segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

2012 - Odisseia em Portugal

Agora que o Natal de 2011 já passou, os nossos olhos já estão voltados para o ano de 2012.

Há muito que somos fustigados pelas mais variadas profecias sobre o que poderá ser o ano de 2012, desde “annu terribilis” a “ano de oportunidades”, a escolha é vasta.

Aquele que até há bem pouco tempo era um País de ócios, e onde os “Chicos espertos” tinham um lugar de modelo na sociedade, está prestes a mudar de rumo, não por vontade própria, mas vergada ante a vontade de outros.

Será pura perda de tempo, e mesmo perigoso, olharmos para trás à medida que caminhamos em frente. Para olharmos para trás e sem risco de tropeçarmos nos obstáculos que se erguem à nossa frente, só temos uma solução: Parar. Só que ao pararmos, o risco de sermos ultrapassados por outros é enorme. Então o que fazer? CAMINHAR EM FRENTE, SEM PARAR, EVITANDO COMETER OS ERROS DO PASSADO.

Bem sei que custa não olhar para trás e deixar de identificar um a um todos aqueles que nos atiraram para o pântano em que nos encontramos. Mas será que, pensando bem, também todos nós, sem excepção, não temos uma quota-parte de responsabilidade pelo empurrão que levámos? Será que quando aplaudíamos os "vendedores de sonhos" e de “banha da cobra” já não nos estávamos a pôr a jeito para melhor sermos empurrados? Quantos de nós, não hesitámos, por um só segundo, colocar os interesses do presente à frente dos interesses do futuro? Sempre soubemos que o futuro não se conquista com o recurso ao ócio, mas todos nós o elegemos na hora de fazermos opções.

Agora, que o ócio deixou de fazer parte das nossas opções, só temos uma saída: CAMINHAR EM FRENTE e… VENCER!

Por isso não será difícil de prever que, o Ano de 2012 que já espreita, será, acima de tudo, um ANO DE MUDANÇAS. Essas mudanças dependerão essencialmente do modo como passaremos a olhar para o vil metal que nos chocalhará nos bolsos.

Uma coisa é certa: VAMOS REAPRENDER DE COMO BEM-FAZER OPERAÇÕES DE SOMAR E SUBTRAIR e VAMOS PASSAR MAIS TEMPO NO INTERIOR DAS NOSSAS CASAS. Uma vez que não podemos fugir a estes dois desígnios, nada melhor que “desenterrarmos” os nossos velhos manuais de aritmética e voltarmos a entender o valor da prova dos 9 e, para além disso, aproveitarmos o facto de passarmos mais tempo no interior dos nossos lares e reforçarmos o espírito de família (que aos poucos, sem nos apercebermos, fomos perdendo) e as nossas competências profissionais, actualizando-nos gratuitamente através da maior biblioteca técnica do Mundo que dá pelo nome de Internet.

É verdade, que nem todos pensamos da mesma maneira e serão muitos aqueles que não se cansarão de vir para a rua reclamar pelos seus direitos (eu disse “direitos” e não “deveres”. Quanto aos “deveres” é outra conversa). Será que as suas manifestações de revolta conseguirão trazer de volta o passado? Não creio.

Desta vez, quem dá as cartas, não são aqueles senhores que se sentam, à vez, nos Palácios de S. Bento ou Belém e que costumavam cantar as músicas que mais lhes convinham que o Povo dançasse. Agora a história é outra: Quem tem o dinheiro é que manda e como esses senhores do “roda bota fora” são uns “tesos” e precisam do dinheiro de outros para “fazer flores”, só têm de fazer uma coisa: calar e obedecer!

Quando os nossos bolsos estão vazios até atiramos a dignidade para a valeta mais próxima.

Para todos aqueles que estão determinados a resistir e “nadar contra a corrente” só me ocorre um velho ditado popular: “CABRA QUE BERRA, BOCADO QUE PERDE!” Desta vez, a corrente é mais forte que os músculos dos nossos braços. Apenas os "vendedores de sonhos" e os "vendedores da banha da cobra" conseguem dizer o contrário. Pudera, sem isso, como sobreviveriam?

UM BOM ANO DE 2012 PARA PORTUGAL, MOÇAMBIQUE, CANADÁ E RESTO DO MUNDO, QUE A PAZ GOVERNE E A POBREZA SE ERRADIQUE!


Cara ou Coroa

1. No passado dia 26 de Outubro, chamei aqui a atenção para a necessidade do Jantar de Natal dos Idosos e Reformados que todos os anos a Autarquia Sardoalense promove dever ser identificado enquanto uma actividade Acessória, dadas as profundas limitações financeiras que vive, e com isso não se realizar este ano. Uma vez que tal actividade não se realizou… Cara ou Coroa? CARA!

2. Esta Semana, a Assembleia Municipal de Sardoal irá discutir (?) e aprovar (sem qualquer sombra de dúvida ou reparo) o Orçamento da Câmara para o ano de 2012. Do que já me foi possível perceber (através da acta da reunião do executivo Municipal realizada no passado dia 14 de Dezembro, e já disponível no site da Câmara Municipal), parece que lá para as bandas da Praça da República ou se continua a ter “Mais Olhos que Barriga” ou se acredita que o tal “annu terribilis de 2012” é apenas para os outros.

Ainda hoje, passados que são mais de 3 anos depois de ter colocado de lado a política activa no meu concelho, continuo sem perceber, a razão de se elaborarem orçamentos que, em boa verdade, ninguém acredita (nem os seus autores, quanto mais os outros) e que estão na base de despesismos incontroláveis que atiram qualquer economia, seja ela pública ou privada, para o charco. Porquê? Será que, não seria preferível elaborar-se um Orçamento mais próximo da realidade e caso condições excepcionais ocorressem e conduzissem a um acréscimo de receitas/despesas superiores ao aprovado, proceder-se à sua devida correcção?

Porque julgo pertinente, aqui deixo um simples gráfico, com a utilização de apenas 4 variáveis, que confirmam a minha tese de “Mais Olhos que Barriga”. Para quando a correcção deste conceito? Cara ou Coroa? COROA!



UM BOM ANO DE 2012 PARA OS MEUS CONTERRÂNEOS SARDOALENSES!

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

domingo, 11 de dezembro de 2011

O Cardápio (2)

Com a devida vénia do jornal “Correio da Manhã” da passada 5ª Feira passo a transcrever um artigo do jornalista Paulo Pinto Mascarenhas publicado na página 30 (Política):

“Encher bem a barriga no Parlamento”

Há dois restaurantes de luxo na Assembleia da República reservados a deputados e respectivos convidados. Por cerca de 10 euros por pessoa podem experimentar no almoço buffet, do restaurante do edifício novo do Parlamento, um belo arroz de tamboril com gambas e umas salsichas em couve lombarda. Mas tem também direito a uma mesa de fritos, a outra vegetariana, mais uma de doces e frutas ou de queijos. Tudo isto antecedido, se assim o entender, de uma bela sopa de cebola. Este é um menu normal, não é dia de festa, mas sabendo que nem todos os deputados almoçam como deve ser, fomos ver os preços nos bares a que têm acesso e também na cantina, onde vão sobretudo os funcionários da casa.
Começando pela cantina, por apenas 3,80€ têm acesso a uma refeição completa, incluindo iguarias como um arroz de polvo – “malandrinho”, como convém – ou à dieta de vitela simples, mais sonhos de peixe. Sopa de ervilhas ou Juliana de legumes também constam da variada ementa.
Já nos bares de serviço, para uma refeição ligeira, o Correio Indiscreto aconselha o belo prego, a bifana ou o hambúrguer da casa a apenas 1,01€. Os croquetes também são em conta: 0,40 cêntimos cada um. Pode optar, é claro, por uma sandes mista a 0,66 ou em forma de tosta a 0,76. Tudo isto pode ser regado com uma cerveja a 0,55 ou a uma mini a 0,40. Já percebeu porque é que eles engordam?”
(sic)

Nem a propósito a oportunidade deste artigo quando, uns dias antes da sua publicação eu já havia feito referência ao “cardápio” à disposição dos nossos 230 deputados instalados na Assembleia da República.

Agora, diante desta nova informação tentei ir um pouco mais longe para perceber quanto contribuímos nós, através dos nossos impostos, para o equilíbrio entre as despesas e as receitas de tais acepipes. E o que descobri? Que o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2012 prevê em matéria de Despesas Correntes para os Serviços de Restaurante, Refeitório e Cafetaria o montante de 743.665€ e que em matéria de Receitas Correntes na Venda de Senhas de Refeição o montante é de 216.100€. Bem procurei nas outras rubricas das Receitas Correntes sinais de outras receitas afectas ao serviço de Restauração, mas apenas encontrei Outras Receitas Correntes no valor de 14.200€.

Sabendo todos nós que o ano de 2012 nos espera um ano terrível e que, por exemplo, em matéria de Serviços de Restauração o IVA de 23% nos irá assustar sempre que tivermos de puxar pelas nossas carteiras nesses locais, esta notícia não passa indiferente a qualquer um. Com que então os sacrifícios são para todos! Quais todos?

“Não basta dizermos quão salgado é o suor que nos corre na testa. É preciso prová-lo e bebê-lo!”


Cara ou Coroa

No Cara ou Coroa de hoje gostaria de destacar a reunião que a Comissão Municipal do Sardoal, criada para analisar e discutir os possíveis efeitos que o Livro Verde para a Reforma Administrativa irá provocar no Concelho do Sardoal, levou a efeito na passada 6ª feira no Centro Cultural do Sardoal. A reunião pública para a qual se encontravam convidados, por Edital emitido pela junta de Freguesia de Sardoal, todos os residentes na Freguesia de Sardoal, teve por objectivo auscultar as mais diversas opiniões sobre a possibilidade da Freguesia de Sardoal poder vir a agregar as actuais Freguesias de Valhascos e Santiago de Montalegre.

À hora marcada para o início da Reunião (21:00 horas), para além do Vice-presidente da Câmara Municipal, do representante da Junta de Freguesia e de uma funcionária da Autarquia a quem era incumbida a responsabilidade de secretariar a referida reunião, eram 3 e só 3, os fregueses que ocupavam as cadeiras disponibilizadas para o público convidado. Independentemente da Freguesia de Sardoal apresentar, de acordo com o último Censos, 2.414 habitantes, foi com esses 3 que a reunião se iniciou 15 minutos depois da hora estabelecida. No decurso da reunião, a esses 3 fregueses ainda foi possível juntar outros 3 (sendo um deles o Presidente da Assembleia Municipal e uma Deputada Municipal).

