O Jogo dos Canarinhos

De acordo com uma notícia veiculada pelo “O Mirante”, os “Canarinhos” sediados no Sardoal vão ser localizados em Almeirim. Para o efeito, a Câmara Municipal de Almeirim já aprovou a cedência de uma parcela de terreno à Autoridade Nacional de Protecção Civil para que esta ali proceda à construção das instalações necessárias para o efeito.

Sobre este assunto, depois de ter lido o que Luís Gonçalves escreveu no seu “Sardoal com Memória” (gostei) e a notícia publicada no “O Mirante” sobre a surpresa (?) que esta notícia provocou no Presidente da Câmara Municipal do Sardoal, entendi escrever, também, alguma coisa sobre o tema.

Como, para mim, todo este processo dos “Canarinhos” não passou de um jogo político, convido-os a acompanharem-me nos meus pensamentos, cujo fim era previsível e que no “Três bicas” cheguei a abordar, ainda que de uma forma ligeira.

“O Jogo dos Canarinhos”

1ª PARTE (O início do Jogo?)

Acta da Reunião Ordinária do Executivo Municipal realizada em 18 de Junho de 2008.
…
14. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
PROTOCOLO

Pela Autoridade Nacional de Protecção Civil foi enviado o Protocolo, devidamente assinado e homologado por Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Protecção Civil em cerimónia realizada no dia 12 de Junho, em Sardoal, tendo em vista a cedência de instalações da Antiga Escola Primária em Andreus e periodicamente, sempre que necessário o edifício do ex Centro de Saúde de Sardoal, para sediar uma base de apoio permanente para o Grupo da 1ª Companhia da Força Especial de Bombeiros (FEB), afecto ao Distrito de Santarém composta por quarenta elementos.
Devido à vastidão do documento, não sendo transcrito, vai constituir o anexo número sete, barra dois mil e oito, que vai ficar arquivado na pasta de documentos anexos à presente acta, com o número doze barra dois mil e oito, e que se dá aqui como integralmente transcrito.
A Câmara Municipal analisou o assunto e deliberou, por unanimidade, aprovar o Protocolo.

Entretanto os Senhores Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque apresentaram declaração de voto, que a seguir se transcreve:

DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque diante do Projecto de Protocolo estabelecido entre o Município do Sardoal e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, assinado no passado dia 12 de Junho, têm a declarar o seguinte:
Refere o Ponto 2 da Cláusula Primeira “ … O Primeiro Outorgante (Município do Sardoal) realizará, até ao próximo mês de Outubro, obras no edifício da antiga Escola de Andreus de forma a corresponder às exigências de operacionalidade e habitabilidade de uma base permanente para os 40 elementos que constituem o Grupo da FEB (Força Especial de Bombeiros)”

Refere a Cláusula Segunda “… A cedência das instalações referidas na cláusula anterior destina-se à execução de todas as actividades que o Segundo Outorgante (Autoridade Nacional de Protecção Civil) entenda realizar naquele espaço, tais como a sua utilização para a formação distrital de bombeiros, o estacionamento e base de apoio permanente do grupo do distrito de Santarém da 1ª Companhia da FEB ou de outros meios materiais ou humanos que o Segundo Outorgante entenda por conveniente localizar nas mesmas.”

Refere o Ponto 2 da Cláusula Terceira “… Qualquer um dos Outorgantes poderá fazer cessar o Presente Protocolo, a todo o tempo e sem necessidade de invocação de qualquer motivo ou justificação, desde que a denúncia revista a forma escrita e seja efectuada com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.”

Sabendo-se que as instalações da antiga Escola Primária de Andreus já apresentavam alguma degradação num passado recente, que dela deram conta os pais dos alunos que a frequentaram, chegando mesmo a exigir que a Autarquia arranjasse o telhado para que em dias de chuva os alunos no interior das salas de aulas não tivessem que partilhar aqueles espaços interiores com a água da chuva;

Sabendo-se que mesmo diante de tais solicitações o Município do Sardoal nada fez para corrigir tais deficiências, as quais por sua vez por acção directa do tempo se agravaram ainda mais desde então;

Conhecendo-se as profundas limitações financeiras em que a Autarquia se encontra mergulhada e serem escassas as disponibilidades financeiras que possui para acudir às solicitações que diariamente se vê confrontada;

Desconhecendo-se a disponibilidade da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil em assumirem os encargos resultantes da reabilitação do imóvel e espaço envolvente às necessidades da Força Especial de Bombeiros;

Sabendo-se que o Projecto de Protocolo não garante a permanência da Força Especial de Bombeiros no Município, para além de um espaço temporal de 120 dias, ainda que informalmente a vontade da Autoridade Nacional de Protecção Civil seja que a mesma permaneça em Andreus por um período francamente superior;

Os Vereadores Fernando Morais e Pedro Duque tomando por base unicamente os possíveis custos que poderão ser assumidos pela Autarquia na adaptabilidade de todo o espaço da antiga escola e em resposta às exigências da Autoridade Nacional de Protecção Civil, manifestam algumas reservas quanto às vantagens e desvantagens que este Projecto de Protocolo poderá trazer ao Município do Sardoal. No entanto, acreditando que na boa fé de todos os intervenientes directos neste Projecto de Protocolo está subjacente o princípio de que os interesses do Município do Sardoal se encontram devidamente salvaguardados, concedem o benefício da dúvida e votam favoravelmente o Projecto de Protocolo”.

