Nota: Já agora dou-vos a conhecer o teor da carta que escrevi a todos os Membros do Executivo Municipal do sardoal, do qual deixei de pertencer.
Exmos Senhores
Na sequência da apresentação do meu pedido de Renúncia ao Mandato de Vereador da Câmara Municipal de Sardoal, pedido esse já apresentado junto do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, venho pela presente apresentar a Vossas Excelências os meus cumprimentos nesta hora em que decidi deixar de ser membro do Executivo Municipal do Sardoal.
Durante estes 3 anos de Mandato, creiam-me, que em todos os actos que participei foi a vontade e a determinação de melhor poder servir o meu Concelho que norteou toda a minha conduta política. E a melhor forma que encontrei para poder cumprir com o juramento que fiz no dia 28 de Outubro de 2005, em como exerceria com lealdade e isenção as funções de Vereador, foi ser independente e o mais justo possível. Foi o que fiz.
Guiado pelo lema “Em Primeiro o Sardoal” sempre procurei que, na hora de proferir o meu pensamento ou decisão, ele fosse consequência de ponderação sobre as vantagens e desvantagens que daí poderiam advir, não para mim, não para o Partido Socialista nas listas do qual fui eleito, mas para todos os Sardoalenses sem excepção. Foi sobre esta linha de pensamento em fundo que não hesitei em aprovar, denunciar ou reprovar algumas propostas apresentadas por Vossa Excelência ao longo deste tempo.
Nesta espécie de Democracia em que todos nós nos encontramos mergulhados, diante de uma qualquer decisão, invariavelmente existem dois julgamentos: se ela nos favorece é boa, caso contrário não presta. E quando ela não nos serve também temos duas opções: ou aceitamos ou contrariamos.
Tudo isto vale por dizer que o que jaz na minha renuncia ao mandato de Vereador da Câmara Municipal do Sardoal que agora apresentei, não se prende com a falta de vontade em continuar a contribuir para o engrandecimento do meu Concelho e de toda a sua população, mas tão só pelo incómodo que a minha conduta política tem provocado nos dirigentes socialistas locais que desde algum tempo a esta parte já não conseguem disfarçar e decidiram ultimamente contrariar.
Mudam-se os tempos, mudam-se algumas vontades, só que, para mim, o meu Concelho, sempre esteve e sempre estará à frente dos interesses de qualquer Partido Político. É imutável tal vontade.
Pelo respeito que o Partido Socialista me merece e no reconhecimento da confiança que em mim depositou nas últimas eleições, diante do comportamento que os referidos dirigentes socialistas locais decidiram protagonizar, a única saída que me restava, era aquela que agora tomei.
Quanto a vós, e agora na qualidade de um simples Sardoalense, espero que continuais a defender os interesses de todos os Sardoalenses, sem excepção, e que rapidamente possais tirar a Autarquia da situação muito difícil em que se encontra.
Com os meus cumprimentos
Sardoal, 13 de Outubro de 2008
…………………………………………………….
(Fernando José da Silva Morais, Engº Téc. Civil)
Formalizei hoje, junto do Presidente da Assembleia Municipal do Sardoal a minha renúncia do cargo de Vereador da Cãmara Municipal do Sardoal.
Em primeiro lugar quero descansar todos os meus amigos que estou bem de saúde e os meus "parafusos" estão "operacionais".
Em segundo lugar, para os que quizerem aprofundar as minhas razões, convido-os a visitarem o site do PS Sardoal (www.sardoalps.blogspot.com).
E por agora fico-me por aqui...
Nota: Já agora dou-vos a conhecer o teor da carta que escrevi a todos os Membros do Executivo Municipal do sardoal, do qual deixei de pertencer.
Exmos Senhores
Na sequência da apresentação do meu pedido de Renúncia ao Mandato de Vereador da Câmara Municipal de Sardoal, pedido esse já apresentado junto do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, venho pela presente apresentar a Vossas Excelências os meus cumprimentos nesta hora em que decidi deixar de ser membro do Executivo Municipal do Sardoal.
Durante estes 3 anos de Mandato, creiam-me, que em todos os actos que participei foi a vontade e a determinação de melhor poder servir o meu Concelho que norteou toda a minha conduta política. E a melhor forma que encontrei para poder cumprir com o juramento que fiz no dia 28 de Outubro de 2005, em como exerceria com lealdade e isenção as funções de Vereador, foi ser independente e o mais justo possível. Foi o que fiz.
