“…Quantos dos 19 elementos que compreendem a Assembleia Municipal do Sardoal, aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para o ano de 2010 conheciam o suficiente para poderem emitir uma opinião avalizada sobe os mesmos? As intervenções de ambas as partes foram esclarecedoras quanto a esta questão. Poucos. Muito poucos…
…Comprometo-me a revelar a minha visão sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2010, logo que os conheça (espero pela sua publicação no site da Câmara Municipal) e a forma como os mesmos foram tratados por quem tinha o dever de os analisar e aprovar…”
Quando em Junho de 2004 aceitei o convite para me candidatar à Presidência da Câmara Municipal de Sardoal, desde logo percebi que a responsabilidade dos meus actos políticos deveriam passar, obrigatoriamente, por um conhecimento, tão profundo quanto possível, da saúde financeira do Município. Sem mais elementos que os disponibilizados através dos Documentos Previsionais e Prestação de Contas desde 2003, deitei mãos à obra.
Aquando da campanha eleitoral que decorreu em Outubro de 2005, entendi revelar algumas conclusões dos meus estudos. Essa revelação tinha um triplo propósito: dar a saber a debilidade financeira da Autarquia, puxar para mim a atenção do eleitorado e justificar a razão das minhas propostas eleitorais não serem ambiciosas. Dizia eu, na altura, que: como as transferências da administração central eram quase totalmente absorvidas pelas despesas obrigatórias, às quais não havia fuga possível (compromissos bancários e despesas com o pessoal) e as receitas da autarquia serem muito débeis, sem o recurso ao crédito, a gestão dos restantes compromissos era tarefa de Hércules.
Durante os três anos que fui Vereador, então com mais elementos do que os que anteriormente dispunha, pude confirmar quão certo eu estava no formular da minha tese.
Após me ter retirado, em Outubro de 2008, entendi que era tempo de “encerrar os estudos”, fechar os livros e dar espaço a outros. E assim fiz. Até que…
No passado dia 28 de Dezembro, durante a reunião da Assembleia Municipal, à medida que ia ouvindo as intervenções dos Deputados eleitos aquando da discussão e aprovação dos Documentos Previsionais e Orçamento para o ano de 2010, percebi que era chegada a hora de intervir, “oferecer” os meus conhecimentos e apelar à responsabilidade de quem zela pelos meus interesses, enquanto Sardoalense.
Decido intervir porque é perceptível que de entre os 19 Deputados Municipais existe quem ser capaz de não se “deixar levar” pela “religião do grupo onde se insere”, ser capaz de colocar os interesses do Concelho à frente dos interesses do seu grupo e ser, ainda, capaz de influenciar outros.
Começo então:
- Na análise de qualquer Orçamento ou Documentos Previsionais de qualquer Autarquia, mais do que a existência dos erros e omissões que os mesmos podem conter, é o sentido que os mesmos apontam que deverá orientar muita da discussão que os mesmos poderão gerar.
- Porque a discussão sobre o sentido estratégico da acção governativa local exige mais esforço que a identificação dos erros e omissões que os Documentos encerram, ano após ano, temos assistido a debates políticos inócuos que se centraram numa primeira fase nos valores das grandeza dos números (enquanto uns desvalorizavam, outros valorizavam) e nos últimos anos pela argumentação política ambígua onde a crispação por vezes impera e o mais importante é que o meu grupo se evidencie perante o outro.
- Após ter lido os Documentos Previsionais e o Orçamento para o ano de 2010, sinto-me à vontade para afirmar que, muito dificilmente, haverá alguém capaz de identificar o verdadeiro sentido estratégico que revelam. Lá diz o ditado: “Sem ovos, e sem galinhas que os possam pôr, não se podem fazer omeletas, por mais vontade que possamos ter". A vontade é muita, o pior é que os ovos são poucos.
Para que se perceba a leitura que eu faço dos documentos e o seu sentido estratégico, segundo a minha óptica, torna-se imperativo que previamente partilhe alguns conhecimentos que possuo.
- Sabiam que… se nos cofres da Autarquia apenas “entrarem” as transferências previstas e acordadas da Administração Central (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação Fixa no IRS) e não “entrarem” fundos provenientes de empréstimos bancários e de projectos co-financiados, o Município do Sardoal só consegue gerar em receitas próprias e outros subsídios ou transferências pontuais, pouco mais de um milhão de euros?! Se pegarmos nas Prestações de Contas de 2007 e 2008 (publicadas no site da Câmara Municipal) e fizermos uma simples conta de merceeiro facilmente concluímos que em 2007 esse valor foi de 1,4 Milhões de Euros e em 2008 foi de 1,3 Milhões de Euros.
- Estes resultados não são muito diferentes dos que identifiquei nas Prestações de Contas dos anos anteriores, pelo que, não tendo havido qualquer alteração estrutural que pudesse derivar no acréscimo das receitas sobrantes, é expectável que os resultados dos anos de 2009 que agora terminou e o ano de 2010 que agora começa, revelem valores semelhantes ou mesmo inferiores dada a conjuntura económica em que todos temos estado “mergulhados”.
- Sabiam que … a Autarquia após cumprir com os encargos financeiros prioritários (compromissos bancários e despesas de pessoal) caso não proceda a empréstimos apenas possui cerca de um milhão de euros para fazer face aos outros compromissos, desde a aquisição de um simples lápis até à comparticipação própria que lhe cabe na execução de um qualquer investimento, passando pelo combustível, pagamento de dívidas pendentes, etc, etc?! Uma vez mais, pegando nas Prestações de Contas de 2007 e 2008 e efectuando outra simples conta de merceeiro concluiremos que as Transferências dos Fundos certos e provenientes da Administração Central já não chegam para fazer face às tais Despesas ditas prioritárias.
