O Primeiro Erro
Em “Um Negócio da China (Parte 7)” dei conta como a Águas do Centro SA decidiu só incluir no negócio do Tratamento dos Esgotos apenas 4 sistemas de drenagem e tratamento de esgotos do Concelho do Sardoal, “esquecendo-se” (vá lá saber-se como) de incluir os outros 3 sistemas existentes (Cabeças das Mós, Panascos e Vale das Onegas) e outros sistemas que a Autarquia pretenda vir a construir num horizonte de 30 anos (será que os residentes na Freguesia de Santiago de Montalegre, Venda Nova, Entrevinhas, Venda, Cimo dos Ribeiros e eventualmente outras localidades do Município do Sardoal não têm o direito de poderem ser servidas por um sistema público de recolha e tratamento dos seus esgotos domésticos?).
O Segundo Erro
Julgo que deve ser do conhecimento geral o facto das 7 redes de colectores domésticos existentes no Município do Sardoal não se encontrarem devidamente seladas à entrada das águas pluviais. Tal facto implica que sempre que chove os caudais de esgotos que chegam às ETAR´s são directamente proporcionais à intensidade da chuva ocorrida. Quando a Águas do Centro SA assume tratar os Esgotos Domésticos que afluam às ETAR´s de Andreus, Presa, Sardoal e Valhascos, compromete-se a instalar à entrada dessas ETAR´s um contador e todo o metro cúbico de esgoto que ali chegue será cobrado ao Município (a preços de 2007 o valor previsto era de 0,5314€).
É fácil de perceber que esses contadores não são possuidores de uma inteligência avançada que lhes permita medir apenas os caudais dos esgotos domésticos e ignorar as águas pluviais que por ele passem. Deste modo, o “Grupo dos 16” ao aprovar a proposta da Águas do Centro SA, não fez mais do que aceitar que o Município do Sardoal pague à Concessionária o tratamento das Águas Pluviais que cheguem às ETAR´s como se de esgotos domésticos se tratassem.
(Notável posição negocial, digna de figurar em qualquer compêndio da azelhice!)
Todo este negócio relacionado com o tratamento dos esgotos suscita-me, ainda, algumas reflexões e pensamentos.
O que representa o valor do pagamento dos caudais mínimos anuais de esgotos tratados que a Autarquia do Sardoal deverá pagar à Águas do Centro SA?
Sabendo que os 4 sistemas de drenagem e tratamento de esgotos que a Águas do Centro SA propôs gerir para os próximos 30 anos (Andreus, Presa, Sardoal e Valhascos) serviam uma população aproximada de 2.250 habitantes, durante o ano de 2001, caso a população se mantivesse constante e se os 4 sistemas servissem todos estes habitantes, o caudal mínimo a pagar equivale a 5,3 m³ de esgotos por habitante e por mês durante 30 anos: 4.281.000 (m³) ÷ 2.250 (hab.) ÷ 30 (anos) ÷ 12 (meses) = 5,29 m³
O valor de 5,3 m³ de esgotos por habitante e por mês durante 30 anos, que o Município do Sardoal terá de pagar anualmente à Águas do Centro SA, é muito ou pouco?
Se á saída das nossas casas, os esgotos, antes de entrarem na rede pública de colectores domésticos, tivessem de passar por um contador, a resposta era fácil: É MUITO!
Como a Águas do Centro SA apenas irá medir os caudais à entrada das ETAR´s, e as redes de colectores domésticos, em dias de chuva, transportam significativos volumes de águas pluviais: PODE SER MUITO POUCO!
Que preocupações deverão ter os futuros Executivos Municipais nos próximos 30 anos?
A resposta é simples: Devem de passar o tempo com as mãos levantadas para o céu e rezarem para que lhes sejam concedidos 3 desejos.
1ª Prece. Que chova! Sem chuva a Barragem da Lapa não tem água. Sem água na Barragem, a Águas do Centro SA não está disponível para arranjar um outro fornecimento de água alternativo e os Sardoalenses ficam sem água nas suas torneiras.
2ª Prece. Que não chova muito! Quanto mais chover, mais a Autarquia vai ter de pagar à Concessionária, por esta cobrar mais de 0,53€ por cada metro cúbico de água pluvial que chegue às ETAR´s concessionadas.