Guiado pelo lema “Em Primeiro o Sardoal” sempre procurei que, na hora de proferir o meu pensamento ou decisão, ele fosse consequência de ponderação sobre as vantagens e desvantagens que daí poderiam advir, não para mim, não para o Partido Socialista nas listas do qual fui eleito, mas para todos os Sardoalenses sem excepção. Foi sobre esta linha de pensamento em fundo que não hesitei em aprovar, denunciar ou reprovar algumas propostas apresentadas por Vossa Excelência ao longo deste tempo.
Nesta espécie de Democracia em que todos nós nos encontramos mergulhados, diante de uma qualquer decisão, invariavelmente existem dois julgamentos: se ela nos favorece é boa, caso contrário não presta. E quando ela não nos serve também temos duas opções: ou aceitamos ou contrariamos.
Tudo isto vale por dizer que o que jaz na minha renuncia ao mandato de Vereador da Câmara Municipal do Sardoal que agora apresentei, não se prende com a falta de vontade em continuar a contribuir para o engrandecimento do meu Concelho e de toda a sua população, mas tão só pelo incómodo que a minha conduta política tem provocado nos dirigentes socialistas locais que desde algum tempo a esta parte já não conseguem disfarçar e decidiram ultimamente contrariar.
Mudam-se os tempos, mudam-se algumas vontades, só que, para mim, o meu Concelho, sempre esteve e sempre estará à frente dos interesses de qualquer Partido Político. É imutável tal vontade.
Pelo respeito que o Partido Socialista me merece e no reconhecimento da confiança que em mim depositou nas últimas eleições, diante do comportamento que os referidos dirigentes socialistas locais decidiram protagonizar, a única saída que me restava, era aquela que agora tomei.
Quanto a vós, e agora na qualidade de um simples Sardoalense, espero que continuais a defender os interesses de todos os Sardoalenses, sem excepção, e que rapidamente possais tirar a Autarquia da situação muito difícil em que se encontra.
Com os meus cumprimentos
Sardoal, 13 de Outubro de 2008
…………………………………………………….
(Fernando José da Silva Morais, Engº Téc. Civil)
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
Bebidas alcoólicas vão ser proibidas nos bares da Autarquia
A última reunião do Executivo Municipal do Sardoal, realizada no passado dia 1 de Outubro, deu-me uma satisfação que há muito procurava: “o reconhecimento de que aos Funcionários da Autarquia deverão ser concedidas todas as condições de trabalho necessárias à realização das tarefas das quais são incumbidos”.
Refiro-me essencialmente aos Equipamentos de Protecção Individual e Colectivos que a Lei há já alguns anos obriga e, vá lá saber-se porquê, o Presidente da Câmara pouco, ou mesmo nada, tem feito para inverter as deficientes condições laborais a que os trabalhadores da Autarquia Sardoalense têm sido sujeitos, desde sempre.
Por unanimidade foram aprovados o Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Regulamento Interno Específico de Prevenção e Controlo de Alcoolemia.
Com a entrada em vigor destes Regulamentos, que se perspectiva poderem acontecer lá para o fim deste ano, penso ser chegada a hora de dar por terminado “um jogo de teimosia” que já dura há 3 anos. De um lado, eu e o Pedro Duque denunciando as deficientes condições de trabalho que alguns funcionários da Autarquia são sujeitos e exigindo a implementação de medidas que possam anular tais deficiências. Do outro, o Presidente da Câmara “empurrando” tal responsabilidade para as chefias, por a estes caber a obrigatoriedade de identificarem tais deficiências e proporem as medidas de correcção necessárias. Se não o fazem é porque que as condições são julgadas aceitáveis e que tudo está bem. E se tudo está bem não cabe ao Presidente da Câmara imiscuir-se directamente em assuntos que outros percebem e sobre os quais têm responsabilidade efectiva.
Não é difícil imaginar que os pedidos até devem ser feitos, mas como não é a nossa pele que está em risco… Havendo tão poucos ovos para tantas omeletas, a saída passa por se ignorar ou esquecer algumas delas. Neste caso particular, os Funcionários da Autarquia que se desenrasquem, como sempre o fizeram. O pior é se um dia o acidente acontecer!
No universo dos direitos e deveres que compreendem os Regulamentos Municipais agora aprovados, faço votos para que TODOS conheçam muito bem a parte que lhes cabe.
