Um Negócio da China (parte 3)

Tratamento e Fornecimento de Água

A Águas do Centro SA depois de analisar os 10 sistemas de abastecimento de água existentes no Concelho do Sardoal que têm origem em 31 captações, repartidas entre minas, poços, furos e drenos e ainda o sistema integrado de abastecimento de água que o Município tem vindo a desenvolver a partir da Albufeira da Lapa, concluiu:
“…O novo sistema de adução parcialmente construído, necessita no entanto de investimentos complementares visando a sua rentabilização e, a entrega da água produzida nos reservatórios principais, integrados nos sistemas de abastecimento de maior dimensão e/ou carenciados em termos de disponibilidade…”

Comentário 1: A leitura que me merece esta opção técnica assumida pela Águas do Centro SA, é que a estratégica adoptada pela Autarquia em criar um sistema único de abastecimento de água a todo o Concelho, a partir da Albufeira da Lapa é o ideal para as necessidades do Município, só que enferma de algumas deficiências que necessitam de ser corrigidas. Um só sistema permite controlar melhor a quantidade e a qualidade da água a distribuir á população. APLAUDO!

A eliminação das deficiências identificadas leva a Águas do Centro SA a propor a construção das seguintes infraestruturas:
1. Reservatório de 200 m³ em Cabeça das Mós (novo);
2. Reservatório de 250 m³ em Cimo dos Ribeiros (novo);
3. Reservatório de 50 m³ em R3 (ao longo do sistema) (novo);
4. Reservatório de 320 m³ em Andreus (novo);
5. Condutas Adutoras em tubagem de 75mm e 90 mm com o comprimento total de 10.400 metros;
6. Uma Estação Elevatória em Cimo dos Ribeiros e outra em Santiago de Montalegre.

Comentário 2: Enquanto técnico, este conjunto de obras não me merecem qualquer reparo. Já enquanto político tenho algumas reservas. Senão vejamos:
Questão 1: Será que todo o sistema projectado pela Águas do Centro SA partiu de orientações emanadas da Autarquia, nomeadamente as suas previsões urbanísticas e de desenvolvimento para todo o Município, num horizonte de 30 anos?
Questão 2: Ou será que a Águas do Centro SA pegou nos elementos disponíveis e decidiu por si onde deveria colocar os pontos de água (Reservatórios e a sua capacidade) condicionando o desenvolvimento do Município, à localização desses pontos de água, à sua capacidade e durante 30 anos? Tenho reservas!

Á imagem do que sucedeu para o Município do Sardoal, os outros Municípios aderentes também viram identificadas pela Águas do Centro SA as deficiências que denotavam nos seus sistemas em alta de abastecimento de água disponibilizando-se esta em as corrigir. Identificadas as obras que a Águas do Centro SA deverá realizar para a prossecução deste negócio, esta conclui que estão reunidas as condições para que o negócio da gestão do sistema em alta das águas dos 5 Municípios (Alcanena, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha) se realize.

O passo seguinte dado pela Águas do Centro SA foi avaliar a totalidade de despesas que teria de assumir durante o período de gestão de 30 anos dos 5 Municípios aderentes. E as despesas não se circunscrevem apenas á construção de novas infraestruturas, mas também aos próprios custos operacionais dos sistemas, desde a aquisição de matérias-primas até às despesas com o pessoal, passando por todo o tipo de despesas correntes que uma gestão deste tipo envolve.

Conhecidas as despesas faltava apenas saber o modo como essas despesas poderiam ser compensadas, no mínimo, por receitas equivalentes. Embora o lucro não seja uma meta a atingir pela Águas do Centro SA, prejuízo é palavra que não pode existir neste processo negocial.

Na defesa desta estratégia negocial, a Águas do Centro SA não poderia arriscar e deixar que as receitas a cobrar a estes 5 Municípios pudessem ficar aquém das despesas, implicando que tal diferencial derivasse para a obtenção de resultados financeiros negativos. É aqui que nasce a figura da cobrança de caudais anuais mínimos que os Municípios deveriam assumir, independentemente de tais caudais não terem sido utilizados. Faltava determinar o volume desses caudais. Por uma questão de justiça os caudais mínimos a cobrar anualmente aos Municípios dependiam da população que estes apresentassem.