É certo que a forma como foi divulgada a reunião talvez não tenha sido a mais eficiente (nem no site da Junta de Freguesia de Sardoal, nem da Câmara Municipal existe qualquer referência à sua existência), mas que diabo, apenas 6 interessados em manifestar a sua opinião, não será um número demasiado escasso para o assunto em análise? Da população em geral até se pode compreender o seu afastamento a este tipo de iniciativas (os nossos políticos tudo têm feito para a manter afastada dos “assuntos que só a eles lhes diz respeito”), mas que dizer dos nossos eleitos locais? Será que a sua ausência se deveu ao facto da reunião não poder ser acompanhada do “normal pagamento” das senhas de presença?

Pela pertinência do assunto e iniciativa da Comissão: CARA!!!

Pelo desinteresse manifestado pelo público e, em especial, pelos nossos eleitos que primaram pela ausência (Executivo Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Sardoal): COROA!!!

A propósito sobre a reunião em particular, apenas posso aqui manifestar as minhas conclusões:

1º Enquanto Freguês da Freguesia de Sardoal não vejo qualquer inconveniência na possibilidade da minha Freguesia poder agregar as Freguesias vizinhas de Valhascos e Santiago de Montalegre.

2º Se cada um de nós for capaz de se questionar, de uma forma desapaixonada, a razão da existência das Juntas de Freguesia (os tempos mudaram e as comunicações já não são uma barreira difícil de transpor como o eram há alguns anos), e pensar nas vezes que recorreu aos serviços da sua Junta de Freguesia (este ano “visitei” a minha por duas vezes: emissão de um certificado de residência e licença do meu “canito”) possivelmente concluirá que a sua existência não é assim tão indispensável como alguns fazem crer.

3º Será que alguns serviços que algumas Juntas de Freguesia executam não poderão ser efectuados facilmente pelas Câmaras Municipais?

4º Será que são assim tão poucos os casos em que depois de se tirar para um lado as verbas necessárias ao pagamento dos Autarcas eleitos nas Assembleias de Freguesia (Presidente, Tesoureiro, Secretário e Deputados da Assembleia de Freguesia) o que sobra para o outro lado quase que nem dá para mandar “cantar um cego”, quanto mais fazer obra reclamada pela população?

5º Alguém dirá que se perde um factor de proximidade entre a população e os seus autarcas. Não penso assim. Será que o papel desempenhado actualmente pelos Deputados Municipais, que na maioria dos casos se resume a “corpo presente” durante as reuniões da Assembleia Municipal não deveria ser revisto? Será que em muitos casos as Associações não prestam um serviço social, à comunidade onde se inserem, superior ao desempenhado pelos autarcas locais eleitos?


6º Hoje das 4.259 Freguesias existentes estão prestes a “desaparecer” cerca de 2.493. Amanhã desaparecerão as restantes. Será que a sua eliminação poderá representar, para todos nós, um sentimento de abandono relativamente aos órgãos do poder? Eu penso que mais abandonados do que hoje já nos encontramos não deverá ser possível, por isso…

sábado, 3 de dezembro de 2011

O Cardápio

A inquietação que me invade face à instabilidade social e económica do meu País e a possibilidade do meu trabalho o permitir, contribuíram para que tivesse acompanhado com alguma atenção a discussão no Parlamento do O.E. para 2012.

Após alguns dias e longas horas de audição, foram várias as ilações que retirei de tudo o que vi e/ou ouvi:

- Os deputados que apoiam o governo sentam-se em “cadeiras mais altas” do que os outros e por isso olham os outros de “cima para baixo”;

- Os deputados que se sentam nas “cadeiras mais baixas” comportam-se de forma distinta conquanto já tenham experimentado, ou não, sentar-se nas “cadeiras mais altas”. Para os que já se sentaram nas “cadeiras do poder” comportam-se como alguém que quando sentado nelas teve ataques de amnésia que os impediu de fazerem o que deveriam ter feito e agora um novo ataque de amnésia inverteu os campos impedindo-os de se lembrarem do que então fizeram e não deveriam ter feito. Para os outros, para quem essas cadeiras não passam de um sonho jamais atingível, tudo vale para “partir as pernas às cadeiras mais altas” (- Porque será que gritam tanto?)

- Dos 230 deputados eleitos e com assento Parlamentar se ouvi a intervenção de 25% deles foi muito, o que me leva a pensar, o que estariam a fazer os outros 75% para além de se exibirem na hora das votações cujos resultados já são conhecidos desde antes da entrada na A.R. do O.E. de 2012?

- Embora fosse capaz de pontualmente dar algum crédito a algumas posições defendidas pelos deputados ditos de esquerda, o facto da sua sobrevivência política depender da insatisfação continuada de uma camada muito específica da população portuguesa que lhes “exige” uma “cegueira absoluta” em matéria de finanças do Estado e se a isto juntarmos uma “agressividade verbal” difícil de perceber nos dias de hoje, fazem com que, analisando melhor essas tais posições elas me soem a falso. (A teoria não combina com a prática. Que o digam os pais dessas filosofias.)

- Uma vez que a proposta do OE para 2012 entrou na AR ao abrigo da “Lei da Pescada” (antes do ser já o era), cumpriu-se a Lei, o OE para 2012 foi aprovado e todos saíram bem na “fotografia”.

E agora, vem a parte pior para os outros que não tiveram a oportunidade de participar directamente na sua discussão (NÓS!). O que nos reserva o próximo ano é uma incógnita que todos gostaríamos de conhecer, mas as probabilidades para que seja um ano péssimo em matéria de finanças e paz social são elevadíssimas, pelo que não será difícil de prever que, o que nos espera, não será nada bom.

Concordo com a tese segundo a qual, todos deveremos partilhar o insucesso financeiro que o nosso País atravessa, mas será que alguém em boa verdade acredita que tal poderá ser possível? TODOS? QUAIS TODOS?

São várias as informações que vamos tendo quanto às certezas de que nem todos serão atingidos nestes tempos de crise. De entre elas, e porque julgo pertinente convido o meu leitor a ler a publicação do Diário da Assembleia da República de 24 de Junho de 2011 que a seguir revelo:





Após ter lido o teor da publicação, questionei-me o porquê de tais “mordomias” uma vez que a pessoa em causa não consta da lista dos deputados eleitos e actualmente com assento parlamentar. Assim, dei por mim a fazer algumas pesquisas no site da Assembleia da República sobre as suas Despesas (desde a entrada de Portugal no Euro em 2002 e não considerando as subvenções aos Partidos Políticos aquando das eleições para a A.R. e Autárquicas, 900 milhões de euros é um número interessante e os 95 milhões de euros previstos para 2012 também não deixam de ser outro número interessante) e as razões que sustentam algumas “mordomias” como a anteriormente publicada. E não é que existe justificação legal para as mesmas?

A resposta encontrei-a no campo reservado à Remuneração dos deputados para o ano de 2010 e lá estão previstas as tais “mordomias” para aqueles que em tempos foram Presidentes da Assembleia da República. Pese as buscas que fiz, goraram-se todas as minhas tentativas para saber o que fazem para merecerem tais “favores” de todos nós. E se goraram essas tentativas foi por certo por erro meu, pois deverão fazer qualquer coisa.

Diante do “cardápio” das Remunerações dos Deputados (que elegemos sem os conhecer e que depois de eleitos a esmagadora maioria deles não consegue dar-se a conhecer), dei por mim a pensar se os cortes, que agora foram aprovados nos salários da função pública e que a eles também tocará nos seus vencimentos base, também incidirão sobre os outros abonos suplementares a que têm direito.

Eis o “cardápio” em vigor durante o ano de 2010:

REMUNERAÇÕES DOS DEPUTADOS

As remunerações, para o ano de 2010 – vencimentos mensais e despesas de representação mensais, consagradas em Lei são as seguintes:

Presidente da A. R.
Vencimento (*) = 6.104,26€
Vencimento (**) = 5.799,05€
Despesa de Representação (*) = 2.370,07€
Total (*) = 8.474,34€

Vice-Presidente da A. R. ou Membro da A.R.
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 925,81€
Total (*) = 4.740,98€

Presidente do Grupo Parlamentar ou Secretário da Mesa da A.R.
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 740,65€
Total (*) = 4.555,82€

Presidente da Comissão Parlamentar ou Vice-Presidente do Grupo Parlamentar ou Vice-Secretário da Mesa da A.R.
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 555,49€
Total (*) = 4.370,66€

Deputado
Vencimento (*) = 3.815,17€
Vencimento (**) = 3.624,41€
Despesa de Representação (*) = 370,32€
Total (*) = 4.185,49€

* Tributáveis IRS
** O vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos foi reduzido a título excepcional em 5%, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, de acordo com os art.ºs 11.º e 20.º, n.º 4 da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho.
a) A remuneração total ilíquida mensal está sujeita à redução remuneratória nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE 2011).
Nos meses de Junho e de Novembro de cada ano os Deputados têm direito a um Vencimento Extraordinário (tributável de IRS) de montante correspondente ao vencimento mensal.
O vencimento do Presidente da Assembleia da República é 80% do vencimento do Presidente da República. Os vencimentos dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, Secretários da Mesa, Vice-Secretários da Mesa, Presidentes de Grupo Parlamentar, Vice-Presidentes de Grupo Parlamentar, Presidentes de Comissão e Deputados estão fixados em 50% do vencimento do Presidente da República.

Outros Abonos e Direitos

A. DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES

Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efectuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efectivo da Assembleia da República.

Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares. *

Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana. *

Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.*

Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.*

Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe económica e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

B. DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,36 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respectivas sedes de concelho.*

Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas inter-ilhas por 0,36 € *

C. DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO
a) Em território nacional - 376,32€/mês *
b) Nos círculos de emigração
Europa - 5.411,36 €/ano
Fora da Europa - 12.897,49 €/ano
* Valor reduzido desde 29/12/2010 em 10% cfr. n.º 4 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.

D. DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

E. DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL
– 133,66 €/dia a título de ajudas de custo.
** Valor reduzido desde 29/12/2010 em 20% cfr. Alínea a) do n.º 3 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.

F. DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL
Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa.
Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto.

G. COMUNICAÇÕES
No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes electrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas actividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.

H. SEGURO DE VIDA
Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida.

I. CUIDADOS DE SAÚDE
Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente.
O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde.
Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui protecção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

J. PENSÕES
Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de protecção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua actividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril de 1985 (1), até Outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de Outubro de 2005, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).