- A confirmação desta tese está nos próprios Documentos Previsionais para o ano de 2010 que agora se discutiu e aprovou. A previsão dessas Transferências certas são de 3,9 M€, a previsão com as Despesas com o Pessoal são de 3,6 M€ e os Compromissos Bancários são de 0,9 M€. Será que é assim muito difícil de perceber que o tal milhão de euros é cada vez mais curto para os compromissos obrigatórios?
- Se o cenário já não era muito agradável, passou a constar do “cardápio” dos compromissos obrigatórios uma variável nova: os pagamentos à Águas do Centro pelo tratamento das águas e dos esgotos. Alguém conhece a sua dimensão?
- Recorrendo-me dos meus apontamentos de 2006, quando estudei o processo de adesão, consigo ler que, de acordo com o contrato que a Autarquia aprovou, no 1º ano de exercício do contrato, a Câmara Municipal de Sardoal compromete-se a pagar à Águas do Centro, no mínimo, 373.000 m³ de água tratada e 116.000 m³ de esgotos tratados. Se utilizar as tarifas adoptadas pelas Águas do Centro e após intervenção do IRAR, para o ano de 2009 para o Município de Pampilhosa da Serra (0,5631 € por metro cúbico para o tratamento da água e 0,5756 € por metro cúbico para o tratamento das águas residuais), não será muito difícil perceber que o pagamento dos tais caudais mínimos (pelos quais sempre me bati pela sua anulação) poderá representar cerca de 0,3 M€. É fácil perceber que diante deste novo compromisso o “tal” milhão encolhe ainda mais.
- Seria com estes conhecimentos que se deveria ter partido para o debate dos Documentos Previsionais para o ano de 2010.
(Continuo para a semana então já com os olhos postos nos Documentos Previsionais e na leitura que eu faço do seu sentido estratégico. Desde já deixo em suspenso uma pergunta que ninguém abordou: Se do programa eleitoral do Partido que governa a Autarquia (PSD) consta a criação de Zonas Industriais nas Freguesias do Concelho, onde é que elas irão ser criadas? Se nos Documentos não existe qualquer previsão para a aquisição de terrenos para tais fins (só existe previsão de aquisição de terrenos para o saneamento, conservação da natureza, pavilhão multiusos e vias de transporte), que terrenos a Autarquia já possui para o efeito?)
...
O meu arrepio da semana.
Esta semana todos tivemos conhecimento que a cidade de Évora ficou privada de água durante, aproximadamente, dois dias, por se ter verificado que a água apresentava elevada concentração de alumínio. Não dei muita importância ao caso até à passada 6ª feira quando ao ler o edital nº1 de 20101 (publicado no site da Câmara Municipal de Sardoal) e respeitante às análises realizadas à qualidade da água para consumo humano, durante o 4º trimestre de 2009, pude constatar que das 4 análises efectuadas à concentração de alumínio se verificou que para uma concentração máxima de 200 microgramas por litro se tinham obtido resultados entre 190 e 430 microgramas por litro. De acordo com o relatório técnico tinha havido problemas na remoção do alumínio da água e que a sua correcção passava pela regulação das bombas doseadoras.
A curiosidade impeliu-me para uma busca na Internet para perceber qual havia sido a concentração de alumínio na água que originara a suspensão no abastecimento de água à população de Évora. Não foi difícil encontrar esse número: 350 microgramas por litro. De acordo com a Empresa responsável pela distribuição da água tal valor tinha sido apurado na água bruta e que à saída das torneiras os valores já poderiam apresentar-se inferior aos máximos admissíveis, mas por precaução entendeu-se suspender o abastecimento de água à população até à sua normalização.
Perceberam? 350 Microgramas por litro fizeram suspender o abastecimento de água à população de Évora e por cá só agora sei que no trimestre passado uma análise à nossa água revelou 430 (!!!) microgramas por litro e, que eu saiba, durante aquele período só a localidade de São Simão esteve uns dias privada de água por causa de uns problemas no seu reservatório (página 3 da acta da reunião de Câmara de 23/2009).
Entendi ir um pouco mais longe e fui à procura dos editais da Autarquia referentes às análises de água nos outros trimestres do ano de 2009 e disponíveis no site da Câmara. O que descobri? Que no primeiro trimestre de 2009 das 3 análises realizadas, o valor máximo de concentração de alumínio na água foi de 71 microgramas por litro (muito bom), que no segundo trimestre das duas análises realizadas uma revelou 380 (!!!) microgramas por litro e que no terceiro trimestre das duas análises efectuadas uma indicou 300 (!!!) microgramas por litro.
É por estas e por outras que desde que vim para o Sardoal em 1991 me recuso a beber água da rede pública!
...
O meu agradecimento da semana vai para o “Getas”.
Obrigado pela vossa visita e pelos votos de um bom ano que me desejaram a mim e à Gina. Os intrépidos “Cantadores dos Reis” daquela noite gelada são o testemunho vivo de uma Associação activa, merecedora de todos os elogios e encómios. Bem hajam e obrigado.
...
E hoje nevou!!!
Sem comentários:
Enviar um comentário