Por julgar pertinente aqui transcrevo alguns desses direitos e deveres:
Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Artigo 5º (Deveres da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal obriga-se a:
1- Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor aplicável e o presente Regulamento, bem como as demais regulamentação interna no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
2- Assegurar aos trabalhadores condições de Segurança, Higiene e Saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, nomeadamente:
a) Proceder, na concepção das instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, de forma a garantir um nível eficaz de protecção;
…
n) Promover e dinamizar a formação e a informação para os trabalhadores e chefias nos domínios da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
…
r) Fornecer aos seus trabalhadores o equipamento de protecção individual e os fardamentos necessários e adequados;
…
t) Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo;
u) Dar instruções adequadas aos seus trabalhadores;
Artigo 6º (Direitos dos Trabalhadores)
1- Os trabalhadores têm direito:
a) A receber formação e informação adequadas no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tendo em conta as respectivas funções e o posto de trabalho;
…
b) A suspender a execução do trabalho em caso de perigo iminente e grave para a sua vida ou de outros trabalhadores, devendo informar imediatamente os superiores hierárquicos e os serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
…
Artigo 7º (Deveres dos Trabalhadores)
Constituem deveres dos trabalhadores:
a) Respeitar e cumprir as disposições de Segurança, Higiene e saúde no Trabalho, estabelecidas no presente Regulamento e na demais regulamentação interna naquele âmbito;
…
d) Tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, proporcionada pela Câmara Municipal;
e) Usar correctamente os equipamentos de protecção individual ou colectiva considerados necessário e respeitar a sua sinalização nos locais de trabalho. Zelar pelo seu bom estado de conservação.
…
Regulamento Interno Específico de Prevenção e Controlo de Alcoolémia
Artigo 2º (Objecto)
As normas visam sensibilizar, prevenir e controlar o consumo de álcool, durante o horário de trabalho, por parte dos trabalhadores, bem como estabelecer as prescrições mínimas de Segurança, Higiene e Saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da Câmara Municipal.
Artigo 3º (Âmbito e aplicação)
As normas aplicam-se à totalidade dos trabalhadores da Câmara Municipal referidos no artigo anterior, qualquer que seja a natureza do vínculo, incluindo o pessoal dirigente.
…
Artigo 17º (Consumo e venda de bebidas alcoólicas)
1- O consumo, a disponibilização e a venda de bebidas alcoólicas fermentadas não são permitidos nos locais de trabalho da Câmara Municipal, excepto nos períodos de tempo habitualmente destinados ao almoço e jantar, em quantidades limitadas a um máximo de 25 cl de vinho ou de 33 cl de cerveja por refeição e por pessoa maior de 16 anos.
2- O pessoal dirigente pode definir critérios gerais e autorizar, a título excepcional, o consumo de bebidas alcoólicas referidas no número anterior a maiores de 16 anos, ou de outras bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos, em ocasiões especialmente festivas, comemorativas ou associadas a acontecimentos particularmente relevantes.
CONCLUINDO
Quanto ao Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho estou expectante quanto ao tempo necessário para a sua implementação. Pela minha parte tudo farei para que seja o menor possível.
Quanto ao Regulamento Interno Específico de Prevenção e Controlo de Alcoolemia estou expectante quanto à justiça que o Presidente da Câmara irá praticar na hora do controle (é ele que irá determinar as datas em que os testes aos trabalhadores serão efectuadas) e quanto à possibilidade de se continuar a vender bebidas alcoólicas nos Bares da Autarquia: Bar da Câmara, Bar dos Bombeiros e Bar do Centro Cultural. O Bar da Câmara está localizado num espaço pertencente ao Município, é explorado pelo Centro Social dos Funcionários do Município e quem presta serviço atrás do balcão são trabalhadores da Autarquia de serviço e com categoria distinta do ramo da hotelaria e afins. O Bar dos Bombeiros Municipais está localizado no interior do Quartel, pertencente à autarquia, é explorado pelo Centro Social dos Bombeiros e quem presta serviço atrás do balcão são Bombeiros Municipais de serviço e, claro está, com categoria distinta de quem presta serviço no ramo de hotelaria. O Bar do Centro Cultural está localizado num edifício pertencente ao Município, é explorado pela Câmara Municipal e quem presta serviço atrás do balcão são trabalhadores da Autarquia de serviço e uma vez mais sem a categoria associada ao ramo da hotelaria e afins.
Estou expectante!
Refiro-me essencialmente aos Equipamentos de Protecção Individual e Colectivos que a Lei há já alguns anos obriga e, vá lá saber-se porquê, o Presidente da Câmara pouco, ou mesmo nada, tem feito para inverter as deficientes condições laborais a que os trabalhadores da Autarquia Sardoalense têm sido sujeitos, desde sempre.