3ª Prece. Se chover muito, que a chuva “caia” apenas na Barragem da Lapa, nas nossas hortas e jardins!
Qual a posição que a Concessionária poderá tomar quando for intimada a pagar coimas significativas por deficiente tratamento de esgotos indevidamente lançados para as linhas de água, em virtude da capacidade de tratamento das ETAR´s projectada não permitir o tratamento efectivo dos caudais de esgotos e águas pluviais que cheguem à essas ETAR´s em dias de muita pluviosidade?
Mais uma resposta fácil. A Águas do Centro SA, na volta do correio, enviará para a Autarquia a responsabilidade desta proceder ao pagamento dessas coimas. O contrato, que o “Grupo dos 16” aprovou, liberta a Concessionária dessa responsabilidade. Essa responsabilidade é integralmente do Município porque ele tem o dever de impedir que tais águas pluviais entrem no sistema de drenagem dos esgotos domésticos. Relembro o contrato (O Município é responsável pela manutenção, conservação e reparação dos órgãos ou condutas do seu próprio sistema Multimunicipal relevantes para o funcionamento do sistema Multimunicipal). Quantos anos serão precisos para selar por completo todos os sistemas à entrada das águas pluviais, desde selar as câmaras de visita, ligações de algerozes e outros? Eu não sei. Alguém sabe?
Penalização pelo não pagamento...
Devereis estar recordados que a Águas do Centro SA na minuta de contrato, que o “Grupo dos 16” aprovou, previa a suspensão do fornecimento de água à população caso a Autarquia se atrasasse no pagamento das facturas. Na minuta do contrato sobre o tratamento dos esgotos também lá está bem expresso que, caso a Autarquia se atrase no pagamento das facturas já apresentadas, a Águas do Centro SA “…poderá suspender total ou parcialmente a recolha de efluentes, até que se encontre pago o débito correspondente…”. Se este assunto não fosse demasiado sério, era capaz de esboçar um sorriso diante de um possível cenário destes.
Imaginem! Quando os Sardoalenses perceberem o peso mensal da factura da água e dos esgotos que terão de pagar (acreditem que nem eu próprio consigo imaginar a dimensão desse peso) terão obrigatoriamente de tomar a decisão de ou reduzir o consumo da água da rede pública ou encontrar formas alternativas. Quanto menor for o seu consumo de água da rede pública, menores serão os seus encargos, mas maior é a carga que a Autarquia irá ter de assumir junto da Concessionária, por causa dos pagamentos mínimos anuais.
Imaginem ainda, que no limite, a Autarquia não consegue cumprir com os pagamentos a que se havia comprometido, atrasa-se, e a Águas do Centro SA decide fechar a admissão dos Esgotos nas 4 ETAR´s concessionadas. Será que aquele Munícipe que entendeu ligar a água do seu furo à rede predial de águas da sua habitação, vai deixar de descarregar o seu autoclismo? Será que a água da chuva que cai numa cobertura e é encaminhada para a rede pública de colectores domésticos decide encontrar outros caminhos de escoamento? É claro que não. Alguém tem dúvidas sobre o caos que tudo isto poderá gerar e que um “Grupo de 16” Sardoalenses decidiu, de uma forma totalmente irresponsável, aprovar no ano de 2006?
No capítulo do Tratamento dos Esgotos entendi não dever comparar os caudais mínimos anuais de esgotos que a Águas do Centro SA pretende cobrar ao Município do Sardoal e os a cobrar aos outros 4 Municípios aderentes. A razão é óbvia. Alguém tem dúvidas que diante das fragilidades das redes de recolha dos esgotos domésticos existentes no Município do Sardoal os caudais mínimos anuais agora propostos poderão nada representar num cenário de um ano de muita pluviosidade?
Que rico Negócio da China cobrar-se 0,53€ por cada metro cúbico de água pluvial que entre numa ETAR e saia logo a seguir para uma linha de água!
Para finalizar: Será que os Sardoalenses cujas habitações não possuam as ligações aos sistemas de colectores de esgotos domésticos cujas ETAR´s o "Grupo dos 16" entendeu concessionar à Águas do Centro SA vão pagar o mesmo que os outros que possuam tais ligações?
(No próximo artigo: A Conclusão Final)
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