Um Negócio da China (Parte 7)

Sistema de Tratamento de Esgotos - Introdução

Inicio hoje a análise à proposta e contrato de adesão do Município do Sardoal ao Sistema Multimunicipal da Águas do Centro SA, para que esta última assuma, por um período de 30 anos, a Gestão e Tratamento dos Esgotos Domésticos de todo o Concelho.
À imagem do que sucedeu com o Sistema em Alta do abastecimento de água domiciliário ao Município, por um período idêntico de 30 anos, que nos artigos anteriores abordei, também o Sistema de Tratamento de Esgotos encerra tantos erros grosseiros que continuo sem perceber a razão que levou o “Grupo dos 16” com uma ligeireza tamanha a aprovar a proposta de adesão.

Começo por apresentar a proposta da Águas do Centro:

“São quatro os sistemas de drenagem e tratamento de esgotos existentes e previstos no Concelho do Sardoal:

Sistema de Andreus – Prevê-se a construção de uma ETAR para 540 hab. Eq. Não existem nem se prevêem emissários.

Sistema do Sardoal – Prevê-se a integração de uma ETAR constituída por um tanque imhoff e leitos percoladores para 1750 hab. Eq. Não existem nem se prevêem emissários.

Sistema de Valhascos – Prevê-se a construção de uma ETAR para 680 hab. Eq. Não existem nem se prevêem emissários.

Sistema de Presa – Prevê-se a integração de uma ETAR constituída por um tanque imhoff e filtros de areia para 650 hab. Eq. e de um colector de 1300 metros de comprimento de diâmetro de 200 mm.”

Pergunta 1: Depois de ter lido esta proposta apresentada pela Águas do Centro SA não resisti à tentação de a reler de novo para me certificar que, o que havia lido, não apresentava qualquer dúvida. Onde estavam os Sistemas de Cabeça das Mós, de Panascos e Vale das Onegas?
Resposta: Não figuravam na proposta, tinham sido riscados. Porquê?

Pergunta 2: Para responder à pergunta, que então formulei, entendi pensar um pouco no que representavam os sete sistemas de recolha e tratamento de esgotos domésticos existentes no Município do Sardoal. E assim, entendi formular uma nova pergunta: Quantos habitantes servem os sete sistemas?

Resposta: De acordo com os Censos de 2001, os sete sistemas de recolha e tratamento de esgotos serviam uma população estimada de:
Sistema de Sardoal .... 1.250 habitantes
Sistema de Andreus .... 320 habitantes
Sistema de Presa .... 300 habitantes
Sistema de Valhascos .... 380 habitantes
Sistema de Panascos .... 140 habitantes
Sistema de Cabeça das Mós .... 280 habitantes
Sistema de Vale das Onegas .... 150 habitantes

Comentário: Sabendo que o sistema de Cabeça das Mós é constituído por 2 bacias independentes possuindo cada uma ETAR própria, vale por dizer, que estes 3 sistemas que não compreendem a proposta da Águas do Centro SA, tratam de 4 pequenas ETAR´s que servem uma população individual aproximada de 150 habitantes.

Dúvida: Será que os custos de reabilitação e manutenção destas 4 pequenas ETAR´s podendo condicionar os proveitos projectados, por não serem “sistemas rentáveis”, foram colocados à margem do negócio deixando a responsabilidade da gestão do seu tratamento para o próprio Município do Sardoal? E se assim foi, que futuro para aqueles 3 sistemas e para os, eventuais, novos sistemas para a Freguesia de Santiago de Montalegre; para Venda Nova, Entrevinhas e ampliação da rede de colectores da Vila de Sardoal (com a construção de uma nova ETAR) na Freguesia de Sardoal e, ainda, para a Venda, Cimo dos Ribeiros e Casal Velho na Freguesia de Alcaravela?

Se assim foi, está aberto o caminho ao agravamento da desertificação populacional do Concelho do Sardoal. - Será que alguém com uma proximidade maior ao “Grupo dos 16” me pode satisfazer esta dúvida?

Para quem possa apresentar tal disponibilidade apenas peço para insistir na pergunta caso seja “esclarecido” que “…o facto da Águas do Centro SA só ter mencionado quatros sistemas de drenagem dos Esgotos domésticos do Concelho, não quer dizer que não trate todos os sistemas do Concelho”. Pense comigo: se assim fosse, qual a razão por a Águas do Centro SA ter afirmado que são quatro os sistemas de drenagem e tratamento de esgotos existentes e previstos no Concelho do Sardoal?
A ingenuidade tem limites!