Por unanimidade foram aprovados o Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Regulamento Interno Específico de Prevenção e Controlo de Alcoolemia.
Com a entrada em vigor destes Regulamentos, que se perspectiva poderem acontecer lá para o fim deste ano, penso ser chegada a hora de dar por terminado “um jogo de teimosia” que já dura há 3 anos. De um lado, eu e o Pedro Duque denunciando as deficientes condições de trabalho que alguns funcionários da Autarquia são sujeitos e exigindo a implementação de medidas que possam anular tais deficiências. Do outro, o Presidente da Câmara “empurrando” tal responsabilidade para as chefias, por a estes caber a obrigatoriedade de identificarem tais deficiências e proporem as medidas de correcção necessárias. Se não o fazem é porque que as condições são julgadas aceitáveis e que tudo está bem. E se tudo está bem não cabe ao Presidente da Câmara imiscuir-se directamente em assuntos que outros percebem e sobre os quais têm responsabilidade efectiva.
Não é difícil imaginar que os pedidos até devem ser feitos, mas como não é a nossa pele que está em risco… Havendo tão poucos ovos para tantas omeletas, a saída passa por se ignorar ou esquecer algumas delas. Neste caso particular, os Funcionários da Autarquia que se desenrasquem, como sempre o fizeram. O pior é se um dia o acidente acontecer!
No universo dos direitos e deveres que compreendem os Regulamentos Municipais agora aprovados, faço votos para que TODOS conheçam muito bem a parte que lhes cabe.
Por julgar pertinente aqui transcrevo alguns desses direitos e deveres:
Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Artigo 5º (Deveres da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal obriga-se a:
1- Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor aplicável e o presente Regulamento, bem como as demais regulamentação interna no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
2- Assegurar aos trabalhadores condições de Segurança, Higiene e Saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, nomeadamente:
a) Proceder, na concepção das instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, de forma a garantir um nível eficaz de protecção;
…
n) Promover e dinamizar a formação e a informação para os trabalhadores e chefias nos domínios da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
…
r) Fornecer aos seus trabalhadores o equipamento de protecção individual e os fardamentos necessários e adequados;
…
t) Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo;
u) Dar instruções adequadas aos seus trabalhadores;
Artigo 6º (Direitos dos Trabalhadores)
1- Os trabalhadores têm direito:
a) A receber formação e informação adequadas no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tendo em conta as respectivas funções e o posto de trabalho;
…
b) A suspender a execução do trabalho em caso de perigo iminente e grave para a sua vida ou de outros trabalhadores, devendo informar imediatamente os superiores hierárquicos e os serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
…
Artigo 7º (Deveres dos Trabalhadores)
Constituem deveres dos trabalhadores:
a) Respeitar e cumprir as disposições de Segurança, Higiene e saúde no Trabalho, estabelecidas no presente Regulamento e na demais regulamentação interna naquele âmbito;
…
d) Tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, proporcionada pela Câmara Municipal;
e) Usar correctamente os equipamentos de protecção individual ou colectiva considerados necessário e respeitar a sua sinalização nos locais de trabalho. Zelar pelo seu bom estado de conservação.
…
Regulamento Interno Específico de Prevenção e Controlo de Alcoolémia
Artigo 2º (Objecto)
As normas visam sensibilizar, prevenir e controlar o consumo de álcool, durante o horário de trabalho, por parte dos trabalhadores, bem como estabelecer as prescrições mínimas de Segurança, Higiene e Saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da Câmara Municipal.
Artigo 3º (Âmbito e aplicação)
As normas aplicam-se à totalidade dos trabalhadores da Câmara Municipal referidos no artigo anterior, qualquer que seja a natureza do vínculo, incluindo o pessoal dirigente.
…
Artigo 17º (Consumo e venda de bebidas alcoólicas)
1- O consumo, a disponibilização e a venda de bebidas alcoólicas fermentadas não são permitidos nos locais de trabalho da Câmara Municipal, excepto nos períodos de tempo habitualmente destinados ao almoço e jantar, em quantidades limitadas a um máximo de 25 cl de vinho ou de 33 cl de cerveja por refeição e por pessoa maior de 16 anos.
2- O pessoal dirigente pode definir critérios gerais e autorizar, a título excepcional, o consumo de bebidas alcoólicas referidas no número anterior a maiores de 16 anos, ou de outras bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos, em ocasiões especialmente festivas, comemorativas ou associadas a acontecimentos particularmente relevantes.
CONCLUINDO
Quanto ao Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho estou expectante quanto ao tempo necessário para a sua implementação. Pela minha parte tudo farei para que seja o menor possível.
