Com o tempo que perdemos falando dos actos dos outros, vamos ficando sem tempo para exercitarmos os nossos próprios actos.
Não é segredo para ninguém que a esmagadora maioria daqueles que nos governam estão mais interessados em governar-se que governar os outros.
Não é segredo para ninguém que a balança da nossa justiça nem sempre assenta num plano horizontal e muitas vezes o seu fiel é “influenciado” por planos inclinados que o poder consegue colocar debaixo dela.
Não é segredo para ninguém que nos tornámos num povo que perdeu a capacidade de sonhar. O importante é o dia de hoje, porque o ámanhã ainda está muito longe. Foi assim quando construímos as nossas casas, sem ter dinheiro. Foi assim quando comprámos os nossos carros, sem ter dinheiro. Foi assim quando fomos de férias, sem ter dinheiro. Foi assim quando os nossos governantes nos incentivaram à irresponsabilidade e à preguiça, em detrimento da responsabilidade e do trabalho.
Transformámo-nos numa manta de retalhos “cozidos” por gente que apenas pensou em si.
Quando já são cada vez menos aqueles que alimentam quem nada produz, quando já escasseia a vontade em nos emprestarem dinheiro para continuarmos a alimentar os vícios que a nossa preguiça gera (os metralhas instalados no Governo bem tentam iludir-nos com a crise internacional o que é certo é que, por exemplo, esta semana a nossa vizinha Espanha conseguiu um juro para um empréstimo a 10 anos inferior ao que nos foi cobrado para 1 só ano) é chegada a hora, de todos nós agirmos.
É chegada a hora de voltarmos a olhar para a frente, arregaçarmos as mangas, reaquirirmos a nossa capacidade de sonhar, sem descurarmos o dever de eliminarmos os “chicos espertos” deste País.
CARA ou COROA (?)
Retomo o meu artigo anterior sobre o abandono das Instalações Industriais da ex-Sardan e ex-Sarplás e o meu contributo na busca de uma solução que permita inverter o sentido quanto ao destino de tais instalações.
No meu artigo anterior e suportado por uma informação que julguei poder dar algum crédito referi que o valor do bem prédio (edificações e terreno) poderia ter um “valor” de 3… 4… ou mesmo 5(?)… milhões de euros que se desvalorizavam diariamente com todos os prejuízos decorrentes para o seu proprietário (Millennium BCP). Estava enganado! O seu valor é substancialmente inferior ao limite mínimo por mim indicado, o que faz com que a minha proposta possa ter ainda mais sentido.
Para os que desconhecem do que se trata para além da sua localização que aqui deixo (através do Google Earth) permito-me referir o que está descrito na Conservatória do Registo Predial de Sardoal:
PRÉDIO URBANO: Tapada da Costa – Composto dos seguintes edifícios: a) – Edifício principal: rés-do-chão e primeiro andar, destinado a sede social – S. C. 500 m2; b) – Edifício acessório ao principal, composto de rés-do-chão – pavilhão destinado à indústria, com oficina, garagem e sanitários – S. C. 1.090 m2; - c) – Edifício acessório ao Principal – rés-do-chão composto de pavilhão destinado à indústria – S. C. 1.273 m2, encontrando-se este conjunto vedado por uma sebe em rede, - d) – Casa de rés-do-chão para habitação – S. C. 75,428 m2, varanda recolhida – 3,388 m2, estendal – 160,600 m2; - e) – armazém de rés-do-chão para recolha de matérias-primas e produtos acabados – 500 m2; - Logradouro – 16.857,584 m2 – V. V. 2.462.400$00 - Artigo 1.591 (feita reclamação em 280909); V. P. – d) 72.900$00 – valor Total: 3.210.300$00 – Artigos: - d) 1.613; - e) 1.726.
…
F-3 Ap.06/210201 – PENHORA – PROVISÓRIA POR NATUREZA artº 2º alínea a) do artº 92 – a favor da FAZENDA NACIONAL – data: 20 de Fevereiro de 2001 – Executado: SARPLÁS – FÁBRICA DE PLÁSTICOS DO SARDOAL, LIMITADA – Titular inscrito: BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. Quantia exequenda: XX.XXX.XXX$00.
F-3 An.1 – 141105 – Verificada a caducidade.