2ª PARTE (As “virtudes (?)” do Jogo)

Excerto de uma intervenção feita pelo actual Vereador da Câmara Municipal de Sardoal, eleito pela lista do PS, Dr. Fernando Vasco, no dia 25 de Setembro de 2008, enquanto Deputado Municipal e durante a Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Sardoal:

----------Demonstrámos e continuaremos a demonstrar a nossa diferença em relação à política deste executivo municipal do PSD. Discordámos quando entendemos “que lá vem mais do mesmo”, e infelizmente foi a maior parte das vezes, concordámos quando as propostas apresentadas tinham o mínimo de credibilidade, partilhamos mesmo, projectos que defendemos, e que consideramos vitais para o desenvolvimento do Futuro do Sardoal, como seja a decisão da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) de sediar no Concelho de Sardoal a Base Permanente Distrital da Força especial de Bombeiros “Os Canarinhos” constituída por 37 homens e 3 mulheres, cujos vencimentos são pagos integralmente pela ANPC. A ANPC passará, desta forma, a ser o 2º maior empregar do Concelho.----

(Nota: Atente-se na afirmação segundo o qual, a Força Especial de Bombeiros, vulgo “Os Canarinhos”, representa um projecto vital para o desenvolvimento do Futuro do Sardoal. Eloquente!!!)

3ª PARTE (O desenrolar do Jogo)

Ao longo de todo este tempo têm sido várias as intervenções dos Vereadores e Deputados Municipais eleitos nas listas do PS relativamente ao atraso das obras que a Câmara Municipal de Sardoal tarda em realizar no Edifício da Escola de Andreus.

As dificuldades de tesouraria e a indisponibilidade da ANPC de financiar as obras não têm deixado outra saída ao Presidente da Câmara se não “empatar”. O processo da execução das obras arrasta-se ou porque se aguardam esclarecimentos adicionais por parte da ANPC ou porque se está a desenvolver o projecto ou…

Enquanto uns pretendiam que a obra se realizasse custasse o que custasse à Autarquia Sardoalense (era necessária uma bandeira para o processo eleitoral Autárquico! Porque será que o protocolo exigia que a Câmara realizasse as obras até Outubro de 2008?), outros pretendiam o devido financiamento para a realização da obra (alheios, ou talvez não, à bandeira que outros pretendiam agitar).

E assim vai terminar um jogo cujas regras foram viciadas (?) à partida.


PORQUÊ?

1º Será que o local definitivo para a instalação desta Força de Canarinhos nunca foi o Concelho de Sardoal e a sua “passagem” por este Concelho apenas fazia parte de uma estratégia associada a uma eleição autárquica à Presidência da Câmara Municipal? Que tem de especial o edifício da ex-Escola Primária de Andreus? Estrategicamente não é uma mais valia e quanto a instalações… (Os que não a conhecem, convido-os a fazerem-lhe uma visita e responderem à seguinte pergunta: Quanto custaria ao Município Sardoalense transformar aquela escola em Quartel das FEB, composto de 37 homens e 3mulheres? Perante toda a sua envolvente, poderia afirmar-se que qualquer que fosse o investimento realizado pela Autarquia haveria garantias que o quartel das FEB ali ficaria por muitos anos?)

2º Porque será que a Declaração de Voto proferida pelos Vereadores da oposição no decurso da reunião do Executivo Municipal em 18 de Junho de 2008, que aprovou o Protocolo entre a ANPC e a Câmara Municipal do Sardoal, criou algum desconforto a “alguém” uma vez que a esses Vereadores apenas estava “reservado” o papel de aprovarem tal protocolo sem levantarem quaisquer “ondas”?

3º Porque será que o Candidato (na altura ainda não oficial) à Presidência da Câmara Municipal do Sardoal pelas listas do PS, e ora Vereador, em 25 de Setembro de 2008 (na altura Deputado Municipal e Assessor do Secretário de Estado da Protecção Civil) considerava ser vital para o desenvolvimento do Futuro do Concelho do Sardoal a decisão da Autoridade Nacional de Protecção Civil em instalar uma Força Especial de Bombeiros neste Concelho? Vital para quem?

4º E se tudo isto não passou de um jogo político onde, desde a primeira hora, interesses pessoais poderão se ter sobreposto aos interesses do Concelho do Sardoal, será que alguém que teve um papel central em todo este processo não deverá assumir as devidas responsabilidades caso se confirme a deslocação dos Canarinhos para Almeirim e a existência de fundos próprios para a construção das suas instalações, mas noutro Concelho que não o Sardoal?

Não fico insensível ao facto de ver partir os “Canarinhos”, independentemente de saber que no dia que o Concelho do Sardoal necessitar da sua ajuda (Deus queira que nunca seja precisa) eles estarão presente. Já quanto ao facto de alguém poder lamentar que isso representará o encerramento do 2º maior empregador do Concelho, a minha insensibilidade é total. Não existe um só elemento que faz parte do actual Corpo dos Canarinhos sediados no Concelho do Sardoal, que aqui resida, ou que aqui pague os seus impostos, ou que aqui vote ou que aqui tenha quaisquer interesses pessoais que não os inerentes à estrutura profissional a que se encontra ligado.

Se alguém merece crédito pela forma como, até ao momento, soube gerir todo este processo, esse alguém é o Presidente da Câmara Municipal de Sardoal. Bem haja por tal.

Porque será que o Protocolo previa a sua denúncia por qualquer das partes sem direito a qualquer indemnização com uma antecedência mínima de 120 dias? A quem servia esta cláusula? Ao Concelho do Sardoal, único investidor no processo não seria certamente.

Quem fez o fato desenhou-o à sua medida!