Quanto ao Regulamento Interno Específico de Prevenção e Controlo de Alcoolemia estou expectante quanto à justiça que o Presidente da Câmara irá praticar na hora do controle (é ele que irá determinar as datas em que os testes aos trabalhadores serão efectuadas) e quanto à possibilidade de se continuar a vender bebidas alcoólicas nos Bares da Autarquia: Bar da Câmara, Bar dos Bombeiros e Bar do Centro Cultural. O Bar da Câmara está localizado num espaço pertencente ao Município, é explorado pelo Centro Social dos Funcionários do Município e quem presta serviço atrás do balcão são trabalhadores da Autarquia de serviço e com categoria distinta do ramo da hotelaria e afins. O Bar dos Bombeiros Municipais está localizado no interior do Quartel, pertencente à autarquia, é explorado pelo Centro Social dos Bombeiros e quem presta serviço atrás do balcão são Bombeiros Municipais de serviço e, claro está, com categoria distinta de quem presta serviço no ramo de hotelaria. O Bar do Centro Cultural está localizado num edifício pertencente ao Município, é explorado pela Câmara Municipal e quem presta serviço atrás do balcão são trabalhadores da Autarquia de serviço e uma vez mais sem a categoria associada ao ramo da hotelaria e afins.
Estou expectante!
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Sardoal. Taxas do IMI para 2009
O Executivo Municipal reunido no dia 3 de Setembro de 2008 aprovou por unanimidade as taxas a incidir sobre os imóveis para o ano de 2009. Essas taxas eram de 0,8% para os prédios rústicos e urbanos e 0,5 % para os prédios avaliados nos termos do CIMI.
A Assembleia Municipal reunida no passado dia 25 de Setembro de 2008 deliberou por unanimidade ratificar a taxa de 0,8% proposta para os prédios rústicos e urbanos e por maioria (apenas com 1 voto contra e 2 abstenções) fixar a taxa de 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, reprovando desse modo a taxa proposta pelo Executivo Municipal que era de 0,5%.
Pelo facto de não ter estado presente na reunião do Executivo Municipal que aprovou a taxa de 0,5% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, entendo ser meu dever apresentar o meu pensamento sobre a matéria, independentemente dos efeitos práticos produzidos pela deliberação da Assembleia Municipal.
De acordo com o Decreto-Lei 287/2003, de 12/11 que atribui às Assembleias Municipais a fixação anual das taxas a incidir no Imposto Municipal sobre Imóveis, uma medida importante dessa reforma é o reforço dos poderes tributários por parte dos Municípios. Sendo projectado um intervalo de valores máximos e mínimos das taxas, as autarquias poderão determinar alguns benefícios fiscais, no âmbito das políticas urbanística, cultural, de desenvolvimento e combate à desertificação. Esta medida traz contudo uma maior responsabilização das Autarquias perante as populações e uma maior exigência dos Munícipes para com os seus Autarcas.
Assim, o Decreto-lei é claro quanto á faculdade que é delegada nas Assembleias Municipais para poderem determinar o valor das taxas a atribuir nos Impostos Municipais sobre Imóveis numa lógica de direitos, mas também numa lógica de deveres.
No caso particular dos prédios avaliados nos termos do CIMI, que o Decreto-lei 287/2003 determina que a taxa a aplicar deverá situar-se entre 0,2% e 0,5%, a Assembleia Municipal decidiu recusar a proposta apresentada pelo Executivo Municipal de 0,5% para o ano de 2009 deliberando que tal taxa deva ser de 0,4%.
Para que se possa perceber melhor o meu pensamento sobre o assunto recordo…
Recordo o dia 5 de Setembro de 2007, quando o Executivo aprovou por unanimidade a taxa de 0,5% para os prédios avaliados nos termos do CIMI. Por julgar pertinente passo a transcrever a intervenção dos membros do Executivo durante aquela reunião:
- “… Efectuado um levantamento das taxas aplicadas nos outros Concelhos verificou-se que só alguns aplicam as taxas máximas onde se inclui o Sardoal. É verdade que as receitas do Município são escassas, mas será que não se poderia reduzir um pouco?” (Vereador Fernando Morais)
- “…O ponto de referência foi sempre o Município de Abrantes dado que existem aldeias dos dois Concelhos separados por uma rua. É importante evitar injustiças. Por outro lado o Concelho não tem condições para reduzir as taxas. No dia que todos pagarem isso será possível. Há que resolver a situação das isenções e dos prédios devolutos.” (Presidente da Câmara)
- “…O assunto é muito melindroso, no entanto, o mesmo poderá ser estudado futuramente.” (Vereador Luís Gonçalves)
- “… O essencial era que fossem feitas avaliações a todos os prédios sem excepção.” (Vereador Pedro Duque)
- Por fim foi deliberado por todos os membros do executivo estudar o processo e propor uma eventual redução das taxas já no ano seguinte.