- UFF estava a ver que a lista nunca mais acabava!




terça-feira, 22 de novembro de 2011

Top 10

No final do ano de 2010 a média de funcionários que trabalhavam nas 308 Autarquias Portuguesas era de 19,6 funcionários por 1.000 habitantes.

Eis o top 10 das Autarquias que apresentaram mais funcionários por cada 1.000 habitantes:

1º Corvo (Açores) = 93,0/1000
Superfície = 17,1 Km2
População = 430 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 40 (2010)

2º Mourão = 78,8/1000
Superfície = 278,6 Km2
População = 2.666 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 210 (2010)

3º Alcoutim = 61,5/1000
Superfície = 575,4 Km2
População = 2.895 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 178 (2010)

4º Barrancos = 55,9/1000
Superfície = 168,4 Km2
População = 1.841 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 103 (2010)

5º Ourique = 53,5/1000
Superfície = 663,3 Km2
População = 5.387 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 288 (2010)

6º Castelo de Vide = 50,4/1000
Superfície = 264,9 Km2
População = 3.376 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 170 (2010)

7º SARDOAL = 48,6 /1000
Superfície = 92,1 Km2
População = 3.948 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 192 (2010)


8º Vila do Bispo = 48,5/1000
Superfície = 179,1 Km2
População = 5.275 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 256 (2010)

9º Freixo de Espada a Cinta = 48,4/1000
Superfície = 244,1 Km2
População = 3.798 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 184 (2010)

10º Monforte = 47,2/1000
Superfície = 420,2 Km2
População = 3.351 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 158 (2010)

Das 298 Autarquias restantes julgo pertinente referir que a Autarquia que menos funcionários apresentou foi Esposende (Coeficiente de 4,8/1000; Superfície de 95,4 Km2 e 165 funcionários para 34.361 habitantes) e que as Autarquias vizinhas do Sardoal apresentavam-se do seguinte modo:

Vila de Rei = 37,4/1000
Superfície = 191,5 Km2
População = 3.449 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 129 (2010)

Mação = 28,0/1000
Superfície = 400 Km2
População = 7.383 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 207 (2010)

Abrantes = 10,7/1000
Superfície = 714,7 Km2
População = 39.632 habitantes (2011)
Nº de Funcionários = 422 (2010)

Sobre o Concelho do Sardoal são muitas as teses que se poderão formular diante destes números, todavia, o que mais ressalta aos olhos de quem aqui vive é que diante de uma população com uma média etária cada vez mais elevada, uma ausência real de alternativas laborais às duas maiores fontes empregadoras (Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia) e uma incapacidade funcional da Autarquia enquanto mola impulsionadora de dinâmicas empresariais privadas que pudessem gerar postos de trabalho efectivos (sem recursos financeiros não há ideias que valham), o futuro revela-se muito cinzento.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Novos tempos

Desde há algum tempo que aqui tenho vindo a fazer um apelo quanto à necessidade de nos “protegermos” uma vez que a “tempestade” que há muito alguns previam e que muitos outros tudo faziam por a ignorar, já está a chegar e apresenta-se “demolidora”.

A “tempestade”, ao incidir toda a sua força sobre o que “edificámos” ao longo dos últimos 20-30 anos, obriga-nos a reflectir sobre o que não fizemos e deveríamos ter feito para que as estruturas do nosso “edificado” pudesse apresentar-se, agora, com uma capacidade de resistência superior e estarmos descansados quanto aos seus efeitos.

O maior dos muitos erros que cometemos foi, sem dúvida, convivermos com um “alguém” que não conhecíamos. A esse “alguém” estava reservada a função de resolver os nossos problemas, por maiores que eles fossem. Hoje, diante da necessidade extrema de continuarmos a contar com esse “alguém” sentimos que ele nunca existiu e que ele era apenas fruto de uma ilusão alicerçada no sonho de uma vida fácil.

Diante de tamanha desilusão não é tempo de carpir mágoas, mas de olharmos para “dentro” de nós e encontrarmos as respostas que sempre quisemos evitar.

Uma das “maldades” que fomos capazes de fazer a nós próprios foi pensarmos que podíamos gastar mais do que tínhamos e esse vício conduziu-nos a um despesismo doentio. Não é fácil, de um momento para o outro, alterarmos comportamentos de uma vida, mas temos obrigatoriamente de o fazer porque deles dependerá o nosso futuro. Cada um, à sua medida, deverá ser capaz de identificar quais as alterações que deverá promover para que se possa ver livre dessa “doença” que é portadora de um vírus letal.

E porque penso que a partilha de experiências poderá ajudar alguns mais indecisos quanto aos caminhos que deverão escolher, aqui deixo duas dicas que poderão reduzir os nossos gastos com o consumo de água e energia eléctrica sem beliscar o nosso padrão de vida.

Água – Agora que o Inverno está a chegar, a primeira coisa que fazemos antes do nosso duche diário é abrir a torneira da água quente e esperar que a água fria dê lugar à água quente. Na maioria dos casos tal “desperdício” de água corresponde ao volume de água acumulado no autoclismo da bacia de retrete localizado a um metro de distância. Porque não deitar tal água para um simples balde e substituir uma descarga do autoclismo? Ao fim de um ano, quantos metros cúbicos de água não se poderiam poupar? O nosso porta-moedas agradece e o ambiente aplaude.

Energia eléctrica – Tem sido feita muita propaganda às lâmpadas de elevada eficiência, só que o seu preço chega a assustar na hora de as adquirirmos. Em termos financeiros, existem situações que a substituição de uma lâmpada incandescente por uma dessas lâmpadas não trás benefícios financeiros acrescidos. Se uma lâmpada é usada por pouco tempo (numa despensa, em corredores, etc) a diferença entre o custo das lâmpadas chega e sobeja para pagar a energia eléctrica consumida durante muitos e muitos anos. Todavia, caso a lâmpada tenha um uso diário significativo (cozinha, sala ou quarto) aí a opção recai por inteiro na lâmpada de elevada eficiência. Tomemos os seguintes exemplos:

Situação 1- Tomemos uma lâmpada tradicional incandescente de 100 W de potência, com um custo aproximado de 1,50 €, ligada diariamente durante 3 horas. Ao fim de um ano terão sido consumidos 109,5 kW de energia eléctrica, a que equivale um custo de 18,60 € e a uma emissão de cerca de 50 Kg de CO2 para a atmosfera.

Situação 2 - Tomemos agora uma lâmpada de elevada eficiência, fluorescente compacta, de 20 W, que produz igual luminosidade à produzida pela lâmpada incandescente de 100 W, que tem um custo de cerca de 8,50€ e ligada diariamente durante 3 horas. Ao fim de um ano terão sido consumidos 21,9 kW de energia eléctrica, a que equivaleria um custo de 3,70 € e a uma emissão de cerca de 10 Kg de CO2.

Se a tudo isto, juntarmos ainda, o tempo de vida das lâmpadas incandescentes ser de, aproximadamente, 1.000 horas e as lâmpadas de elevada eficiência apresentarem um tempo de vida 10 vezes superior àquelas, a comparação dos resultados é de tal forma gritante que a nossa escolha é simples. Neste caso, a utilização de lâmpadas de elevada eficiência será a escolha mais acertada, não só porque o nosso porta-moedas agradece, mas também porque o ambiente aplaude.

Post Scriptum – Bem sei que, numa das minhas dicas, ao eleger a redução do consumo de água, como uma das saídas para a redução das minhas despesas, não seja propriamente um ”amigo” da Autarquia Sardoalense agarrada a um contrato que a penaliza no caso de eu não consumir aquilo que eu “deveria consumir”. Quanto mais eu poupar, mais eu obrigo a minha Câmara a pagar à Águas do Centro a água que não consumo. Paciência! Pode ser que algum dia, alguém, seja capaz de corrigir o pior contrato que alguma vez foi assinado pela Câmara do Sardoal e para o fim do qual ainda faltam (?) 28 anos!

sábado, 5 de novembro de 2011

Coincidências

“A Câmara Municipal de Sardoal, por proposta do seu Presidente, Fernando Moleirinho, aprovou por unanimidade a Constituição de uma Comissão Municipal que, com carácter de urgência, possa analisar e discutir o chamado Livro Verde para a Reforma Administrativa, o qual poderá trazer algumas alterações na organização territorial do Concelho do Sardoal, designadamente a extinção de duas Freguesias.

Esta Comissão, votada na Reunião do Executivo Municipal de 3 de Novembro de 2011, será coordenada pelo Presidente da Câmara que poderá designar outros membros da Vereação e por dois representantes de cada Órgão Autárquico (Assembleia e Juntas de Freguesia), sendo que um deles será o respectivo Presidente do Órgão que designará o outro representante.”
(in. "www.cm-sardoal.pt")

Depois de ler no site da Câmara Municipal a informação acima transcrita e por, previamente à publicação do meu último artigo, ter havido um silêncio público generalizado (quer de quem governa quer de quem é oposição) sobre a possibilidade real do Concelho do Sardoal ir ficar reduzido, para muito breve, a apenas duas freguesias, (conforme vontade expressa do Governo traduzida para o Documento Verde da Reforma da Administração Local, nomeadamente na Organização do território já conhecida desde 26 de Setembro), só posso interpretar tal decisão agora tomada como uma simples coincidência (?) de “causa e efeito”.

No meu último artigo referia que os prazos concedidos a todos os responsáveis envolvidos neste processo eram de tal modo curtos (discussão pública e aprovação na Assembleia Municipal entre 1 de Novembro de 2011 e 31 de Janeiro de 2011), que todo o tempo que se viesse a perder jamais seria recuperado.

Talvez não seja tarde a constituição desta Comissão, conquanto a mesma incida toda a sua atenção no modo como passará a ser a gestão das Freguesias que serão agregadas às que permanecerão activas, relegando para um segundo plano a análise e discussão de um documento que não admite discussão. (Por mais “amigo” que seja o Governo, jamais poderá aceitar cedências porque as mesmas colocariam em causa os compromissos exigidos e aceites por quem nos está a “matar a fome”. E como quem paga manda, logo…)

O Concelho do Sardoal, com uma área de 92,1 Km² e uma população de 3.948 habitantes (censos de 2011) integra o grupo dos Municípios classificados de nível 3, uma vez que possui menos de 100 habitantes / Km². Todos os Concelhos de nível 3 só poderão manter as suas freguesias caso essas apresentem, no mínimo, 500 habitantes (APR - Freguesias Predominantemente Rurais) ou 1.000 habitantes (APU - Freguesias Predominantemente Urbanas).

