– Últimas análises divulgadas no “site” da Câmara Municipal de Sardoal reportam-se ao 2º Trimestre de 2010.
1ª Pergunta: Sabendo-se que cada amostra de água se encontra perfeitamente identificada quanto ao seu local, data de recolha e resultados obtidos, porque é que essa informação não é disponibilizada no “site” da Câmara Municipal?
2ª Pergunta: Quando no Concelho do Sardoal existem vários sistemas independentes de distribuição de água (onde por vezes se misturam águas de diferentes origens e as condutas se misturam entre o novo e o antigo) a que se juntam cerca de 15 (?) depósitos ou reservatórios e os resultados fornecidos são globais, como posso saber se as análises que não cumprem a legislação se reportam sobre amostras colhidas no sistema de distribuição pública que abastece a minha casa?
Atentemos no que diz o Decreto-lei 306/2007, de 27 de Agosto, que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, nomeadamente, o seu artigo 17º (Divulgação dos dados da qualidade da água):
1 — As entidades gestoras em baixa devem publicitar, trimestralmente, por meio de editais afixados nos lugares próprios ou na imprensa regional, no prazo máximo de dois meses após o trimestre a que dizem respeito, os resultados analíticos obtidos na implementação do PCQA,
sem prejuízo da divulgação adicional por outros formatos, designadamente, no seus sítios na Internet, por correio ou nos boletins municipais.
2 — Os editais devem permanecer afixados até à sua substituição pelos editais seguintes e ser enviados à autoridade de saúde.
3 — As entidades gestoras em baixa que actuem por delegação ou concessão devem publicitar na imprensa regional os dados trimestrais da qualidade da água ou, em alternativa, fornecê-los aos respectivos municípios, para que estes procedam à sua publicitação por edital.
4 — As entidades gestoras em alta devem fazer prova, trimestralmente, junto das entidades gestoras em baixa, dos resultados analíticos obtidos na implementação do PCQA, por ponto de entrega, num prazo máximo de dois meses após o trimestre a que dizem respeito.
5 — Da informação referida nos números anteriores deve constar, no mínimo, por parâmetro:
a) O número de análises previstas no PCQA;
b) A percentagem de análises realizadas;
c) O valor paramétrico;
d) Os valores, máximo e mínimo, obtidos;
e) A percentagem de análises que cumprem a legislação;
f) A informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas correctivas implementadas.
6 — A entidade gestora deve disponibilizar a informação relativa a cada zona de abastecimento, quando solicitada.
7 — As entidades gestoras de sistemas de abastecimento particular devem publicitar trimestralmente nas suas instalações os resultados da verificação da conformidade da qualidade da água distribuída e enviá-los à respectiva autoridade de saúde.
Poder-se-á perguntar então se a informação disponibilizada cumpre ou não com o disposto. A resposta é simples: CUMPRE!
Mas será que diante tantas variáveis que estão em jogo, a disponibilização dos resultados “por grosso” descritas nos editais conferem ao consumidor um conhecimento real sobre a verdadeira qualidade da água que consomem? E a resposta também é simples: NÃO!
Através de uma busca aos sítios da internet dos municípios vizinhos (Abrantes, Mação e Vila de Rei), deu para perceber que a forma como são disponibilizados ao público os resultados das análises efectuadas à água não é a mesma nos quatro Concelhos. Com excepção da divulgação feita no “site” da Câmara Municipal de Abrantes, que considero muito boa (apenas um reparo, porque é que a identificação do local onde a amostra de água é colhida se refere à casa do senhor Fulano de Tal em vez do número de polícia respectivo?) as análises divulgadas pelos outros dois Municípios também não traduzem com fiabilidade a verdadeira qualidade da água pública distribuída.
- Atente-se na forma como são divulgados, pela Autarquia de Ílhavo, os resultados das análises efectuadas á água domiciliária distribuída no Concelho.
Se a legislação é a mesma e as análises exigidas são as mesmas, porque é que a forma adoptada pelo Autarquia de Ílhavo em divulgar os resultados laboratoriais obtidos à água de abastecimento domiciliário, não é adoptada, também, pelas outras Autarquias? No meu caso particular (Sardoal), até já existe um local específico onde tal informação poderia ser consultada (www.cm-sardoal.pt – serviços municipais – águas – análises) haja apenas vontade e um pouco mais de trabalho na criação da “página” e sua actualização.
P.S. Depois de ouvir o Ministro das Finanças e de dar uma olhadela ao relatório do Orçamento de Estado para o ano de 2011 (www.gov.pt/) porque é que continuo a não acreditar em quem nos governa? Se já cansa ouvir quem nos governa, o que dizer quando para além de os ouvirmos também sentimos a nossa impotência diante da dura realidade em que vivemos: Eles comem os figos e é a nós que nos rebenta a boca.
Este Orçamento vai passar na A.R. com os votos favoráveis dos deputados do PS, a abstenção dos deputados do PSD e os votos contra dos restantes deputados. Alguém duvida?
Alguém duvida que no próximo ano lá voltamos nós às urnas para escolhermos outros iguais a estes e, patinhos como antes, vamos acreditar nas suas promessas e tudo volta ao princípio?
Hoje tiram-nos o pão do bolso, amanhã da boca e assim nos matam à fome. Ainda que sobrevivam mais tempo que nós, sem o nosso pão, também morrerão.
O que é preciso para que os nossos tribunais julguem e punam exemplarmente o lado negro dos partidos que corrói os alicerces da nossa democracia?
SE OS PARTIDOS POLÍTICOS SÃO UM MAL NECESSÁRIO, QUE SE EXTERMINEM OS PARASITAS E AS INCOMPETÊNCIAS QUE SE ACOITAM À SUA SOMBRA!
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