Recordo ainda o dia 27 de Setembro de 2007 em que a Assembleia Municipal de Sardoal deliberou por unanimidade aprovar todas as taxas propostas pelo executivo, não tendo havido por parte de qualquer Deputado Municipal qualquer dúvida sobre a mesma, conforme atesta o facto de não ter havido, também, qualquer intervenção sobre o assunto.
Não pondo em causa toda a legitimidade da Assembleia Municipal assiste-me o direito de perguntar o que mudou, para que, de repente, a quase totalidade dos seus membros tivesse mudado de opinião sobre a matéria quando, ao longo deste último ano, não houve qualquer alteração quanto aos prós e contras que uma redução das taxas pode trazer.
Que mais valias poderão resultar da redução da taxa de 0,5% para 0,4% que não seja o facto de alguns Munícipes poderem ver reduzidos os seus impostos em algumas dezenas de euros, que muito vêm a jeito num tempo economicamente difícil?
Dizer que a redução da taxa de 0,5% para 0,4% poderá trazer alguns benefícios no combate à desertificação é uma pura utopia diante da realidade do nosso Concelho.
Que temos melhor que os outros Municípios não têm que possamos oferecer a quem se encontre indeciso não sabendo onde residir? Que garantias poderemos dar quanto ao facto da taxa prevista não sofrer qualquer alteração no futuro e não se basear apenas no ano de 2009?
Tudo isto serve para dizer que diante das debilidades estruturantes e estruturais que o Município do Sardoal enferma, a redução da taxa aprovada pela Assembleia Municipal para 0,4% para os prédios avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis apenas tem como resultado prático o alívio da carga fiscal de alguns Sardoalenses. E, se assim é, a pergunta que se pode colocar é:
Porque é que as taxas não foram reduzidas aos seus valores mínimos previstos na Lei? Isto é, porque é que a taxa para os Prédios Urbanos se manteve nos 0,8% e não desceu até aos 0,4%? Porque é que a taxa a incidir sobre os Prédios avaliados nos termos do CIMI foram reduzidos de 0,5% para 0,4%, quando poderiam ter sido reduzidos para 0,2%? Será que outros Município não desceram já a tais valores? Durante o ano de 2008 foram 24 os Municípios que aplicaram tal taxa e, de entre eles figura o Município, nosso vizinho, Vila de Rei.
Diante do atrás já exposto e independentemente de toda a legitimidade que a Assembleia Municipal detém sobre esta matéria não posso deixar de aqui emitir o meu pensamento. Caso fosse membro da Assembleia Municipal não votaria favoravelmente uma sugestão que num ápice ganhou forma de proposta, porque:
1º Em momento algum foi explicado que os efeitos práticos da redução da taxa em 0,1% para os prédios avaliados nos termos do CIMI tinham por objectivo um incentivo à inversão da desertificação continuada do Concelho, mas tão só um caminho para a correcção da forma deficiente em que as novas avaliações são efectuadas.
2º Se a redução tinha por objectivo dar uma bonificação fiscal a alguns Sardoalenses a pergunta que se pode colocar é porque é que a bonificação não foi maior quando poderia ter sido? Há que recordar que a redução aprovada pela Assembleia Municipal implicará que o Município irá deixar de receber no próximo ano de 2009, e dos seus Munícipes, o equivalente a 50% das despesas que anualmente assume com as Viagens ditas de Estudo ao Estrangeiro.
O meu pensamento final sobre o valor das taxas a aplicar é:
- Se a redução das taxas tiver como finalidade a inversão da desertificação do Concelho, incentivando outros a aqui fixarem a sua residência, enquanto não estiverem reunidas as condições estruturais e estruturantes que permitam concluir que, o que o Município do Sardoal tem para oferecer, é superior a tudo aquilo que outros Concelhos nossos vizinhos oferecem, votarei as taxas máximas.
- Se a redução das taxas tiver como finalidade o alívio da carga fiscal junto dos Sardoalenses, votarei a favor dessa redução conquanto sejam beneficiados todos os Sardoalenses (neste caso particular porque é que a Assembleia Municipal não reduziu, também em 0,1% a percentagem sobre os prédios urbanos?) e conquanto seja assumido que a dispensa de tais receitas por parte da Autarquia, implicará na justa medida pela não execução de compromissos com um valor de despesas equivalente.