Olhando para os dados publicados na DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) o Concelho de Sardoal possui 4 Freguesias:

Alcaravela – APR – 36,8 Km² - 909 habitantes (Censos 2011);
Santiago de Montalegre – APR – 17,0 Km² - 224 habitantes (Censos 2011);
Sardoal – AMU (Área Maioritariamente Urbana) – 30,0 Km² - 2.414 habitantes (Censos 2011);
Valhascos – APR – 8,4 Km² - 401 habitantes (Censos 2011).

Perante estes dados é claro que as Freguesias de Santiago de Montalegre e Valhascos não cumprindo com os mínimos exigidos, serão agregadas às outras duas Freguesias que apresentam valores superiores a esses mínimos.

São estes os critérios e não outros. Poder ser envolvido o critério que trata as distâncias entre as Freguesias e a Sede do Concelho (Alcaravela = 4,3 Km; Santiago de Montalegre = 6,6 Km; Sardoal = 0 Km e Valhascos = 2,5 Km) é pura perda de tempo. (Este critério só se aplica a Municípios de nível 2 (população entre 100 e 500 Habitantes / Km²)).

Assim, nada mais resta à Comissão agora criada senão estudar a forma como as agregações poderão ser efectuadas de modo que, as Freguesias de Valhascos e Santiago de Montalegre possam continuar a ver respeitadas as suas identidades, toponímia, história, cultura e as suas populações continuem a merecer (no mínimo) a atenção que antes detinham por parte dos seus autarcas mais directos.

Enquanto residente na Freguesia de Sardoal, não me choca que a minha Freguesia passe a designar-se por FREGUESIA DE SARDOAL e VALHASCOS, que a sua bandeira seja renovada e nela passem a constar os actuais brasões oficiais de armas destas duas Freguesias, etc., caso não veja comprometida a “ligação” que actualmente existe entre mim e a Junta de Freguesia a que pertenço. A propósito, que “ligação” é essa? Será que alguém que reside na minha Freguesia consegue identificar com toda a clareza as competências que estão atribuídas à Junta e à Câmara? Sinceramente…eu não consigo.

A “eliminação” destas duas Freguesias não deverá ser tarefa fácil, por isso, cabe à Comissão agora criada encontrar os caminhos que facilitem o processo de agregação.

Face à dimensão e potencialidades das Freguesias em confronto Sardoal/Valhascos e Alcaravela/Santiago de Montalegre é expectável que a Comissão venha a ter de suportar algumas “dores de cabeça” de modo a poder contentar todas as partes envolvidas.

Não será preferível que os nossos destinos sejam traçados por nós e não por outros? (Se consigo antever alguma passividade na reunião Sardoal/Valhascos, já na reunião Alcaravela/Santiago de Montalegre essa passividade poderá não ser tão simples. Uma Freguesia como a de Alcaravela já de si bastante debilitada e incapaz de “acudir” às necessidades dos seus Fregueses espalhados por um extenso território, passar a ter, de repente, a responsabilidade de ter de dividir o muito pouco que tem por outros que não têm nada, não deverá ser fácil. Não nos poderemos esquecer que a Freguesia de Santiago de Montalegre há muitos anos que tem estado abandonada a si própria. Deve ser das poucas Freguesias do país que não tem um simples metro de colector de esgotos domésticos (nem na adesão do Município à Águas do Centro foi colocada a hipótese de tal acontecer nos próximos 30 anos!!!) e onde para além de água domiciliária, iluminação pública, algumas ruas asfaltadas… tudo falta. Porquê? 13 habitantes por Km² é a resposta.)

O dia 31 de Janeiro de 2012 aproxima-se rapidamente.


Cara ou Coroa

A decisão da Autarquia Sardoalense em atribuir à Rua F (transversal entre a Rua 5 de Outubro e a Rua Lúcio Serras Pereira) o nome de "Dr. Álvaro Passarinho" merece a minha inteira concordância e o meu aplauso. Cara ou Coroa? CARA!

sábado, 29 de outubro de 2011

Duas Freguesias ao fundo!

Porque o tempo disponível não tem sido muito, só esta semana me debrucei sobre o “Documento Verde da Reforma da Administração Local” publicado em 26 de Setembro último.

De uma forma genérica não fui surpreendido pelas “cirurgias” que o mesmo irá fazer num futuro muito próximo no meu Concelho, quer no que respeita à Organização do Território, quer no que respeita à Gestão Municipal.

Antes de entrar propriamente nas Reformas da Administração Local, convido-os a ler a Acta da reunião da Assembleia Municipal de Sardoal realizada no passado dia 28 de Junho. Durante o período de intervenção do público e subordinado ao tema “As implicações do Memorando da Troyka no Concelho do Sardoal” entendi contribuir também para o debate (já então encerrado pelos Deputados Municipais). Cito apenas uma parte da minha intervenção e registada em acta:

“… tem de haver, obrigatoriamente, todos, Câmara Municipal, Assembleia Municipal juntarem-se e começarem a pensar a forma de encontrarem alternativa fora das receitas, dos fluxos normais das receitas que vêm da administração central porque isto vai chegar a um ponto que vai ser mesmo muito difícil. Também estudou (eu estudei) ao longo deste tempo para tentar perceber o que é que o memorando poderia implicar não acreditando na eliminação do concelho, podendo haver duas freguesias em risco, o que acontece é, o que é que poderá acontecer se por exemplo falhar a freguesia de Santiago de Montalegre e a freguesia de Valhascos serem englobadas na freguesia de Sardoal e na de Alcaravela, que formas, que respostas. Sem tabus, este assunto do memorando da Troika não pode ficar só na Assembleia Municipal, isto tem de continuar, juntem a sociedade civil, juntem os privados, de certeza que deve haver quem queira colaborar mas a Câmara tem de ser obrigatoriamente a locomotiva de todo este processo…”

Pois bem… três meses (!!!) depois, é publicado o Documento Verde e nele pode ler-se que no Concelho de Sardoal, como se de um jogo de uma batalha naval se tratasse, existem duas freguesias que serão atingidas e, como tal, são "afundadas": As freguesias de Valhascos e Santiago de Montalegre, enquanto tal, chegaram ao fim da linha.

Quando há 4 meses emiti a minha interpretação sobre o Memorando da Troyka, percebi que poderia ter “ferido” alguns autarcas presentes, por emitir o meu pensamento quanto à possibilidade real de tais freguesias poderem desaparecer enquanto tal, uma vez que no debate estabelecido entre os deputados municipais tal não ter sido aflorado dada a "sensibilidade" do tema.

Uma vez que tais freguesias irão ser agregadas a outras (Sardoal e Alcaravela) não vale a pena entrarmos em discussões estéreis sobre a razoabilidade da decisão por outros proferida. Uma vez que a Troyka o impôs e o Documento Verde o evidencia, que todos saibam cumprir com as responsabilidades que poderão ter nesta matéria para que a "Mudança" não seja “dolorosa” para qualquer das partes envolvidas.

Os prazos estabelecidos são de tal modo curtos que todo o tempo que se possa perder jamais poderá ser recuperado: até ao dia 31 de Janeiro de 2012 a Assembleia Municipal deverá aprovar a agregação das freguesias de Valhascos na de Sardoal e a de Santiago de Montalegre na de Alcaravela. O início da discussão pública prevista no Memorando da Troyka e no Documento Verde é o próximo dia 1 de Novembro. Ao trabalho! JÁ!!!

Quanto à Gestão Municipal prevista no Documento penso que a mesma poderá ser “pacífica”, cá para as bandas do Concelho do Sardoal. A redução do número de Vereadores de 4 para 2, podendo um exercer mandato a tempo inteiro e outro a meio tempo, para a dimensão do Concelho, chega e sobeja, conquanto os eleitos tenham vontade de trabalhar e trabalhem.

De igual modo o número máximo de Chefes de Divisão definido para o Município do Sardoal poder ser apenas de 1, poderá também ser pacífico (com excepção dos que vierem a perder tal posição). Nos anexos ao Documento Verde publicado é possível conhecer-se o número de Dirigentes Municipais por Município durante a 1ª semana de 2011. Nesses anexos pode ler-se que o Município de Sardoal, àquela data, tinha 4 Chefes de Divisão, enquanto que outros Municípios com uma dimensão muito superior apresentavam um número claramente inferior, chegando alguns deles apresentar 1 ou mesmo nenhum (Mação 1; Chamusca 0; Almeirim 0; Cartaxo 0; etc).

Os tempos estão a ficar cada vez mais difíceis e ainda há quem queira adiar para amanhã o inadiável. Amanhã será tarde demais, por isso, façam um favor a vós mesmos: PROTEJAM-SE!

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Pensamento do dia

"… Quando perceberes que para produzires, precisas de obter autorização de quem não produz nada;

… Quando comprovares que o dinheiro é daqueles que não negoceiam com bens, mas com favores;

...Quando perceberes que muitos ficam ricos pelo suborno e pela influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos dos que verdadeiramente trabalham;

… Quando perceberes que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício,

...então, poderás afirmar, sem receio de errar, que A TUA SOCIEDADE ESTÁ CONDENADA".
(*)

((*) Ayn Rand (filósofa russo-americana, judia, fugitiva da revolução russa e que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920)


Cara ou Coroa

Se as Finanças da Autarquia Sardoalenese já se encontram hoje no VERMELHO (calma… não está sozinha… está acompanhada de mais outras 75(!!!) Autarquias do País) e no próximo ano, com a aprovação do O.E. poderá ver a cor “mudar-se” para NEGRO, a "lei da sobrevivência" aconselha o "corte" em tudo que possa ser classificado de acessório. Assim, pergunta-se:

- A Festa de Natal dos idosos e reformados que anualmente a Autarquia Sardoalense costuma levar a efeito nas instalações do Quartel dos Bombeiros Municipais do Sardoal, como estará classificada? De Essencial ou de Acessório? Eu quero crer que seja: A… C… E… S… S… Ó… R… I… O… todavia… CARA ou COROA?

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Um Negócio da China (FINAL)

A CONFIRMAÇÃO

Passados que são mais de 3 anos após ter aqui publicado no “Três Bicas” um conjunto de artigos que intitulei de “Um Negócio da China” e que tratavam o Contrato de Adesão da Autarquia Sardoalense ao Sistema Multimunicipal da “Águas do Centro, S.A.” para os sistemas em alta do Abastecimento de Água ao Concelho e Tratamento dos Esgotos, penso estarem reunidas as condições para que hoje possa concluir todos os meus pensamento sobre esta matéria e que aqui descrevi entre 7 de Maio de 2008 (Um Negócio da China (1)) e 8 de Junho de 2008 (Um Negócio da China (10)).

