Um Negócio da China (1)

Dou hoje início a uma série de trabalhos que irão abordar os contornos de um negócio que envolve a Câmara Municipal de Sardoal e as Águas do Centro S.A. Esse negócio, que trata sobre as águas e os esgotos de todo o Município de Sardoal, já teve um resultado prático: a Câmara Municipal de Sardoal, em Junho de 2006 concessionou, por um período de 30 anos, à Empresa Águas do Centro S.A., todo o Sistema da Alta relativo ao Abastecimento de Água e Tratamento de Esgotos de todo o Município.

Para os mais leigos nestas matérias aproveito a oportunidade para explicar o que é o Sistema da Alta do Abastecimento de Água e Tratamento de Esgotos.

Começando pelo Abastecimento de Água direi que compreende todas as Captações, Estações de Tratamento e Reservatórios e, ainda todas as condutas adutoras e de recalque. De uma forma mais sintética direi que é todo o sistema de Abastecimento de Água do Concelho excepto as Redes de Distribuição localizadas no interior das localidades. De acordo com a Concessão atribuída, a Empresa Águas do Centro, S.A. tem a responsabilidade de colocar á entrada das Redes de Distribuição Domiciliária água em quantidade e qualidade. As Redes de Distribuição Domiciliária estão tipificadas como Sistema da Baixa, não sendo por isso da sua responsabilidade, a não ser que o Município do Sardoal entenda também concessionar-lhe tal sistema.

O Sistema da Alta relativa ao Saneamento Doméstico reporta-se ás Estações de Tratamento de Águas Residuais do Concelho. A rede de colectores domésticos está tipificada como Sistema da Baixa, a qual, á imagem do que sucedeu às redes de Distribuição de Água Domiciliária se encontra fora do negócio estabelecido.

Em traços gerais poderá afirmar-se que o Município do Sardoal, com este negócio, deixa de se preocupar durante 30 anos com problemas de Captação, Tratamento e Armazenamento de Água a distribuir a todo o Concelho e, ainda, a responsabilidade pelo Tratamento dos Esgotos recolhidos nos sistemas públicos domésticos. A Empresa Águas do Centro S.A. por sua vez assume tal responsabilidade a troco de uma contrapartida financeira.

Qualquer negócio que se preze, só poderá ser considerado bom, quando o mesmo é bom para as partes nele intervenientes. Neste caso particular, um dos intervenientes fez um óptimo negócio sustentado no demérito negocial do outro interveniente. É o que vulgarmente se chama de negócio da China.

Enquanto Vereador eleito fiz os possíveis e impossíveis para denunciar os contornos deste negócio. Em Junho de 2006, quer o Executivo Municipal quer a própria Assembleia Municipal decidiram, por maioria, aprovar a Adesão do Município ao Sistema Multimunicipal das Águas do Centro. Tinha o sonho que os Autarcas eleitos nas Listas do Partido Social Democrata percebessem que o Contrato negocial encerrava erros e omissões que penalizavam fortemente os interesses do Município de Sardoal e que essa percepção os conduzisse á intenção de votarem favoravelmente a adesão quando tais erros e omissões fossem eliminadas. Enganei-me. Mesmo assim decidiram ignorar esses erros e omissões e a Adesão foi confirmada.

Desde então, todo o processo ficou parado. Esta paragem voltou a alimentar o meu sonho de que talvez a razão tivesse iluminado o espírito de alguém e que, a todo o momento, fosse apresentado um novo contrato já devidamente corrigido. Esse sonho até tinha pernas para andar, dado já não ser a 1ª vez que um determinado contrato fora aprovado por maioria em Reunião de Câmara e, mesmo assim, não chegou a produzir efeitos práticos (um dia contarei um caso).

Hoje, em reunião do Executivo Municipal foi tratado um assunto que envolve a aprovação da minuta de um protocolo a ser subscrito entre a Câmara Municipal de Sardoal e a Empresa Águas do Centro, para que esta última assuma a responsabilidade pela execução de projectos de abastecimento de água e tratamento de esgotos domésticos para o Concelho.

Diante deste sinal, entendo ser meu dever, iniciar aqui neste meu blog uma cruzada denunciando o lado negro deste negócio e que a mesma leve a que os responsáveis primeiros deste Município promovam as alterações que se impõem ao contrato já aprovado.

Acredito que durante os próximos 30 anos os Sardoalenses falarão, pelas piores razões deste acordo, caso tais alterações não sejam corrigidas.

(No próximo Domingo passarei a apresentar o teor do Contrato)