Agonia Financeira de um Município (6)

No artigo anterior (Agonia Financeira de um Município 5) apresentei um exemplo em como algumas dívidas assumidas, perante terceiros, pela Autarquia Sardoalense, são atiradas para o campo do esquecimento. O exemplo apresentado tratava um subsídio de 10.000 € atribuído à Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova, em reunião de Câmara realizada no ano de 2004, para ajuda na construção da Capela de Venda Nova. Inaugurada a Capela no dia 16 de Setembro de 2007 o subsídio ainda não saiu dos cofres do Município.

Passo a apresentar outro exemplo de dívidas que a Autarquia Sardoalense prefere “esquecer”.

Exemplo 2: O Protocolo assinado, durante o ano de 1997, entre o Município e algumas Associações previa que a Autarquia Sardoalense atribuísse anualmente um subsídio a essas Associações. Esse subsídio tinha por finalidade “ … o apoio ao pagamento das despesas necessárias ao desenvolvimento normal das suas actividades podendo ser analisada a possibilidade de celebração de Protocolos de colaboração financeira extraordinária, mediante a apresentação prévia de programas concretos de iniciativas sócio-culturais, que pelo seu interesse e custo possam justificar essa celebração…”
Este Protocolo surgiu numa altura em que a Autarquia já havia celebrado anteriormente outros protocolos de colaboração financeira com: Grupo Desportivo de Alcaravela; Grupo Desportivo “os Lagartos” do Sardoal; GETAS – Centro Cultural de Sardoal; Filarmónica União Sardoalense; Rancho Folclórico “os Resineiros” de Alcaravela e Rancho Folclórico “os Camponeses” de Valhascos.

Os subsídios a atribuir seriam anuais, tacitamente renováveis por igual período, caso não fossem denunciados os protocolos, por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 60 dias, ressalvando-se a possibilidade da actualização da sua componente financeira, sempre que se justificasse.

E assim foram atribuídos os seguintes subsídios anuais:

- No valor de 300.000$00 (1.496,39€) às seguintes Associações: Associação de Moradores de Andreus, Associação Cultural e Desportiva de Valhascos; Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós; Associação Recreativa da Presa; Associação Recreativa e Cultural de Panascos.
- No valor de 200.000$00 (997,60€) ao Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal.
- No valor de 150.000$00 (748,20€) ao Centro Educativo de Santiago de Montalegre.
- No valor de 100.000$00 (498,80€) às seguintes Associações: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”; Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova; Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro; Associação de Melhoramentos de S. Simão; Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal.

Sendo do meu conhecimento que nenhum dos Protocolos acima descritos foi denunciado por qualquer das partes e validado em reuniões do Executivo Municipal, com facilidade se comprova que a Autarquia decide não cumprir com o pagamento dos Subsídios às Associações ao mesmo tempo que não assume tais dívidas.

Caso 1: Associação de Moradores de Andreus:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 299,28€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 4.439,68€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 2: Associação Cultural e Desportiva de Valhascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 12.506,18€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 3: Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 0,00€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 0,00€

Caso 4: Associação Recreativa da Presa:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.745,79€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,79€

Caso 5: Associação Recreativa e Cultural de Panascos:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 997,60€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 997,60€

Caso 6: Centro Social dos Funcionários do Município de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 7.332,31€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 7.332,31€

Caso 7: Associação dos Amigos de Santiago de Montalegre:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 374,10€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 374,10€

Caso 8: Associação de Melhoramentos “Os Amigos de Entrevinhas”: - Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.745,80€

Caso 9: Comissão de Desenvolvimento Cultural e Recreativo de Venda Nova:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 10.249,40€ (inclui o subsídio para a construção da Capela já inaugurada há um ano)

Caso 10: Associação para a Criatividade Social de Monte Cimeiro:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 0,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 249,40€

Caso 11: Associação de Melhoramentos de S. Simão:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 1.496,39€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 498,80€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.496,39€

Caso 12: Centro Social dos Bombeiros Municipais de Sardoal:
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2002 = 249,40€
- Total dos subsídios e transferências correntes pagos nos anos de 2003+2004+2005+2006+2007 = 1.500,00€
- Dívida da Autarquia no dia 31 de Dezembro de 2007 = 1.249,40€

Todos os valores acima apresentados foram extraídos dos documentos das Prestações de Contas de 2003 a 2007. Mesmo que alguns valores inicialmente previstos nos Protocolos de 1997 possam eventualmente ter sido revistos (que desconheço) não deixa de causar alguma perplexidade a situação financeira entre o Município do Sardoal e algumas Associações.

Simplesmente notável a tese contabilística dos responsáveis pela Autarquia Sardoalense: “Deve-se? Não se paga! Logo, como não se paga, não se fica a dever.”

(Julgo ser de inteira justiça que publique, também, o ponto da situação financeira entre a Autarquia e as outras Associações que hoje aqui não referi. Fá-lo-ei na próxima 4ªfeira.)