Durante todo este tempo, muita coisa aconteceu: Abandonei a política activa em 13 de Outubro de 2008; a Câmara Municipal de Sardoal assinou formalmente o Contrato com a Águas do Centro em 27 de Outubro de 2009 e a Águas do Centro deu início à sua actividade efectiva no Concelho a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Também ao longo de todo este tempo, a única Entidade (Assembleia Municipal de Sardoal) com poder para autorizar alterações ao Contrato nunca foi chamada a intervir, pelo que, de acordo com a Lei, o Contrato em vigor é o que foi aprovado pelo Executivo Municipal, em 01 de Junho de 2006, e pela Assembleia Municipal, no dia 28 de Junho do mesmo ano.

Para aqueles que se recordam do que eu então escrevi (para os outros e caso o assunto lhes mereça interesse convido-os a lerem os referidos artigos que se encontram no arquivo deste Blogue) o contrato era péssimo para o Concelho do Sardoal e o mesmo, na defesa dos superiores interesses do Concelho, deveria ser revisto.

Se na altura poderiam ser colocadas algumas "reservas", independentemente da "força dos dados" disponíveis, por não se conhecer, com todo o rigor, o número de habitantes do Concelho e o Volume de Água domiciliária distribuída, hoje tais dados já são conhecidos. Confirmou-se pelo Censos de 2011 que a população do Concelho de Sardoal desceu para o número 3.984 e a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) divulgou em 30 de Setembro de 2011 um estudo sobre a qualidade da água distribuída no ano de 2010 em Portugal, no qual é revelado que durante aquele ano a Câmara Municipal de Sardoal (Entidade Gestora do Sistema em Baixa do Concelho de Sardoal) distribuiu 809 metros cúbicos de água por dia.

De acordo com a ERSAR, no que respeita aos dados da qualidade da água para consumo humano durante o ano de 2010 no Concelho do Sardoal, são os seguintes os dados revelados:


Entidade GestoraCÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL
Zonas de Abastecimento (nº)11
População abastecida (Hab.)4.043
Volume distribuído (m3/dia)809
Nº de análises em falta - 0
Nº de análises regulamentares1.013
Nº de análises efectuadas1.019
Nº de análise efectuadas com VP801
Nº de análises em cumprimento ao VP783

Admitindo que estes dados não apareceram por acaso e que os mesmos foram fornecidos por quem de direito (Câmara Municipal de Sardoal), existem dois que merecem uma atenção especial: o número de população abastecida e o volume de água distribuído. Quanto à população, vem na linha de todo o meu pensamento quando referia que era impossível que o número de habitantes inscrito no contrato (superior a 5.000 habitantes) estivesse correcto. Todavia, é o número revelado sobre o volume de água distribuída por dia, durante o ano de 2010, que me deixa "assustado", uma vez que o cenário é agora muito mais negro do que eu imaginava.

Com uma simples operação podemos concluir que o volume de águas distribuído à população do Sardoal, durante o ano de 2010, poderá ter sido de 295.285 m3.

Se o Contrato previa, para o ano de 2010, que a Câmara Municipal de Sardoal pagasse à Águas do Centro um caudal mínimo de 379.000 m3 (independentemente de o não ter utilizado), diante do valor indicado no parágrafo anterior, a Autarquia Sardoalense poderá ter pago, a mais, cerca de 84.000 m3 de água que não utilizou.

Adoptando o valor cobrado pela Águas do Centro pelo abastecimento público de água em alta durante o ano de 2010 (0,5631 €/m3), poderá facilmente concluir-se que tal diferença, sobre o que poderá ter sido pago a mais, poderá rondar os 47.000€.


A partir daqui, quaisquer que sejam os cenários realistas que se possam fazer, conduzir-nos-ão sempre a resultados mais negros do que aqueles que eu inicialmente previra.

Pondo de lado todos os outros erros que o contrato encerra e incidindo a minha única atenção no pagamento de caudais mínimos anuais de água distribuída em alta pela Águas do Centro, para que a Câmara de Sardoal possa satisfazer tais pagamentos, o preço das tarifas a cobrar aos Munícipes deverá ter de atingir valores muito superiores aos actualmente cobrados.

E aqui entra a “pescadinha de rabo na boca”: Quanto maiores forem os aumentos na factura da água a apresentar aos Munícipes Sardoalense, menores serão os consumos e maior terá de ser o esforço financeiro da Autarquia para cumprir com tais pagamentos. O problema agrava-se ainda mais, dada a profunda debilidade financeira da Autarquia.

Eis um cenário que poderá ser formulado: Se o Contrato prevê que no horizonte do projecto (30 anos) a Câmara Municipal de Sardoal terá de pagar à Águas do Centro 12.495.000 m3 de água fornecida em alta, caso o volume de água distribuída seja equivalente à revelada pela ERSAR durante o ano de 2010, implicaria que, no fim do contrato poderão ser pagos, pela Autarquia Sardoalense cerca de 3,76 milhões de m3 de água que nunca consumiu, que a preços de 2010 equivaleriam a cerca de 2,12 milhões de euros!!!

E relativamente aos outros custos, o que dizer? O Tratamento dos Esgotos… Todo o sistema em baixa de distribuição de água… Todo o sistema em baixa da rede de colectores domésticos… Análises... Custos directos e indirectos associados à cobrança das Facturas... Investimentos em ampliações de novas redes... etc.

INFELIZMENTE TIVE RAZÃO EM TODO ESTE PROCESSO.

Esta não é a hora de alguém querer tirar dividendos políticos e “puxar a si” créditos que não lhes pertence.

Esta é a hora de todos os autarcas do Concelho de Sardoal, e a uma só voz, pugnarem pelos seus direitos e exigirem a correcção dos erros que o Contrato encerra. (No (Negócio da China (10) aqui publicado, em de 8 de Junho de 2008, apresentei a minha visão sobre os mesmos, se os quiserem "aproveitar"...). Será que a "filosofia" do novo inquilino de S. Bento não "facilitaria" tal revisão?

Os homens passam e as instituições permanecem. Nesta história que eu agora termino é fácil perceber a quem é que o futuro reserva dissabores, se os homens de hoje não corrigirem o que está errado.


(Post Scriptum: Para que toda esta “história” fique concluída, apresento o teor da Acta da reunião do Executivo Municipal do Sardoal, que em 01 de Junho de 2006 aprovou o contrato de Adesão do Concelho do Sardoal ao Sistema Multimunicipal da Águas do Centro, S.A. para que esta última entidade se responsabilizasse durante 30 anos pelo sistema em alta do abastecimento de água e tratamento dos Esgotos do Concelho do Sardoal.)















sábado, 8 de outubro de 2011

OLÁ!

Interrompi por breves instantes o meu período “De Férias” para dizer um OLÁ a todos aqueles que “teimosamente” me fizeram uma “visita” ao longo dos últimos 3 meses na expectativa de que eu já estivesse “de regresso”.

Infelizmente os tempos aconselham que prossiga “De Férias” e que incida o máximo da minha atenção no meu trabalho e no modo como poderei sair do atoleiro para o qual todos fomos atirados (todos não… aqueles que nos empurraram, por sinal, até estão bem), sem que seja muito “chamuscado”.

Olhando para o meu País, vejo que os portugueses sabem que os tempos são difíceis e que exigem de todos uma tomada de consciência quanto à necessidade de prescindirmos de algumas “regalias” que não merecíamos usufruir. São poucos os que não conseguem atirar ao vento tais pensamentos, mas também são poucos (muito poucos…) aqueles que são capazes de aceitar prescindir de tais benesses. O egoísmo é a palavra de ordem e é quem mais ordena!

Olhando para o meu Concelho, vejo que se confirmam todas as minhas previsões que ao longo dos tempos aqui revelei: No Verão, quando a cigarra podia armazenar provisões para o Inverno, apenas cantava. Agora que o Inverno está a chegar, o frio e a fome calam-lhe a voz. O problema maior até nem está nas cigarras, mas em todos aqueles que se deixaram, e ainda deixam, “encantar” pelas suas “músicas”. (A reunião da última Assembleia Municipal foi bem elucidativa quanto à dimensão do encantamento. E não me refiro ao pedido de anulação do aumento do preço da água e que considerei um autêntico disparate uma vez que o mesmo era uma forma de alguém querer pôr-se em bicos de pés, sem sapatos que o permitam).

Isto está a ficar feio!

Bom… é melhor continuar mais algum tempo “De Férias”, voltar para o mundo do meu trabalho e proteger-me das “tempestades” que aí vêm.

Façam um favor a vós mesmos: PROTEJAM-SE!

Até um dia destes!

domingo, 31 de julho de 2011

DE "FÉRIAS"

O “Três Bicas” por vontade expressa do seu autor vai “De Férias”.

195 artigos e 40 meses depois, é hora de se fazer uma pausa na escrita, sem com isso deixar de se olhar e escutar o mundo que nos rodeia, cada vez mais difícil de perceber uma vez que não consegue libertar-se do vício que o condiciona: A DEPENDÊNCIA.

Todos dependemos de todos. A quebra total dessa dependência ainda é impossível de atingir, por mais que alguns o tentem, buscando esse poder a outros dispostos a “venderem temporariamente” a sua “quota parte” que a sociedade lhes atribui.

Tudo na vida é efémero. Por mais que alguns pensem que o poder lhes confere o poder de se libertarem das amarras da dependência dos outros, dia virá que tudo voltará a ser o que era.

O ciclo da vida não perdoa ao homem, por mais forte que seja. Um dia será tão fraco e impotente que suplicará por auxílio daqueles que não hesitou em “esmagar” e ignorou os seus "pedidos de ajuda". E é aqui que reside o grande problema de qualquer sociedade: o Poder cega quem o detém e impede-o de ver quão fraco se torna à medida que o exercita no tempo. A natureza, na hora certa, acordará o “instinto animal” que habita em cada um de nós e o mais fraco será substituído, inapelávelmente, por outro mais forte, sem piedade ou comiseração.

As nuvens que pairam sobre as nossas cabeças aconselham que é hora de todos voltarmos a acreditar que é possível evitarmos que se abata sobre nós a “tempestade” que as mesmas deixam adivinhar e que outros teimam em não ver. Para que tal suceda, é imperativo que apenas se faça ouvir a voz de quem nos comanda e confiarmos nas “suas estratégias”.