Um espaço que durante muitos anos foi gerador de riqueza para as gentes do Sardoal hoje não passa de um conjunto edificado ao abandono à espera que o tempo determine o seu renascimento ou o seu fim.
Se a “morte” das instalações não beneficia os interesses do seu proprietário, também não beneficiará um concelho onde a riqueza não prospera e onde é manifesta a ausência de infraestruturas que a possam produzir.
Do lado do Banco Millennium BCP, naturalmente, as suas expectativas passam por reaver o seu investimento ou, na sua impossibilidade, reduzir ao mínimo os prejuízos decorrentes da sua alienação. Diante do bem material em causa e do facto do mesmo se encontrar ao abandono, o tempo não favorece os seus interesses uma vez que esse bem se vai desvalorizando, aumentando o seu prejuízo. Não é difícil perceber que o valor do bem depende, em exclusivo, da utilização ou adaptabilidade do actual edificado. Caso este não apresente tais possibilidades, são incomensuráveis as perdas que daí advirão, dado o baixo valor do terreno (à luz do PDM do Sardoal o prédio está classificado enquanto Espaço Industrial) e o elevado custo emergente da demolição de todo o edificado e transporte a vazadouro licenciado (obrigatório em face da lei vigente).
Do lado da Autarquia Sardoalense e de toda a comunidade Sardoalense a expectativa é a de que as instalações possam voltar a ser produtivas dando “abrigo” a novos postos de trabalho e com isso poderem reduzir o elevado índice de desemprego no Concelho.
Identificados os lados deste processo cabe a um, enquanto proprietário do prédio, a exclusividade da decisão, enquanto ao outro a expectativa sobre as consequências daquela.
Qual a saída possível para o BCP caso seja obrigado em continuar proprietário do prédio e do edificado nele construído, por motivos de ausência de propostas de compra ou propostas aquém dos limites financeiros por si definidos, por um tempo indeterminado? A conjuntura actual, infelizmente, não nos transmite grandes esperanças neste sentido.
Sabendo que a Autarquia Sardoalense dificilmente tem condições financeiras para, por si só, adquirir todo aquele espaço, recuperá-lo e devolvê-lo ao tecido empresarial do Concelho (com uma subsequente venda ou aluguer a uma ou várias empresas, sendo esta última a mais lógica nos tempos que correm) pode contudo representar um papel chave em todo o processo de alienação funcionando como uma espécie de Entidade Administradora de todo o espaço.
Entre o Millennium BCP e a Câmara Municipal de Sardoal poderia ser efectuado um contrato de arrendamento por um determinado período de tempo no qual ficaria estabelecido, entre outras cláusulas que pudessem salvaguardar todas as partes, os seguintes direitos e deveres:
1)A CMS assume a administração de todo o espaço tendo o dever de proceder a obras de conservação (material e mão-de-obra) até um determinado valor limite mensal (uma espécie de renda).
2)Os trabalhos a realizar seriam resultantes de um projecto de perícia efectuado por uma entidade independente que identificaria todas as patologias construtivas existentes e posteriormente discutida e aprovada.
3)Mensalmente a CMS enviaria um relatório sobre os trabalhos realizados e o seu valor.
4)A CMS poderia utilizar todo o espaço para os fins que julgasse pertinente conquanto não fosse comprometido o seu futuro uso.
5)Seria da responsabilidade da CMS a divulgação sobre as potencialidades empresariais do prédio.
6)Em caso do BCP ser alvo de uma proposta de compra para o prédio, por si julgada aceitável, à CMS deveria ser dado o direito de opção. Caso a CMS prescindisse desse direito o BCP indemnizaria a CMS de um valor equivalente a todo o investimento efectuado na reabilitação do espaço.
Porque nesta permuta de direitos e deveres apenas consigo observar vantagens para ambas as partes em presença, entendi divulgá-las para que, no mínimo, possam ser avaliadas, caso sejam goradas as possibilidades da sua aquisição simples por parte da CMA.
Como nota de rodapé, penso que sem o conhecimento profundo do estado em que se encontra todo o edificado, não acredito que em consciência, seja possível encontrar-se um valor tido como justo, não só por parte de quem o apresenta, mas também por parte de quem o analisa.
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