Sabendo-se que os números da população do Município do Sardoal foram majorados em cerca de 1.000 habitantes na passagem do ano de 2001 para 2002, correspondentes a 25% da totalidade da sua população (vá lá saber-se por quem), aqui reside um dos maiores erros deste negócio que envolve o Município de Sardoal e a Águas do Centro S.A. VOTO CONTRA!

Passo a transcrever, de seguida os 2 primeiros pontos do contrato de fornecimento (Anexo 2) que descreve a Medição e Facturação da Água Consumida, que a Águas do Centro SA propôs e que o Executivo Municipal e a Assembleia Municipal do Sardoal aprovou já em 2006:

1.1 – A quantidade de água a facturar nas condições do presente contrato será determinada pela contagem feita nos primeiros dez dias úteis de cada mês nos contadores ou medidores colocados nos locais de fornecimento previamente definidos.
1.2 - Quando o valor do consumo efectivo do Município, em cada ano, seja inferior ao mínimo fixado no Anexo I, a facturação de Janeiro será acrescida da importância necessária para perfazer o pagamento total anual do valor mínimo garantido.

O Anexo I define os seguintes caudais mínimos a cobrar anualmente pela Águas do Centro SA ao Município do Sardoal. (Entre parênteses indica-se aquela que poderia ser a população que lhe deu origem e que não corresponde de maneira nenhuma à verdade):

2007 – 373.000 m³ (5.232 habitantes)
2008 – 375.000 m³ (5.279 habitantes)
2009 – 377.000 m³ (5.328 habitantes)
2010 – 379.000 m³ (5.376 habitantes)
2011 – 381.000 m³ (5.426 habitantes)
2012 – 384.000 m³ (5.475 habitantes)
2013 – 388.000 m³ (5.525 habitantes)
2014 – 391.000 m³ (5.576 habitantes)
2015 – 395.000 m³ (5.627 habitantes)
2016 – 399.000 m³ (5.678 habitantes)
2017 – 402.000 m³ (5.730 habitantes)
2018 – 406.000 m³ (5.782 habitantes)
2019 – 409.000 m³ (5.835 habitantes)
2020 – 413.000 m³ (5.888 habitantes)
2021 – 417.000 m³ (5.942 habitantes)
2022 – 420.000 m³ (5.997 habitantes)
2023 – 424.000 m³ (6.051 habitantes)
2024 – 427.000 m³ (6.107 habitantes)
2025 – 431.000 m³ (6.162 habitantes)
2026 – 435.000 m³ (6.219 habitantes)
2027 – 438.000 m³ (6.276 habitantes)
2028 – 442.000 m³ (6.333 habitantes)
2029 – 446.000 m³ (6.391 habitantes)
2030 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)
2031 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)
2032 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)
2033 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)
2034 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)
2035 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)
2036 – 449.000 m³ (6.448 habitantes)

Por hoje fico por aqui.

Convido todos aqueles a quem este assunto possa interessar para fazerem um exercício. Consultem os vossos recibos da água cobrada pelo Município e vejam quantos metros cúbicos de água geralmente consomem por mês. No meu caso particular a minha média dá-me cerca de 6 metros cúbicos por mês (mensalmente ao meu agregado familiar são cobradas cerca de 10 a 12 metros cúbicos. Embora o agregado seja constituído por 3 pessoas, entendo não considerar para este estudo a Neuza, porque o Curso de Arquitectura conserva-a mais tempo em Lisboa que no Sardoal).

Será interessante poder partilhar convosco, no próximo trabalho, do que efectivamente estes números tratam e significam para um Município tão debilitado como o Sardoal e onde a sua população, no presente ano de 2008, já é seguramente inferior a 4.000 habitantes.