E assim, o “Três Bicas” vai de “férias”, por tempo indeterminado, mas que todos estejam certos de que voltará um dia.


Post Scriptum:
Nesta “hora” que parto de “férias” e que levo na minha “mala”, apenas e só, uma vontade enorme de reflectir sobre tudo o que virem os meus olhos e ouvirem os meus ouvidos, não consigo ficar indiferente a todos aqueles que semanalmente procuravam o “Três Bicas” para perceberem os meus pensamentos semanais. A todos eles quero exprimir o meu agradecimento pela atenção que os meus escritos lhes suscitavam, só lamento não os conhecer a todos para que tal agradecimento pudesse ser pessoal e, ao mesmo tempo, tivesse a oportunidade de conhecer, também, os seus próprios pensamentos.

Relativamente àqueles que ao longo destes 40 meses me enviaram mensagens simpáticas ou que de uma forma polida apresentaram os seus pontos de vista, algumas vezes distintos dos meus, apenas uma palavra: OBRIGADO!

Quanto a outros, que descendo ao nível mais baixo do comportamento humano e a coberto da capa do anonimato ousaram insultar-me, apenas e só porque os meus pensamentos eram diferentes dos seus, quero dizer-lhes que o meu espírito cristão sempre os desculpou na esperança de que um dia reflectiriam e perceberiam quão errados estavam ao terem adoptado tal caminho.

Por último, não quero deixar de saudar todos aqueles que vivendo nos Estados Unidos, Brasil, Rússia, Reino Unido, Coreia do Sul, Holanda, Moçambique, França, Alemanha e tantos outros Países que me escuso de enumerar, me visitavam de uma forma regular semanalmente. A todos eles, OBRIGADO!

(Se alguém pretender enviar-me uma mensagem em português ou em inglês e que pretenda de mim uma resposta, apenas peço que se identifique e me informe do S/ e-mail)

“BOAS FÉRIAS!”

domingo, 24 de julho de 2011

Catástrofe ou Promoção?

Ontem de manhã alguém me questionou sobre o que eu sabia acerca das refeições gratuitas que a Câmara Municipal de Sardoal estava a conceder a cerca de 250 crianças e famílias carenciadas do Concelho. Incrédulo pela dimensão da questão, respondi que nada sabia sobre o assunto. Acto contínuo, o meu interlocutor entregou-me uma folha de papel A4, ao mesmo tempo que me informava que se tratava de uma fotocópia de notícias publicadas pelo jornal “Correio da Manhã” no passado dia 19 de Julho.

No canto inferior direito pude ler o seguinte:

“SARDOAL
Refeições gratuitas


Cerca de 250 crianças e famílias carenciadas recebem refeições gratuitas da acção social da Câmara Municipal de Sardoal. O objectivo é combater a crise.”

Confesso que ao ler esta notícia fiquei sem reacção porque, sinceramente, desconhecia tamanha catástrofe. Como é que num Concelho com apenas 3.984 almas, onde quase todos nos conhecemos, foi possível manter-se tal segredo ao longo de todo este tempo? Nem na reunião da Assembleia Municipal realizada no passado dia 28 de Junho, a que assisti, foi abordada a dimensão da pobreza que connosco vive paredes-meias, nem nos meus contactos diários com os meus concidadãos tal assunto alguma vez fora abordado.

Se o conhecimento sobre a existência de uma criança com carências alimentares é capaz de “mexer connosco”, por mais insensíveis que possamos ser, quando esse número se dilata até ao número astronómico divulgado só podemos olhar para a situação e classificá-la de catástrofe.

Diante desta surpresa entendi fazer uma busca na internet para me certificar da autenticidade da notícia. Foi com alguma surpresa que percebi que a situação apresentava contornos quase exclusivos a nível nacional e havia sido notícia no passado dia 19 de Julho nos mais diversos órgãos de comunicação social, desde “o Mirante”, até ao “Correio da Manhã”, passando pelo “Expresso”, RTP e outros.

Dada a semelhança da notícia divulgada, apresento, de seguida a publicada pelo “Correio da Manhã”, no passado dia 19 de Julho.

“…Sardoal: Refeições quentes oferecidas a pessoas carenciadas

Preocupados com o avolumar de casos de carências económicas detectados em jovens em idade escolar, os responsáveis do município de Sardoal decidiram começar a fornecer uma refeição quente diária a crianças e às respectivas famílias.

Os serviços de acção social da autarquia e o agrupamento de escolas do concelho, que abarca cerca de 600 alunos, tem sinalizadas 250 crianças como carenciadas e que recebem apoio alimentar gratuito ao longo do período lectivo, sendo que "os casos mais complicados" -- "algumas dezenas", segundo o vice presidente da Câmara de Sardoal -, recebem um apoio alimentar suplementar, nomeadamente pequeno almoço e lanche.

A medida, lançada na semana passada, visa "minimizar os efeitos da actual crise" que o país atravessa e que, segundo Miguel Borges, "atingiu profundamente alguns extractos da população" local, nomeadamente as crianças em idade escolar e que, em pleno período de férias, se vêem "privadas da única refeição quente de que dispunham" ao longo do dia.

"Se no período lectivo sabíamos das carências que as crianças apresentavam e da importância de podermos fornecer-lhes algumas refeições, na verdadeira acepção da palavra, não os poderíamos abandonar no período de férias grandes", observou, em declarações à Lusa.

As refeições, compostas por sopa, pão, um prato principal e fruta, são confeccionadas na cantina do Agrupamento de Escolas de Sardoal, onde as famílias sinalizadas se deslocam para obter os bens alimentares, previamente preparados.

"Tudo com o maior sigilo e discrição", observou Miguel Borges, apontando para os casos "crescentes" de pobreza "envergonhada", de "pessoas que tinham determinada posição na vida mas que hoje não a conseguem manter e têm alguma relutância em assumir a nova condição".

Para o autarca, "o maior problema são as crianças" que fazem parte daqueles agregados familiares. Porque "se os pais não vêm pedir ajuda nem alimentação porque têm vergonha, quem mais paga são as crianças, que apanham por tabela em idade de aprendizagem e crescimento".

Desvalorizando as despesas inerentes à implementação do plano especial de alimentação às famílias carenciadas -- "é função e obrigação ética e social da autarquia dar de comer a quem nos bate à porta" - Miguel Borges afirmou estar preparado para lançar outros projectos de âmbito social e solidário, abrindo "desde já" as portas da cantina a todas as pessoas necessitadas do concelho.

"A Loja Social tem cerca de 100 pessoas sinalizadas e que a utilizam regularmente em busca de roupa, calçado, brinquedos e detergentes, por exemplo, e já decidimos que a cantina da escola vai estar aberta a todos os que dela necessitarem, sejam idosos, desempregados ou pessoas com dificuldades financeiras circunstanciais", assegurou.

"Se as autarquias não prestarem este serviço de proximidade às pessoas, quem é que presta?", questionou, com um olhar de quem já forma uma nova ideia, para em seguida, já de telefone em punho, revelar que ainda vai tentar "oferecer os livros escolares a todas as crianças do ensino primário"
. (Correio da Manhã 19/7/2011)


Ninguém consegue ficar indiferente ao ler esta notícia e perceber que, num Concelho deste País, com apenas cerca de 4.000 habitantes, 41% das suas crianças em idade escolar pertencem a uma camada social que as priva da mais elementar necessidade básica que é a alimentação. E quando a pessoa que lê esta notícia, é alguém, como eu, que faz parte dessa comunidade, de imediato emerge uma vontade imensa de colaborar na minimização de tal problema social.

Tentei perceber se a nível nacional existe alguma situação similar a esta e, sinceramente, por mais palavras-chave que utilizasse no motor de busca da Google, sobre o assunto em presença, nada encontrei de tão dramático.

E isto levou-me a pensar que, possivelmente, a divulgação de tal notícia concertada pelos diversos órgãos de comunicação social no passado dia 19, tenha sido um grito de revolta por parte de uma Autarquia que mesmo debilitada financeiramente é capaz de encontrar “algumas forças” para acudir a semelhante catástrofe diante do silêncio de outros a quem competiria tal tarefa social.

O assunto, uma vez que envolve pessoas, deve ser sempre tratado de uma forma a mais discreta e sigilosa possível. Todavia, diante de um tão elevado número de pessoas envolvidas consegue perceber-se que talvez tal tenha sido conseguido, uma vez que tão elevado número de pessoas carenciadas não poderia ser atingido em poucos dias, muito menos em poucas semanas ou meses, e quer eu quer muitos concidadãos com quem ontem contactei, sobre o assunto, desconheciam, por completo, a dimensão deste problema social, que embora localizado no Concelho do Sardoal, é um problema Nacional.

Porque é que um assunto tão delicado, de repente, é “atirado” aos quatro ventos para que todos o conheçam? Chamar a atenção para quem tem sido cego e surdo (seja ele quem for) ou promoção pública do bem?

Face aos contornos da notícia não quero crer que estejamos diante da segunda hipótese (desde muito novos que os nossos pais nos ensinaram que devemos fazer o bem sem olhar a quem e fazer o bem divulgando-o é perverter o verdadeiro sentido do bem), logo só resta o grito de revolta. A quem?

Algo tem de ser feito para reduzir a carga que o nosso Governo Autárquico assumiu para si, uma vez que este problema social diz respeito a todos nós Sardoalenses. Contudo, existem algumas questões que de momento me ocorrem:

- O que tem a dizer sobre isto o nosso Governo? Será que tem conhecimento desta Calamidade Social?

- Porque é que aos fins-de-semana e dias feriados essas crianças, seus familiares e alguns Sardoalenses carenciados são privados da tal refeição quente, uma vez que a cozinha do agrupamento das escolas se encontra fechada nesses dias? Será por falta de verbas para pagamento ao pessoal de serviço? Nesse caso, um grupo de voluntários não os poderia substituir e utilizar outro espaço para a confecção dos alimentos (Exemplo: quartel dos bombeiros ou uma Associação local)? A fome não se revela apenas aos dias úteis da semana e descansa nos restantes dias. Não é possível depositarmos a nossa cabeça na nossa almofada sabendo que uma certa criança, perto de nós, é capaz de estar a chorar com fome.

- Porque é que, de uma forma discreta, a Autarquia não contacta os empresários sediados no Concelho para perceber das suas disponibilidades em colaborarem na resolução do problema, desde a aquisição de géneros alimentícios, livros escolares, roupas e outras? Falando enquanto empresário e por muitos outros que conheço, a Autarquia obteria, para estes casos específicos, uma ajuda muito interessante. A pergunta que se coloca será: - Porque não o faz?