Se mais razão não tivesse para apresentar este meu pensamento o facto de há um ano ter assumido a vontade de ver reduzidas as taxas (juntamente com o Vereador Pedro Duque) dá-me toda a legitimidade para agora me pronunciar. Da Assembleia Municipal na altura apenas recebemos o silêncio e consequentemente a concordância pela aplicação das taxas máximas propostas.
Mais do que uma vontade política ou pessoal, quando alguém é chamado a decidir, o bom senso e a responsabilidade deverão orientar a sua decisão. Embora haja quem contrarie esta tese, sou dos que defendem que em política o NÓS vem antes do EU. Eu simplesmente não sei pensar de outra forma.
A Assembleia Municipal reunida no passado dia 25 de Setembro de 2008 deliberou por unanimidade ratificar a taxa de 0,8% proposta para os prédios rústicos e urbanos e por maioria (apenas com 1 voto contra e 2 abstenções) fixar a taxa de 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, reprovando desse modo a taxa proposta pelo Executivo Municipal que era de 0,5%.
Pelo facto de não ter estado presente na reunião do Executivo Municipal que aprovou a taxa de 0,5% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, entendo ser meu dever apresentar o meu pensamento sobre a matéria, independentemente dos efeitos práticos produzidos pela deliberação da Assembleia Municipal.
De acordo com o Decreto-Lei 287/2003, de 12/11 que atribui às Assembleias Municipais a fixação anual das taxas a incidir no Imposto Municipal sobre Imóveis, uma medida importante dessa reforma é o reforço dos poderes tributários por parte dos Municípios. Sendo projectado um intervalo de valores máximos e mínimos das taxas, as autarquias poderão determinar alguns benefícios fiscais, no âmbito das políticas urbanística, cultural, de desenvolvimento e combate à desertificação. Esta medida traz contudo uma maior responsabilização das Autarquias perante as populações e uma maior exigência dos Munícipes para com os seus Autarcas.
Assim, o Decreto-lei é claro quanto á faculdade que é delegada nas Assembleias Municipais para poderem determinar o valor das taxas a atribuir nos Impostos Municipais sobre Imóveis numa lógica de direitos, mas também numa lógica de deveres.
No caso particular dos prédios avaliados nos termos do CIMI, que o Decreto-lei 287/2003 determina que a taxa a aplicar deverá situar-se entre 0,2% e 0,5%, a Assembleia Municipal decidiu recusar a proposta apresentada pelo Executivo Municipal de 0,5% para o ano de 2009 deliberando que tal taxa deva ser de 0,4%.
Para que se possa perceber melhor o meu pensamento sobre o assunto recordo…
Recordo o dia 5 de Setembro de 2007, quando o Executivo aprovou por unanimidade a taxa de 0,5% para os prédios avaliados nos termos do CIMI. Por julgar pertinente passo a transcrever a intervenção dos membros do Executivo durante aquela reunião:
- “… Efectuado um levantamento das taxas aplicadas nos outros Concelhos verificou-se que só alguns aplicam as taxas máximas onde se inclui o Sardoal. É verdade que as receitas do Município são escassas, mas será que não se poderia reduzir um pouco?” (Vereador Fernando Morais)
- “…O ponto de referência foi sempre o Município de Abrantes dado que existem aldeias dos dois Concelhos separados por uma rua. É importante evitar injustiças. Por outro lado o Concelho não tem condições para reduzir as taxas. No dia que todos pagarem isso será possível. Há que resolver a situação das isenções e dos prédios devolutos.” (Presidente da Câmara)
- “…O assunto é muito melindroso, no entanto, o mesmo poderá ser estudado futuramente.” (Vereador Luís Gonçalves)
- “… O essencial era que fossem feitas avaliações a todos os prédios sem excepção.” (Vereador Pedro Duque)
- Por fim foi deliberado por todos os membros do executivo estudar o processo e propor uma eventual redução das taxas já no ano seguinte.
Recordo ainda o dia 27 de Setembro de 2007 em que a Assembleia Municipal de Sardoal deliberou por unanimidade aprovar todas as taxas propostas pelo executivo, não tendo havido por parte de qualquer Deputado Municipal qualquer dúvida sobre a mesma, conforme atesta o facto de não ter havido, também, qualquer intervenção sobre o assunto.