Já ficámos a saber que, para a Águas do Centro SA, só existem 4 Estações de Tratamento de Águas Residuais no Município do Sardoal. E é para estas (e só para estas) que, no que respeita a investimentos, a Concessionária propõe-se investir 367.000 Euros, ao mesmo tempo que se propõe integrar um património de 135.000 Euros. Tal como para o processo das águas, tais investimentos terão a sua proveniência em Fundos Comunitários e contracção de Empréstimos.

Assim, depois de identificadas as ETAR´s rentáveis (?) e os investimentos a realizar nas mesmas, para que possam ser cumpridos os parâmetros de tratamento das Águas Residuais Domésticas em conformidade com as Legislações Nacional e Comunitária faltava apenas estimar o caudal possível a tratar.

“As trombetas soam e …" eis que aparece um número: 3.992.479 metros cúbicos de esgotos que serão tratados nos 30 anos.

Sabendo que o Município do Sardoal nunca possuiu medidores de caudal à entrada das ETAR´s que permitissem conhecer o volume de caudais dos esgotos tratados e sabendo que a Águas do Centro SA não pretende ter prejuízo neste negócio só consigo formular uma pergunta: O que nasceu primeiro? Foi o caudal que determinou as Despesas que a Águas do Centro SA terá de assumir com a Gestão das 4 ETAR´s durante 30 anos, ou foram essas Despesas que determinaram o caudal?
Observe o rigor do número 3.992.479 m³!
- Fascinante não acha?

Passo seguinte: Obrigar o Município do Sardoal a cumprir com um plano de pagamentos de caudais mínimos anuais de modo que no fim dos 30 anos o tal número de 3.992.479 metros cúbicos possa ser atingido.

Assim é apresentado o seguinte plano de pagamentos que o “Grupo dos 16” aprovou “sem questionar” e, uma vez mais, “sem piscar os olhos”:
Ano de 2007... 116.000 m³
Ano de 2008... 121.000 m³
Ano de 2010... 123.000 m³
Ano de 2011... 125.000 m³
Ano de 2012... 127.000 m³
Ano de 2013... 129.000 m³
Ano de 2014... 132.000 m³
Ano de 2015... 134.000 m³
Ano de 2016... 136.000 m³
Ano de 2017... 138.000 m³
Ano de 2018... 140.000 m³
Ano de 2019... 143.000 m³
Ano de 2020... 145.000 m³
Ano de 2021... 146.000 m³
Ano de 2022... 147.000 m³
Ano de 2023... 148.000 m³
Ano de 2024... 149.000 m³
Ano de 2025... 150.000 m³
Ano de 2026... 152.000 m³
Ano de 2027... 153.000 m³
Ano de 2028... 154.000 m³
Ano de 2029... 155.000 m³
Ano de 2030... 157.000 m³
Ano de 2031... 157.000 m³
Ano de 2032... 157.000 m³
Ano de 2033... 157.000 m³
Ano de 2034... 157.000 m³
Ano de 2035... 157.000 m³
Ano de 2036... 157.000 m³

Eu fiz esta soma várias vezes e o resultado que sempre obtive foi: 4.281.000 m³.

Com este resultado obtido, continuo sem perceber, à imagem do que também sucedeu com o Abastecimento de Água, o porquê da diferença entre a primeira avaliação feita sobre o volume do caudal a fornecer e a tratar e o somatório dos caudais mínimos obrigatórios que o Município do Sardoal terá de pagar à Águas do Centro SA nos 30 anos do Contrato.

Pergunta 3 - Se o volume de esgotos a tratar era de 3.992.479 metros cúbicos, como é que a soma dos caudais mínimos que o Município do Sardoal terá de pagar à Águas do centro SA durante os 30 anos é de 4.281.000 metros cúbicos, isto é, 288.521 metros cúbicos a mais? (Em próximos artigos comprometo-me em apresentar algumas contas de mercearia, mas desde já poderei adiantar que o preço previsto a cobrar pela Águas do Centro SA ao Município do Sardoal para o Tratamento dos Esgotos, por cada metro cúbico e a preços de 2007 era de 0,5314€).

- Alguém continua disponível para me ajudar a clarificar mais esta dúvida?
- Será que alguém com uma proximidade maior ao “Grupo dos 16” me pode satisfazer também esta dúvida?

(No próximo artigo: a Minuta do Contrato sobre o Tratamento dos Esgotos)