Qualquer que seja a pessoa carenciada, deve de merecer a nossa atenção e apoio. Aos fracos (crianças, doentes e velhos) deveremos preocupar-nos para que não lhes falte comida, abrigo, saúde e conforto emocional. Para os outros, cuja carência não advém de uma situação de fraqueza mas que a mesma resulta apenas da impossibilidade em conseguirem condições financeiras que lhes permitam garantir o seu direito à sua comida, abrigo, saúde e conforto, a nossa preocupação deverá conduzir-nos a um outro passo: entregar-lhes uma enxada para que cavem a terra e nela enterrem as sementes da sua independência.

Com alguma apreensão passo a aguardar futuros desenvolvimento por parte de quem tem a responsabilidade primeira em nos garantir os mais elementares direitos à nossa própria sobrevivência.

Que nenhum indivíduo pense que é saudável quando vive numa comunidade que se encontra doente. Será que quando alguém, com responsabilidade, revela que 41% das crianças de uma comunidade necessitam de apoios externos que garantam o seu direito a uma refeição saudável, como as do Sardoal, é capaz de afirmar que tal sociedade não se encontra doente?

Que as nossas mãos se unam e que juntos possamos tornar a comunidade Sardoalense, uma comunidade mais saudável.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Os velhos para a cadeia, já!

Acabo de ler na Internet a seguinte notícia:

“… O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, está preocupado com os maus-tratos a idosos em estabelecimentos tutelados pelo Estado ou pela Segurança Social, pelo que a sua acção terá de passar por uma "interpelação" a essas instituições.
"Preocupa-me quando os maus-tratos acontecem em estabelecimentos que estão tuteladas pelo Estado ou através da Segurança Social. Para estes casos temos um remédio, que é a nossa acção de interferência e de interpelação junto dessas entidades públicas para saber exactamente o que se está a passar", referiu Alfredo José de Sousa.
Quando os maus-tratos acontecem no seio da família, a acção do provedor da Justiça é bastante limitada, podendo, apenas, recomendar à Segurança Social "que vigie" ou "se tiver relevância criminal, participe às autoridades policiais" o caso…
(in “Correio da Manhã” de 15 de Julho de 2011).


Nem a propósito, esta semana, o meu “velho” amigo Quim M., enviou-me, por e:mail, um texto de um autor desconhecido, que não hesito em aqui transcrever.


VAMOS COLOCAR OS NOSSOS IDOSOS NAS CADEIAS E FECHAR OS DELINQUENTES E CRIMINOSOS NAS CASAS DOS VELHOS

Desta maneira, os idosos:

- Teriam todos os dias acesso a um duche, lazer, passeios.
- Não teriam necessidade de fazer comida, fazer compras, lavar a loiça, arrumar a casa, lavar roupa etc.
- Teriam medicamentos e assistência médica regular e gratuita.
- Estariam permanentemente acompanhados.
- Teriam refeições quentes, e a horas.
- Não teriam que pagar renda pelo seu alojamento.
- Teriam direito a vigilância permanente por vídeo, pelo que receberiam assistência imediata em caso de acidente ou emergência. E sem pagar um tuste.
- As suas camas seriam mudadas duas vezes por semana, e a roupa lavada e passada com regularidade.
- Um guarda visitá-los-ia a cada 20 minutos e levar-lhes-ia a correspondência directamente em mão.
- Teriam um local para receberem a família ou outras visitas.
- Teriam acesso a uma biblioteca, sala de exercícios e terapia física/ espiritual.
- Seriam encorajados a arranjar terapias ocupacionais adequadas, com formador instalações e equipamento gratuitos.
- Ser-lhes-ia fornecido gratuitamente roupa e produtos de higiene pessoal.
- Teriam assistência jurídica gratuita.
- Viveriam numa habitação privada e segura, com um pátio para convívio e exercícios.
- Acesso a leitura, computador, televisão, rádio e chamadas telefónicas na rede fixa.
- Teriam um secretariado de apoio, e ainda Psicólogos, Assistentes-Sociais, Políticos,
Televisões, Amnistia Internacional, etc., disponíveis para escutarem as suas queixas.
- O secretariado e os guardas seriam obrigados a respeitar um rigoroso código de conduta, sob pena de serem duramente penalizados.
- Ser-lhes-iam reconhecidos todos os direitos humanos internacionalmente convencionados e subscritos por Portugal.


Por outro lado, nas casas dos idosos, os delinquentes e os criminosos:

- Viveriam com €200 numa pequena habitação com obras feitas há mais de 50 anos.
- Teriam que confeccionar a sua comida e comê-la muitas vezes fria e fora de horas.
- Teriam que tratar da sua roupa.
- Viveriam sós e sem vigilância.
- Esquecer-se-iam de comer e de tomar os medicamentos e não teriam ninguém que os ajudasse.
- De vez em quando seriam vigarizados, assaltados ou até violados.
- Se morressem, poderiam ficar anos, até alguém os encontrar.
- As instituições e os políticos não lhes ligariam qualquer importância.
- Morreriam após anos à espera de uma consulta médica ou de uma operação cirúrgica.
- Não teriam ninguém a quem se queixar.
- Tomariam um banho de 15 em 15 dias, sujeitando-se a não haver água quente ou a caírem na banheira velha.
- Passariam frio no Inverno porque a pensão de €200 não chegaria para o aquecimento.
- O entretenimento diário consistiria em ver telenovelas e o Goucha na televisão.


Digam lá se desta forma não haveria mais justiça para todos, e os contribuintes agradeceriam? (Autor desconhecido)

Lendo este texto e sabendo que os tais velhos que preocupam o Provedor de Justiça têm como guarda os mesmos que são responsáveis pela guarda dos nossos presos, não deixa de ser revoltante a dualidade de critérios ante duas realidades tão distintas.

E ainda dizem que o crime não compensa!

domingo, 10 de julho de 2011

Tsunamis

O terramoto provocado pela Moody´s ao baixar o rating de Portugal para a categoria de lixo, está a ter como resposta um tsunami dos portugueses pelo qual, essa empresa de rating, possivelmente, não esperava.

Pessoalmente, e o que mais me indigna neste senhores que jogam com os destinos económicos dos Países, como se de um simples jogo de monopólio se tratasse, é o facto de se tornarem cegos e surdos ante a vontade de um País em querer contrariar as suas estratégias de jogo.

O novo Governo tomou posse há meia dúzia de dias e já provou que não irá seguir os trilhos adoptados pelo Governo anterior. Não custa perceber a sua determinação na hora de zelarem pelos compromissos assumidos com a Troyka. A par de tal determinação, a esmagadora maioria do povo português, já mostrou que compreende e aprova as medidas de austeridade julgadas imprescindíveis para o aliviar do garrote que outros colocaram em torno do nosso pescoço.

A minha indignação à intervenção da Moody´s na véspera do Governo emitir uma nova dívida a 3 meses, ainda se tornou maior quando soube que ela, para além de aconselhar outros a investir, ela própria está inserida numa complexa rede de investidores que ganham o que querem e quando querem, uma vez que são elas que determinam o preço da compra e o preço da venda de um produto que outros precisam e eles têm em abundância. Para se perceber melhor este intricado jogo de interesses basta fazer uma pesquisa no “Google” sobre “Quem manda nas agências de rating?” (Se procurarmos bem, veremos gente que precisariam de muitas vidas para gastar a fortuna que têm, ao mesmo tempo que tudo fazem para passarem despercebidos entre nós).


Diante disto entendi, também, contribuir de uma forma muito simbólica para engrossar a onda do tsunami. Assim, através do link:

http://www.kampyle.com/feedback_form/ff-feedback-form.php?site_code=6526504&form_id=4945&lang=en&url=http%3A%2F%2Fwww.moodys.com%2FPages%2Fcontactus.aspx#1#

enviei à Moody´s a seguinte mensagem:

“I don´t like the way you make money! What do you know about my country (Portugal) that I don´t know? If we are doing our best to awake from a long "sleep" (you and others are the true responsibles for that sleep) what we need to do, to show you, that we are a responsible people? Please, tell me, what are your really intentions about my country? By the way, what you think about your fellows americans? Are they better than us? I´m sorry but I don´t understand your last decisions about the credibility of our new government in function in the last 2 weeks. Are you serious or behind your acts there are something else that we can´t see?” (Fernando J. S. Morais fjs.morais@sapo.pt )

(“Não gosto do modo como vós fazeis dinheiro! Que sabeis do meu país (Portugal) que eu desconheço? Se nós estamos a dar o nosso melhor para acordarmos de um longo sono (vós e outros sois os responsáveis por esse sono), o que é que nós deveremos fazer para vos mostrar que somos um povo responsável? Por favor, digam-me quais são as vossas verdadeiras intenções sobre o meu País? A propósito, o que pensais sobre os vossos concidadãos americanos? Serão eles melhor que nós? Desculpem, mas não compreendo as vossas últimas decisões quanto à credibilidade do nosso novo governo em funções há duas semanas apenas. Será que sois sérios ou atrás dos vossos actos existe mais qualquer coisa que nós não conseguimos ver?”) (Fernando J. S. Morais fjs.morais@sapo.pt)


Mudando de assunto, uma notícia divulgada ontem pela generalidade da Comunicação Social dava conta que o Ex-Primeiro Ministro José Sócrates pediu, nos termos da lei, uma licença sem vencimento das funções de Engenheiro Técnico Civil do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã a que pertence, para ingressar numa instituição universitária internacional. As notícias davam ainda conta que o tal lugar que detém no quadro de pessoal daquela autarquia se encontra cativo desde 1987.

Quando a Lusa deu ontem a notícia em primeira-mão, não quis acreditar que tal fosse verdade, mas à medida que os restantes órgãos de comunicação social foram veiculando tal notícia fui obrigado a aceitá-la. Só consigo perceber esta decisão numa lógica do artista nos querer iludir com qualquer coisa que poderá ter escondido e não ser nada conveniente que se descubra, distraindo as nossas eventuais atenções. Se eu não exercesse a profissão de Engenheiro Técnico Civil, ainda era capaz de lhe dar o benefício da dúvida, mas exercendo-a e dela dependendo por inteiro, não tenho dúvidas que caso voltasse para aquela autarquia, ou virava manga de alpaca ou teria de voltar a estudar. E por tudo isso, qual seria o seu vencimento mensal?