Não pondo em causa toda a legitimidade da Assembleia Municipal assiste-me o direito de perguntar o que mudou, para que, de repente, a quase totalidade dos seus membros tivesse mudado de opinião sobre a matéria quando, ao longo deste último ano, não houve qualquer alteração quanto aos prós e contras que uma redução das taxas pode trazer.
Que mais valias poderão resultar da redução da taxa de 0,5% para 0,4% que não seja o facto de alguns Munícipes poderem ver reduzidos os seus impostos em algumas dezenas de euros, que muito vêm a jeito num tempo economicamente difícil?
Dizer que a redução da taxa de 0,5% para 0,4% poderá trazer alguns benefícios no combate à desertificação é uma pura utopia diante da realidade do nosso Concelho.
Que temos melhor que os outros Municípios não têm que possamos oferecer a quem se encontre indeciso não sabendo onde residir? Que garantias poderemos dar quanto ao facto da taxa prevista não sofrer qualquer alteração no futuro e não se basear apenas no ano de 2009?
Tudo isto serve para dizer que diante das debilidades estruturantes e estruturais que o Município do Sardoal enferma, a redução da taxa aprovada pela Assembleia Municipal para 0,4% para os prédios avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis apenas tem como resultado prático o alívio da carga fiscal de alguns Sardoalenses. E, se assim é, a pergunta que se pode colocar é:
Porque é que as taxas não foram reduzidas aos seus valores mínimos previstos na Lei? Isto é, porque é que a taxa para os Prédios Urbanos se manteve nos 0,8% e não desceu até aos 0,4%? Porque é que a taxa a incidir sobre os Prédios avaliados nos termos do CIMI foram reduzidos de 0,5% para 0,4%, quando poderiam ter sido reduzidos para 0,2%? Será que outros Município não desceram já a tais valores? Durante o ano de 2008 foram 24 os Municípios que aplicaram tal taxa e, de entre eles figura o Município, nosso vizinho, Vila de Rei.
Diante do atrás já exposto e independentemente de toda a legitimidade que a Assembleia Municipal detém sobre esta matéria não posso deixar de aqui emitir o meu pensamento. Caso fosse membro da Assembleia Municipal não votaria favoravelmente uma sugestão que num ápice ganhou forma de proposta, porque:
1º Em momento algum foi explicado que os efeitos práticos da redução da taxa em 0,1% para os prédios avaliados nos termos do CIMI tinham por objectivo um incentivo à inversão da desertificação continuada do Concelho, mas tão só um caminho para a correcção da forma deficiente em que as novas avaliações são efectuadas.
2º Se a redução tinha por objectivo dar uma bonificação fiscal a alguns Sardoalenses a pergunta que se pode colocar é porque é que a bonificação não foi maior quando poderia ter sido? Há que recordar que a redução aprovada pela Assembleia Municipal implicará que o Município irá deixar de receber no próximo ano de 2009, e dos seus Munícipes, o equivalente a 50% das despesas que anualmente assume com as Viagens ditas de Estudo ao Estrangeiro.
O meu pensamento final sobre o valor das taxas a aplicar é:
- Se a redução das taxas tiver como finalidade a inversão da desertificação do Concelho, incentivando outros a aqui fixarem a sua residência, enquanto não estiverem reunidas as condições estruturais e estruturantes que permitam concluir que, o que o Município do Sardoal tem para oferecer, é superior a tudo aquilo que outros Concelhos nossos vizinhos oferecem, votarei as taxas máximas.
- Se a redução das taxas tiver como finalidade o alívio da carga fiscal junto dos Sardoalenses, votarei a favor dessa redução conquanto sejam beneficiados todos os Sardoalenses (neste caso particular porque é que a Assembleia Municipal não reduziu, também em 0,1% a percentagem sobre os prédios urbanos?) e conquanto seja assumido que a dispensa de tais receitas por parte da Autarquia, implicará na justa medida pela não execução de compromissos com um valor de despesas equivalente.
Se mais razão não tivesse para apresentar este meu pensamento o facto de há um ano ter assumido a vontade de ver reduzidas as taxas (juntamente com o Vereador Pedro Duque) dá-me toda a legitimidade para agora me pronunciar. Da Assembleia Municipal na altura apenas recebemos o silêncio e consequentemente a concordância pela aplicação das taxas máximas propostas.
Mais do que uma vontade política ou pessoal, quando alguém é chamado a decidir, o bom senso e a responsabilidade deverão orientar a sua decisão. Embora haja quem contrarie esta tese, sou dos que defendem que em política o NÓS vem antes do EU. Eu simplesmente não sei pensar de outra forma.
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