E eu que pensava que não voltaria aqui a escrever sobre esta figura da nossa história recente, mas convenhamos que diante de uma notícia destas não é possível ficarmos indiferentes!


Cara ou Coroa

À medida que os dias vão passando e vamos percebendo a “tempestade” que está prestes a atingir o meu Concelho, só me consigo lembrar de uma história infantil que os meus pais me contaram quando ainda eu acreditava que os animais falavam, que havia fadas, etc.

A história falava de 3 porquinhos a quem a sua mãe entendeu distribuir todas as suas economias para que fugissem e fossem para bem longe da quinta onde viviam, uma vez que o dono dessa quinta os queria vender e separar. Depois de muito andarem viram um campo deserto e ali decidiram fazer as suas próprias casas.

O porquinho mais novo adorava brincar. Apenas lhe interessava o agora, porque o mais tarde ficava muito longe. Por isso entendeu gastar o menos possível na construção da sua casa para ficar com mais dinheiro para comprar brinquedos e ter mais tempo para brincar. Fez uma casinha de palha.

O porquinho do meio gostava muito de cantar. Apenas lhe interessava o hoje, porque o amanhã ficava muito longe. Para ter mais tempo para se poder dedicar à música e entreter os seus irmãos fez uma casa de madeira e com o resto do dinheiro comprou instrumentos musicais.

O porquinho mais velho era muito trabalhador. Para ele o que contava era o amanhã, porque o amanhã se tornava em hoje rapidamente. As suas preocupações levaram-no a investir todas as economias na construção de uma casa que lhe desse garantias de segurança para o tal amanhã. Fez uma casa de alvenaria.

E todos, à sua maneira, eram felizes, até que apareceu por aquelas paragens um lobo mau que os queria comer. Um pequeno sopro do lobo foi suficiente para atirar pelos ares a casa de palha. Com algum esforço suplementar lá conseguiu, também, atirar para o chão a casa de madeira. Quanto à casa de alvenaria, bem assoprou o lobo mau, só que não a conseguiu derrubar gorando-se os seus intentos de comer os porquinhos que então ali se haviam escondido no seu interior.

Regressando ao meu Concelho o que os meus olhos vêem é uma casa de madeira que está prestes a receber os “sopros do lobo mau” e em vez de se levantarem paredes preventivas de alvenaria que a protejam, apenas se espetam mais alguns pregos nas tábuas de madeira.

São muitos os sinais que vamos tendo sobre os “ventos ciclónicos” que se abaterão muito em breve sobre o Concelho, contudo a percepção que se tem é a de que os nossos governantes locais não estão muito preocupados com tais “ventos”, pois caso apareçam, cá estarão para resolver os problemas que os mesmos provoquem. Segundo ouvi já foram tomadas algumas medidas tendentes a se reduzirem algumas despesas (exemplo: redução do papel circulante no interior do edifício da Autarquia e redução das despesas com chamadas telefónicas), mas será isso suficiente? Será que tais medidas não representam apenas os tais pregos espetados em tábuas de madeira que o tempo ajudou a fragilizar?

Enquanto a “tempestade” não chega… canta-se e dança-se.

CARA ou COROA?

sábado, 2 de julho de 2011

Boas Entradas

Depois de “passar os olhos” pelo Programa do XIX Governo Constitucional e de conhecer os “ecos” do seu debate no Parlamento, sou obrigado a concluir que tinha razão quando aqui apelei ao voto no Passos Coelho e no Partido que o apoiava. Nem o facto de, dentro de alguns meses, poder ver parte do meu 13º mês “sacrificado” me esfria a expectativa de acreditar que Portugal tem, finalmente, o timoneiro que há muito esperávamos.

O que mais se destaca na matriz do programa do governo é o seu compromisso pelo respeito dos dinheiros públicos na hora de os utilizar.

Já começou a desinfestação da praga de “boys” e “girls” que se atropelavam nos corredores do poder, que o digam os lugares de Governadores Civis, de Directores-Adjuntos dos Centros Distritais de Segurança Social e tantos outros que se seguirão. Embora poucos soubessem o que realmente faziam, todos sabíamos como as suas benesses “sangravam” os cofres públicos. Agora, numa nova realidade laboral, vamos ver quantos deles conseguem atingir o tipo de vida que até agora evidenciavam.

Mas para além desses “boys” e “girls” que pululavam pelos corredores do poder, há outros, que continuam a deambular pelos corredores das Parcerias Público-Privadas. Também estes não são esquecidos. A páginas 22 do Programa do Governo pode ler-se:

“…- Proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) em vigor e promover posteriormente a renegociação nos casos em que se conclua não estar salvaguardado o interesse do Estado. Serão utilizados os instrumentos jurídicos fundamentados na alteração anormal e imprevisível das circunstâncias.

- Adoptar o princípio segundo o qual não pode haver execução nem pagamento das PPP antes do visto do Tribunal de Contas, tornando-se impossível que o Estado tenha de pagar indemnizações caso o Tribunal de Contas decida não visar um contrato.”


Como se justifica a indiferença de um governo diante da decisão do Tribunal de Contas em não aprovar contratos que ele entendeu promover? Só encontro uma justificação: “Pelo meio existiam “boys” e “girls” que era urgente servir”.

Muito mais poderia aqui escrever sobre o impacto positivo que o Programa de Governo provocou em mim, desde a abolição do facilitismo na educação até à indiferença e disponibilidade em serem votados ao abandono todos daqueles que, à sombra das finanças públicas, até hoje, sempre colocaram os seus direitos à frente dos seus deveres, nem que para tal fossem sacrificados os direitos de outros.

A coisa promete!


CARA ou COROA

Na passada 3ª feira, voltei a assistir a uma Reunião da Assembleia Municipal do meu Concelho, um ano depois de ali ter ido pela última vez. O terceiro e último ponto da ordem de trabalhos (Implicações do Memorando da Troyka no Município do Sardoal) aguçou-me o “apetite”.

Do debate que se estabeleceu entre os Autarcas, confesso que me “soube a pouco”. Por ausência do Presidente da Câmara, coube ao seu Vice-Presidente expor as suas ideias quanto às respostas que estão a ser implementadas ou preparadas para que sejam minimizados os efeitos que o Memorando vai trazer ao Concelho do Sardoal.

Se o que ouvi permite perceber que existe uma preocupação na redução de custos de alguns serviços e bens, sem que a mesma carregue consigo a criação de um conjunto de nuvens cinzentas que obscureçam o clima social do Município, a “camisa de varas” que o endividamento do Município coloca sobre os ombros dos nossos governantes locais, pouca margem de movimentos lhes concedem para além de poderem dar alguns “passitos” e sonharem.

Não é preciso ser-se um profundo conhecedor das ciências da economia e finanças públicas para perceber que quem, deste sempre, relegou para um plano secundário a necessidade de procurar receitas adicionais àquelas que a estrutura do Estado mensalmente transferia ao dia 15 de cada mês, consegue agora contornar, com alguma agilidade, a redução dessas receitas certas e uma vez que as mesmas eram sempre potenciadas até ao último centavo (quando a moeda era o escudo) ou cêntimo (nos tempos do euro).

Não basta a intenção de se reduzirem despesas, quando o grosso dessas despesas é absorvido pelos compromissos bancários e despesas com o pessoal. O que sobra é de tal forma pouco, que mal chega para reduzir dívidas de curto prazo pendentes, quanto mais acudir a necessidades de funcionamento de toda a “máquina” (por muito que doa a alguém este meu pensamento, os resultados disponíveis no site da Autarquia e relativos à prestação de Contas de 2010 são claros nesta matéria). A saída será obrigatoriamente “inventarem-se” outras receitas. O pior, é que tal necessidade surge numa altura em que a conjuntura social e financeira do Concelho não é a mais favorável. Todavia, algo tem de ser feito e… já.

Durante a reunião tive a oportunidade, de no período atribuído ao público presente, emitir o meu pensamento sobre este assunto. Ainda que as minhas ideias possam ter caído em “saco roto” (possivelmente até poderei estar errado), cumpri o meu dever. Mesmo que, para mim, tal debate de ideias tenha sido limitativo em matéria de tempo e contributos dos autarcas presentes, não deixou de ser positivo. Passo a aguardar, com algum interesse, futuros desenvolvimentos sobre esta matéria, contudo… CARA!


O INE já começou a divulgar os resultados preliminares dos Censos de 2011. Quanto ao Concelho do Sardoal, de 4.104 habitantes em 2001, passou agora para 3.948no corrente ano.

São várias as leituras que poderão ser feitas relativamente à redução da população no Concelho de Sardoal, quando comparada com outros Concelhos que viram aumentadas as suas populações como Vila de Rei (passou de 3.354 em 2001, para 3.449 em 2011) ou Constância (passou de 3.815 em 2001, para 4.058 em 2011) ou outros que viram reduzidas as suas populações, como Abrantes (passou de 42.235 em 2001, para 39.362 em 2011) ou Mação (passou de 8.442 em 2001, para 7.383 em 2011), contudo o que me ocorre é recordar toda a minha indignação e revolta contra as previsões projectadas no estudo financeiro da Águas do Centro quanto ao crescimento irreversível da população do Concelho de Sardoal e aquando da Adesão do Município do Sardoal àquele Sistema Multimunicipal dos sistemas em alta do abastecimento de água e ETAR´s do Concelho.

De acordo com o Estudo Financeiro elaborado pela Águas do Centro, o Concelho de Sardoal em 2002 tinha uma população de 4.999 habitantes e no ano de 2030 tal número atingiria os 6.448 habitantes. Pegando nestes números e através de uma simples operação matemática, tal cenário projectado colocaria no presente ano de 2011 uma população equivalente a 5.395 habitantes (crescimento constante de 0,85% ao ano).

E agora, senhores Autarcas que aprovaram o contrato de Adesão sem que, para o efeito, tivessem exigido a reparação dos erros que o mesmo encerrava e que na altura tudo fizeram para ignorar os reparos apontados pela única pessoa que havia estudado o teor desse contrato, que dizeis? Será que continuais a defender que o vosso voto teve por objectivo defender os interesses do Concelho que havíeis jurado defender? Nunca é tarde para a reparação de um erro. Neste caso particular acredito que alguma coisa ainda pode ser feita. Até lá… COROA!

(Para aqueles que o tempo entendeu apagar alguns registos de memória, que tal uma visita aos artigos aqui por mim escritos durante o mês de Maio de 2008 com o título “Um Negócio da China”?)